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Concessão é um modelo de parceria em que o poder público transfere à iniciativa privada, por um prazo definido, a responsabilidade de operar, manter e investir em uma infraestrutura ou serviço público. A empresa que assume a concessão precisa cumprir as obrigações previstas em contrato, incluindo metas de desempenho e obras, enquanto o poder público continua responsável por fiscalizar e acompanhar a prestação do serviço.

Uma das principais dúvidas sobre o modelo é se essa transferência significa que o governo está vendendo um aeroporto, porto ou hidrovia. A resposta é não. Na concessão, a propriedade do patrimônio continua pública. O que muda, durante o período do contrato, é quem fica responsável por operar, manter e investir naquela infraestrutura. Ao final da concessão, a infraestrutura permanece no patrimônio público, assim como as melhorias e os investimentos incorporados ao ativo durante a vigência do contrato.

O modelo pode ser usado em diferentes áreas da infraestrutura de transportes. No Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), está presente em projetos envolvendo aeroportos, portos e hidrovias. Embora cada setor tenha regras e características próprias, as concessões têm pontos em comum: prazo definido, obrigações, metas de desempenho, investimentos e fiscalização do poder público.

Antes de uma infraestrutura ser concedida, o projeto passa por estudos técnicos, econômicos e ambientais. Essa etapa permite avaliar se a concessão é viável e identificar as necessidades de investimentos e de operação. A partir desses estudos, são definidas as condições a serem cumpridas pela empresa que assumir o serviço ou a infraestrutura.

O que muda com uma concessão?

Com a assinatura do contrato, a concessionária passa a operar a infraestrutura e assume as responsabilidades estabelecidas pelo poder público.

Nos aeroportos , por exemplo, a concessionária pode ser responsável pela administração do terminal, pela realização de obras, pela manutenção de pistas e equipamentos e pelo cumprimento de metas de qualidade e desempenho. Nos portos , pode assumir a operação da infraestrutura, ampliar a capacidade de movimentação de cargas e modernizar equipamentos e instalações. Nas hidrovias , as obrigações podem incluir dragagem (retirada de areia, lama e outros materiais do fundo do rio ou canal), manutenção, sinalização náutica e monitoramento das condições de navegação.

O que o país ganha?

Os principais objetivos de uma concessão são garantir que a infraestrutura tenha capacidade e condições de acompanhar as necessidades do país e direcionar recursos privados para a ampliação de infraestruturas que continuam públicas.

Nos aeroportos, por exemplo, os investimentos podem ampliar terminais, pátios e sistemas de apoio, reduzindo gargalos e preparando a infraestrutura para acompanhar o crescimento da demanda. Entre os efeitos para os usuários estão mais conforto e segurança, melhorias no atendimento e ampliação da conectividade aérea.

Nos portos, a ampliação da capacidade de movimentação de cargas e a modernização de equipamentos e instalações podem aumentar a eficiência e a segurança das operações, contribuindo para reduzir custos logísticos e ampliar a competitividade do país no mercado internacional.

Nas hidrovias, investimentos em dragagem, manutenção, sinalização e monitoramento podem aumentar a segurança e a regularidade da navegação, reduzir interrupções e tornar o transporte mais eficiente, especialmente para populações ribeirinhas.

Qual o papel do poder público?

A concessão não significa que o Estado deixa de participar da infraestrutura. O poder público continua responsável por funções como planejamento, regulação e fiscalização, além de acompanhar o cumprimento das obrigações assumidas pela concessionária.

O contrato define o que a empresa deve fazer, quais resultados precisa alcançar e quais investimentos deve realizar. Cabe ao poder público fiscalizar o cumprimento dessas condições e verificar a qualidade do serviço prestado.

Essa divisão permite que a iniciativa privada assuma a operação e parte dos investimentos, enquanto o Estado mantém a responsabilidade de estabelecer regras e acompanhar a execução do contrato.

Um modelo com história

A participação privada na infraestrutura de transportes brasileira não é recente. No setor portuário, o Porto de Santos teve sua operação concedida a investidores privados ainda no século 19. Em 1888, o governo brasileiro realizou uma concorrência para exploração do porto por 90 anos. O termo de concessão foi assinado em 1890 e, dois anos depois, foram inaugurados os primeiros 260 metros de cais.

Na aviação, o programa federal de concessões aeroportuárias começou em 2011, com o leilão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante (RN). Desde então, o modelo passou por diferentes etapas e teve suas regras e contratos aperfeiçoados a partir da experiência acumulada nas primeiras rodadas.

Já no setor hidroviário, o Brasil se prepara para a primeira concessão de uma hidrovia. O projeto da Hidrovia do Rio Paraguai prevê a transferência da operação por 15 anos, com possibilidade de prorrogação, e inclui obrigações como dragagem, sinalização e monitoramento da via navegável.

