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O juiz de Direito Fábio Lopes Alfaia, que responde pela Vara Única da Comarca de Japurá, distante 780 quilômetros de Manaus, condenou na última terça-feira (22/9) um homem a 81 anos, 11 meses e 25 dias de reclusão em regime inicial fechado. Ele foi sentenciado por crimes sexuais envolvendo cinco vítimas, entre crianças e adolescentes, à época dos fatos.

Segundo o aditamento à denúncia, apresentado pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), os episódios ocorreram em períodos distintos, entre 2013 e 2024. A promotora de Justiça que atuou no caso descreveu a prática de toques de natureza sexual, mediante o aproveitamento de relações de confiança e autoridade em momentos de isolamento das vítimas, além de orientações e intimidações para que os fatos não fossem revelados.

No julgamento, foram reconhecidos crimes de estupro de vulnerável em relação a quatro vítimas e de importunação sexual em relação a outra. A sentença considerou, ainda, a repetição dos atos nos casos em que ficou comprovada e individualizou as penas relativas a cada vítima.

Com a condenação, o magistrado manteve a prisão preventiva, sem autorização para o réu recorrer em liberdade. Uma mulher, que também havia sido denunciada pelo Ministério Público, foi absolvida por insuficiência de provas de participação nos crimes.

A decisão é de primeira instância e está sujeita a recurso.

Denúncia

De acordo com o Boletim de Ocorrência, a mãe de uma vítima de 12 anos relatou que sua filha tinha sido aliciada pelo homem em diversas ocasiões e que sempre pedia para que não contasse aos seus pais. Os abusos ocorreram ao longo de quatro meses.

Uma terceira vítima, já maior de idade, afirmou que, em junho de 2013, o pastor convidou seus pais para deixá-la participar de uma atividade com a família dele em uma comunidade. Os pais concordaram, e a jovem ficou sob a tutela da sua família. Segundo o relato, quando não havia energia elétrica, o agressor entrava no quarto onde a vítima dormia e a assediava. Ocorreram outras situações, igualmente graves, conforme o relato.

A vítima chegou a contar o ocorrido a uma pessoa dessa família, incluindo a tentativa de estupro, mas que a mesma pediu para que ela não mencionasse a ninguém.
 

O juiz de direito Fábio Lopes Alfaia, da 2.ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus, decidiu que Pedro José da Silva Gama, denunciado na Ação Penal com o n.º 0039118-94.2026.8.04.1000, vai a Júri Popular. Ele era o condutor da lancha “Lima Abreu XV”, que naugrafou em fevereiro deste ano na região do Encontro das Águas, em Manaus, resultando na morte de três pessoas e deixando desaparecidos.

Na Decisão de Pronúncia, proferida no último dia 24 de setembro, o magistrado reconheceu a materialidade dos delitos — comprovada pelos laudos necroscópicos — e a existência de indícios suficientes de autoria, preenchendo os requisitos do art. 413 do Código de Processo Penal para a pronúncia.

No entanto, o Juízo optou por descaracterizar as qualificadoras sustentadas pela acusação (motivo fútil, perigo comum e recurso que dificultou a defesa). Com isso, o réu foi pronunciado por homicídio simples (art. 121, caput, do Código Penal), por três vezes, na forma do concurso formal (art. 70 do CP). A definição exata sobre a ocorrência de dolo eventual ou culpa consciente ficará sob a alçada exclusiva do Tribunal do Júri.

Revogação da Prisão e uso tornozeleira

O magistrado entendeu que, nesta fase processual, não subsistem fundamentos legais que justifiquem a manutenção da prisão preventiva do acusado, ressaltando que a segregação não pode configurar uma antecipação de pena.

Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a excepcionalidade das prisões cautelares, o juiz revogou a prisão preventiva de Pedro José da Silva Gama, que passará a responder ao processo judicial em liberdade, mediante o cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão, sendo uma delas, o monitoramento eletrônico.

O réu também está proibido de manter contato, por qualquer meio, com familiares das vítimas e testemunhas ouvidas na fase inquisitorial e sumariante

Denúncia

O processo apura o naufrágio de uma embarcação ocorrido no dia 13 de fevereiro de 2026, por volta das 14h, na região conhecida como “Encontro das Águas”, no bairro Mauazinho, em Manaus. O barco havia partido do Porto da Manaus Moderna com destino a Nova Olinda do Norte, transportando dezenas de passageiros. Segundo a denúncia do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), o comandante conduzia a embarcação em velocidade elevada, supostamente disputando uma corrida (“racha”) com outro barco, ignorando os pedidos dos passageiros para reduzir a marcha diante de condições adversas.

