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  • Manaus informa locais de atendimentos das Unidades Móveis de Saúde da Mulher

    Manaus informa locais de atendimentos das Unidades Móveis de Saúde da Mulher

    Manaus informa locais de atendimentos das Unidades Móveis de Saúde da Mulher

    A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), informa os locais de funcionamento das Unidades Móveis de Saúde da Mulher esta semana.

    Na zona Norte de Manaus, a estação móvel de saúde segue atendendo na rua Carlos Alberto, no bairro Cidade de Deus.

    Na zona Leste da capital, a unidade permanece na rua Mafra, s/nº, Colônia Antônio Aleixo, (em frente ao 28° DIP, até o dia 3 de julho).

    As moradoras da zona Sul podem buscar os atendimentos de saúde na rua Náutico, s/nº, na praça do Jardim Petrópolis.

    Já na zona Oeste, as moradoras podem ir até a rua Imbu, nº 15, Riacho Fundo, comunidade Ismail Aziz, onde a unidade itinerante está posicionada.

    A outra unidade, que estava reforçando a oferta de serviços na zona Oeste de Manaus, precisará passar por manutenção técnica esta semana e retomará com oferta dos atendimentos no dia 3 de julho.

    Gerenciadas Semsa, as unidades móveis oferecem serviços de saúde exclusivos ao segmento feminino com foco na prevenção e rastreio do câncer do colo do útero e câncer de mama.

    As estações de saúde funcionam no horário das 7h às 17h, de segunda a sexta-feira, com uma carteira de serviços que inclui consultas médicas e de enfermagem, atendimento pré-natal, planejamento familiar, mamografia, ultrassonografia, coleta e exame preventivo do câncer do colo do útero, realização de testes rápidos para detecção de gravidez e infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), dispensação de medicamentos e outros serviços.

    Para ter acesso aos atendimentos, as usuárias podem comparecer em qualquer das unidades e apresentar o documento oficial de identidade e o cartão do Sistema Único de Saúde (SUS).

    Zona Norte

    Rua Carlos Alberto, 61-49 – Cidade de Deus

    22/6 a 3/7

    Zona Leste

    Rua Mafra, s/nº, Colônia Antônio Aleixo (em frente ao 28° DIP – Distrito Integrado de Polícia)

    15/6 a 3/7

    Zona Oeste

    Rua Imbu, nº 15 – Riacho Fundo, comunidade Ismail Aziz

    22/6 a 3/7

    29/6 a 3/07 -Unidade com atividades suspensa para manutenção técnica

    Zona Sul

    Rua Náutico, s/nº, praça do Jardim Petrópolis

    15/6 a 3/7

  • Manaus inicia operação de novos radares em 17 pontos a partir de 13 de julho para aumentar segurança viária e proteção da população

    Manaus inicia operação de novos radares em 17 pontos a partir de 13 de julho para aumentar segurança viária e proteção da população

    Manaus inicia operação de novos radares em 17 pontos a partir de 13 de julho para aumentar segurança viária e proteção da população

    Manaus, por meio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), vai ampliar a fiscalização eletrônica na capital a partir do dia 13/7, com a operação de 17 novos equipamentos para monitoramento de avanço de sinal vermelho e parada sobre a faixa de pedestres. A medida visa a segurança viária, aumenta a proteção da população e reforça a eficácia dos radares eletrônicos após quatro importantes corredores da cidade zerarem os registros de vítimas fatais entre janeiro e maio de 2026, em comparação com o mesmo período do ano passado.

    Os resultados foram constatados nas avenidas do Turismo, São Jorge, Tefé e Nilton Lins, locais que haviam contabilizado mortes em 2025 e que neste ano não registraram nenhuma ocorrência fatal. Além das vias que alcançaram a marca de zero mortes, outros corredores viários também apresentaram redução nos indicadores, como as avenidas Djalma Batista, Coronel Teixeira e a Governador José Lindoso.

    Com o foco de garantir mais segurança nas vias e oferecer mais proteção a pedestres e motoristas, principalmente em cruzamentos na capital, o conjunto de equipamentos que será implantado incorpora diferentes tecnologias para ampliar o monitoramento do trânsito e assegurar maior efetividade na fiscalização.

    Dos equipamentos que compõem o sistema, 16 têm a função de combater o avanço de sinal vermelho e a parada indevida sobre a faixa de pedestres. Também haverá um dispositivo específico que irá monitorar o tráfego de veículos pesados por meio da identificação de eixos, massa metálica e rodagem dupla.

    O IMMU também está reforçando a sinalização especificamente no entorno dos radares eletrônicos para garantir maior visibilidade aos equipamentos. Além da implantação de novas marcações na pista, as placas de indicação dos radares foram substituídas por modelos maiores, passando de 60 centímetros de diâmetro para um metro. As novas placas também foram reposicionadas em uma altura compatível com o campo de visão dos motoristas, tornando a informação mais perceptível e contribuindo para uma condução mais segura.

    Além disso, a fiscalização da parada sobre a faixa de pedestres visa garantir que a população, em especial idosos, crianças e pessoas com mobilidade reduzida, possa atravessar a rua com segurança. Quando um veículo ocupa a faixa, obriga o pedestre a se deslocar para áreas de circulação de veículos, aumentando significativamente o risco de atropelamentos.

    A fiscalização eletrônica se apresenta como um importante instrumento de salvamento de vidas, funcionando de maneira constante e auxiliando no respeito às leis de trânsito. Com a presença dos equipamentos, os motoristas também tendem a mudar seu comportamento, o que resulta em uma circulação mais segura e organizada.

    O detector de eixos que está sendo instalado na rua Maceió, no bairro Adrianópolis, zona Centro-Sul, vai permitir que se identifique a circulação irregular de veículos de grande porte em áreas onde isso é proibido, ajudando a preservar a estrutura das vias e a segurança dos outros usuários.

    Outras ações

    Os resultados também fazem parte de um conjunto de medidas adotadas pela Prefeitura de Manaus para ampliar a segurança viária e reduzir a gravidade dos sinistros de trânsito. Os radares eletrônicos integram uma política mais ampla de prevenção, que também inclui investimentos em sinalização, fiscalização e educação para o trânsito.

    Nos últimos anos, o IMMU ampliou significativamente os serviços de sinalização horizontal e vertical na capital. Mais de 50 bairros foram beneficiados com intervenções, totalizando 726 ruas sinalizadas. O município também implantou mais de 500 faixas de pedestres, ampliando a proteção dos usuários mais vulneráveis e melhorando a organização do fluxo viário.

    Outro importante investimento foi o reforço da sinalização vertical, com a substituição e instalação de placas de orientação, advertência e regulamentação em diversos pontos da cidade. As ações foram acompanhadas pelo fortalecimento das fiscalizações e operações de trânsito, ampliando o monitoramento de condutas de risco e o trabalho preventivo nas vias.

    A Prefeitura de Manaus enfatiza que a fiscalização eletrônica tem função educativa e preventiva. O foco é preservar vidas, diminuir acidentes de trânsito e proporcionar mais segurança a todos que utilizam as ruas da cidade. Quanto mais as regras de trânsito forem respeitadas, menores serão os riscos e suas consequências para a população.

    Confira os locais:

    Detectores de avanço de sinal vermelho e parada sobre faixa de pedestre

    – Avenida Compensa / Avenida Brasil – Compensa, sentido Sul

    – Avenida Rodrigo Otávio / Avenida Tefé – Japiim, sentido Sul

    – Avenida Rodrigo Otávio / Avenida Tefé – Japiim, sentido Leste

    – Avenida Tefé / Avenida Rodrigo Otávio – Japiim, sentido Leste

    – Avenida Rodrigo Otávio / Rua Rubens Benzecry – Japiim, sentido Leste

    – Rua Maceió / Rua Salvador – Adrianópolis, sentido Norte

    – Rua Maceió / Avenida João Valério – Nossa Senhora das Graças, sentido Sul

    – Avenida Álvaro Maia / Rua Emílio Moreira – Praça 14 de Janeiro, sentido Leste

    – Avenida Álvaro Maia / Rua Major Gabriel – Centro, sentido Leste

    – Avenida Álvaro Maia / Rua Santos Dumont – Centro, sentido Oeste

    – Avenida Padre Agostinho C. Martin / Avenida Brasil – Santo Antônio, sentido Norte

    – Avenida Brasil / Avenida Coronel Cyrillo Neves – Santo Agostinho, sentido Sul

    – Avenida Brasil / Avenida Coronel Cyrillo Neves – Compensa, sentido complexo turístico Ponta Negra

    – Avenida Álvaro Maia / Rua Santos Dumont – Centro, sentido Leste

    – Avenida Autaz Mirim / Rua Arariba – São José Operário, sentido Leste

    – Avenida Autaz Mirim / Rua Itajiba – São José Operário, sentido Oeste

    Detectores de eixos, de massa metálica, rodagem dupla e processador de vias

    – Rua Maceió / Rua Fortaleza – Adrianópolis, sentido Norte

  • Processos por preconceito contra população LGBTQIAPN+ triplicam

    Processos por preconceito contra população LGBTQIAPN+ triplicam

    Processos por preconceito contra população LGBTQIAPN+ triplicam

    O Judiciário brasileiro observou em 2025 um crescimento alarmante de processos por intolerância e injúria por orientação sexual, identidade ou expressão de gênero. O alerta é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

    O Judiciário classifica em dois grupos esses tipos de crime, os que afetam a identidade de gênero, quando faz referência a o que a pessoa é, como transexual, transgênero ou não binário.

    Também os processos que dizem respeito à orientação sexual, quando a ação faz referência à atração por quem a pessoa tem, como homossexual, bissexual, assexual, por exemplo.

    Os novos processos de preconceito por identidade de gênero, que representam uma parte das ações iniciadas por população LGBTQIAPN+, quase triplicaram, passando de 83 em 2024, para 221, em 2025.

    Já os casos julgados para esse tipo de crime passaram de 24 para 102 na comparação entre os dois anos. Quando considerados os processos que receberam baixa, por terem sido encerrados ou remetidos a outras instâncias, as ações saltaram de 43, em 2024, para 116 em 2025.

    De acordo com nota divulgada pelo CNJ, “o crescimento indica maior presença dessas demandas no sistema de Justiça e reforça a importância de políticas judiciárias voltadas ao enfrentamento da discriminação”.

    Orientação sexual

    Uma tendência de crescimento também foi observada nas ações referentes a discriminação por orientação sexual. Em 2024 foram registrados 167 novos processos e, em 2025, saltaram para 317. Julgados e baixados passaram de respectivamente 51 e 62, para 164 e 175, de 2024 para 2025.

    Nos dados parciais de 2026, até 31 de maio, a tendência de crescimento também ocorre. Nesse período foram registrados 105 novos processos referentes à identidade de gênero e 173 novos processos por intolerância à orientação sexual.

    De acordo com o CNJ, novas normas, qualificação de dados e capacitação de profissionais do Judiciário contribuíram para a ampliação do acesso à Justiça e fortalecimento da proteção à população LGBTQIAPN+.

    “Entre os principais marcos estão o reconhecimento do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, a regulamentação do uso do nome social e a possibilidade de alteração de prenome e gênero diretamente nos cartórios de registro civil”, destaca o informe do CNJ.

  • ONU libera US$ 15 milhões de fundo de emergência após terremotos na Venezuela

    ONU libera US$ 15 milhões de fundo de emergência após terremotos na Venezuela

    ONU libera US$ 15 milhões de fundo de emergência após terremotos na Venezuela

    O impacto dos terremotos de magnitude 7.5 e 7.2 na escala Richter, que atingiram a Venezuela, na quarta-feira, é considerado um dos piores já registrados. A tragédia gerou uma resposta humanitária internacional de larga escala, coordenada pelas Nações Unidas.

    O secretário-geral da ONU, António Guterres, expressou profundo pesar “pela trágica perda de vidas” e reafirmou o compromisso total da organização com os venezuelanos em meio ao cenário de destruição generalizada em Caracas e nos estados de Miranda, Carabobo, Yaracuy e La Guaira.

    “Há muito choro e dor”

    Em depoimento para a ONU News Espanhol, um morador de Caracas, Iván Pérez contou que perdeu dois familiares, que morreram sob os escombros.

    Ele desabafou dizendo que “há tanto choro, tanta dor ao ver entes queridos partirem, pessoas que tinham toda uma vida pela frente.”

    Pérez disse que está sendo muito difícil lidar com a tragédia, pois a população não está acostumada com esse tipo de situação. Ele está convencido de que os venezuelanos são um povo muito resiliente e vão conseguir seguir em frente.

    Pelo menos 920 mortos

    Nesta sexta-feira, a presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, informou que o número de mortos subiu para 589 e o de feridos chegou a 2.938. O país declarou estado de emergência, acompanhado de medidas de evacuação e suspensão de serviços essenciais. No final da tarde, agências de notícias indicam um aumento para mais de 920 mortes e mais de 3 mil feridos.

    Segundo agências de notícias, o Ministério de Relações Exteriores do Brasil confirmou a morte de dois brasileiros. Já o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal declarou que nove portugueses e lusodescendentes morreram e 56 estão desaparecidos.

    Guterres disse que o sistema da ONU se mobilizou de forma urgente para trabalhar lado a lado com o Governo da Venezuela e os parceiros locais. Ele enviou condolências às famílias das vítimas e desejou uma rápida recuperação aos feridos.

    O Escritório da ONU para Coordenação de Assuntos Humanitários, Ocha, declarou que a busca e o salvamento são a prioridade máxima. Atualmente, 25 equipes de resposta rápida estão sendo enviadas para o terreno, movimentando cerca de mil profissionais de resgate de vários países.

    Solidariedade internacional

    Os profissionais de nações como Chile, Colômbia, Equador, Países Baixos, Itália, Alemanha, França, Reino Unido, Espanha, República Checa, Itália, Jordânia e Catar juntam-se aos esforços locais e de parceiros do México e de El Salvador.

    A gestão da operação, envolve um grupo de 15 especialistas da rede de Avaliação e Coordenação de Desastres das Nações Unidas, que estão sendo colocados na coordenação das buscas urbanas.

    O Fundo de Emergência da ONU liberou US$ 15 milhões para financiar as atividades de urgência.

    Mais de 200 pessoas presas sob os escombros

    Dados preliminares apresentados pelo presidente da Assembleia Nacional da Venezuela apontam mais de 200 pessoas ainda presas sob os escombros.

    A infraestrutura do país sofreu danos graves, incluindo oito hospitais e o Aeroporto Internacional Simón Bolívar. A situação forçou a suspensão de todos os voos e adicionou desafios logísticos significativos à chegada do apoio.

    A vulnerabilidade da população piora com o perfil demográfico das zonas afetadas e pela presença de comunidades já fragilizadas.

    Fraturas ósseas e traumatismos cranianos

    A Organização Pan-Americana da Saúde, Opas, declarou que a situação nos hospitais é crítica, com muitos casos de fraturas ósseas e traumatismos cranianos, ferimentos por esmagamento, queimaduras e outras lesões decorrentes do desabamento de edifícios.

    A Equipe Regional de Resposta da Opas está de prontidão, com especialistas disponíveis para mobilização conforme necessário.

    Já a Organização Internacional para Migrações, OIM, informou que até 6,67 milhões de pessoas podem ser afetadas pelo desastre, incluindo dois milhões apenas em Caracas. A organização trabalha em conjunto com o governo na avaliação dos danos e tem itens básicos de assistência pré-posicionados em Caracas.

    A OIM avalia que abrigos de emergência, água, saneamento, medicamentos e medidas de proteção constituem algumas das grandes prioridades no momento.

    Proteção das crianças

    O Fundo das Nações Unidas para a Infância, Unicef, alerta que cerca de 3,9 milhões de crianças vivem nas regiões mais atingidas pelos tremores de terra.

    A diretora executiva da agência, Catherine Russell, descreveu as imagens e os relatos vindos do terreno como arrasadores, reafirmando o compromisso de apoiar os esforços nacionais para proteger os mais jovens e vulneráveis.

    Em paralelo, a Agência da ONU para Refugiados, Acnur, mobilizou recursos humanos e materiais para mitigar os efeitos da tragédia. A agência já prestava assistência à nação que, no final de 2025, tinha mais de 210 mil refugiados e requerentes de asilo.

  • Comissão aprova proposta de apoio a empreendedores negros

    Comissão aprova proposta de apoio a empreendedores negros

    Comissão aprova proposta de apoio a empreendedores negros

    A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui um programa nacional de apoio ao afroempreendedorismo. O objetivo é fortalecer, formalizar e desenvolver atividades econômicas lideradas por pessoas negras e ampliar a participação de comunidades quilombolas e grupos de matriz africana no mercado nacional.

    A redação aprovada é um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Erika Hilton (Psol-SP), que consolidou o projeto original (PL 4057/15) do ex-deputado Vicente Cândido (SP) e outras três propostas que tramitam em conjunto (PLs 10421/18, 304/19 e 5619/23).

    A proposta aprovada inclui o apoio à economia criativa, ao cooperativismo e à economia solidária. O novo texto também prevê a criação de uma Rede Nacional de Micro e Pequenos Afroempreendedores e de uma Comissão Nacional de Apoio ao Afroempreendedorismo, que contará com a participação da sociedade civil para monitorar as metas e os resultados do programa.

    Erika Hilton defendeu a importância de medidas concretas para enfrentar as dificuldades de acesso a crédito e educação formal enfrentadas pela população negra. “O novo marco legal pode se tornar um instrumento de desenvolvimento econômico e social, alinhado aos compromissos do Estado brasileiro com a promoção da justiça racial”, afirmou.

    Coordenação
    De acordo com a proposta, o programa será coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, em parceria com os ministérios da Igualdade Racial e do Empreendedorismo.

    As linhas de crédito serão operadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), utilizando recursos do orçamento federal, depósitos compulsórios e outras fontes, com taxas de juros baseadas na Taxa de Juros de Longo Prazo.

    As agências oficiais de fomento deverão fornecer aos beneficiários do programa informações e materiais de apoio sobre gestão empresarial, planejamento, inovação, marketing e finanças. Deverão, ainda, oferecer cursos de capacitação e consultoria técnica.

    Próximos passos
    A matéria ainda será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

    Fonte: Agência Câmara de Notícias

  • Entenda como funciona o banco de dados de celulares roubados que vai combater a receptação

    Entenda como funciona o banco de dados de celulares roubados que vai combater a receptação

    Entenda como funciona o banco de dados de celulares roubados que vai combater a receptação

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto nº 13.034, de 23 de junho de 2026, que institui o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), nova base nacional de dados destinada à consolidação, ao armazenamento e ao gerenciamento de informações sobre dispositivos móveis com restrição decorrente de roubo ou furto.

    A medida, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (24/6), fortalece a atuação integrada dos órgãos de segurança pública no enfrentamento aos crimes relacionados à subtração, receptação e comercialização ilícita de aparelhos celulares, além de contribuir para a recuperação e devolução dos equipamentos aos seus legítimos proprietários. O decreto entra em vigor na data de sua publicação.

    A criação do BNCR integra os esforços do Governo Federal para ampliar a integração das forças de segurança pública, modernizar o compartilhamento de informações e fortalecer o combate aos crimes relacionados ao roubo, furto e receptação de aparelhos celulares em todo o país.

    O BNCR passa a integrar o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp) e será administrado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

    Integração nacional de informações

    O novo banco substituirá o atual Cadastro Nacional de Celulares com Restrição. Caberá à Senasp garantir a integridade, a disponibilidade, a rastreabilidade e a segurança das informações armazenadas.

    Leia também:
    Em cooperação com estados, nova fase do programa Celular Seguro mira receptadores

    O Ministério da Justiça e Segurança Pública promoverá a migração segura e íntegra dos registros existentes para a nova plataforma, preservando a validade dos instrumentos de cooperação e dos registros atualmente constituídos até sua adequação às novas regras.

    O BNCR passa a integrar formalmente o rol de bases de dados que compõem o Sinesp, ampliando a capacidade de compartilhamento de informações e de cooperação entre os órgãos responsáveis pela segurança pública em todo o país.

    Além disso, os estados e o Distrito Federal deverão disponibilizar ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do modelo de interoperabilidade do Sinesp, informações relativas aos registros de roubo, furto e recuperação de aparelhos celulares. A integração seguirá as diretrizes de cooperação, compartilhamento e interoperabilidade estabelecidas no âmbito do Susp e do Sinesp.

    O banco também ficará sujeito às diretrizes de segurança da informação, controle de acessos, rastreabilidade, auditoria e proteção de dados aplicáveis ao sistema nacional.

    Apoio ao combate ao crime e à recuperação de aparelhos

    Entre as finalidades do BNCR estão o apoio às ações de prevenção, investigação e repressão de crimes relacionados ao roubo, furto, receptação e comercialização ilícita de dispositivos móveis.

    O banco também foi concebido para subsidiar a recuperação e a restituição de aparelhos celulares aos seus legítimos proprietários, além de viabilizar o compartilhamento e a integração de informações entre os órgãos e entidades que compõem o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

    Outra função prevista é fornecer dados e indicadores que possam apoiar a formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas voltadas à segurança e à proteção de dispositivos móveis.

    Compartilhamento de dados com proteção à privacidade

    O Decreto nº 13.034/2026 estabelece que o BNCR será integrado exclusivamente pelos dados necessários ao cumprimento de suas finalidades.

    O compartilhamento e o armazenamento das informações deverão se limitar aos dados estritamente necessários para a execução das atividades previstas na norma.

    O texto também proíbe expressamente o uso das informações para monitoramento de indivíduos, elaboração de perfis comportamentais ou qualquer finalidade diversa das previstas no decreto.

    O tratamento dos dados pessoais deverá observar os princípios da finalidade, adequação, necessidade, segurança, prevenção, responsabilização e prestação de contas, em conformidade com a legislação de proteção de dados pessoais e com as normas de segurança da informação.

    Para utilização de informações em estudos, estatísticas ou formulação de políticas públicas, o decreto determina a adoção de procedimentos de anonimização ou técnicas equivalentes destinadas à mitigação de riscos à privacidade.

    Consulta pública sobre restrições

    O Ministério da Justiça e Segurança Pública disponibilizará aplicação acessível por meios oficiais para que os cidadãos possam verificar a existência de restrições incidentes sobre aparelhos celulares.

    A consulta terá caráter informativo e preventivo e seguirá procedimentos a serem definidos pelo Ministério.

    A iniciativa contribuirá para ampliar a transparência das informações e reduzir a circulação de aparelhos com registro de roubo ou furto.

    Atualização e correção de informações

    Os registros constantes do BNCR deverão ser mantidos permanentemente atualizados e observar padrões de integridade, consistência, qualidade e confiabilidade.

    Os órgãos e entidades responsáveis pelos registros deverão promover sua atualização sempre que houver alteração relevante na situação do dispositivo móvel.

    O decreto assegura ainda ao cidadão o direito de solicitar a correção ou a revisão de informações incorretas ou desatualizadas, conforme regulamentação a ser estabelecida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

    A restrição incidente sobre o dispositivo móvel poderá ser removida mediante comunicação de recuperação do aparelho pela autoridade competente, comprovação de erro material no registro, determinação judicial ou outras hipóteses previstas em regulamentação.

    Auditoria e governança

    Para garantir a conformidade da iniciativa, o Ministério da Justiça e Segurança Pública realizará auditorias periódicas no BNCR.

    As consultas, alterações e compartilhamentos de informações deverão ser registrados em trilhas de auditoria, assegurando mecanismos de autenticação, controle de acesso e rastreabilidade das operações.

    Os resultados dessas auditorias poderão subsidiar relatórios periódicos de governança, transparência e efetividade do banco.

    O decreto também prevê a criação do Comitê Gestor do Banco Nacional de Celulares com Restrição, de caráter consultivo e de assessoramento, responsável por acompanhar a implementação, o funcionamento e o aperfeiçoamento do BNCR. A composição, a organização e o funcionamento do colegiado serão definidos em ato do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

  • Dupla suspeita de atacar homem com facão enquanto ele dormia é preso

    Dupla suspeita de atacar homem com facão enquanto ele dormia é preso

    Dupla suspeita de atacar homem com facão enquanto ele dormia é preso

    Dois homens, de 24 e 25 anos, foram presos pela Polícia Militar do Amazonas (PMAM) na noite de sexta-feira (26), suspeitos de atacar um homem, de 27 anos, com golpes de facão no município de Pauini, a 923 quilômetros de Manaus.

    De acordo com a PM, a vítima procurou a sede do 1º Grupamento de Polícia Militar (GPM) por volta das 16h e relatou que foi surpreendida pelos suspeitos enquanto dormia. Apesar da agressão, o homem conseguiu escapar e buscar ajuda.

    Com as informações repassadas pela vítima, os policiais realizaram buscas e localizaram os dois suspeitos no endereço indicado. Durante a abordagem, eles confessaram participação no crime, segundo a corporação.

    A dupla foi presa em flagrante e encaminhada à 63ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP), onde o caso foi registrado e serão adotados os procedimentos cabíveis.

    A Polícia Militar reforça que denúncias sobre ações criminosas podem ser feitas pelo telefone 190. A identidade do denunciante é mantida em sigilo.

  • Sete criminosos assaltam a restaurante em Manaus

    Sete criminosos assaltam a restaurante em Manaus

    Sete criminosos assaltam a restaurante em Manaus

    Um restaurante localizado na avenida das Torres, no bairro Flores, zona centro-sul de Manaus, foi alvo de um assalto planejado na madrugada deste sábado (27). Sete criminosos invadiram o estabelecimento, renderam o vigilante e utilizaram um caminhão de pequeno porte para transportar equipamentos e bebidas roubados.

    Toda a ação foi registrada pelas câmeras de monitoramento do circuito interno. Nas imagens, o grupo aparece dominando o vigilante, de 46 anos, que foi amarrado para impedir qualquer reação ou pedido de ajuda.

    Com o local sob controle, os suspeitos circularam livremente pelo restaurante e retiraram diversos equipamentos, entre eles climatizadores, mesa de som, processadores de áudio, um tablet e bebidas alcoólicas. As gravações mostram os criminosos carregando os itens até o caminhão antes de deixarem o local.

    De acordo com informações preliminares, a organização da ação e o uso de um veículo de carga reforçam a suspeita de que os envolvidos tinham conhecimento prévio da estrutura do estabelecimento.

    O caso foi registrado no 23º Distrito Integrado de Polícia (DIP). A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) informou que analisa as imagens de segurança para identificar os sete suspeitos e esclarecer a dinâmica do crime. Até o momento, ninguém foi preso e os materiais levados não foram recuperados.

  • Mulher morre após carro colidir com viatura da Rocam e invadir supermercado em Manaus; veja vídeo

    Mulher morre após carro colidir com viatura da Rocam e invadir supermercado em Manaus; veja vídeo

    Mulher morre após carro colidir com viatura da Rocam e invadir supermercado em Manaus; veja vídeo

    Uma mulher morreu na madrugada deste domingo (28) após um grave acidente envolvendo uma viatura da Rondas Ostensivas Cândido Mariano (Rocam) e um carro de passeio na avenida Autaz Mirim, no bairro Tancredo Neves, zona leste de Manaus.

    Imagens de câmeras de segurança registraram a colisão por diferentes ângulos. A viatura seguia para atender uma ocorrência quando o motorista de um carro vermelho tentou realizar um retorno na via, resultando na batida.

    Segundo a Rocam, o veículo oficial foi fechado pelo carro de passeio durante o deslocamento. Ainda conforme a corporação, o motorista apresentava sinais de embriaguez, recusou-se a fazer o teste do bafômetro e foi preso em flagrante.

    Com o impacto, o carro rodou na pista e foi lançado contra a estrutura de um supermercado, chegando a invadir o estabelecimento. Já a viatura capotou várias vezes antes de parar no meio da avenida, por pouco não atingindo um motociclista que aguardava na calçada.

    A passageira do carro morreu ainda no local. Os policiais que estavam na viatura foram socorridos e encaminhados a um hospital, onde passaram por exames.

    As circunstâncias do acidente serão investigadas pelas autoridades para esclarecer a dinâmica da colisão e apurar as responsabilidades pelo caso.

  • Senacon e UnB oferecem mais de 30 cursos gratuitos para fortalecer defesa do consumidor

    Senacon e UnB oferecem mais de 30 cursos gratuitos para fortalecer defesa do consumidor

    Senacon e UnB oferecem mais de 30 cursos gratuitos para fortalecer defesa do consumidor

    Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC), vinculada à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), está com inscrições abertas para mais de 30 cursos gratuitos de capacitação na área de relações de consumo. A iniciativa, realizada em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), busca ampliar o conhecimento de integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), servidores públicos e da sociedade em geral sobre temas estratégicos relacionados à proteção dos consumidores.

    As inscrições podem ser realizadas até 20 de julho pelo portal da ENDC . As aulas começam a partir de 27 de julho e são realizadas totalmente on-line.

    A programação reúne cursos sobre diferentes áreas da defesa do consumidor, incluindo direitos básicos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC), práticas abusivas, oferta e publicidade, proteção contratual, bancos de dados, proteção de dados pessoais, consumo seguro, saúde suplementar, transporte aéreo, combustíveis, educação financeira e prevenção ao superendividamento.

    Entre os destaques da nova formação está o curso Direitos dos consumidores-apostadores e as bets: além do jogo, desenvolvido em parceria com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda. A capacitação aborda os direitos dos consumidores diante do mercado regulado de apostas de quota fixa e os impactos das novas relações de consumo envolvendo o setor.

    Também integra a programação o curso Consumo de crédito, prevenção e tratamento do superendividamento, elaborado em parceria com o Instituto Brasileiro de Política e Defesa do Consumidor (Brasilcon), com foco na educação financeira e na proteção dos consumidores em situação de vulnerabilidade.

    Atualmente, a ENDC disponibiliza 31 cursos, com cargas horárias que variam entre 15 e 60 horas-aula. Desde sua criação, em 2007, a Escola já registrou mais de 300 mil matrículas, contribuindo para a formação de agentes públicos e para o aprimoramento das políticas de proteção e defesa do consumidor no País.

    As capacitações têm como objetivo fortalecer a atuação dos órgãos que integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e ampliar o acesso da população a informações sobre direitos, deveres e mecanismos de proteção nas relações de consumo.

    Escola Nacional de Defesa do Consumidor

    Criada em 13 de agosto de 2007, por meio da Portaria Ministerial nº 1.387, a Escola Nacional de Defesa do Consumidor promove a formação e capacitação técnica de agentes e técnicos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, além da sociedade em geral.

    A instituição atua para fortalecer a estrutura nacional de proteção ao consumidor e aprimorar a qualidade dos serviços prestados pelos órgãos responsáveis pela defesa dos direitos dos consumidores em todo o Brasil.

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