No Amazonas, as pessoas com deficiência enfrentavam diferenças na inserção no mercado de trabalho em 2022. Entre as 250 mil pessoas com deficiência de 14 anos ou mais, 89 mil estavam ocupadas e 41 mil eram ocupadas que contribuíam para a Previdência. O nível de ocupação desse grupo era de 35,8%, enquanto chegava a 47,5% entre as pessoas sem deficiência, diferença de 11,7 pontos percentuais. Entre os ocupados, a proporção de contribuintes para a Previdência também era menor entre as pessoas com deficiência, 46,2%, contra 51,2% entre aquelas sem deficiência.
O cenário amazonense acompanha uma desigualdade observada no País. No Brasil, o nível de ocupação das pessoas com deficiência era de 29,0%, ante 55,8% entre aquelas sem deficiência, enquanto a proporção de contribuintes entre os ocupados correspondia a 57,9% e 67,7%, respectivamente.
Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com diferentes barreiras, podem dificultar sua participação plena na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
A diferença também aparece quando se observa de onde vem a renda das famílias. O Amazonas possuía 1,082 milhão de domicílios, dos quais 201 mil tinham pelo menos um morador com deficiência e 880 mil não tinham. Nos domicílios com moradores com deficiência, o rendimento médio total do arranjo domiciliar era de R$ 3.341, abaixo dos R$ 3.605 registrados nos domicílios sem pessoas com deficiência.
Além da diferença no valor, muda a composição desse rendimento. Nos domicílios amazonenses com moradores com deficiência, 65,2% do rendimento total vinha do trabalho e 34,8% de outras fontes. Nos domicílios sem moradores com deficiência, 79,4% vinham do trabalho e 20,6% de outras fontes. Assim, a participação de outras fontes no rendimento era 14,2 pontos percentuais maior nos domicílios com moradores com deficiência.
No Brasil, essa diferença era ainda maior: o trabalho representava 55,7% da renda dos arranjos com moradores com deficiência e 78,4% daqueles sem moradores com deficiência.
Rendimento domiciliar per capita era semelhante, mas composição da renda revela diferença
Quando considerado o rendimento domiciliar per capita, a diferença entre os dois grupos era pequena no Amazonas. O rendimento médio era de R$ 990 entre as pessoas com deficiência e R$ 992 entre aquelas sem deficiência.
Entre as pessoas com deficiência, também havia diferenças segundo cor ou raça. O rendimento domiciliar per capita médio era de R$ 1.256 entre as pessoas brancas, R$ 895 entre as pretas e R$ 946 entre as pardas. Consideradas conjuntamente, as pessoas pretas ou pardas com deficiência tinham rendimento médio de R$ 906.
O Censo Demográfico 2022 identificou aproximadamente 268 mil pessoas de 2 anos ou mais com deficiência no Amazonas, correspondentes a 7,0% da população dessa faixa etária no estado. No Brasil, eram 14,4 milhões, ou 7,3% da população de 2 anos ou mais.
No Amazonas, eram 144 mil mulheres e 124 mil homens com deficiência. Por cor ou raça, havia aproximadamente 181 mil pessoas pardas, 53 mil brancas, 19 mil pretas e 14 mil indígenas com deficiência. A presença da deficiência aumentava com a idade. A proporção era de 1,7% entre pessoas de 2 a 9 anos, 3,1% entre 10 e 17 anos, 3,7% entre 18 e 29 anos, 4,3% entre 30 e 39 anos, 11,2% entre 40 e 59 anos e 24,6% entre aquelas com 60 anos ou mais.
Na educação básica, o Amazonas possuía 5.562 escolas em 2025, das quais 41,7% contavam com pelo menos um recurso de acessibilidade e 23,9% tinham banheiro acessível. Os percentuais eram inferiores aos registrados no Brasil, onde 78,5% das escolas possuíam pelo menos um recurso de acessibilidade e 57,0% tinham banheiro acessível.
