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Agência multa TikTok em R$ 153,7 milhões por falhas na proteção de dados de crianças e adolescentes

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) impôs multa de R$ 153,7 milhões à empresa ByteDance, controladora da rede social TikTok, em Processo Administrativo Sancionador que apurou irregularidades no tratamento de dados de crianças e adolescentes. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (25/8) e inclui também a determinação de eliminação dos dados coletados irregularmente. AE com as medidas que deverá adotar daqui para a frente.

A decisão de sanção decorre de processo de fiscalização que consolidou indícios de irregularidades cometidas pelo TikTok no tratamento de dados de crianças e adolescentes. De acordo com a Superintendência de Fiscalização (SFI-ANPD), foram identificadas práticas em desacordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em duas modalidades de acesso à plataforma: o “feed sem cadastro”, disponível a qualquer usuário sem necessidade de criação de conta, e o “feed com cadastro”, vinculado a um perfil registrado na rede social.

Nas duas formas de acesso à rede social, constatou-se o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes sem hipótese legal adequada, ou seja, sem respaldo nas hipóteses previstas na LGPD para tratamento de dados pessoais desse público mais vulnerável. A sanção aplicada corresponde a cinco violações aos artigos 6º (incisos VIII e X) e 7º da legislação. Dessa decisão, cabe recurso ao Conselho Diretor (CD) da Agência, em até dez dias úteis a partir da notificação da penalidade, feita nessa segunda-feira (24/8).

Infrações identificadas pela ANPD:

No feed sem cadastro:

– Tratar dados pessoais de crianças e adolescentes sem a existência de hipótese legal válida ao permitir o acesso ao feed do TikTok na experiência sem cadastro;

– Deixar de adotar medidas para prevenir o tratamento de dados pessoais desse público no feed sem cadastro;

No feed com cadastro:

– Tratar dados pessoais de crianças e adolescentes para realizar o cadastro no Tiktok sem hipótese legal válida;

– Deixar de adotar medidas eficazes para prevenir o cadastro desse público na plataforma;

Nas experiências com e sem cadastro:

– Deixar de demonstrar medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento de normas de proteção de dados.

Na avaliação da Superintendência de Fiscalização da ANPD, ao longo do processo, foi identificado que os mecanismos adotados pela empresa não foram suficientes para evitar, desde a origem, o tratamento indevido de dados pessoais de crianças e adolescentes. De acordo com a área técnica, faltavam evidências concretas da efetividade das medidas técnicas e organizacionais para assegurar a conformidade das operações com a LGPD. A sanção aplicada corresponde às condutas passadas e ao tratamento de dados realizado sem hipótese legal válida durante o período analisado.

Plano de conformidade

Em resposta à atuação da ANPD, a ByteDance também se comprometeu a implementar um plano de conformidade para melhoria da proteção de crianças e adolescentes no TikTok. A rede social deverá, entre outras medidas, aplicar automaticamente as configurações mais restritivas de privacidade às contas de quem tem menos de 16 anos, que só poderão ser alteradas com autorização dos responsáveis; e reforçar sistemas de controle por parte dos pais (supervisão parental). Deverá também implementar filtros de conteúdo mais rigorosos.

Na versão sem cadastro, o TikTok deverá suspender anúncios, limitar a experiência a conteúdos adequados para todas as idades e reduzir o tratamento de dados pessoais. O plano de conformidade prevê, por exemplo:

Limitações de funcionalidades para o feed sem cadastro:

– Experiência limitada a 12 horas;

– Usuários não podem criar conteúdo, comentar, enviar mensagens diretas ou interagir socialmente;

– Não há possibilidade de seguir outros usuários ou ser seguido;

– Usuários não podem postar ou assistir transmissões ao vivo;

– Experiência de personalização de conteúdo muito limitada;

– Suspensão total de anúncios, no Brasil;

– Acesso somente a conteúdo apropriado para todas as idades.

– Redução na coleta e processamento de dados – dados mínimos de idioma e região para relevância de conteúdo; informações básicas do dispositivo para proteção contra fraudes e dados para melhorar o desempenho do aplicativo.

