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  • Manaus prorroga inscrições do concurso da Manausprev até 1º de outubro

    Manaus prorroga inscrições do concurso da Manausprev até 1º de outubro

    A Prefeitura de Manaus, por meio da Manaus Previdência (Manausprev), prorrogou até quinta-feira, 1º/10, o prazo de inscrição para o concurso público da autarquia, que já contabiliza 10,6 mil inscrições. O prazo para pagamento da taxa de inscrição também foi ampliado até sexta-feira, 2/10.

    Inicialmente previsto para encerrar nesta terça-feira, 29/9, o período de inscrições foi estendido para oferecer mais tempo aos interessados em concorrer às 17 vagas imediatas, além de cadastro reserva, para cargos de níveis médio e superior, com salários iniciais que chegam a R$ 9.175,25.

    A diretora-presidente da Manausprev, Daniela Benayon, destaca a expressiva procura pelo concurso e ressalta que a prorrogação representa uma nova oportunidade para os candidatos que ainda não efetivaram a inscrição.

    “Alcançar a marca de 10,6 mil inscrições demonstra o grande interesse dos candidatos em fazer parte do quadro da Manausprev. Com a prorrogação do prazo, queremos garantir que mais pessoas tenham a oportunidade de participar dessa seleção. Estamos falando de uma instituição reconhecida nacionalmente pela qualidade da gestão previdenciária, que oferece a possibilidade de construir uma carreira no serviço público e contribuir diretamente para a segurança previdenciária de milhares de servidores municipais”, afirmou Daniela Benayon.

    A mudança contempla exclusivamente o prazo de inscrição. Todas as demais regras e condições estabelecidas no edital permanecem inalteradas, incluindo o número de vagas, os requisitos para os cargos, as taxas de inscrição, as remunerações e a data de aplicação das provas.

    Inscrições

    As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo site da Fundação Carlos Chagas (FCC), banca organizadora do certame. A taxa é de R$ 135 para analista previdenciário e R$ 110 para técnico previdenciário.

    Para o cargo de analista previdenciário, de nível superior, são ofertadas 14 vagas imediatas, com remuneração inicial de R$ 9.175,25. As oportunidades estão distribuídas entre as áreas administrativa, contabilidade, administração, tecnologia da informação, auditoria, análise de dados e investimentos. O edital também prevê formação de cadastro reserva para economia, serviço social, psicologia e arquivologia.

    Para técnico previdenciário, de nível médio, são três vagas imediatas para a área administrativa, além de cadastro reserva para informática. A remuneração inicial é de R$ 6.116,82.

    A prova objetiva está mantida para o dia 6 de dezembro, com duração de 3h30 e 60 questões. Os candidatos ao cargo de analista previdenciário farão a avaliação no período da manhã, enquanto os concorrentes a técnico previdenciário realizarão a prova à tarde.

    Cadastro reserva

    Além das vagas imediatas, a formação de cadastro reserva amplia as possibilidades de convocação durante a validade do concurso, conforme a necessidade da administração pública.

    No concurso realizado em 2021, a Manausprev ofertou dez vagas imediatas e, durante o período de vigência do certame, encerrado em março deste ano, convocou 112 candidatos do cadastro reserva, resultando em 68 nomeações para reforçar áreas estratégicas da instituição.

  • Na ONU, São Tomé e Príncipe exige justiça climática em vez de caridade

    Na ONU, São Tomé e Príncipe exige justiça climática em vez de caridade

    São Tomé e Príncipe está situado no meio do Golfo da Guiné sendo um santuário verde reconhecido como Reserva da Biosfera da Unesco. O arquipélago é considerado um paraíso de biodiversidade banhado pelo oceano Atlântico.

    Nas margens do Estado insular, ondas trazem tanto a maré como o impacto de grandes guerras travadas a milhares de quilômetros, a fatura da crise do clima e os efeitos das emissões que a ilha nunca produziu, segundo a chefe da diplomacia.