A diferença entre as redes era expressiva no Amazonas. Das 5.158 escolas públicas, 37,5% tinham pelo menos um recurso de acessibilidade e 19,9%, banheiro acessível. Entre as 404 escolas privadas, os percentuais eram de 95,3% e 75,5%, respectivamente.
Em relação ao Atendimento Educacional Especializado (AEE), 16,1% das escolas amazonenses possuíam sala de recursos multifuncionais para AEE e 12,5% contavam com profissionais de apoio para alunos com deficiência. Na rede pública, os percentuais eram de 15,6% e 13,4%, respectivamente, enquanto na rede privada eram de 22,3% e 2,2%.
No ensino superior, o estado possuía 5.150 docentes em exercício em 2024, dos quais 10 eram pessoas com deficiência. No Brasil, eram 958 pessoas com deficiência entre 340.817 docentes em exercício. O estudo nacional, dessa forma, aponta a sub representação das pessoas com deficiência também entre os docentes.
Os dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais, Munic, permitem observar a presença de políticas voltadas às pessoas com deficiência nos municípios amazonenses. Em 2023, dos 62 municípios do estado, apenas dois possuíam simultaneamente Fundo Municipal para os Direitos da Pessoa com Deficiência e gestão que desenvolvia política ou programa de promoção dos direitos dessa população. Apesar do número reduzido de municípios, eles concentravam aproximadamente 152 mil das 268 mil pessoas com deficiência do Amazonas, ou 56,8% dessa população. O indicador combina informações da Munic 2023 com dados populacionais do Censo Demográfico 2022.
Em outro indicador, 44 dos 62 municípios amazonenses declararam possuir política ou programa de promoção dos direitos da pessoa com deficiência em 2023. Entre as ações ou medidas informadas, 30 municípios declararam iniciativas para melhoria da acessibilidade a espaços públicos, 8 para geração de trabalho e renda ou inclusão no mercado de trabalho e 40 para inclusão no ambiente escolar. Havia ainda oito municípios com ações para melhoria ou garantia de acessibilidade do transporte público.
Legislação sobre acessibilidade e passe livre
Em 2023, seis municípios do Amazonas tinham legislação municipal específica para adaptação de espaços públicos destinada a facilitar a acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Nesses municípios residiam aproximadamente 173 mil pessoas com deficiência, equivalentes a 64,6% da população com deficiência do estado.
Já a existência de legislação específica para garantia de passe livre municipal à pessoa com deficiência no transporte coletivo foi informada por três municípios amazonenses. Eles reuniam aproximadamente 160 mil pessoas com deficiência, ou 59,7% do total estadual. Considerando especificamente as pessoas com alguma dificuldade, muita dificuldade ou que não conseguiam caminhar ou subir degraus, 62,1% viviam nos municípios com legislação para adaptação de espaços públicos e 56,9% naqueles com legislação sobre passe livre.
Dos 62 municípios amazonenses, nove possuíam Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência em 2023, dos quais sete estavam ativos. Em 2019, também eram nove municípios com conselho, e os nove estavam ativos.
A Munic também investigou as condições de acessibilidade na sede dos governos municipais. Em 2023, 50 municípios do Amazonas informaram possuir pelo menos um equipamento para facilitar a acessibilidade. Entre os itens investigados, 43 tinham rampas de acesso, 23 possuíam sanitário acessível e 11 contavam com pessoal capacitado para atender pessoas com deficiência. O levantamento registrou ainda oito municípios com pessoal capacitado para atendimento em Libras.
Sobre o estudo
A segunda edição de Pessoas com Deficiência e as Desigualdades Sociais no Brasil analisa diferentes dimensões das condições de vida e da participação social das pessoas com deficiência. O estudo utiliza principalmente informações do Censo Demográfico 2022 e incorpora dados de outras pesquisas e registros administrativos, entre eles a Pesquisa de Informações Básicas Municipais, o Censo Escolar e o Censo da Educação Superior.
