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O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) informa que os operadores da pesca amadora esportiva e recreativa no estado devem enviar o relatório de atividades referente à temporada 2025-2026, encerrada em março. O documento é obrigatório para o acompanhamento da atividade no Amazonas.
Devem encaminhar o relatório operadores da pesca esportiva, barcos-hotéis, hotéis de selva e demais empreendimentos turísticos que possuam Certificado de Registro de Pesca (CRP), documento com validade de dois anos. Já o relatório de atividades deve ser apresentado anualmente ao Ipaam, ao final de cada temporada da pesca esportiva.

O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, explica que o relatório entregue ao final da temporada é uma das principais ferramentas de monitoramento da pesca esportiva no Amazonas.

“Além do licenciamento obrigatório, o relatório é muito importante porque reúne as informações da atividade ao longo da temporada, como os locais de pesca, o período em que a operação ocorreu e até características dos peixes capturados. Tudo isso ajuda o Ipaam a acompanhar melhor a pesca esportiva e a entender como ela acontece nas diferentes regiões do estado”, afirmou o gestor.

A analista ambiental do Ipaam, Nonata Lopes, explica que a pesca esportiva acompanha a dinâmica dos rios ao longo do ano. “A pesca esportiva no Amazonas não acontece de forma fixa ao longo do estado. Ela acompanha o comportamento dos rios, avançando conforme o nível das águas muda entre as regiões, como no Rio Madeira e depois no Rio Negro, por exemplo”, afirmou Nonata.

O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) informa que os operadores da pesca amadora esportiva e recreativa no estado devem enviar o relatório de atividades referente à temporada 2025-2026, encerrada em março. O documento é obrigatório para o acompanhamento da atividade no Amazonas.
Devem encaminhar o relatório operadores da pesca esportiva, barcos-hotéis, hotéis de selva e demais empreendimentos turísticos que possuam Certificado de Registro de Pesca (CRP), documento com validade de dois anos. Já o relatório de atividades deve ser apresentado anualmente ao Ipaam, ao final de cada temporada da pesca esportiva.

O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, explica que o relatório entregue ao final da temporada é uma das principais ferramentas de monitoramento da pesca esportiva no Amazonas.

“Além do licenciamento obrigatório, o relatório é muito importante porque reúne as informações da atividade ao longo da temporada, como os locais de pesca, o período em que a operação ocorreu e até características dos peixes capturados. Tudo isso ajuda o Ipaam a acompanhar melhor a pesca esportiva e a entender como ela acontece nas diferentes regiões do estado”, afirmou o gestor.

A analista ambiental do Ipaam, Nonata Lopes, explica que a pesca esportiva acompanha a dinâmica dos rios ao longo do ano. “A pesca esportiva no Amazonas não acontece de forma fixa ao longo do estado. Ela acompanha o comportamento dos rios, avançando conforme o nível das águas muda entre as regiões, como no Rio Madeira e depois no Rio Negro, por exemplo”, afirmou Nonata.

s amazonenses economizaram mais de R$ 48,1 milhões na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) desde dezembro de 2025, com a gratuidade do curso teórico disponibilizado pela plataforma CNH do Brasil, do Ministério dos Transportes. No período, 57.352 candidatos realizaram a formação sem custo no estado.

Antes da nova política, o curso teórico – etapa obrigatória do processo de habilitação – custava, em média, R$ 840 no Amazonas. A medida representa redução direta de custos para a população e amplia o acesso à primeira habilitação. Em todo o país, os brasileiros já economizaram R$ 1,8 bilhão com a iniciativa.

Infográfico | Dados estaduais relativos à economia pela gratuidade do curso teórico para CNH

CNH MAIS BARATA E MENOS BUROCRÁTICA – O valor para tirar a primeira carteira de motorista caiu em todo o país após o lançamento da CNH do Brasil. Antes, o processo completo para as categorias A e B chegava a R$ 4,9 mil em alguns estados. Atualmente, esse valor varia entre R$ 810 e R$ 1,6 mil.

Além da gratuidade do curso teórico, as mudanças incluem a redução da carga mínima de aulas práticas, a possibilidade de formação com instrutores autônomos credenciados e a fixação de teto de R$ 180 para os exames médico e psicológico.

COMO SOLICITAR A PRIMEIRA HABILITAÇÃO – O processo para obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação ficou mais simples com o aplicativo CNH do Brasil. Pelo celular, o cidadão pode abrir o requerimento, acompanhar todas as etapas, realizar o curso teórico gratuito e acessar a versão digital da habilitação. Veja como funciona.

Abertura do processo: o primeiro passo é baixar o aplicativo CNH do Brasil, disponível gratuitamente na Google Play e na App Store. Se você já possui o aplicativo anterior da Carteira Digital de Trânsito (CDT), precisa atualizá-lo.

Ao acessar pela primeira vez, o usuário deve entrar com sua conta gov.br. O sistema identifica automaticamente quem ainda não possui habilitação e apresenta, dentro da área “Condutor”, a opção “Requerimento da Primeira Habilitação”. A seguir, o candidato deve escolher a categoria de habilitação desejada, carro e/ou moto, e a unidade federativa em que fará os exames e expedirá sua habilitação.

Curso teórico gratuito: com a abertura do processo, o candidato pode realizar o curso teórico gratuito oferecido pelo Ministério dos Transportes. O material é totalmente digital, com aulas sobre legislação de trânsito, direção defensiva, primeiros socorros e noções de proteção ao meio ambiente. Após a conclusão do curso, o certificado é emitido e registrado automaticamente no Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

Exame teórico: concluída a formação, o candidato deve agendar o exame teórico no Detran. A prova contém 30 questões de múltipla escolha, e é necessário acertar ao menos 20 para ser aprovado. O aplicativo atualiza o status assim que o resultado é liberado.

Curso prático: após a aprovação no exame teórico, o curso prático pode ser iniciado. O candidato deve consultar o Detran de seu estado para verificar as opções disponíveis, como autoescolas ou instrutores credenciados. Ao concluir o treinamento, o status é atualizado no aplicativo.

Exame prático: o exame prático é a última etapa antes da autorização para dirigir. A avaliação considera manobras, domínio do veículo e condução segura. A aprovação libera a emissão da Permissão para Dirigir (PPD).

Emissão da PPD e acesso à habilitação digital: após a aprovação, o documento provisório, válido por um ano, fica disponível no aplicativo CNH do Brasil. A versão digital da habilitação pode ser baixada em “Ver Habilitação” > “Baixar CNH-e”. A CNH-e possui a mesma validade jurídica da versão impressa.

A Polícia Militar do Amazonas (PMAM), por meio do 9º Batalhão de Polícia Militar (BPM), fortaleceu as ações de combate aos crimes contra a mulher a partir do patrulhamento fluvial da Ronda Maria da Penha, em Manacapuru (distante 68 quilômetros de Manaus). A lancha entregue pelo Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Segurança (SSP-AM), facilitou as visitas em áreas ribeirinhas, dando cumprimento às medidas protetivas, além de auxiliar no reforço no patrulhamento e enfrentamento a outros crimes no município.

A modalidade de policiamento fluvial voltado ao atendimento às mulheres é uma novidade no município, que anteriormente possuía uma demanda de 24 medidas protetivas em áreas que só é possível chegar com auxílio e lanchas. Somente nesta quinta-feira (07/05), o equipamento possibilitou o acompanhamento de seis mulheres pela Ronda Maria da Penha.

O comandante do 9º Batalhão de Manacapuru, tenente-coronel Igor Reis, informou que após a entrega da lancha, em março, a Polícia Militar (PM) realizou ajustes e capacitou a equipe para atuar em áreas fluviais. Agora, a embarcação deverá atuar não apenas na fiscalização de medidas protetivas, mas também em diversas outras frentes.

“A intenção é tornar a polícia mais acessível nas comunidades ribeirinhas, não apenas por meio do cumprimento das medidas protetivas, mas também com a presença ostensiva da Polícia Militar em localidades com acesso exclusivo pelos rios”, detalhou o comandante.

Igor Reis explicou ainda que, com a presença da PM nessas áreas, será possível implementar projetos como palestras educativas sobre a Ronda Maria da Penha e o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd).

A Receita Federal do Brasil ultrapassou, em 6 de maio, a marca de 20 milhões de Declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026 recebidas. De acordo com os dados mais atualizados, na manhã desta quarta‑feira (7/5), já haviam sido entregues 20.301.732 declarações, volume que corresponde a 46,1% do total de 44 milhões de declarações que se espera receber até o encerramento do prazo.

Entre os contribuintes que transmitiram a declaração até o momento, a opção pela declaração pré‑preenchida foi utilizada em 59,9% das entregas, consolidando essa funcionalidade como uma das principais ferramentas de facilitação do cumprimento da obrigação tributária.

Malha fiscal

A taxa de retenção em malha fiscal foi reduzida para 6,08%, índice apenas 1,09% superior ao registrado no mesmo período do ano anterior. O reprocessamento das declarações retificadoras possibilitou a liberação de cerca de 70 mil contribuintes que estavam anteriormente retidos em malha.

Considerando que, em 2026, houve crescimento de 1,5% no volume de declarações entregues em relação a 2025, a Receita Federal avalia que o percentual atual de retenções está dentro do padrão histórico, compatível com campanhas anteriores. No momento, cerca de 200.929 declarações permanecem em análise, número que tende a ser reduzido progressivamente com o avanço do processamento das informações e com a correção de dados pelas fontes pagadoras e pelos próprios contribuintes.

O prazo para entrega da declaração do IRPF 2026 termina em 29 de maio, e a Receita Federal orienta os contribuintes a não deixarem o envio para os últimos dias. O acompanhamento do processamento pode ser feito de forma simples pelo aplicativo da Receita Federal, com acesso por meio da conta gov.br, onde é possível consultar eventuais pendências e orientações para regularização.

Com a aproximação da Copa do Mundo, prevista para iniciar em junho, o setor de bares e restaurantes no Amazonas projeta um cenário positivo para o consumo. A expectativa é de um aumento de pelo menos 20% no faturamento durante o período do evento, impulsionado principalmente pela movimentação gerada pelos jogos da seleção brasileira.

Segundo o presidente da Abrasel no Amazonas, Franco Andrade, o momento é considerado estratégico para o segmento de alimentação fora do lar, que tradicionalmente se beneficia do aumento da circulação de pessoas e da busca por experiências coletivas durante grandes eventos esportivos.

“Em junho começa a Copa do Mundo, e a expectativa do setor de alimentação, falando da Abrasel e dos nossos associados, é que tenhamos um aumento de pelo menos 20% no faturamento durante esse período. Jogos do Brasil incrementam ainda mais essas oportunidades de crescimento”, destaca.

O cenário reforça a importância da preparação dos estabelecimentos, que devem aproveitar o período para atrair clientes e potencializar o consumo. Entre as estratégias recomendadas está a criação de ações específicas para o público durante os dias de jogos.

“Orientamos nossos associados a incentivar o público a acompanhar os jogos nos estabelecimentos e a promover eventos diferenciados durante o período da Copa do Mundo. É um momento muito positivo para o setor de alimentação fora do lar”, completa Franco Andrade.

A Copa do Mundo se consolida, assim, como uma das principais datas do calendário para o setor, abrindo oportunidades não apenas para aumento de faturamento, mas também para fidelização de clientes e fortalecimento da experiência nos estabelecimentos.

Na véspera do Dia das Mães, neste sábado (9), a praça de alimentação do Millennium Shopping, na zona Centro-Sul de Manaus, vai virar uma verdadeira pista de dança ao som de clássicos que atravessam gerações. Quem comanda a programação são os DJs Raidi Rebello e Márcio Lima, com show gratuito e um setlist de flashbacks para ninguém ficar parado.

Para a apresentação, Raidi conta que preparou um repertório especial para a data, pensado não só para as mães, mas para envolver toda a família. “Estamos preparando muita música dos anos 70 e 80, dedicada às mães que viveram essa época, especialmente a fase disco. Vamos tocar sucessos que marcaram aquele período, passar pelos anos 90 e até chegar nos anos 2000, porque hoje também temos mães mais novas e filhos que acompanham. É um show para todo mundo”, afirmou.

Além da trilha sonora, o público também vai contar com uma experiência visual, segundo ele. Um telão de LED, com cerca de quatro metros de extensão, exibirá videoclipes clássicos, ajudando a recriar o clima das décadas homenageadas.

E quando o assunto é mãe, música, nostalgia e memória afetiva, Raidi também traz lembranças pessoais para o set. Ele cita a música “On The Radio”, de Donna Summer, como uma das que remetem à mãe, dona Dioneia, já falecida.

“Existe uma música da Donna Summer, de 1979, que eu nem costumo tocar muito nos eventos, mas vou me esforçar para incluir dessa vez. Ela começa mais romântica e depois cresce, embala. É perfeita para abrir uma festa”, contou.

O DJ também relembra outras canções que o emocionam, mesmo fora do repertório da noite. Segundo ele, mais do que entretenimento, os shows acabam sendo palco de cenas que tocam quem está ali, como os gestos de carinho entre mães e filhos, além do próprio efeito do flashback, que tem o poder de transportar o público para outras épocas.

“Tem uma música bem antiga, que acho que era cantada pelo Agnaldo Timóteo, com um trecho que fala ‘mamãe, mamãe, mamãe, eu te lembro o chinelo na mão, o avental todo sujo de ovo’. É muito bonita e sempre me emociona, porque me faz lembrar dela”, disse.

Para a coordenadora de marketing do Millennium Shopping, Elizandra Xavier, a proposta do evento acompanha justamente essa mistura de música, memória e convivência em família que marca a data. “Vai ser um momento de descontração para as mães, mas também de memória afetiva. O Raidi tem esse repertório que atravessa gerações e cria um ambiente leve, onde as mães se sentem protagonistas e podem aproveitar junto com a família”, destacou.

A programação começa às 17h, com o DJ Márcio Lima aquecendo o público. Às 19h, Raidi Rebello assume o comando da festa. O evento é aberto ao público.

Uma chef mudou-se para o país vizinho, o Timor-Leste, com o marido por causa do trabalho dele. Ao dividir o tempo aprendendo o novo idioma e um ritmo de vida diferente, ela decidiu se dedicar ao que sabia fazer melhor: cozinhar os pratos aprendidos com a mãe na Indonésia.*

Esta é a história de Egha, que conta ter aprendido a cozinhar antes mesmo de saber nomear os temperos que usava.  Ela lembra que foi muito incentivada pelo marido para abrir o próprio restaurante, mas após chegar ao Timor-Leste, ele veio a falecer, de repente. E Egha voltou para a Indonésia.

Pratos esgotados para o almoço

Depois de um tempo de luto, a chef percebeu que seu lugar era em Díli, onde ao lado do marido, descobrira sua vocação. Arrumou as malas e retornou à capital timorense para realizar o sonho de recomeçar a vida fazendo o que fazia melhor: cozinhar. No início, vendia a comida para vizinhos e amigos, mas logo depois a produção teve que aumentar pela demanda popular.

Egha cresceu tanto que abriu o próprio negócio de buffet integral. Ali, ela fornece pratos indonésios como o ayam krispi, ou frango frito crocante, além de pratos rotativos que na maioria dos dias, acabam esgotados na hora do almoço.

A história de Egha se parece a de muitos migrantes que tiveram seus negócios afetados na época da pandemia da Covid-19. Muitos que haviam construído vidas tranquilas e estáveis ​​de repente se viram sem trabalho e sem opções.

Egha decidiu abrir as portas de sua cozinha e começou a acolher outros migrantes que haviam perdido seus empregos e não tinham para onde ir. Ela ofereceu trabalho, compartilhou suas habilidades e deu a eles uma chance para recomeçar.

Gado-gado, sucesso de público

Ao ser perguntada pela Organização Internacional para Migrações, OIM, ela diz que se há algum prato que melhor captura a alma deste warung, é o gado-gado.

À primeira vista, parece uma salada simples: legumes, ovos cozidos, tofu frito e tempeh. Mas o prato se completa com seu molho de amendoim – rico, cremoso, quente e perfumado – que transforma cada elemento em algo maior do que a soma de suas partes.

O nome gado-gado significa “mistura-mistura” em indonésio. Não existe uma única versão definitiva. O prato muda dependendo dos ingredientes disponíveis. Diferentes ingredientes, texturas e origens são reunidos sob o mesmo molho. Cada etapa importa e cada ingrediente desempenha seu papel.

Hoje, Egha emprega cerca de 10 pessoas em seu warung, muitas delas migrantes. O trabalho sustenta sua família, bem como as famílias daqueles que trabalham com ela. Para muitos funcionários, é mais do que um local de trabalho. É um lugar de pertencimento, onde podem reconstruir suas vidas e apoiar uns aos outros.

*Andrea Empamano, OIM, Timor-Leste.

Com objetivo de aumentar as áreas verdes de cidades com população entre 20 mil e 750 mil habitantes, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) lançou nesta quinta-feira (7) o edital de chamamento público ArborizaCidades.

Ele prevê a liberação de R$ 19 milhões a projetos de implantação de áreas arborizadas a fim de combater o calor extremo. Segundo o ministro do MMA, João Paulo Capobianco, a ideia é equilibrar as áreas verdes que hoje são mais presentes em bairros nobres, plantando mais árvores nas periferias.

“O que estamos fazendo é muito mais que plantar árvores, estamos salvando vidas, estamos promovendo inclusão social e democracia “, destacou.

Propostas

Até o dia 6 de julho, os municípios poderão apresentar propostas com valores entre R$ 1 milhão  e R$ 2 milhões, para pagamento de despesas correntes como aquisição de mudas e serviço de plantio. Não serão contempladas obras.

“Já foi demonstrado claramente que áreas urbanas com cobertura arbórea acima de 40% proporciona uma redução de temperatura de até 5 graus”, reforçou Capobianco.

A abertura do edital ocorreu durante o 3° Encontro do Programa Cidades Verdes Resilientes, em Brasília, quando também foi lançada a Coletânea Brasileira de Arborização Urbana, desenvolvida em parceria com a Universidade Federal de Alagoas, a Sociedade Brasileira de Arborização Urbana e o Instituto de Estudos Socioeconômicos.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) participará de audiência pública na próxima terça-feira (12/5), às 18h – horário de Manaus (AM) (19h – horário de Brasília), no auditório da Câmara Municipal de Boca do Acre (AM), para apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) das obras de pavimentação da BR-317/AM. A oitiva integra a etapa de obtenção da Licença Prévia, primeiro dos três estágios do licenciamento ambiental federal.

O evento é uma iniciativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com participação do DNIT, e visa discutir o impacto ambiental das obras nos segmentos entre km 452 e km 468,5; km 478,3 e km 496,2; e km 515,3 e 526 da rodovia. O traçado da rodovia existe desde 1956, porém, ainda há trechos sem asfalto. “A pavimentação total da rodovia é esperada para melhorar significativamente a qualidade de vida da população, oferecendo maior segurança, redução do tempo de viagem e mais conforto, benefícios que não são possíveis atualmente devido ao estado precário da estrada existente”, afirma o coordenador-geral de Meio Ambiente do DNIT, João Felipe Lemos Cunha.

A população em geral é convidada a participar e contribuir com suas sugestões e questionamentos. O RIMA está disponível para consulta no site do IBAMA, nas Prefeituras Municipais e Câmaras Municipais das cidades de Porto Acre, Senador Guiomard, Boca do Acre e Lábrea. O DNIT disponibilizará transporte coletivo de ida e volta, saindo de Rio Branco em direção a Boca do Acre às 16h e retornando às 22h. A audiência pública é uma oportunidade fundamental para garantir a transparência e a participação da sociedade no processo de licenciamento ambiental da obra. Para garantir o amplo acesso à informação, o evento também contará com transmissão ao vivo pela internet, disponível no canal oficial do DNIT no youtube.

Investimento e Sustentabilidade

O projeto de pavimentação contempla 45,1 quilômetros de extensão, com um investimento previsto de aproximadamente R$143,5 milhões. Hoje em dia, a ausência de asfalto compromete a trafegabilidade, especialmente nos períodos chuvosos, isolando comunidades. Além disso, moradores de cidades próximas à rodovia relatam dificuldade de acesso a serviços de saúde e educação na capital Rio Branco (AC). Os estudos ambientais realizados pelo DNIT e consolidados no RIMA trazem um diagnóstico detalhado da região. Entre os principais destaques e pontos de atenção detalhados no relatório, destacam-se:

● Meio Biótico (fauna e flora): O monitoramento identificou a presença de espécies importantes da fauna amazônica, como a onça-pintada e o gavião-real. Para proteger a biodiversidade, o plano prevê a instalação de passagens de fauna e cercas-guia em pontos estratégicos.

● Povos Originários: O planejamento interage com as Terras Indígenas Apurinã e Boca do Acre, sendo objeto de estudos específicos junto à Fundação
Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para garantir o respeito aos territórios e tradições locais.

● Medidas Mitigadoras: Durante as obras, serão aplicados programas de resgate de fauna, controle de erosão e monitoramento da qualidade da água,
visando minimizar o impacto no bioma amazônico. “Estamos comprometidos em realizar uma obra que atenda às necessidades de transporte da
região, minimizando os impactos ambientais e sociais”, pontua o coordenador de Estudos e Projetos Ambientais do DNIT, Alberto Maeda.

Desenvolvimento regional

A BR-317 é um dos eixos logísticos vitais da Região Norte, servindo como a principal ligação terrestre entre os estados do Acre e do Amazonas, além de
ocupar uma posição estratégica para o desenvolvimento socioeconômico da região fronteiriça entre Brasil, Peru e Bolívia.

A rodovia desempenha um papel importante no escoamento da produção agropecuária e extrativista de municípios como Boca do Acre (AM), facilitando o acesso desses produtos aos mercados regionais e aos portos do Oceano Pacífico, e também fomentar o turismo com visitas a fazendas de geoglifos e outras atividades culturais. Atualmente, o DNIT trabalha para consolidar a pavimentação dos trechos remanescentes no sul do Amazonas, visando eliminar gargalos históricos que dificultam o tráfego, especialmente durante o inverno amazônico. A conclusão dessas obras de infraestrutura é fundamental para reduzir os custos de transporte, aumentar a segurança viária e promover a integração socioeconômica das comunidades locais, sempre aliando o progresso logístico ao rigoroso cumprimento das normas de preservação ambiental.

Audiência Pública | BR-317/AM

Data: 12 de maio de 2026 (terça-feira)

Horário: 18h (horário de Manaus/AM) e 19h (horário de Brasília)

Local: Câmara Municipal de Boca do Acre – Av. Cecília Leite, 88, Centro, Boca do Acre/AM

Transporte: Saída de Rio Branco às 16h, retorno às 22h (gratuito, organizado pelo DNIT)

Transmissão ao vivo: Canal oficial do DNIT no YouTube (www.youtube.com/@dnitoficial)

O Governo do Amazonas oficializou nesta sexta-feira (08/05) o enquadramento funcional dos servidores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), conforme previsto no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), instituído pela Lei nº 7.943/2025.

A medida foi formalizada por meio do Decreto nº 54.025, de 29 de abril de 2026, e representa um avanço na valorização dos servidores do sistema penitenciário estadual, assegurando reconhecimento funcional, progressão na carreira e segurança jurídica aos profissionais da pasta.

O decreto estabelece o enquadramento dos servidores efetivos nos cargos, classes e referências previstos no novo plano de carreira, com efeitos retroativos a 27 de novembro de 2025, data de publicação da lei que criou o PCCR da categoria.

O secretário de Estado de Administração Penitenciária, Coronel Paulo Cesar Gomes de Oliveira Junior, destacou a importância da medida para o fortalecimento institucional da secretaria. “Esse é um momento importante para os servidores da Seap. O enquadramento garante justiça funcional e demonstra o compromisso do Governo do Amazonas com os profissionais que atuam diariamente no sistema penitenciário do Estado”, afirmou.

Entre os contemplados estão policiais penais, assistentes penitenciários, analistas penitenciários, motoristas, auxiliares operacionais, técnicos hospitalares e demais servidores que integram os quadros permanente, adicional e suplementar da secretaria.

Para a assistente penitenciária Danielle Barbosa Rebouças, a publicação do decreto representa o reconhecimento de uma demanda histórica da categoria.

“Esse enquadramento traz mais segurança ao servidor e reconhece o trabalho desenvolvido ao longo dos anos dentro do sistema penitenciário”, declarou.

A implementação do PCCR integra o processo de modernização administrativa da Seap e fortalece a política de valorização dos servidores públicos que atuam no sistema penitenciário amazonense.