    Injustiça silenciosa de nações insulares

    Em entrevista à ONU News, a ministra são-tomense dos Negócios Estrangeiros, Ilza Maria dos Santos, menciona “ a injustiça enfrentada pelas nações insulares”: aqueles que menos contribuem para o caos global são os que pagam o preço mais alto.

    “Nós participamos muito pouco na produção dos alimentos que contribuem para danificar o nosso meio ambiente, mas nós sofremos, é claro, com as consequências cada vez mais gravosas. Então, aqui é o apelo e a nossa esperança que a comunidade internacional olhe para a proteção ambiental e olhe para a vulnerabilidade dos pequenos Estados que são altamente endividados e que tenham outros desafios internos que os seus próprios orçamentos não conseguem dar resposta.”

    Em Nova Iorque, a ministra realçou ainda que quando conflitos eclodem noutros continentes, a inflação dispara nos mercados de São Tomé e Príncipe.

    Transportes e comida

    A dependência global dos combustíveis fósseis transforma as guerras no exterior em crise imediata para as famílias são-tomenses, encarecendo os transportes e a comida.

    “O impacto direto desde o início é o aumento do preço do combustível, que impacta diretamente na nossa capacidade comercial, é claro, os transportes aumentam, o preço da mercadoria a nível mundial aumenta e em São Tomé e Príncipe a inflação dispara. Nós dependemos muito da energia fóssil e o aumento do preço do combustível no mercado internacional é claro que impacta diretamente na vida econômica e social da população.”

    Para a ministra, quando o clima mostra a sua fúria, como nas inundações que arrasaram a zona norte do país em 2021, o desafio colossal não é apenas limpar a destruição. O rastro de destruição deixado pelas enxurradas, há quase cinco anos, exigiu uma mobilização financeira de mais de US$ 33 milhões.

    Muito além da infraestrutura rompida, a catástrofe dizimou lares, arruinou a estação de água e estrangulou as cadeias de abastecimento, paralisando a economia rural.

    A representante são-tomense disse que o verdadeiro desafio é lutar contra um sistema financeiro internacional que mantém portas fechadas, bloqueando o acesso vital a ferramentas como o Fundo de Perdas e Danos e o Fundo Verde.

    Apelo por parcerias estratégicas

    No entanto, a narrativa que a ministra traz ao mundo nas Nações Unidas supera a de vitimização. É uma exigência de reconfiguração do xadrez global. O arquipélago não pede caridade, mas exige dignidade e mais colaboração.

    “Por isso, nós pensamos que a cooperação bilateral pode ser uma das vias. Mas tratando-se de um problema global, a comunidade internacional tem aqui um papel muito importante e como disse bem, nós participamos muito pouco na produção dos alimentos que contribuem para danificar o nosso meio ambiente. Mas nós sofremos, é claro, com as consequências cada vez mais gravosas. Então, aqui é o apelo e a nossa esperança que a comunidade internacional olhe para a proteção ambiental e olhe para a vulnerabilidade dos pequenos Estados que são altamente endividados e que tenham outros desafios internos que os seus próprios orçamentos não conseguem dar resposta para que os ajude a superar esses problemas que são causados pelas alterações climáticas.”

    São Tomé e Príncipe exige uma mudança de paradigma: a comunidade internacional precisa parar de olhar os pequenos Estados insulares apenas pelas lentes da vulnerabilidade e começar a reconhecer o seu imenso potencial.

    O arquipélago já está fazendo a sua parte. Mesmo sufocado pelo endividamento e com orçamentos limitados, o país avança com a criação de oito novas áreas de proteção marinha.

    A ministra apresenta a nação santomense como verdadeira guardiã de um patrimônio natural da humanidade. Ao lutar para preservar os ecossistemas contra a elevação do nível do mar, o país acaba protegendo uma comunidade global que, paradoxalmente, tem falhado em protegê-lo.

    Ultimato ao multilateralismo e à diplomacia

    A ministra Ilza Maria dos Santos sublinhou em seu discurso que diante da escalada das crises humanitárias e climáticas, o multilateralismo tem a obrigação de funcionar. Problemas globais exigem respostas globais urgentes.

