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Em reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), realizada nesta quinta (27/9), em Brasília, o Ministério da Saúde e representantes de estados e municípios decidiram pela aquisição de novos medicamentos para atender públicos com doenças específicas.

O SUS passará a adquirir, distribuir e ministrar esses nove novos medicamentos.

• Para o cuidado de pessoas com vasculites associadas a Anca, um grupo de doenças inflamatórias nos vasos sanguíneos, a fase inicial do tratamento contará com a ciclofosfamida 50 mg, comprada e financiada diretamente pelos governos estaduais para atender cerca de 1,5 mil pessoas com orçamento de R$ 1,5 milhão.

Na fase de manutenção da doença, que envolve cerca de 378 pessoas ao ano, o Ministério da Saúde comprará o rituximabe (100 mg e 500 mg, até R$ 29,8 milhões) e o metotrexato injetável (25 mg/mL, até R$ 4,4 milhões). Como alternativa nessa mesma etapa, os estados serão responsáveis pela compra da azatioprina 50 mg, com previsão de até R$ 6,7 milhões.

• Na saúde ocular de crianças e adolescentes, o Ministério da Saúde fará a compra direta de dois remédios para tratar inflamações nos olhos (uveítes não infecciosas sem relação com artrite infantil). A medida prevê a oferta do metotrexato em comprimido de 2,5 mg para quase 3,3 mil jovens (R$ 35,6 mil) e do medicamento biológico adalimumabe 40 mg para 67 pacientes (R$ 54,1 mil).

• Para a doença de Crohn, uma inflamação crônica no intestino, a pasta fará a aquisição do infliximabe 120 mg de aplicação sob a pele, apresentação que facilita a rotina do usuário e deve atender mais de 13,5 mil pessoas com quadros moderados a graves ou complicações locais. O investimento será de até R$ 59,1 milhões.

• Para pessoas com doença renal crônica em fases mais avançadas, o Ministério da Saúde será responsável por transferir R$ 21,1 milhões para que as secretarias estaduais comprem o ciclossilicato de zircônio sódico 5 g, para controlar o excesso de potássio no sangue. Cerca de 4,8 mil pessoas deverão ser atendidas.

Por fim, para situações de emergência por intoxicação por mercúrio, o Ministério da Saúde fará a gestão e a compra centralizada do DMSA (Succimer). O remédio atua para reduzir os efeitos do metal no corpo e poderá beneficiar aproximadamente 300 pessoas por ano, com orçamento de R$ 6 milhões.

Saúde digital

A Política Nacional de Informação e Saúde Digital (PNISD) foi pactuada nesta quinta-feira (27), em Brasília, durante a 8ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT). A medida foi um dos principais destaques do encontro, que também definiu responsabilidades para a compra e a oferta de novos medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS) e avançou em pautas de vigilância e atenção especializada.

A reunião foi conduzida pelo secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda. Na abertura dos trabalhos, ele destacou a importância dessa reunião. “Hoje vamos apresentar um conjunto de portarias que mudam a maneira como o Ministério da Saúde e o SUS vão gerenciar o atendimento à população”, afirmou.

A PNISD é uma iniciativa do Ministério da Saúde (MS) para orientar a transformação digital do SUS, integrando informações de saúde, fortalecendo a telessaúde e ampliando o uso de tecnologias para facilitar o acesso da população às ações e aos serviços. A política também busca colocar o cidadão no centro do cuidado.

Outro eixo é o compartilhamento de informações. A política assegura aos gestores estaduais, distrital e municipais acesso direto, contínuo, estruturado, tempestivo e rastreável às bases dos Sistemas de Informação de Base Nacional e aos dados trafegados ou disponibilizados pela Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) referentes aos respectivos territórios, observadas as normas de proteção de dados pessoais, sigilo e segurança da informação.

Ao apresentar a política, a secretária de Informação e Saúde Digital do MS, Maria Aparecida Cina da Silva, destacou que a iniciativa chega em um momento de amadurecimento da transformação digital do SUS. “Todos esses elementos tiveram grande sucesso e colocaram o Brasil em outro patamar de reconhecimento do seu processo de transformação digital, nacional e internacionalmente. Diante de todos esses elementos, a gente considera que há maturidade para apresentar essa política”, afirmou Cida.