Recurso anterior ao CD e verificação de idade

Em decisão também publicada no Diário Oficial desta terça , o Conselho Diretor da ANPD aprovou, em grau recursal, o plano de conformidade apresentado pela Bytedance, ressalvando que a empresa deverá observar a exigência de aferição de idade estabelecida pelo Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), de acordo com os prazos previstos no cronograma de implementação de mecanismos confiáveis de aferição etária estabelecido pelo CD e as orientações que serão publicadas no Guia Orientativo de Mecanismos de Aferição de Idade (por enquanto, estão disponíveis as orientações preliminares a serem seguidas pelas plataformas digitais).

A atuação da ANPD resultou em compromissos que reduzem os riscos aos direitos de crianças e adolescentes anteriormente identificados, como a suspensão integral de anúncios, a desabilitação das transmissões ao vivo (lives) e das mensagens diretas entre usuários no acesso ao TikTok sem a realização de cadastro.

27 de agosto de 2026
TSE e Google lançam ferramenta para proteger candidatos de deepfakes

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Google lançaram nesta quarta-feira (26), em Brasília, uma campanha para incentivar candidatos e candidatas das eleições de 2026 a utilizar uma ferramenta do YouTube capaz de identificar conteúdos gerados por inteligência artificial (IA) que reproduzem a imagem de uma pessoa.

A ferramenta Detecção por Semelhanças do YouTube (Likeness ID) está disponível para usuários maiores de 18 anos e permite identificar conteúdos sintéticos que utilizem a aparência de uma pessoa cadastrada na plataforma.

A iniciativa pretende ampliar o rastreamento de materiais produzidos ou modificados por inteligência artificial, como os chamados deepfakes, que utilizem indevidamente a identidade de candidatos durante o período eleitoral.

Ao anunciar a ferramenta, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, destacou que a iniciativa representa um esforço conjunto para preservar direitos fundamentais no ambiente digital e fortalecer a confiança no processo eleitoral.

“Tenho a certeza de que a união dos setores público e privado, em prol dos valores democráticos, é uma das mais significativas expressões do texto constitucional”, afirmou o magistrado.

Segundo o ministro, a iniciativa ganha relevância especial diante do potencial de dano decorrente do uso inadequado da inteligência artificial generativa em períodos eleitorais. A ferramenta permitirá que os próprios candidatos acompanhem a utilização de sua imagem no ambiente digital e adotem as medidas cabíveis ao identificarem conteúdos potencialmente irregulares.

Como funciona

Para utilizar a ferramenta, a candidata ou o candidato deve ter uma conta no YouTube e acessar o YouTube Studio, na área de detecção de conteúdo por semelhança. Também é possível criar uma conta exclusivamente para essa finalidade.

Depois de aceitar os termos de uso, o usuário passa por um processo de verificação de identidade, que inclui o envio de documento oficial e a realização de uma selfie em foto e vídeo. A partir desse cadastro, a plataforma cria um registro da aparência da pessoa para identificar possíveis ocorrências de uso de sua imagem no YouTube.

O processamento do cadastro pode levar até dois dias. Depois disso, a plataforma faz varreduras nos conteúdos publicados e notifica o usuário caso identifique vídeos que reproduzam sua imagem.

Ao receber o alerta, o candidato poderá analisar o conteúdo encontrado. Se considerar que houve uso indevido da imagem, poderá solicitar a remoção. O pedido será analisado de acordo com as políticas de privacidade do YouTube e, em caso de violação das regras da plataforma, o conteúdo será retirado do ar.

Colaboração

O presidente do Google Brasil e vice-presidente da Google Inc., Fábio Coelho, lembrou que a empresa mantém colaboração com a Justiça Eleitoral desde 2014 e reforçou o compromisso do Google em contribuir com o processo democrático por meio da gestão responsável de suas plataformas e da oferta de soluções que ampliem a segurança das eleições.

O executivo destacou que a colaboração entre instituições públicas e empresas de tecnologia é fundamental para garantir um processo eleitoral seguro e confiável. Segundo ele, ferramentas de proteção como a Detecção por Semelhanças do YouTube ajudam a proteger pessoas em relação ao uso indevido da tecnologia para difamar pessoas ou produzir conteúdos enganosos.

“Nós avaliamos cada denúncia com base nas políticas de privacidade do YouTube e, em caso de qualquer violação, o conteúdo é removido. Essa proteção vale para todo mundo, mas é ainda mais essencial para as mulheres, que costumam ser as maiores vítimas de ataques à imagem durante as eleições”, afirmou.

Proteção da identidade

De acordo com o ministro Kassio Nunes Marques, a ferramenta não substitui a análise humana nem os mecanismos de fiscalização já existentes, mas amplia a capacidade de identificação de conteúdos potencialmente prejudiciais à imagem e à honra dos participantes do processo eleitoral.

Segundo ele, proteger a identidade no ambiente digital também significa preservar a autenticidade do debate público e a liberdade de escolha do eleitor. O ministro afirmou ainda que a parceria com o Google busca antecipar riscos e fortalecer a confiança nas eleições.

“A Justiça Eleitoral continuará acompanhando as transformações tecnológicas, dialogando com especialistas e trabalhando em conjunto com as plataformas digitais para criar um ecossistema de informação equilibrado que permita ao eleitorado exercer com plenitude a sua cidadania”, finalizou o presidente do TSE.

27 de agosto de 2026
Crescimento urbano expõe desigualdades sociais na Ásia e Pacífico

Apesar do crescimento econômico, o relatório da Comissão Econômica e Social das Nações Unidas para a Ásia e o Pacífico, Escap, alerta para o agravamento das desigualdades sociais na região.

O estudo prevê que a população urbana asiática, que hoje equivale a 54% do total, aumentará 1,2 bilhão até 2050, sem garantia de políticas públicas equalitárias.

Destaque para Timor-Leste

A análise elaborada pelo Banco Asiático de Desenvolvimento, BAD, e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Pnud, destaca o Timor-Leste. A nação figura na classificação da Escap entre Países Menos Avançados, LDCs, e Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento, Sids.

O país registrou diminuição na população vivendo em assentamentos informais no período entre 2013 e 2022, contudo, entre 20% e 30% da população continua habitando esses territórios.

A cobertura de água potável na zona urbana supera 90%, mas o acesso ao saneamento básico para os grupos vulneráveis ainda não atinge a média nacional.

A cobertura de eletricidade também supera mais de 90% das famílias. No entanto, combustíveis e tecnologias limpas não são acessíveis. Enquanto os grupos mais ricos têm alto acesso, outros enfrentam índices extremamente baixos.

O abismo urbano

O relatório destaca que, em 2022, a Ásia e o Pacífico abrigavam 697 milhões de moradores em favelas e assentamentos informais, representando 62% do total mundial.

Entre os principais desafios urbanos apresentados no estudo, destaca-se o acesso desigual a serviços básicos.

Embora o acesso à água potável e à eletricidade seja quase universal na maioria dos países, mais de 80% das águas residuais em vários países continuam a ser descartadas sem tratamento.

Também há problemas ambientais e socioeconômicos. Mais de 2,3 bilhões de pessoas na região estão expostas a altos níveis de poluição do ar, sofrendo com o aumento de resíduos sólidos e maior vulnerabilidade a desastres climáticos.

Caminhos para o Futuro

Os trabalhadores urbanos sofrem os impactos na economia, com mais de 60% atuando na economia informal. Eles não têm proteção social ou estabilidade de emprego e estão concentrados principalmente no setor de serviços, construção civil e manufatura.

A desigualdade urbana não é um efeito inevitável do crescimento, mas sim o resultado de escolhas de políticas e investimentos. Para reverter esse cenário, a Escap e institutos internacionais fazem algumas recomendações.

Superar esses desafios exige a priorização de investimentos em infraestrutura básica e em políticas de inclusão socioeconômica nas áreas urbanas de Timor-Leste.

Segundo o relatório, a ampliação do acesso universal a saneamento seguro e energias limpas colocará o país em uma posição estratégica para transformar suas cidades em destaque no desenvolvimento sustentável.

Para a região da Ásia e o Pacífico, indicam financiamentos na economia verde, integração das comunidades na melhoria dos assentamentos informais e a transição gradual dos trabalhadores para a formalidade.

27 de agosto de 2026
Prefeitura avança na modernização da infraestrutura urbana de iluminação pública do centro de Manaus

Como parte das ações de requalificação da área central da cidade, a Prefeitura de Manaus iniciou um levantamento técnico para a modernização da infraestrutura de iluminação pública do Centro. Nessa terça-feira, 25/8, equipes da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) realizaram uma vistoria em diferentes vias para avaliar as estruturas existentes e definir as intervenções necessárias.

A fiscalização percorreu as ruas Doutor Moreira, Quintino Bocaiúva, Marcílio Dias, Guilherme Moreira, Theodoreto Souto, Floriano Peixoto e José Paranaguá, além do beco do Comércio. O levantamento preliminar identificou 33 postes que deverão passar por revitalização ou substituição.

Como parte das estruturas instaladas na região é antiga, a proposta é avançar na substituição por postes produzidos com materiais mais adequados às condições urbanas e climáticas de Manaus, como o aço galvanizado, que apresenta maior resistência às intempéries e durabilidade.

A modernização seguirá referências já adotadas pela prefeitura em outras áreas da cidade, como na nova iluminação implantada na avenida João Valério e na rua Pará, no conjunto Vieiralves, onde foram utilizadas estruturas mais modernas e resistentes.

Após a conclusão do levantamento, a Ageman irá consolidar as informações em relatório técnico, que será encaminhado à concessionária Manaus Luz para a adoção das medidas necessárias à substituição e revitalização das estruturas identificadas.

De acordo com o diretor-executivo de Regulação e Fiscalização do Serviço de Iluminação Pública da Ageman, Everaldo Leal, a iniciativa representa uma atualização da infraestrutura existente e deverá contribuir para a valorização do Centro.

“O Centro possui estruturas de iluminação implantadas há muitos anos e estamos fazendo esse levantamento justamente para avançar na modernização da estrutura física, porque o sistema já é 100% LED. A proposta é substituir gradativamente os postes antigos por estruturas mais resistentes, adequadas às características da nossa cidade e que proporcionem maior durabilidade. É um trabalho que se soma às demais intervenções que a prefeitura vem realizando para requalificar e valorizar a área central de Manaus”, destacou Everaldo Leal.

A iniciativa integra um conjunto de melhorias executadas pela Prefeitura no Centro. Na semana passada, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), foram realizadas intervenções no sistema de drenagem das vias da região, com a substituição de tampas de ferro das canaletas por estruturas de material plástico, mais adequadas às necessidades dos locais atendidos.

Com as ações, a prefeitura avança na renovação de diferentes componentes da infraestrutura urbana do Centro, buscando materiais mais resistentes e soluções que ampliem a vida útil das estruturas, além de proporcionar mais segurança, funcionalidade e qualidade aos espaços públicos.

A Ageman reforça que problemas relacionados à iluminação pública da capital devem ser registrados pelos usuários diretamente no aplicativo Manaus + Luz, pelo 0800 201 0001 e também na Ouvidoria da agência reguladora, por meio dos números (92) 98410-3247 e 98842-2919, ou pelo site no link https://ageman.manaus.am.gov.br/ouvidoria-iluminacao-publica/.

26 de agosto de 2026
Ferreira Pena é interditada para início das obras da primeira ‘Rua Gastronômica’ da Prefeitura de Manaus

A Prefeitura de Manaus interditou, na manhã desta quarta-feira, 26/8, os trechos entre as ruas 10 de Julho e Ramos Ferreira, zona Centro-Sul, para o início das obras da primeira “Rua Gastronômica” da capital. Para facilitar o fluxo de veículos, também haverá mudanças na rua José Clemente, no trecho entre a rua Epaminondas e a avenida Eduardo Ribeiro, e ainda na rua Lobo D’Almada.

O diretor-presidente do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), Elson Andrade Ferreira Junior, acompanhou o início da interdição e explicou as alterações. “Nós consideramos um dia histórico para Manaus, porque, a partir de hoje, a partir dessa interdição, está sendo iniciada a obra da ‘Rua Gastronômica’. A partir de hoje não haverá mais trânsito no trecho entre a 10 de Julho e a Ramos Ferreira, essa área toda vai ser somente para acesso de pedestres. É uma determinação do prefeito Renato Junior para que possamos entregar até novembro essa rua para a população”, salientou.

O diretor-presidente do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), Antonio Peixoto, acompanhou o início da mobilização e destacou que a interdição representa o primeiro passo de uma transformação que já começa a ser percebida na região. “Amanhã, a empresa já começa o fechamento e a colocação do tapume. Hoje começa essa mobilização, com a instalação do canteiro de obras, e, em definitivo, as máquinas começam a trabalhar. É o início da primeira ‘Rua Gastronômica’ de Manaus, uma transformação importante para essa região do Centro”, afirmou Peixoto.

Rotas alternativas

As modificações na rua José Clemente dividem a via em dois trechos distintos e adotam o sistema de mão inglesa para o acesso à rua Joaquim Sarmento.

No trecho entre a avenida Epaminondas e a rua Joaquim Sarmento, a operação será exclusivamente em sentido único. O condutor que segue pela Epaminondas continua acessando a José Clemente em fluxo direto. Entre a rua Joaquim Sarmento e a avenida Eduardo Ribeiro, a via passa a operar em sentido duplo de circulação.

Os motoristas que trafegam pela avenida Eduardo Ribeiro com destino à rua Joaquim Sarmento devem utilizar uma conversão em formato de mão inglesa (pela pista da esquerda), sem interromper o fluxo de quem desce direto da Epaminondas em direção à Eduardo Ribeiro.

Em relação à rua Lobo D’Almada, esta será interditada no trecho entre a José Clemente e a rua 10 de Julho. Com a interdição, os motoristas — ao chegarem à José Clemente — devem dobrar à direita, com opção de seguir até a Eduardo Ribeiro.

A medida visa ordenar o cruzamento e dar maior fluidez ao tráfego entre os eixos das avenidas Epaminondas e Eduardo Ribeiro.

26 de agosto de 2026
Candidaturas negras avançam e se aproximam de perfil racial do país

Levantamento feito a partir do total de candidaturas para as Eleições 2026 identificou ligeira mudança nos perfis raciais dos candidatos. O número de participantes negros – pretos e pardos – chegou a 49,8% do total. Na população, este grupo representa 55,5% dos brasileiros.

A pesquisa do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e da consultoria CommonData usou a base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e identificou que, entre os 20.448 nomes válidos identificados até 16 de agosto, 10.191 autodeclararam-se pretos ou pardos.

Do total de candidatos este ano, 2.789 são pessoas pretas (13,6% do total) e 7.402 pardas (36,2%). Na população, são 10,2% de pessoas pretas e 45,3% de pardos. Em 2022, quando ocorreu a primeira edição da pesquisa, as candidaturas de pessoas negras correspondiam a 35,5%.

Sobre a autoidentificação e migração de brancos para o grupo de pessoas negras, 338 mudaram a indicação para pardo e seis para preto. Na direita, 11,2% de brancos mudaram para pardos; no centro, 11,6%; e na esquerda, 11,7%.

De acordo com a assessora do Inesc Carmela Zigoni, os participantes podem estar ampliando sua plataforma na pauta racial, que tradicionalmente é mais pautada na esquerda, para conquistar mais eleitores negros e/ou interessados nesses debates.

Mas é importante ressaltar que o cenário de recursos piorou para esse grupo, pois o TSE alterou a norma e mudou a distribuição proporcional para a cota. “Se antes um partido tinha 50% de candidaturas negras, ele deveria repassar 50% para elas, e agora mesmo com 50% de candidaturas, o percentual é 30% do recurso.”

A Emenda Constitucional nº 133, de 2024 alterou a distribuição de recursos destinados a essas candidaturas. Por isso, Carmela Zigoni ressalta que a presença nas listas partidárias deve ser analisada junto com o acesso efetivo a financiamento, estrutura de campanha e tempo de propaganda. Nesse contexto, ela destaca ainda ser fundamental a atuação de bancas de heteroidentificação para evitar fraudes nas cotas raciais.

Gênero

Os resultados integrais serão divulgados no final de setembro, porém os dados parciais indicam que o avanço em gênero não seguiu proporção equivalente e, quando o gênero entra na conta, a diferença ainda é sentida.

Os homens brancos continuam sendo o maior grupo isolado, com 6.688 candidaturas, ou 32,7% do total. Em seguida aparecem homens pardos, com 4.917 (24,1%); mulheres brancas, com 3.271 (16%); e mulheres pardas, com 2.485 (12,2%).

Segundo o estudo as mulheres pretas somam 1.234 candidaturas, equivalentes a 6% do total, enquanto os homens pretos são 1.555, ou 7,6%.

A participação de mulheres cresceu apenas 1%. A de mulheres negras avançou menos, somente 0,5%. Entre as 7.116 mulheres candidatas, 3.719, ou 52,2%, são negras. Desse total, 2.485 são pardas e 1.234, pretas. As mulheres negras representam 18,2% de todas as candidaturas, ante 17,3% em 2022. Já a participação dos homens negros recuou de 32,3% para 31,7%.

“O perfil geral das candidaturas demonstra avanços muito discretos em relação à representatividade, como o aumento de apenas 1,5% de mulheres concorrendo e, neste universo, aumento de apenas 0,5% de mulheres negras”, destacou Carmela Zigoni.

Ela explica que os números mostram retrocessos, como a redução de mulheres candidatas ao Senado e de homens negros candidatos. Da totalidade de mulheres competindo ao pleito atual, 52,2% são negras, sendo 34,9% pardas e 17,3% pretas. Em 2022, entre as mulheres, 51,8% eram negras, sendo 33,7% pardas e 18,2% pretas.

Além disso, os dados demonstram redução no ritmo de crescimento da participação das pessoas negras no processo eleitoral, que pode ser resultado de retrocessos no estímulo à participação”, complementa Carmela.

Indígenas

O levantamento também registra 191 candidaturas de pessoas autodeclaradas indígenas, equivalentes a 0,9% do total. Em 2022, eram 172, ou 0,6%. Entre as candidaturas indígenas de 2026, 84 são de mulheres.

As candidaturas quilombolas somam 212, ou 1% do total. A distribuição por gênero é próxima do equilíbrio: 110 homens (51,9%) e 102 mulheres (48,1%). O grupo é majoritariamente negro, com 140 pessoas pretas (66%) e 43 pardas (20,3%).

26 de agosto de 2026
Culinária amazônica é destaque em Aula-Show de Gastronomia do ‘#SouManaus Passo a Paço 2026’

A Prefeitura de Manaus, por meio da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (ManausCult), promove, no dia 4 de setembro, das 10h às 13h, no auditório do Senac, no Centro, a “Aula-Show de Gastronomia”, do “#SouManaus Passo a Paço 2026”. Com inscrições encerradas, a programação reunirá cem participantes, entre chefs, profissionais do setor, estudantes, empreendedores e representantes da cadeia gastronômica, em uma experiência de formação, intercâmbio e valorização dos sabores e saberes da Amazônia.

A iniciativa terá como convidado especial o chef Jefferson Rueda, um dos nomes de destaque da gastronomia brasileira contemporânea. Reconhecido por sua atuação como chef, empreendedor e criador de conteúdo, Rueda está à frente de empreendimentos como A Casa do Porco, Hot Pork, Sorveteria do Centro e Porco Real. A Casa do Porco também alcançou projeção internacional ao figurar entre os restaurantes mais bem colocados do ranking The World’s 50 Best Restaurants e receber a “Estrela Verde Michelin”.

Ao lado de Rueda estará o chef amazonense Menga Rôla, proprietário e chef do restaurante Buona Massa, com mais de 30 anos de experiência e trajetória marcada pela participação em importantes eventos gastronômicos realizados em Manaus. Em 2023, também inaugurou, ao lado do sócio Jean Fabrício, a Porcaria Boteco, restaurante especializado em pratos à base de carne suína.

Durante a aula-show, Jefferson Rueda e Menga Rôla conduzirão uma imersão gastronômica utilizando ingredientes típicos da região e tendo a carne suína como elemento central, apresentando técnicas, possibilidades e preparações que valorizam a identidade e os produtos da culinária amazônica.

Para o diretor-presidente da ManausCult, Márcio Braz, a ação reforça o compromisso da Prefeitura de Manaus com o fortalecimento da economia criativa e da gastronomia como instrumentos de valorização cultural e desenvolvimento turístico.

“A gastronomia é uma das grandes expressões da nossa identidade e tem um potencial enorme para movimentar a economia, gerar oportunidades e fortalecer o turismo em Manaus. Trazer um chef, como Jefferson Rueda, para dialogar com nossos profissionais e, principalmente, valorizar os talentos e os ingredientes da Amazônia é uma forma de mostrar a força que a nossa gastronomia tem. O ‘#SouManaus’ também é isso: um espaço de encontro, aprendizado e valorização daquilo que é nosso”, destacou Márcio Braz.

Intercâmbio

À frente da organização da programação gastronômica, a vice-presidente da ManausCult, Oreni Braga, destaca que a iniciativa busca aproximar profissionais, estudantes e empreendedores do setor, criando um ambiente de troca de experiências e conhecimento.

“Estamos construindo uma programação que olha para a gastronomia como cultura, como negócio e como uma importante ferramenta de promoção turística. Ter Jefferson Rueda compartilhando conhecimento com os nossos chefs, estudantes e empreendedores é uma oportunidade muito especial. Queremos que essa aula-show valorize os sabores amazônicos, estimule novas ideias e mostre o potencial que Manaus tem para se destacar cada vez mais no cenário da gastronomia”, afirmou Oreni Braga.

Mais do que uma demonstração culinária, a aula-show busca promover a troca de conhecimentos e o fortalecimento da cadeia produtiva da gastronomia regional, aproximando chefs convidados, cozinheiros, restaurantes, acadêmicos, estudantes de cursos técnicos, produtores, empreendedores e formadores de opinião.

Após a demonstração, a programação seguirá com uma roda de conversa, que reunirá Jefferson Rueda e chefs locais para um diálogo com o público sobre temas estratégicos para o desenvolvimento da gastronomia em Manaus, incluindo tendências, sustentabilidade, identidade culinária, valorização dos ingredientes amazônicos e oportunidades relacionadas ao turismo gastronômico.

A ação integra a estratégia da Prefeitura de Manaus, por meio da ManausCult, de fortalecer Manaus como destino de referência em turismo gastronômico e economia criativa, além de contribuir para a construção do portfólio da candidatura da capital amazonense ao Selo Cidade Criativa da Gastronomia da Unesco.

26 de agosto de 2026
Prefeitura de Manaus alerta para novas regras do Simples Nacional e antecipação do prazo de adesão para setembro de 2026

A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), alerta empresários e profissionais da contabilidade para as novas regras de opção ao Simples Nacional. A partir deste ano, empresas que pretendem ingressar no regime, em 2027, deverão fazer a solicitação entre 1º e 30 de setembro de 2026, e não mais no primeiro mês de cada ano. A opção aprovada terá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.

A mudança está prevista no artigo 517 da Lei Complementar nº 214/2025, que alterou a Lei Complementar nº 123/2016, e integra as adequações do Simples Nacional à Reforma Tributária.

Uma das principais novidades é que a Receita Federal do Brasil (RFB) passará a operacionalizar diretamente a emissão dos Termos de Indeferimento (TI). O novo fluxo permitirá que o contribuinte identifique, antes de confirmar o pedido, eventuais pendências e qual ente federativo, União, Estado ou município, foi responsável pelo apontamento.

Conforme apontou o subsecretário da Receita da Semef, Armínio Pontes, a mudança exige maior atenção de empresários e contadores. “A principal mudança é a antecipação do planejamento. Quem pretende ingressar no Simples em 2027 não deve esperar janeiro. Em setembro, já precisará fazer a opção de verificar se existem pendências que possam impedir o ingresso no regime”, disse.

O pedido de opção deverá ser feito pela internet, no portal do Simples Nacional (www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional). O contribuinte deverá acessar o serviço de opção, informar os dados solicitados e consultar eventuais pendências apontadas pelo sistema. Antes da confirmação, serão apresentadas as irregularidades identificadas e o respectivo ente responsável. Caso não existam impedimentos, a solicitação poderá ser confirmada. O acompanhamento do pedido e eventual Termo de Indeferimento também ficarão disponíveis no próprio portal.

Novo Fluxo

O novo fluxo amplia a transparência para o contribuinte. Caso existam irregularidades, o Termo de Indeferimento será emitido na tela imediatamente após a confirmação do pedido, configurando a ciência oficial e iniciando o prazo para contestação ou regularização. Os termos ficarão disponíveis no serviço “Acompanhamento da Formalização da Opção pelo Simples Nacional”. Já as empresas que tiverem a opção aprovada poderão solicitar o cancelamento até 30 de novembro de 2026.

Além da mudança no calendário, a Reforma Tributária traz novas decisões para as empresas em relação ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que passam a integrar as regras do Simples Nacional a partir de 2027. Por isso, a recomendação é que os empresários procurem seus contadores para avaliar os impactos das novas regras no planejamento tributário.

“O novo sistema dá mais clareza ao contribuinte sobre o que precisa ser regularizado. A orientação da Semef é não deixar para a última hora. É importante verificar a situação fiscal e resolver eventuais pendências antes do encerramento do prazo”, orienta o subsecretário da Semef.

26 de agosto de 2026
Polícia apreende 341 kg de drogas escondidos em vala na Zona Norte de Manaus

A Polícia Militar do Amazonas (PMAM) apreendeu 341 quilos de entorpecentes na tarde de segunda-feira (24), na comunidade Monte Horebe, no bairro Lago Azul, Zona Norte de Manaus. Os policiais encontraram o material dentro de uma vala coberta pela vegetação.

Policiais da 26ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom) iniciaram a operação após receberem uma denúncia anônima sobre a venda de drogas na região. Em seguida, as equipes seguiram até o endereço indicado e monitoraram a área.

Durante a ação, os agentes identificaram três homens próximos ao local. Assim que perceberam a chegada das viaturas, os suspeitos correram pela mata e conseguiram fugir.

Drogas estavam escondidas em uma vala

Após a fuga, os policiais fizeram uma varredura na região. Durante a busca, encontraram cerca de 30 sacos com 341 tabletes de entorpecentes dentro de uma vala, sob a vegetação.

Enquanto os agentes retiravam as drogas, alguns moradores tentaram dificultar a operação e impedir a saída das viaturas. Diante da situação, a equipe acionou reforço policial para concluir a ocorrência com segurança.

Além disso, os policiais prenderam um homem suspeito de atuar como olheiro do tráfico. Conforme a PM, ele lançou fogos de artifício na direção dos agentes para avisar outros integrantes do grupo sobre a presença das viaturas.

Suspeito e drogas seguem para investigação

Depois da operação, os policiais levaram o suspeito e os entorpecentes para a sede da 26ª Cicom. Na sequência, a equipe apresentou o material no 6º Distrito Integrado de Polícia (DIP).

A Polícia Civil deve investigar a origem das drogas e tentar identificar os responsáveis pelo armazenamento e pela comercialização dos entorpecentes na comunidade Monte Horebe.

A ação da PMAM também foi registrada em vídeo durante a retirada do material encontrado na vala.

26 de agosto de 2026
Agente da PF é condenado a 26 anos por facilitar tráfico no aeroporto de Manaus

Depois de denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou quatro envolvidos em um esquema de tráfico de drogas que utilizava o Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, em Manaus, para escoar entorpecentes para outros estados. Entre os condenados está um agente da Polícia Federal, que além da pena de prisão, perderá o cargo público.

Eles foram presos em março de 2025, na Operação GateKeeper, iniciada pela Polícia Federal para combater o tráfico interestadual de drogas. Segundo a denúncia, o agente federal tinha a função de introduzir cargas ilícitas na área de embarque do aeroporto, além de fornecer informações que ajudassem o grupo a evitar a fiscalização.

O esquema também contava com outros três envolvidos. Um dos acusados era o intermediário, responsável pela logística de transporte das drogas, enquanto outros dois eram os transportadores, conhecidos como ‘mulas’ do tráfico.

Funcionamento do esquema

Segundo as investigações, os intermediários entravam no aeroporto com mochilas sem a droga e, após passarem pela inspeção, recebiam mochilas com drogas para escoar os entorpecentes a outros estados. O papel do agente federal era utilizar o seu acesso às áreas restritas do aeroporto para introduzir as mochilas na área de embarque doméstico.

Além de facilitar o transporte das drogas, ele também acessou indevidamente sistemas internos da Polícia Federal para consultar informações sobre investigações policiais, para fornecer informações privilegiadas ao grupo e permitir que acompanhassem as ações policiais.

Condenações

Além da condenação por tráfico de drogas e associação ao tráfico, o policial federal foi condenado por lavagem de capitais, após as investigações reconhecerem que valores das atividades criminosas foram convertidos em bens registrados no nome de seu cônjuge, para ocultar a origem do dinheiro.

Ele também foi condenado por violação de sigilo funcional e utilização indevida de acesso restrito. Ao todo, a pena determinada foi de 26 anos e 7 meses de reclusão, com regime inicial fechado, e 2.456 dias-multa, além de perder o cargo público.

O intermediário, responsável pelo transporte e logística, foi condenado a 16 anos, 9 meses e 7 dias de reclusão, com regime inicial fechado, e 2.056 dias-multa. Já os transportadores, receberam a pena de 4 anos e 9 meses cada.

Ação Penal 1004955-21.2025.4.01.3200

26 de agosto de 2026