O resultado esperado de toda concessão é uma infraestrutura mais preparada para atender às necessidades do país, com maior capacidade, eficiência e qualidade dos serviços, sem que os ativos deixem de pertencer ao povo brasileiro.

O prazo para adesão ao programa que estabelece condições para renegociação de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), termina em 16 de setembro. A iniciativa é voltada para estudantes com contratos do Fies firmados até 2017 que estavam na fase de amortização em 4 de maio de 2026, contemplando contratos adimplentes e inadimplentes, conforme as condições previstas para cada perfil.

A renegociação é realizada junto ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal. A solicitação deverá ser realizada pelos canais digitais da instituição financeira responsável pelo contrato.

Não estão aptos à renegociação os estudantes que contrataram o Fies a partir de 1º de janeiro de 2018, assim como aqueles com contratos nas fases de utilização ou de carência. A data de 4 de maio de 2026 é utilizada como referência para verificar a situação do contrato e aplicar critérios como o tempo de inadimplência e o enquadramento do estudante no Cadastro Único (CadÚnico).

Condições – As condições oferecidas variam de acordo com a situação de cada contrato. Os descontos disponíveis devem ser consultados nos canais oficiais dos agentes financeiros responsáveis pelo financiamento: Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Dependendo do perfil da dívida, os benefícios podem ser aplicados tanto para a quitação à vista quanto para o pagamento parcelado, conforme as regras específicas de cada faixa de renegociação.

Estudantes com o nome inscrito em cadastros de inadimplentes também podem participar. Após a formalização da renegociação e o pagamento da parcela de entrada, ocorre a retirada do nome do estudante e dos fiadores desses cadastros, quando aplicável.

Como renegociar – O procedimento pode ser realizado pelos aplicativos oficiais dos agentes financeiros ou presencialmente em qualquer agência do banco responsável pelo contrato. Não é necessário comparecer à mesma agência onde o financiamento foi originalmente contratado.

Quem possui contrato administrado pelo Banco do Brasil pode utilizar o aplicativo BB. Para contratos da Caixa Econômica Federal, a renegociação está disponível no aplicativo Fies Caixa. Em situações específicas, como parcelamentos mais longos que exigem fiador, o estudante poderá ser orientado pelo sistema a procurar atendimento presencial.

A apresentação da proposta, no entanto, não conclui o processo. A renegociação somente é efetivada após o pagamento da parcela de entrada. Caso esse pagamento não seja realizado, a proposta é cancelada.

Cada contrato pode passar por apenas uma renegociação durante a vigência do Desenrola Fies. O prazo para aderir às condições oferecidas pelo programa termina em 16 de setembro.

Canais de atendimento – Para contratos do Banco do Brasil, os estudantes podem obter informações pelo aplicativo BB ou pelos telefones 4004-0001 e 0800 729 0001.

Na Caixa Econômica Federal, o atendimento está disponível pelo aplicativo Fies Caixa e pelos telefones 4004-0104 e 0800 104 0104.

Fies – O Fundo de Financiamento Estudantil é um programa do MEC instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Seu objetivo é conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas que possuírem avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e aderirem ao programa.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)

A Escola Nacional de Administração Pública oferece cursos gratuitos para ajudar as pessoas a conhecer melhor os cenários de violência contra as mulheres e ser mais efetivo no combate e prevenção a esse grave problema. Veja a seleção:

• Violência de gênero contra mulheres e meninas: prevenção em três níveis

O curso apresenta os principais conceitos sobre violência de gênero, os instrumentos legais de prevenção e as políticas públicas de enfrentamento. Também aborda estratégias de prevenção primária, secundária e terciária, com foco na promoção dos direitos humanos e na redução das violências contra mulheres e meninas.

Acesse: https://www.escolavirtual.gov.br/curso/1204

• Como prevenir o assédio e a violência contra a mulher

A formação aborda a desigualdade de gênero, os ciclos e tipos de violência, diferentes formas de assédio e estratégias de prevenção e enfrentamento. Desenvolvido com apoio do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o curso oferece ferramentas para identificar situações de violência e contribuir para ambientes mais seguros e respeitosos.

Acesse: https://www.escolavirtual.gov.br/curso/1452

• Violência baseada no gênero: qual a nossa responsabilidade como rede? 

O curso apresenta os fundamentos da violência baseada no gênero, os principais marcos legais e a atuação integrada da rede de proteção. Também trata do atendimento humanizado e das boas práticas para garantir respostas éticas e eficazes às pessoas em situação de violência.

Acesse: https://www.escolavirtual.gov.br/curso/1440

Leia também:
Saiba como acessar teleatendimento do SUS para mulheres em situação de violência e mães atípicas

• Enfrentando a violência de gênero na internet

Voltado a servidoras e servidores públicos, o curso discute a relação entre gênero e tecnologias digitais, abordando as diferentes formas de violência praticadas no ambiente virtual, os desafios para denúncia e responsabilização, além das políticas públicas e instrumentos legais voltados à prevenção e ao enfrentamento da violência online.