O acidente resultou nas mortes de Lara Bianca Bezerra Lopes, Samila Souza Oliveira e Fernando Grandez Souza de Oliveira, e também deixou desaparecidos.

A Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca) deflagrou, na manhã desta segunda-feira (28), a Operação Égide, ação policial focada no combate a crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes na capital amazonense. A ofensiva resultou no cumprimento de nove mandados de prisão preventiva e um mandado de busca e apreensão.

Ao todo, o Poder Judiciário havia expedido 10 mandados de prisão referentes a investigações conduzidas pela unidade especializada. As ordens judiciais foram cumpridas de forma simultânea por equipes policiais espalhadas em diferentes zonas de Manaus, alcançando os bairros Centro, Alvorada, Cidade Nova, Grande Vitória, Mauazinho, Tarumã e Zumbi II, além de uma prisão efetuada em via pública na Avenida Autaz Mirim.

Força-Tarefa e Objetivo da Ação

De acordo com a Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), a Operação Égide integra as ações contínuas do Estado para tirar de circulação investigados por violência e exploração sexual infantil, visando garantir a responsabilização criminal dos suspeitos e reforçar a rede de proteção às vítimas e suas famílias.

A mobilização contou com o apoio operacional da Delegacia Especializada em Roubos e Furtos de Veículos (DERFV); Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core-AM) e o 3º Distrito Integrado de Polícia (DIP).

Os homens presos foram encaminhados à sede da Depca para os procedimentos cabíveis e, posteriormente, ficarão à disposição da Justiça para responder às acusações. Por envolverem menores de idade, os detalhes dos processos e as identidades das vítimas e dos suspeitos são mantidos sob sigilo, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

A Justiça do Amazonas autorizou, nesta segunda-feira (28), a progressão de regime de Cleusimar Cardoso, mãe da ex-sinhazinha do Boi Garantido Djidja Cardoso. A decisão permite que ela deixe o regime fechado e passe ao semiaberto, mediante monitoramento eletrônico e cumprimento das condições estabelecidas judicialmente.

A medida foi concedida após a Justiça reconhecer que Cleusimar já havia preenchido os requisitos para a progressão. Também houve a correção de erro material em decisão anterior, que indicava 28 de setembro de 2029 como data para o benefício, quando o cálculo atualizado estabeleceu 28 de setembro de 2026. Foram considerados ainda 12 dias de remição decorrentes de atividades realizadas durante o período de prisão.

No regime semiaberto, Cleusimar deverá utilizar tornozeleira eletrônica e obedecer às restrições fixadas pela Justiça, entre elas horários de recolhimento domiciliar e limites de circulação. A progressão representa uma nova etapa do cumprimento da pena e foi concedida dentro das regras previstas pela execução penal.

Cleusimar estava presa desde maio de 2024 e foi condenada, em nova sentença proferida em julho deste ano, no processo relacionado à Operação Mandrágora. A defesa, conduzida pelos advogados Lenilson Ferreira e Juliano Negreiros, já informou que recorre da condenação por entender que a decisão não realizou, em sua avaliação, a correta valoração das provas produzidas no processo.

A progressão não encerra a discussão judicial sobre o mérito da condenação. Enquanto Cleusimar passa a cumprir as determinações do regime semiaberto, a defesa mantém a contestação da sentença nas instâncias competentes e sustenta que os argumentos para sua revisão serão apresentados no recurso de apelação.

Um homem, não identificado, que seria detento e cumpria pena no regime semiaberto, foi encontrado morto na manhã desta segunda-feira (28), dentro de um apartamento localizado no bairro Flores, na zona centro-sul de Manaus.

A vítima foi morta com golpes de faca e a arma usada no crime foi encontrada no local.

Segundo as informações iniciais, ele teria sido atacado com várias facadas pelo próprio parceiro de cela. O crime aconteceu em um imóvel do condomínio São Judas Tadeu, na Rua Barão de Rio Branco.