A implementação da PNISD contará com recursos do Ministério da Saúde destinados aos Fundos de Saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além da possibilidade de outros instrumentos de financiamento. Serão consideradas as disparidades regionais, as desigualdades no acesso às tecnologias digitais em saúde, a maturidade digital dos entes federativos, a conectividade e a infraestrutura tecnológica. O monitoramento e a avaliação serão realizados de forma contínua, sistemática, transparente e articulada entre as três esferas de gestão do SUS.

  Eliminação da tuberculose e outras pautas

O Programa Nacional de Eliminação da Tuberculose como Problema de Saúde Pública também foi aprovado durante a CIT. A iniciativa busca aprimorar as ações de vigilância, prevenção, diagnóstico e tratamento em todo o país, com atenção especial às populações mais vulneráveis e à redução dos impactos sociais e econômicos da doença. O programa está alinhado às diretrizes e metas do Plano Nacional pelo Fim da Tuberculose como Problema de Saúde Pública 2026-2030.

Também estiveram em debate a Diretriz Nacional para Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Poluentes Atmosféricos (Vigiar) e a organização e operacionalização da imunização neonatal, inclusive nos estabelecimentos privados de saúde, além da cobertura da terceira dose contra hepatite B para fins de certificação da eliminação da doença.

A CIT também pactuou a Política Nacional de Saúde Integral da População Quilombola (PNASQ) e avançou na implementação do Componente da Assistência Farmacêutica em Oncologia (AF Onco), voltado à organização, ao financiamento e à padronização do acesso a medicamentos contra o câncer no SUS.

Na atenção especializada, foi apresentado o Painel de Monitoramento da Radioterapia, ferramenta que reúne informações sobre capacidade instalada, equipamentos e vagas disponíveis no SUS e permitirá aproximar os dados das centrais de regulação da oferta efetivamente disponível nos serviços.

Ministério da Saúde

Quem presencia, sofre ou tem conhecimento de uma possível violação de direitos humanos pode procurar o Disque Direitos Humanos – Disque 100 para fazer uma denúncia. E uma das principais dúvidas de quem utiliza o serviço é sobre a necessidade de se identificar: afinal, é possível denunciar sem informar o nome?

A resposta é sim. No Disque 100, a denúncia pode ser feita de forma anônima, sem que o denunciante informe seus dados pessoais durante o atendimento. O serviço funciona gratuitamente, 24 horas por dia, todos os dias da semana, e pode ser procurado tanto pela própria vítima quanto por qualquer pessoa que tenha conhecimento ou suspeita de uma violação de direitos humanos.

Além do anonimato, dúvidas sobre sigilo, acompanhamento, informações necessárias e destino das denúncias também são comuns. Confira as principais orientações sobre o funcionamento do Disque 100.

1. As denúncias no Disque 100 podem ser anônimas?
Sim. A pessoa que procura o Disque 100 pode fazer uma denúncia sem se identificar. Para isso, não é obrigatório fornecer nome, CPF, RG ou outro documento pessoal do denunciante.

O anonimato diz respeito à identidade de quem faz a denúncia. Por isso, mesmo sem informar seus próprios dados, o denunciante deve, sempre que possível, fornecer informações que ajudem a identificar a situação relatada e permitam seu encaminhamento aos órgãos competentes.

2. Anonimato e sigilo são a mesma coisa?
Não. Embora os dois conceitos estejam relacionados à proteção de quem procura o serviço, anonimato e sigilo têm significados diferentes.

Na denúncia anônima, a pessoa não fornece informações que permitam identificá-la como denunciante. Ou seja, seus dados pessoais não integram o registro porque não foram informados.

Já o sigilo se aplica às situações em que o denunciante fornece seus dados pessoais, mas essas informações recebem tratamento protegido e não devem ser divulgadas indevidamente.

Assim, quem não deseja informar a própria identidade pode optar pelo anonimato. Quem se identifica conta com a proteção das informações pessoais conforme as regras aplicáveis ao serviço. Em todos os casos, todas as informações da vítima e do denunciante são sigilosas: o Disque 100 encaminha apenas aos órgãos competentes de proteção e apuração.

3. Se a denúncia é anônima, quais informações preciso fornecer?
Não é necessário informar o próprio nome para explicar o que está acontecendo. Durante o atendimento, podem ser solicitadas informações sobre a violação, mas o foco está nos dados relacionados ao fato denunciado, e não nos dados pessoais de quem faz o relato.

Não saber responder a todas as perguntas, no entanto, não impede o registro. A pessoa pode comunicar a situação com as informações de que dispõe, mas quanto mais detalhado for o relato, maiores são as possibilidades de que os órgãos responsáveis consigam identificar a situação e adotar as providências cabíveis.

Entre as informações que podem ajudar, estão: o que aconteceu; quem é a vítima; onde e quando ocorreu a situação; quem seria o possível autor da violação; se a situação ainda está acontecendo; e outros detalhes que possam contribuir para a identificação e o encaminhamento do caso.

4. Preciso ser a vítima para denunciar?
Não. Qualquer pessoa pode comunicar uma possível violação de direitos humanos da qual seja vítima ou tenha conhecimento.

Isso significa que familiares, amigos, vizinhos, profissionais ou qualquer outra pessoa que tenha conhecimento de uma situação podem procurar o serviço. A denúncia também pode ser realizada de forma anônima nesses casos.

5. Preciso apresentar provas para fazer a denúncia?
Não é necessário apresentar provas para entrar em contato com o Disque 100 e relatar uma possível violação de direitos humanos.

A pessoa deve fornecer as informações que possui sobre o caso. A denúncia será analisada e encaminhada aos órgãos competentes de acordo com a natureza da situação relatada.

Também não é recomendado que o denunciante se coloque em risco, confronte envolvidos ou tente investigar a situação por conta própria para obter informações adicionais.

6. É possível acompanhar o encaminhamento de uma denúncia anônima?
Sim. Ao registrar uma denúncia, é gerado um número de protocolo, que deve ser guardado pelo denunciante.

Para acompanhar o registro posteriormente, é possível entrar em contato novamente com o Disque 100, informar o número do protocolo e confirmar os dados da denúncia.

Por isso, o protocolo é especialmente importante para quem optou pelo anonimato: ele permite consultar o registro sem que seja necessário fornecer previamente dados pessoais para se identificar como denunciante.

7. Para onde vai a denúncia feita ao Disque 100?
O Disque 100 recebe, analisa e encaminha as denúncias aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização em direitos humanos, respeitando as atribuições de cada instituição.

O órgão acionado depende das características da violação relatada. Conforme o caso, o encaminhamento pode envolver instituições e serviços responsáveis pela proteção da vítima, apuração dos fatos ou responsabilização dos envolvidos.

8. Quando devo procurar o Disque 100?
O serviço recebe denúncias relacionadas a violações de direitos humanos, especialmente aquelas que atingem pessoas e grupos em situação de vulnerabilidade.

Podem ser comunicadas situações envolvendo, entre outros públicos, crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, população LGBTQIA+, população em situação de rua, povos indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais, migrantes e refugiados.

Também são recebidas denúncias relacionadas a temas como tráfico de pessoas, trabalho análogo à escravidão, conflitos agrários e urbanos, discriminação, violência policial e violência contra comunicadores e jornalistas.

9. E se a situação for uma emergência?
O Disque 100 pode receber denúncias de violações que acabaram de ocorrer ou que ainda estão em curso. No entanto, quando houver uma situação de emergência, risco imediato à vida ou crime acontecendo naquele momento, a orientação é acionar diretamente a Polícia Militar pelo telefone 190, para possibilitar uma resposta emergencial.

A denúncia ao Disque 100 também pode ser registrada para que a violação de direitos humanos seja formalizada e encaminhada aos órgãos competentes.

10. Quais são os canais disponíveis para fazer uma denúncia?
O Disque 100 funciona gratuitamente, 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive sábados, domingos e feriados. As denúncias podem ser realizadas pelos seguintes canais:

Telefone: disque 100, gratuitamente, de qualquer telefone fixo ou celular;
WhatsApp: (61) 99611-0100 ;
Telegram: busque por “ DireitosHumanosBrasil ” no aplicativo;
Web: atendimento por chat ;
Atendimento em Libras: videochamada em Língua Brasileira de Sinais (Libras);
E-mail: ouvidoria@mdh.gov.br
Presencialmente: na Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, em Brasília (DF) .