    Ela reforçou que a paz deve prevalecer sobre os conflitos não apenas por um imperativo moral, mas porque a estabilidade é a base essencial para promover o desenvolvimento econômico capaz de salvar vidas.

    Enquanto o oceano ameaça invadir seu território, São Tomé e Príncipe lança uma “boia de lucidez”, destacando aos líderes globais que a humanidade compartilha o mesmo barco. A condição é que todos aprendam a remar em conjunto, ou naufraguem todos na mesma tempestade.

    Para a ministra, o momento atual exige trocar donativos por parcerias estratégicas, e os discursos vazios pela ação climática real.

  • Sociedade civil rebate Anatel sobre internet grátis na eleição

    Sociedade civil rebate Anatel sobre internet grátis na eleição

    Um grupo de 12 entidades da sociedade civil pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ingressar como amici curiae em processo que pede garantia de acesso à internet móvel para todos os brasileiros, independentemente do limite da franquia de dados, nas 72 horas que antecedem as eleições. 

    Se o pedido for aceito, as entidades podem apresentar informações técnicas, científicos e dados importantes para esclarecer pontos do processo. É vedado, no entanto, fazer pedidos ao juiz da ação ou apresentar recursos quanto ao mérito.

    Essas 12 entidades rebatem o argumento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que argumentou no processo que a liberação irrestrita do acesso à internet móvel durante as eleições pode provocar picos de tráfego capazes de interromper a conectividade em aparelhos celulares, em especial na proximidade de zonas eleitorais.

    Segundo o grupo que pede ingresso na ação, no entanto, a agência não informou qual seria o real impacto de universalizar o acesso.

    “A manifestação da Anatel […] não apresenta, de modo individualizado para cada pedido cautelar, estimativa de quantos usuários estariam com a franquia esgotada durante a janela eleitoral, qual tráfego adicional efetivamente gerariam, onde esse tráfego se concentraria e quais medidas operacionais poderiam mitigar os riscos identificados”, afirmam as entidades à Justiça.

    Pediram ingresso na ação  os grupos Sleeping Giants Brasil, Intervozes, Instituto Nupef, Coletivo Digital, Data Labe, Diracom – Direito à Comunicação e Democracia, CTRL+Z, Instituto Bem Estar Brasil (IBEBrasil), Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Instituto Brasileiro de Políticas Digitais – Mutirão e Teia de Criadores.

    No pedido, os 12 grupos também apresentaram exemplos vistos na Europa sobre o mesmo tema. Um deles é um estudo sobre a investigação aberta pela Comissão Europeia sobre riscos relacionados ao TikTok nas eleições presidenciais da Romênia em 2024.

    O processo

    A ação foi uma iniciativa da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e do Partido Verde (PV). O objetivo é assegurar o acesso de todos à informação divulgada pela imprensa profissional e aos mecanismos de busca.

    Além disso, a ação visa impedir que o cidadão tenha apenas acesso a ambientes como WhatsApp e o Instagram que, a depender do plano contratado, não consomem dados, e são frequentemente usados para compartilhamento de conteúdos políticos com desinformação. Os mais afetados, nesse cenário, são os mais pobres.

    A CNTE e o PV integram a iniciativa Democracia Sem Franquia. Ela é composta de 19 entidades da sociedade civil e nasceu de estudos do Sleeping Giants Brasil sobre acesso desigual à internet.

    O estudo afirma que 64,1 milhões de brasileiros adultos conectados, cerca de um em cada três, passam pelo menos um dia por mês sem franquia de dados, e 29,5 milhões ficam oito dias ou mais nessa situação.

    O movimento Sleeping Giants Brasil nasceu em 2020, durante a pandemia, inspirado em sua versão norte-americana, de 2016. O objetivo é combater a desinformação e o discurso de ódio nas plataformas digitais.

    Liberação

    No início da noite de hoje, o relator da ação, ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que pessoas com franquia de dados esgotada tenham acesso gratuito aos sites da Justiça Eleitoral durante os dois turnos das eleições.

    Com a decisão, o acesso gratuito deverá ser liberado pelas operadoras 72 horas antes dos turnos e 24 horas após a votação. O mérito da questão ainda será apreciado pelo plenário da Corte.