Acesse: https://suap.enap.gov.br/vitrine/curso/2576/

• Enfrentando o assédio moral e sexual e as violências de gênero nas instituições públicas

A formação capacita profissionais para identificar e diferenciar violência de gênero, assédio moral e assédio sexual, além de orientar sobre acolhimento, escuta qualificada, encaminhamento de denúncias e responsabilidades institucionais. O curso também apresenta os principais marcos legais e boas práticas para fortalecer ambientes de trabalho seguros e livres de violência.

Acesse: https://suap.enap.gov.br/vitrine/curso/2643/ 

• Escolas ON, Violências OFF: Educação para Segurança Online de Meninas

O curso aborda as violências contra meninas e mulheres no ambiente digital, os riscos relacionados ao uso das tecnologias e o papel das instituições de ensino na prevenção. A formação é voltada principalmente para educadores, gestores escolares e profissionais que atuam na proteção de crianças e adolescentes.

Acesse: https://www.escolavirtual.gov.br/curso/1341

• Prevenção e Enfrentamento do Assédio Sexual e Moral

A capacitação apresenta conceitos sobre assédio sexual e moral, processo administrativo disciplinar, integridade institucional e prevenção da violência nos ambientes de trabalho. É indicada para servidores, gestores e lideranças que desejam fortalecer uma cultura organizacional baseada no respeito e na prevenção das violências.

Acesse: https://www.escolavirtual.gov.br/curso/1115

• Refletir para não Repetir: Grupos com Homens Autores de Violência

O curso apresenta fundamentos teóricos e metodológicos, além de práticas de facilitação voltadas à responsabilização e à mudança de comportamentos. A formação contribui para o desenvolvimento de estratégias de prevenção da violência e promoção da igualdade de gênero.

Acesse: https://www.escolavirtual.gov.br/curso/1518

• Assédio Moral: O que saber e fazer 

O curso aborda conceitos relacionados ao assédio moral, suas formas de ocorrência, a legislação vigente e suas consequências. É indicado para servidores, gestores e profissionais que desejam compreender seu papel na prevenção do assédio moral e contribuir para a construção de ambientes de trabalho mais saudáveis, éticos e respeitosos.

Acesse:  https://www.escolavirtual.gov.br/curso/836

• Gestão de Casos de Violência Baseada no Gênero

O curso aborda os fundamentos da violência baseada em gênero (VBG), a rede de proteção e as políticas de enfrentamento, além de apresentar padrões de atendimento humanizado e uma metodologia de gestão de casos em seis etapas. É indicado para profissionais da rede de atenção às mulheres, como assistentes sociais, psicólogos e agentes das áreas de saúde e educação, que desejam aprimorar sua atuação no atendimento a vítimas de VBG.

Acesse:  https://www.escolavirtual.gov.br/curso/653

Inaugurada em 21 de abril de 1960, Brasília foi construída para abrigar a nova capital do país e simbolizar um projeto de integração nacional. Em pouco mais de três anos, uma área antes ocupada pela vegetação do Cerrado deu lugar a uma cidade planejada, marcada por monumentos, amplos espaços públicos e soluções urbanísticas que se tornaram referência em todo o mundo.

Reconhecida como Patrimônio Mundial pela Unesco em 1987, Brasília foi a primeira – e até hoje única – cidade moderna a receber esse título. A capital conquistou reconhecimento internacional graças ao projeto inovador do Plano Piloto e ao conjunto arquitetônico que a transformou em uma referência do urbanismo modernista.

Além de sediar os principais órgãos do Governo Federal, a cidade reúne museus, parques, espaços culturais e monumentos que atraem visitantes interessados em história, arquitetura, cultura e turismo cívico.

Reconhecimento

A Unesco reconheceu Brasília por representar um dos mais importantes exemplos do urbanismo modernista do século 20. A cidade foi planejada para integrar áreas residenciais, administrativas, espaços públicos, mobilidade e grandes áreas verdes em um único projeto urbano, preservando até hoje as características originais do Plano Piloto.

Entre os elementos que justificaram o reconhecimento estão o Plano Piloto, o Eixo Monumental, a Praça dos Três Poderes, a Esplanada dos Ministérios e as superquadras residenciais.

Também fazem parte desse conjunto edifícios que se tornaram símbolos da capital, como o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto, o Supremo Tribunal Federal, a Catedral Metropolitana e o Teatro Nacional. Juntos, eles transformaram Brasília em uma das maiores referências mundiais da arquitetura e do urbanismo modernos.

O que fazer

Entre os principais atrativos estão: