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  • Manaus inaugura sala de coleta e amplia acesso de custodiados do Puraquequara a exames de saúde

    Manaus inaugura sala de coleta e amplia acesso de custodiados do Puraquequara a exames de saúde

    A Prefeitura de Manaus inaugurou, nesta terça-feira, 27/10, uma sala para coleta de amostras de exames laboratoriais na Unidade Prisional do Puraquequara (UPP), situada na zona Leste da capital. O espaço, gerenciado pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), amplia o serviço de saúde municipal já existente na unidade, assegurando o acesso das pessoas privadas de liberdade (PPLs) custodiadas no estabelecimento a análises laboratoriais, fortalecendo a assistência à saúde no sistema prisional no município.

    A sala tem capacidade para 40 coletas semanais, contando com equipe técnica formada por três servidores da rede municipal, dois técnicos em patologia e um enfermeiro, e estrutura completa para segurança, higiene, manejo adequado e conservação de amostras biológicas.

    Os atendimentos na sala serão ofertados às terças e às quintas-feiras, e todo o material coletado será identificado, acondicionado e enviado para análise no Laboratório Distrital Leste Dr. Jander Torres, integrante da rede de Atenção Especializada e Apoio Diagnóstico da Semsa, situado no bairro São José Operário, zona Leste.

    A técnica de referência da Saúde da População Privada de Liberdade, da Divisão de Promoção da Equidade às Populações Vulneráveis da Semsa, Liege Franco de Sá, relata que a inauguração da sala na UPP vai favorecer a detecção de doenças, o acompanhamento de condições de saúde e a continuidade do cuidado para os internos, sem que eles precisem se deslocar até um serviço de saúde externo. A unidade prisional conta com uma população de 1.461 PPLs.

    “Com a estruturação desse espaço dentro da UPP, a proposta é facilitar o acesso a exames, reduzir a necessidade de deslocamentos externos exclusivamente para a coleta e contribuir para maior organização do acompanhamento clínico das pessoas privadas de liberdade”, assinala a técnica.

    Segundo Liege, a população da UPP terá acesso a mais de cem exames laboratoriais disponíveis na rede municipal, conforme solicitação dos profissionais de saúde para atenção à necessidade clínica de cada paciente. A carteira de procedimentos inclui hemograma completo, dosagem de glicose, hemoglobina glicosilada, bacteroscopia, exame parasitológico de fezes, análise de caracteres físicos, elementos e sedimentos da urina, entre outros.

    Além de Liege, representando a Semsa Manaus, a inauguração da sala de coleta da UPP teve a presença do titular da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), coronel Paulo César Gomes de Oliveira Junior; do secretário-adjunto, major Tiago Abreu; e da chefe do Departamento de Saúde Prisional, Carolina da Motta.

    Saúde das PPLs

    A UPP é o segundo estabelecimento da rede prisional em Manaus a contar com um espaço para coleta de amostras biológicas gerenciado pela Semsa. O primeiro foi o Centro de Detenção Provisória Masculino II (CDPM II), que teve uma sala inaugurada em dezembro do ano passado e atende atualmente 60 internos por semana.

  • Manaus convoca mais 1.500 aprovados no concurso da Semed

    Manaus convoca mais 1.500 aprovados no concurso da Semed

    A Prefeitura de Manaus anunciou, nesta quarta-feira (28/10), Dia do Servidor Público, a convocação de mais 1.500 aprovados no concurso público nº 001/2025 da Secretaria Municipal de Educação (Semed). Do total, são 1.350 professores e 150 pedagogos que fazem parte do cadastro de reserva e têm previsão de iniciar as atividades na rede municipal de ensino em janeiro de 2027.

    Com o novo chamamento, o número de convocados do cadastro de reserva chega a 2.076, mais de quatro vezes o quantitativo inicialmente previsto no edital. Ao todo, a prefeitura contabiliza 3.076 convocados desde a homologação do concurso.

    O certame ofereceu inicialmente 1.500 vagas, sendo mil para contratação imediata e 500 destinadas ao cadastro de reserva. A ampliação das convocações foi definida após análise da situação financeira do município e do quadro de profissionais da Semed.

    Os novos servidores deverão ocupar postos atualmente preenchidos por profissionais contratados por meio de Processo Seletivo Simplificado (PSS). A medida busca ampliar o número de profissionais efetivos na rede municipal sem aumentar as despesas do município.

    O planejamento para a entrada dos concursados foi realizado ao longo deste ano, com o objetivo de garantir que os profissionais estejam disponíveis no início do ano letivo de 2027.

    A lista com os nomes dos convocados será publicada no Diário Oficial do Município (DOM). Os candidatos devem acompanhar as publicações oficiais e as orientações da Semed para verificar os prazos e a documentação necessária para a posse.

  • Manaus convoca candidatos no concurso da Guarda Municipal para matrícula no Curso de Formação

    Manaus convoca candidatos no concurso da Guarda Municipal para matrícula no Curso de Formação

    A Prefeitura de Manaus inicia, nesta quarta-feira, 28/10, as matrículas de 200 candidatos no concurso público da Guarda Municipal de Manaus (GMM) para o Curso de Formação, sexta etapa do certame. O procedimento segue até quinta-feira, 29/10, de forma presencial, na sede da Escola de Serviço Público Municipal e Inclusão Socioeducacional (Espi), ou on-line. A convocação foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de sexta-feira, 23/10, edição nº 6.423.

    O Curso de Formação, que será conduzido pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg) em parceria com a Espi, vinculada à Secretaria Municipal de Administração e Gestão (Semad), exige dedicação exclusiva e totalizará 584 horas-aula de capacitação técnica e operacional.

    O secretário municipal de Segurança Pública e Defesa Social, Sargento Moisés Loiola de Souza, destacou o compromisso da gestão municipal com a formação dos futuros guardas e com a segurança da população.

    “Essa convocação demonstra o compromisso do nosso prefeito Renato Junior com a sociedade amazonense e o trabalho da Secretaria de Segurança Pública pela nossa capital. Esses 200 futuros guardas passarão por um rigoroso treinamento, e o maior beneficiado será o cidadão. Podem contar com toda a nossa estrutura e com o apoio do prefeito. Vamos trabalhar para que Manaus seja referência em segurança pública, especialmente na atuação da Guarda Municipal”, afirmou o secretário.

    Para o secretário da Semad, Heliatan Botelho, o início desta etapa reforça a celeridade e o rigor da administração municipal na condução do certame.

    “Chegamos à reta final de um concurso histórico para a segurança da nossa cidade. Esses candidatos já comprovaram preparo físico, psicológico e intelectual ao longo das cinco primeiras etapas. Agora, a Prefeitura de Manaus vai garantir a eles o melhor treinamento possível. O nosso papel na Semad é assegurar que toda a logística de matrículas e o suporte pedagógico ocorram com total transparência e organização”, destacou o titular da pasta.

    Dinâmica de matrículas

    Para evitar aglomerações e garantir celeridade, o atendimento presencial na sede da Espi, localizada na avenida Compensa, 770, Vila da Prata, ocorrerá das 8h às 14h, obedecendo a um escalonamento obrigatório: Quarta-feira, 28/10 – Candidatos da ampla concorrência classificados do 1º ao 100º lugar; Quinta-feira, 29/10 – Candidatos da ampla concorrência, do 101º ao 190º lugar, além das 10 Pessoas com Deficiência (PcD) também classificadas.

    Os candidatos que optarem pelo formato on-line devem enviar a documentação exigida (disponível no DOM, incluindo o Termo de Ciência e Compromisso) em um arquivo único, no formato PDF, para o e-mail cfp@manaus.am.gov.br, respeitando os mesmos dias e horários do edital, e as fotografias solicitadas devem ter suas vias físicas entregues à coordenação do curso até o primeiro dia de aula, em 9/11, bem como sua declaração de sabatista, em casos de candidatos que guardem o sábado por convicção religiosa.

    A diretora-geral da Espi/Semad, Carol Passos, ressaltou o preparo do órgão para recepcionar os futuros agentes.

    “Estamos com as nossas equipes prontas, tanto para o recebimento digital dos documentos quanto para o acolhimento presencial. A Espi tem a expertise necessária para apoiar a Semseg nesse grande projeto de capacitação, garantindo que o ingresso no Curso de Formação seja tranquilo, organizado e acessível a todos os convocados”, pontuou a diretora.

    Rigor nas etapas

    O ingresso no Curso de Formação (6ª etapa, de caráter eliminatório e classificatório) coroa o êxito dos candidatos em uma jornada rigorosa. O concurso abrangeu provas objetiva e discursiva (1ª etapa), Teste de Aptidão Física – TAF (2ª etapa), Exames Médicos (3ª etapa) e Avaliação Psicológica (4ª etapa).

    A 5ª etapa, correspondente à Investigação Social, teve seu resultado preliminar disponibilizado no portal da banca organizadora (institutoconsulplan.org.br/SEMSEG), mas seu caráter eliminatório de conduta permanece em andamento contínuo durante todo o período de realização do Curso de Formação.

  • Base: 3ª rodada do Barezinho Sub-14 marca volta do futebol de base em Manaus

    Base: 3ª rodada do Barezinho Sub-14 marca volta do futebol de base em Manaus

    O futebol de base amazonense voltou com a 3ª rodada do Campeonato Amazonense Sub-14, após paralisação devido a má qualidade do ar em Manaus. Na última terça-feira (27), Guerreirinhos, Amazon City, Nacional e MEC venceram Tarumã, Inter Academy, Manauara e São Paulo-AM, respectivamente. Os duelos ocorreram no estádio Ismael Benigno, a Colina, e Carlos Zamith.

    Tarumã 1 x 4 Guerreirinhos

    Na Colina, o Tricolor contou com um início avassalador para golear o Lobo do Norte. Vini abriu o placar com quatro minutos. Sebastian ampliou aos 7 e, aos 12, novamente, Vini, fez o terceiro da equipe. Ainda no primeiro tempo, aos 21, Renato fez o quarto. O Tarumã descontou com Gabriel, aos sete da segunda etapa.

    Amazon City 5 x 2 Inter Academy

    O Jacaré também goleou. Diante da Inter Academy, no Carlos Zamith, Rallyson abriu o marcador a favor do Amazon City. Guilherme anotou o segundo e o terceiro do time, ainda no primeiro tempo. A Inter foi para cima no segundo tempo em busca da reação. Enzo e Lucarelli fizeram e deixaram o time perto do empate. Entretanto, Tubinha, duas vezes, e Pietro Parintins decidiram a vitória do Jacaré.

    Nacional 1 x 0 Manauara

    Em um duelo equilibrado na Colina, o empate estava prevalecendo até o último lance do jogo. Stanley cobrou falta no ângulo, correu para o abraço e fez o gol heróico do Leão da Vila Municipal.

    MEC 3 x 0 São Paulo-AM

    O MEC superou o São Paulo no Carlos Zamith. Alexsander fez o primeiro ainda no primeiro tempo a favor do MEC. Na etapa complementar, a equipe ampliou o placar com gols de Kevin Chrystian.

    Panorama e próximas partidas

    O Nacional segue com 100% de aproveitamento e lidera o grupo A. O segundo colocado é o Tarumã, com seis pontos e mesma pontuação de Amazon City e MEC, que vem na sequência. O grupo B tem o Guerreirinhos no topo, também com vitória em todos os jogos realizados. Manauara, Inter Academy e São Paulo-AM completam o grupo, todos sem pontuação.

    Confira os jogos da 4ª rodada:

    Sexta-feira (30): Inter Academy x Tarumã, 15h, Carlos Zamith.

    Sexta-feira (30): São Paulo-AM x Amazon City, 15h, Colina.

    Sexta-feira (30): Guerreirinhos x Nacional, 16h30, Carlos Zamith.

    Sexta-feira (30): Manauara x MEC, 16h30, Colina.

  • Festa Classic Thursday apresenta três DJs nesta quinta em Manaus

    Festa Classic Thursday apresenta três DJs nesta quinta em Manaus

    A festa Classic Thursday realiza, nesta quinta-feira (29 de outubro), a partir das 21h, uma edição especial com o tema Black Edition. A programação reúne os DJs Jhon, Camilo Cruz e Eike, no Coco Bambu Lounge & Music, localizado no Shopping Ponta Negra, em Manaus.

    Para entrar no clima da noite, a proposta é que o público vista preto, em uma combinação de estilo, música eletrônica e atmosfera inspirada no período de Halloween. A festa é realizada mensalmente no espaço e tem Jhon e Camilo Cruz como DJs residentes, consolidando uma programação voltada aos apreciadores da música eletrônica.

    Além da pista de dança, o público poderá aproveitar o cardápio gastronômico e as opções de drinques oferecidas no local.

    “A Black Edition foi pensada para proporcionar uma experiência que vá além da música, reunindo identidade visual, ambiente e uma seleção de DJs que conhecem o público da Classic Thursday. Queremos criar uma noite em que as pessoas possam se conectar pela música, aproveitar a atmosfera da festa e vivenciar uma edição com personalidade própria”, afirma um dos organizadores, Junior Vicente.

    Os ingressos antecipados estão disponíveis na plataforma Shotgun. Para reservas de mesas e outras informações, o contato é (92) 99478-4950.

    Próximas atrações

    O projeto também prepara a apresentação do DJ e produtor musical Luiz Coppola Monegatto, conhecido como Coppola, nome referência da cena eletrônica nacional com lançamentos por gravadoras internacionais, como Diynamic Music e Kompakt Records. Detalhes sobre sua apresentação na Classic Thursday serão divulgados posteriormente.

    Serviço

    Classic Thursday – Black Edition

    Data: quinta-feira, 29 de outubro
    Horário: a partir das 21h
    Local: Coco Bambu Lounge & Music, Shopping Ponta Negra, Manaus
    Line-up: Jhon, Camilo Cruz e Eike
    Ingressos: https://shotgun.live/pt-br/cities/manaus
    Reservas e informações: (92) 99478-4950

  • Câncer de mama: mulheres negras morrem 3,8 vezes mais que brancas

    Câncer de mama: mulheres negras morrem 3,8 vezes mais que brancas

    Mulheres negras têm taxa de mortalidade 3,8 vezes maior de câncer de mama em comparação às mulheres brancas. 

    É o que aponta a publicação Disparidades Raciais na Incidência do Câncer de Mama, primeiro volume da série Disparidades Raciais e Câncer de Mama: um Olhar para a Saúde das Mulheres Negras do Instituto Nacional de Câncer (Inca).

    A coordenadora da divisão de detecção precoce do Inca, Renata Maciel, explica que as mulheres brancas têm incidência maior da doença, mas o estudo mostrou que as mulheres negras morrem mais.

    “[Esse dado] pode estar relacionado ao acesso ao diagnóstico precoce e às terapias de tratamento no serviço de saúde”, disse Renata.

    “As mulheres negras têm incidência maior do subtipo triplo negativo, que é mais grave”.

    Ela também destaca que há evidências de que o exame de rastreamento, feito de forma assintomática, é menor em mulheres negras. A análise foi feita em mulheres entre 50 e 69 anos: “As mulheres brancas fazem mais esses exames preventivos nessa faixa etária”.

    Diretor-geral do Inca, Roberto Gil fala sobre a publicação Disparidades Raciais na Incidência do Câncer de Mama, na sede da instituição, no Rio – Tomaz Silva/Agência Brasil

    Para o diretor-geral do Inca, Roberto Gil, o levantamento mostra que a mulher negra pode ter a doença biologicamente mais agressiva e menor acesso aos serviços de saúde, fazendo com que o diagnóstico seja mais tardio.

    “O estudo mostra a necessidade de construir políticas públicas com equidade, possibilitando acesso uniforme de todas as populações aos serviços de saúde”, disse.

    Em termos de prevenção, Gil destacou que as mulheres negras estão consumindo mais bebidas alcoolicas do que as mulheres de outras etnias. “O consumo de bebida alcoolica está relacionada ao câncer de mama”.

    Desigualdade

    Desigualdades socioeconômicas, dificuldades de acesso aos serviços de saúde e situações de estresse relacionadas às condições de vida podem contribuir para as disparidades raciais na incidência do câncer de mama.

    A publicação também destaca a importância de considerar fatores relacionados à ancestralidade e à genética para compreender melhor essas diferenças.

    O documento recomenda fortalecer as políticas de prevenção e de promoção da saúde para reduzir fatores de risco modificáveis, como obesidade e consumo de bebidas alcoólicas, e promover práticas protetoras, como alimentação saudável, atividade física e aleitamento materno, criando condições mais favoráveis para as populações mais vulneráveis.

    A paciente Solange Barbosa de Freitas durante lançamento da publicação Disparidades Raciais na Incidência do Câncer de Mama, no âmbito do Outubro Rosa – Tomaz Silva/Agência Brasil

    A artesã Solange Barbosa de Freitas, de 57 anos, descobriu a doença em uma campanha de exame de rotina no Outubro Rosa em 2019. Ela conta que era assintomática.

    “A doença foi considerada delicada. Fiz três cirurgias, tirei uma das mamas e fiz a reconstrução.”

    Ela diz que não conheceu a família do pai, mas por parte de mãe foi a primeira da família a ter câncer de mama.

     

    Câncer de mama em números

    O câncer de mama é o mais incidente entre as mulheres no Brasil. Cerca de quatro em cada cinco diagnósticos ocorrem a partir dos 50 anos.

    Estima-se que aproximadamente 17% dos casos possam ser prevenidos com hábitos saudáveis, como praticar atividade física, manter o peso adequado, evitar bebidas alcoólicas e amamentar.

    O lançamento da publicação ocorreu no evento Outubro Rosa, no Inca da Praça Cruz Vermelha, no centro do Rio de Janeiro, e também marcou o Dia Nacional de Mobilização Pró-Saúde da População Negra.

  • Projeto prevê acordos em ações sobre mineração irregular e ressarcimento à União

    Projeto prevê acordos em ações sobre mineração irregular e ressarcimento à União

    O Projeto de Lei 2984/26 cria o Programa de Acordos de Indenização por Mineração em Desconformidade, para permitir acordos em ações judiciais que cobram ressarcimento à União por mineração feita fora das regras. A proposta inclui ações já transitadas em julgado e está em análise na Câmara dos Deputados.

    O valor do acordo seria calculado com base na Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFem) incidente sobre o volume de minério comercializado. O projeto prevê um multiplicador de cinco vezes esse valor para pagamento à vista e de dez vezes para pagamento em até 60 meses. Se o minerador já tiver recolhido CFem pela extração irregular, o valor pago será descontado. Os valores também seriam atualizados pela taxa Selic.

    Hoje, em ações de ressarcimento da União por extração mineral irregular, a orientação dominante da Justiça é calcular a indenização com base no valor de mercado do minério extraído.

    Conforme a proposta, além do acordo, o minerador pagaria uma compensação ambiental equivalente a 10% do valor calculado. O recurso poderia ir para fundos ambientais ou hídricos, para uma unidade de conservação na mesma bacia hidrográfica ou para a Agência Nacional de Mineração (ANM), para custear equipamentos e informatização.

    O projeto prevê exceção para quem já tiver assumido obrigação de compensação, ou equivalente, em outro processo.

    Segundo o autor, deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), a proposta garante a punição, assegura a recuperação do meio ambiente e evita o fechamento de negócios.

    “Condenações em ações civis decorrentes da usurpação mineral que adotem como critério indenizatório o valor de mercado do bem soam demasiadamente penosas e podem, possivelmente, gerar um estrangulamento da sustentabilidade econômica de diversos empreendimentos que geram riqueza e renda no interior do Brasil”, afirmou.

    Próximos passos

    O projeto será analisado, em caráter conclusivo , pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

    Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

    Fonte: Agência Câmara de Notícias

  • MPT registra quase 2 mil denúncias de assédio eleitoral no Brasil

    MPT registra quase 2 mil denúncias de assédio eleitoral no Brasil

    O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 1.937 denúncias de assédio eleitoral até essa segunda-feira (26), dia seguinte ao segundo turno das eleições. Desse total, 946 ocorreram entre o primeiro e o segundo turnos.  

    O assédio eleitoral no trabalho é crime e configura-se quando alguém usa sua posição de poder no ambiente de trabalho para influenciar, constranger ou pressionar trabalhadores a votar, deixar de votar ou apoiar determinado candidato, partido ou posicionamento político.

    Em todo o Brasil, o MPT manteve equipes de plantão durante toda a campanha eleitoral para atuar em casos mais urgentes. A maior parte dessas denúncias diz respeito à disputa para presidente da República.

    Ao todo, durante o processo eleitoral o órgão ajuizou 59 ações civis públicas para combater o assédio eleitoral, obtendo 52 liminares (decisões urgentes e provisórias) para garantir o direto ao voto livre dos trabalhadores. 

    Além das liminares, foram assinados 53 termos de ajuste de conduta por patrões que se comprometeram a não interferir na livre escolha eleitoral de seus funcionários.

    Casos concretos

    Um dos casos mais emblemáticos do segundo turno diz respeito ao empresário Leandro Batista Nóbrega, dono do Frigorífico Goiás.

    Ele publicou um vídeo nas redes sociais ofertando viagem para a cidade turística de Caldas Novas (GO), com todas as despesas pagas, para mil apoiadores do então candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo seria que eles não fossem votar.

    A Justiça do Trabalho acabou concedendo uma liminar para barrar a iniciativa, sob pena de multa de R$ 100 mil por trabalhador encontrado na situação.

    Entre as violações mais comuns, contudo, está impedir que os funcionários saiam para votar. Foi o que aconteceu na Bahia.

    A empresa Total Atacado foi obrigada, por liminar, a aplicar escala que garantisse o direito ao voto, após denúncias de que empregados de lojas nos municípios de Salvador e Lauro de Freitas não haviam sido liberados no primeiro turno das eleições.

    Deputadas

    No Rio de Janeiro, a deputada estadual eleita Índia Armaleu (PL), a mais votada do estado com 248.504 votos, publicou nas redes sociais, nessa segunda-feira, mensagens sugerindo que empresários demitissem empregados que demonstrassem apoio ao presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva.

    “Empresário, olha a rede social do teu funcionário aí e confere se ele fez o ‘L’. Acho que não faz sentido nenhum manter na tua empresa quem odeia empresários”, destaca uma das mensagens reproduzidas no perfil da deputada.

    O mesmo fez a deputada Jéssica Ramos Moreno (PL), no Paraná. Eleita deputada estadual, ela publicou no domingo nas redes sociais mensagem sugerindo a demissão de funcionários que votassem no PT. “Você tem uma empregada que é petista? Demita!”

    Nesses casos, o empresário que promova demissões por motivo de orientação política pode se enquadrar na prática de discriminação na manutenção das relações de trabalho, prática vedada pela Constituição e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

  • Quatro municípios do Amazonas recebem multas por poluição do ar

    Quatro municípios do Amazonas recebem multas por poluição do ar

    O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) aplicou R$ 13,3 milhões em multas por poluição atmosférica, entre setembro e outubro de 2026, em cinco autuações nos municípios de Manaus, Humaitá, Manacapuru e Careiro. As penalidades foram motivadas pela queima irregular de resíduos sólidos a céu aberto, práticas que comprometem a qualidade do ar. Parte das ocorrências foi registrada antes da entrada em vigor do Decreto Estadual nº 55.339, de 9 de setembro de 2026, que estabeleceu a proibição do uso do fogo por 120 dias no Amazonas.

    Do valor total, R$ 7,5 milhões correspondem a três multas por queima de resíduos em lixões, sendo duas em Humaitá (a 590 km de Manaus) e uma em Manacapuru (a 68 km da capital). A maior penalidade, de R$ 5,5 milhões, foi aplicada no Distrito Industrial 2, em Manaus, durante a Operação Alerta Fogo. Em Careiro (a 88 km da capital), outra fiscalização resultou em multa de R$ 260 mil por poluição atmosférica.

    O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, destacou que as autuações demonstram a importância da fiscalização no combate às atividades que provocam poluição e comprometem a qualidade do ar. Segundo ele, o trabalho busca identificar irregularidades, responsabilizar os infratores e reduzir os impactos da fumaça sobre a população, especialmente durante a estiagem, quando o uso irregular do fogo pode agravar os problemas ambientais. “Estamos trabalhando para que a legislação ambiental seja cumprida e para evitar que a população sofra com os efeitos da poluição. O Governo do Amazonas, sob a gestão do governador Roberto Cidade, tem reforçado esse trabalho de fiscalização, principalmente neste período de estiagem”, afirmou Picanço.

    Autuações

    Em Manacapuru, o Ipaam aplicou multa de R$ 2,5 milhões no dia 2 de setembro, após identificar a queima de resíduos sólidos a céu aberto no lixão municipal. Em Humaitá, duas multas de R$ 2,5 milhões cada, totalizando R$ 5 milhões, foram aplicadas nos dias 18 e 23 de setembro por irregularidades no lixão do município. As fiscalizações identificaram a queima de resíduos sólidos a céu aberto, com lançamento de gases poluentes na atmosfera.

    Em Manaus, a maior multa do período, de R$ 5,5 milhões, foi aplicada no dia 7 de outubro, durante a segunda etapa da Operação Alerta Fogo. A fiscalização ocorreu no Distrito Industrial 2, onde os agentes identificaram o uso do fogo e seus efeitos sobre a qualidade do ar, incluindo desconforto respiratório e odores relatados pela comunidade local.

    Já em Careiro, a 12ª etapa da Operação Tamoiotatá 6 resultou em multa de R$ 260 mil, aplicada no dia 8 de outubro. A fiscalização identificou poluição atmosférica, com registros de desconforto respiratório provocado por odores.

    Atribuição do órgão

    O gerente de Fiscalização Ambiental do Ipaam, Marcelo Barroncas, explicou que a atuação do Instituto no controle da poluição atmosférica está relacionada à fiscalização de atividades de competência estadual com potencial de causar danos ao meio ambiente. Isso inclui o acompanhamento de empreendimentos licenciados ou sujeitos ao licenciamento ambiental, a apuração de denúncias e a realização de operações para identificar irregularidades, como a queima de resíduos sólidos a céu aberto e a emissão de poluentes em desacordo com a legislação.

    Segundo Barroncas, durante as fiscalizações, as equipes verificam as condições de funcionamento das atividades, o cumprimento das exigências ambientais e a existência de possíveis fontes de poluição. Quando constatadas infrações, o Instituto pode aplicar multas e adotar outras medidas administrativas, como embargos e interdições, conforme a gravidade da ocorrência e as disposições legais.

    “Nosso trabalho não se limita à aplicação de multas. A fiscalização também busca prevenir danos ambientais e impedir que atividades irregulares continuem comprometendo a qualidade do ar. Quando identificamos uma fonte de poluição, avaliamos a situação e adotamos as medidas cabíveis para corrigir a irregularidade e responsabilizar os envolvidos. É uma atuação que busca proteger tanto o meio ambiente quanto a população”, explicou Barroncas.

    Os valores pagos em decorrência dos autos de infração do Ipaam são destinados ao Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema), administrado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).

    A população pode denunciar possíveis infrações ambientais de competência do Ipaam pelo WhatsApp (92) 98557-9454. Em casos de incêndio em andamento que exijam combate imediato, o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas deve ser acionado pelo número 193.

  • Dia do Servidor Público: ponto facultativo será na sexta-feira

    Dia do Servidor Público: ponto facultativo será na sexta-feira

    Celebrado no dia 28 de outubro, o Dia do Servidor Público terá este ano o ponto facultativo transferido para a sexta-feira. dia 30, próxima sexta-feira. Desta forma, a data se une ao fim de semana e ao feriado do Dia de Finados, em 2 de novembro, na segunda-feira.

    De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o ponto facultativo é seguido pelas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, mas não pode prejudicar a continuidade dos serviços essenciais.

    “Caberá aos dirigentes máximos de cada órgão ou entidade identificar os serviços considerados essenciais e adotar as medidas necessárias para assegurar seu funcionamento durante a data”, diz o ministério em nota.

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