     

  • Museu da Cidade de Manaus recebe exposição ‘A Infinita Memória da Pandemia’ a partir desta quarta-feira

    Museu da Cidade de Manaus recebe exposição ‘A Infinita Memória da Pandemia’ a partir desta quarta-feira

    A Prefeitura de Manaus, por meio da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (ManausCult), recebe, a partir desta quarta-feira, 30/9, a exposição “A Infinita Memória da Pandemia: a história da Covid-19 por todos nós, brasileiros”. A abertura acontece às 17h30, no Museu da Cidade de Manaus, no centro histórico, com entrada gratuita. A programação segue até o dia 29 de novembro, com visitação de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.

    “O Museu da Cidade de Manaus é um espaço de memória, de histórias e de encontros. Receber uma exposição como essa significa abrir as portas para que a população possa refletir sobre um período que marcou profundamente a vida de todos nós. A cultura tem esse papel de preservar, provocar diálogos e transformar experiências em conhecimento para as próximas gerações”, destacou o diretor-presidente da ManausCult, Márcio Braz.

    Realizada pelo Ministério da Saúde, por meio do Centro Cultural do Ministério da Saúde (CCMS), em parceria com a Prefeitura de Manaus, a exposição propõe uma experiência de reflexão e memória sobre um dos períodos mais marcantes da história recente do país. A mostra reúne dez estações imersivas, que apresentam registros digitais, fotografias, vídeos, mensagens, cartazes, diários e relatos de pessoas de diferentes regiões e realidades do Brasil.

    A exposição foi desenvolvida a partir do acervo do Memorial Digital da Pandemia de Covid-19, iniciativa colaborativa que reúne registros das experiências vividas pela população durante a crise sanitária. A proposta é preservar diferentes perspectivas sobre o período, valorizando histórias de vida, perdas, gestos de solidariedade, descobertas científicas e os aprendizados construídos ao longo da pandemia.

    O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destaca que a exposição cumpre um papel importante na preservação das diferentes experiências vividas pela população brasileira durante a pandemia, valorizando as histórias individuais e coletivas que ajudam a compreender os impactos daquele período e os aprendizados deixados para as novas gerações.

    “A pandemia foi vivida de maneiras muito diferentes por cada pessoa, família e comunidade. Ao reunir essas histórias e apresentá-las em diferentes cidades brasileiras, incluindo Manaus, a exposição contribui para preservar não apenas os acontecimentos, mas também os sentimentos, as perdas, os gestos de solidariedade e os aprendizados daquele período. É uma forma de manter essa memória viva e levar essas experiências para a construção do futuro”, afirmou o ministro da Saúde.

    O percurso da mostra aborda temas como isolamento social, luto, ciência, saúde coletiva, desinformação, solidariedade e memória. A experiência utiliza recursos multimídia e interativos para aproximar o público dos relatos e registros reunidos no acervo.

    A passagem por Manaus também amplia a integração entre cultura e saúde, fortalecendo ações de mobilização, formação e participação social. A iniciativa contará com programação educativa e mediação cultural, envolvendo estudantes, educadores, profissionais da saúde, grupos organizados e o público em geral.

    Educação e memória

    A programação educativa busca transformar a exposição em um espaço de escuta, reflexão e construção coletiva de conhecimento, promovendo diálogos sobre as relações entre memória, cultura, ciência e saúde pública.

    A articulação com as redes municipais de cultura, educação e saúde permitirá aproximar os conteúdos da exposição das experiências vividas pela população de Manaus, estimulando a participação de diferentes públicos.

    Com formato modular e itinerante, “A Infinita Memória da Pandemia” já passou por Brasília e São Paulo, reunindo mais de 20 mil visitantes. Após a temporada em Manaus, a exposição seguirá para outras capitais brasileiras antes de chegar ao Centro Cultural do Ministério da Saúde (CCMS), no Rio de Janeiro.

    Como parte da programação de abertura, está prevista ainda uma projeção mapeada na fachada do Museu da Cidade de Manaus, criando uma intervenção audiovisual integrada ao espaço urbano e ao edifício histórico que abriga a exposição.

  • Renegociação de dívidas de adimplentes é prorrogada até 26 de outubro

    Renegociação de dívidas de adimplentes é prorrogada até 26 de outubro

    Programa voltado a trabalhadores informais com dívidas em dia ou com atraso inferior a 90 dias, o Desenrola Adimplentes foi estendido por mais 30 dias. As renegociações poderão ser feitas até 26 de outubro, data em que também termina a vigência da medida provisória que criou a iniciativa.

    O prazo inicial era de 90 dias e terminaria na semana passada. A extensão foi estabelecida pela medida provisória que instituiu o Desenrola 3.0, nova etapa do programa de renegociação de dívidas.

    Como funciona

    O Desenrola Adimplentes permite renegociar até R$ 15 mil em dívidas sem garantia contratadas por trabalhadores informais em operações de crédito pessoal. As condições preveem juros de até 1,99% ao mês. Segundo os dados apresentados pelo governo, a taxa média dessas operações atualmente gira em torno de 7% ao mês.

    Para participar, o cliente precisa ter quitado pelo menos quatro parcelas do financiamento. Além disso, os pagamentos devem estar em dia ou apresentar atraso inferior a 90 dias.

    Início das renegociações

    De acordo com o governo, a prorrogação ocorreu porque a implementação do programa sofreu atrasos operacionais. A medida provisória que criou o Desenrola Adimplentes foi publicada em 29 de junho, mas as renegociações só começaram efetivamente em 10 de agosto.

    O início das operações ocorreu após mudanças nas regras de participação das instituições financeiras, pedidas pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal, que atuam como agentes operadores do programa.

    Na justificativa apresentada para a medida provisória, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o programa busca atender trabalhadores informais que enfrentam dificuldades para comprovar renda e, por isso, têm maior acesso a modalidades de crédito com juros elevados.

    Segundo Durigan, a iniciativa permite que pessoas sem vínculo formal de emprego e sem acesso a linhas de crédito mais baratas possam reorganizar suas dívidas em condições mais favoráveis.

    Resistência dos bancos

    Desde a criação, no fim de junho, o Desenrola Adimplentes encontrou resistência no setor privado. Bancos demonstraram pouco interesse em participar de uma iniciativa voltada a renegociar dívidas que ainda não estavam vencidas e que atendem a um público específico.

    Para ampliar a participação, o governo incluiu a possibilidade de portabilidade de crédito. A medida permite que bancos públicos ofereçam aos clientes condições de repactuação consideradas adequadas.

    Mesmo com essa previsão, a adesão ao programa ocorreu abaixo do previsto, com as renegociações só começando, de fato, em 10 de agosto.

  • TSE recebeu mais de 50 mil denúncias de propaganda irregular

    TSE recebeu mais de 50 mil denúncias de propaganda irregular

    Desde o início da campanha para as eleições gerais de 2026, a Justiça Eleitoral já recebeu 51.395 denúncias de propaganda irregular por meio do aplicativo Pardal, um sistema eletrônico criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para receber esse tipo de ocorrência.

    Lideram o ranking São Paulo (10.388), seguido por Bahia (5.969), Minas Gerais (4.635) e Pernambuco (3.505). Os estados com menor quantidade de denúncias são Tocantins (74), Roraima (104) e Piauí (172).

    O principal tipo de ocorrência (43,78%) está relacionada a propagandas irregulares ou fora dos padrões em vias públicas. Em seguida vêm as propagandas irregulares em propriedade particular (11,94%), como a pintura de muros fora dos padrões aceitos pelo TSE, e publicidade em bens públicos. Isso inclui murais em prédios públicos ou publicidade institucional.

    Durante o período eleitoral esse tipo de publicidade só é permitido em situação excepcional e com autorização da Justiça Eleitoral.

    Há também denúncias por propaganda irregular na internet, jornais, revistas e emissoras de rádio e televisão; além de materiais gráficos, como adesivos de carros em tamanho maior que o permitido.

    Até agora a Justiça Eleitoral transformou 27% das denúncias recebidas em processos.

    Pardal

    O aplicativo Pardal pode ser baixado de forma gratuita nas lojas virtuais Google Play para celulares Android e App Store para iPhones. Clique aqui para saber mais sobre como baixar o software.

    Para acessar o aplicativo é preciso fazer login com a senha do e-título ou da plataforma Gov.br. O nome do autor da denúncia é mantido em sigilo.

    Além de descrever a irregularidade, o denunciante pode anexar fotos, vídeos, áudios ou endereços eletrônicos relacionados.

    Nos casos em que a denúncia não se encaixar no escopo do Pardal, a pessoa será encaminhada para canais como o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade) ou o Ministério Público Eleitoral (MPE) do estado.

  • Restauração florestal avança no mundo com exemplos positivos no Brasil

    Restauração florestal avança no mundo com exemplos positivos no Brasil

    O relatório sobre o “Estado das Florestas no Mundo”, de 2026, lançado nesta segunda-feira, atesta que a restauração das matas proporciona benefícios duradouros para a biodiversidade, clima, segurança alimentar e desenvolvimento.

    De acordo com os dados reunidos pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura, FAO, governos de 91 países prometeram restaurar de 190 milhões de hectares de florestas.

    Conhecimento ancestral em ação

    O relatório contém 18 estudos de caso, sendo que dois deles envolvem o Brasil.

    Um dos projetos é liderado pelo povo indígena Xukuru, que vive no interior do Estado de Pernambuco. O grupo já conseguiu restaurar 91,7 hectares nas montanhas Ororubá, um ecossistema rochoso no bioma da caatinga.

    Eles priorizam áreas com significado sagrado e espiritual e que tenham potencial de recuperação. O foco é a restauração biocêntrica, uma técnica baseada no conhecimento ancestral indígena, de acordo com a qual as necessidades dos seres humanos não são consideradas mais importantes do que as de outros seres vivos.

    Os Xukuru devolveram pedras às formações rochosas e construíram barreiras para retardar o escoamento da água, reter sedimentos e acumular matéria orgânica, melhorando a umidade do solo e criando condições para a regeneração natural.

    Essa estratégia, que conta com apoio da FAO, está dando sinais visíveis de recuperação ecológica, incluindo o retorno da fauna e da flora e o ressurgimento de fontes de água.

    Restauração em larga escala da Mata Atlântica

    O segundo projeto é o Pacto Trinacional da Mata Atlântica, que reúne Argentina, Brasil e Paraguai para responder a uma necessidade urgente de restauração em larga escala.

    Atualmente, a Mata Atlântica possui menos de 30% da sua cobertura original, após séculos de expansão agrícola, pecuária, urbanização e extração de madeira.

    O projeto aposta em um sistema de governança de baixo para cima, onde múltiplos atores, setores e regiões integram o conhecimento e as necessidades de populações rurais e povos indígenas.

    O foco é a criação de “paisagens multifuncionais”, que articulam a restauração de ecossistemas com atividades produtivas, segurança alimentar, desenvolvimento rural e melhoria dos meios de subsistência.

    A iniciativa tem um forte componente tecnológico. Anualmente, são produzidos mapas de alta resolução das mudanças na cobertura e no uso da terra, utilizando imagens de satélite e computação em nuvem.

    Restaurar 12 milhões de hectares até 2030

    O estudo da FAO também reconhece avanços na legislação brasileira, citando a Lei 12.651, que estabelece obrigações juridicamente vinculantes de restaurar a vegetação nativa em áreas de preservação permanente e reservas legais.

    Tais obrigações são operacionalizadas pelo Decreto nº 8.972, de 2017, que institui a Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa.

    A meta desta política é restaurar 12 milhões de hectares de florestas até 2030.

    A escala da degradação

    O diretor-geral da FAO, Qu Dongyu afirmou que a restauração de florestas e paisagens é mais do que uma prioridade ambiental, “é um investimento estratégico em sistemas agroalimentares resilientes e desenvolvimento rural”.

    As florestas cobrem cerca de 32% da superfície da Terra, armazenam 714 gigatoneladas de carbono e abrigam até 80% da biodiversidade.

    No entanto, estima-se que 489 milhões de hectares de floresta foram perdidos entre 1990 e 2025 devido ao desmatamento. Além disso, mais de 460 milhões de hectares estão degradados em todo o mundo.

    Todos os anos, cerca de 127 milhões de hectares de floresta são afetados por incêndios, com danos adicionais causados por insetos, doenças e eventos climáticos severos.

    Segundo a FAO, restaurar mais de 1 bilhão de hectares de terras degradadas poderia gerar US$ 1,8 trilhão por ano em benefícios, incluindo aumento da biodiversidade, melhor regulação da água e solos mais saudáveis.

  • Eleições 2026: TRE-AM orienta sobre o que pode e não pode no dia da votação

    Eleições 2026: TRE-AM orienta sobre o que pode e não pode no dia da votação

    O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) orienta eleitores sobre as condutas permitidas e proibidas no dia do primeiro turno das Eleições 2026, marcado para 4 de outubro. A legislação eleitoral estabelece regras específicas para a manifestação individual de preferência política e também prevê restrições para evitar propaganda irregular, abordagem de eleitores e outras práticas durante a votação.

    No dia da eleição, é permitida a manifestação individual e silenciosa da preferência por candidato, partido, coligação ou federação. O eleitor pode, por exemplo, utilizar bandeira, boné, broche, dístico, adesivo ou camiseta que demonstre sua preferência.

    Por outro lado, é proibida a aglomeração de pessoas com roupas ou instrumentos de propaganda que identifiquem partido, coligação ou federação. Também não são permitidas manifestações ruidosas ou coletivas, abordagem, aliciamento ou utilização de métodos de persuasão e convencimento do eleitorado, além da distribuição de camisetas.

    Para o servidor da 1ª Zona Eleitoral de Manaus, Rômulo Máximo, conhecer as regras ajuda o eleitor a manifestar sua preferência de forma regular no dia da votação. “O eleitor pode demonstrar individualmente a sua preferência, mas é preciso ter atenção para que essa manifestação não se transforme em propaganda ou em uma tentativa de influenciar outras pessoas, o que pode configurar boca de urna, um crime Eleitoral. No dia da eleição, não é permitido fazer campanha, abordar eleitores ou promover qualquer tipo de ação coletiva nesse sentido. A orientação é que cada pessoa exerça seu direito ao voto respeitando também o direito de escolha dos demais”, orienta.

    Nas seções eleitorais os servidores da Justiça Eleitoral, mesários e demais pessoas envolvidas na apuração não podem usar ou portar objetos que tenham propaganda de candidato, partido, coligação ou federação. Os fiscais partidários também devem observar regras específicas durante os trabalhos de votação. Nos crachás utilizados por eles, podem constar apenas o nome e a sigla do partido político ou da coligação a que servem. A legislação também proíbe a padronização do vestuário desses fiscais.

    A violação dessas regras configura divulgação de propaganda, conforme previsto no artigo 39 da Lei nº 9.504/1997.

    Crimes eleitorais
    Algumas condutas são consideradas crimes eleitorais quando praticadas no dia da eleição. Entre elas estão o uso de alto-falantes e amplificadores de som, a realização de comícios ou carreatas, a persuasão do eleitorado, a propaganda de boca de urna e a divulgação de propaganda de partido ou candidato.

    Também é proibida a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos de propaganda no dia da eleição. Aplicativos e conteúdos que tenham sido publicados anteriormente podem permanecer disponíveis, desde que não sejam objeto de nova publicação ou impulsionamento.

    No dia da Eleição o aplicativo Pardal fica indisponível para receber novas denúncias. Então, o cidadão que tiver conhecimento de infração penal prevista na legislação eleitoral pode comunicar o fato ao juízo da zona eleitoral onde a irregularidade foi constatada. Conforme a natureza da ocorrência, juízes eleitorais poderão encaminhar o caso para análise do Ministério Público.

  • Princípio de incêndio atinge sede da Justiça Federal em Manaus

    Princípio de incêndio atinge sede da Justiça Federal em Manaus

    Um princípio de incêndio atingiu, na manhã desta terça-feira (29), a sede da Seção Judiciária do Amazonas (SJAM), da Justiça Federal, localizada na avenida André Araújo, em Manaus. A ocorrência mobilizou equipes do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) e provocou a evacuação do prédio.

    Apesar da movimentação no local, não houve registro de pessoas feridas.

    Bombeiros controlaram as chamas

    As equipes do Corpo de Bombeiros foram acionadas para combater o fogo e conseguiram controlar as chamas. Após o combate, os militares permaneceram na área para realizar o trabalho de rescaldo, procedimento utilizado para eliminar possíveis focos de incêndio que possam provocar uma reignição.

    Vídeos registrados durante a ocorrência mostram viaturas e militares do CBMAM em frente ao prédio.

    Prédio foi evacuado

    Por medida de segurança, servidores e outras pessoas que estavam na sede da Justiça Federal deixaram o edifício durante a atuação das equipes de emergência.

    Funcionários do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), instalado nas proximidades, também teriam deixado o local preventivamente enquanto os bombeiros trabalhavam no combate ao incêndio.

    As primeiras informações divulgadas pela imprensa local apresentam divergências sobre o ponto exato onde o fogo teria começado. Dessa forma, até uma manifestação oficial e conclusiva das autoridades, não é possível afirmar qual setor do prédio foi inicialmente atingido.

    Causa do incêndio será investigada

    Até o momento, não foram divulgadas informações oficiais sobre danos estruturais significativos ou sobre veículos que eventualmente possam ter sido atingidos pelo fogo. Também não há estimativa dos prejuízos causados pelo incidente.

    A causa do princípio de incêndio ainda deverá ser investigada. Até a publicação desta matéria, não havia confirmação oficial sobre uma possível falha elétrica, problema em equipamentos ou qualquer outra origem para as chamas.

    A sede da Seção Judiciária do Amazonas fica na avenida André Araújo, nº 25, e integra a estrutura da Justiça Federal da 1ª Região no estado.

    Novas informações deverão ser divulgadas após a avaliação do imóvel e a conclusão dos procedimentos realizados pelas equipes responsáveis.

  • Homem é preso suspeito de matar cachorro da ex-companheira e fazer ameaças em Coari

    Homem é preso suspeito de matar cachorro da ex-companheira e fazer ameaças em Coari

    Um homem suspeito de matar o cachorro de estimação da ex-companheira e ameaçá-la foi preso pela Polícia Militar nesta segunda-feira (28), em uma boate de Coari, no interior do Amazonas. O crime teria acontecido no sábado (26).

    A prisão ocorreu após a repercussão de um vídeo atribuído ao suspeito. Nas imagens, ele aparece exibindo o animal morto e fazendo ameaças e ofensas direcionadas à ex-companheira.

    Suspeito teria ameaçado ex-companheira após separação

    Segundo informações divulgadas sobre o caso, o homem e a mulher haviam terminado um relacionamento marcado por conflitos. Após a separação, ele teria passado a fazer ameaças de morte contra a ex-companheira.

    Por medo, a mulher teria deixado a residência onde morava. Ainda conforme os relatos, o suspeito teria localizado o animal de estimação dela e utilizado a morte da cachorra como forma de intimidá-la.

    O animal era considerado de estimação da família e tinha uma relação especialmente próxima com a mulher e a filha.

    Vídeo repercutiu nas redes sociais

    Após o episódio, imagens atribuídas ao suspeito começaram a circular nas redes sociais. No vídeo, o homem aparece ao lado do corpo da cachorra enquanto profere ameaças contra a ex-companheira.

    A repercussão das imagens provocou mobilização para localizar o suspeito. Ele foi encontrado e preso pela Polícia Militar em uma boate de Coari nesta segunda-feira (28).

    O caso deverá ser investigado pelas autoridades, que devem apurar as circunstâncias da morte do animal e das ameaças relatadas pela vítima.

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