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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o deputado Mario Frias (PL-SP) de deixar o país e de se comunicar com outros investigados no inquérito que apura desvios de emendas parlamentares para financiar a produção do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A medida consta na decisão em que o ministro autorizou a Operação Make Up, deflagrada nesta quinta-feira (10), em que a Polícia Federal (PF) cumpre 49 mandados de busca e apreensão em São Paulo, no Rio de Janeiro, Ceará e Distrito Federal.

Além de Frias, a produtora Karina Gama, responsável pelo filme, está entre os alvos, bem como outras 27 pessoas. Todas foram proibidas de deixar o país.

Ao autorizar a operação, Dino destacou que Frias se valeu de uma viagem internacional para retardar a prestação de informações relevantes para a investigação, levando o ministro a acionar o presidente da Câmara, Hugo Motta, para verificar a regularidade da referida viagem do parlamentar.

“Não se pode ignorar, outrossim, que o cenário público nacional, lamentavelmente, deu provas recentes de que a evasão internacional é via cogitada por alguns parlamentares brasileiros ante a perspectiva da persecução penal”, escreveu Dino.

Emendas parlamentares

O ministro é relator de uma investigação aberta a partir de relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) que indicaram irregularidades na destinação de R$ 2 milhões em emendas de Frias para duas entidades registradas em nome de Karina Gama – o Instituto Conhecer Brasil (ICB) e a Academia Nacional de Cultura (ANC).

Segundo os achados da CGU, houve a destinação, por exemplo, de emendas de Frias para projetos sociais esportivos tocados pelo ICB na cidade paulista de Pirassununga, mas cuja efetiva execução na destinação pretendida não restou comprovada. A PF apontou indícios de que o dinheiro acabou direcionado para a produção do filme Dark Horse.

Além das emendas específicas de Frias, a PF apontou suspeitas a respeito da movimentação financeira de diversos CNPJs ligados a Karina Gama, que movimentaram dezenas de milhões de reais nos últimos anos, em aparente incompatibilidade com sua real atividade econômica.

No relatório em que pediu os mandados da operação desta quinta, a PF escreveu que “os elementos já produzidos revelam a existência de sofisticada estrutura financeira e operacional destinada à circulação de recursos entre entidades”.

“[A investigação] apura o cometimento de crimes como fraude em procedimentos de contratação, falsidade documental, lavagem de dinheiro e organização criminosa, em contexto marcado pela movimentação de valores expressivos e pela utilização de múltiplas pessoas jurídicas inter-relacionadas”, completa o documento.

A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria do deputado Mario Frias, mas ainda não recebeu resposta. A reportagem também tenta contato com Karina Gama.

Em paralelo à investigação relatada por Dino, outro processo, relatado pelo ministro do STF André Mendonça, apura se houve irregularidade no repasse de R$ 61 milhões do ex-banqueiro Daniel Vorcaro para o filme, a pedido do senador e candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Neste caso, a apuração foi aberta após o portal The Intercept Brasil revelar áudios em que Flávio aparece pedindo recursos a Vorcaro, que é suspeito de corromper agentes públicos e praticar fraudes financeiras bilionárias. Ao se manifestar na ocasião, o senador não negou a autenticidade das gravações, mas disse não haver irregularidade no pedido.

O prefeito de Manaus, Renato Junior, lançou, nesta quinta-feira, 10/9, a nova edição do programa Bolsa Universidade, que vai ofertar 19.930 bolsas de 50%, 75% e 100%, para o ano de 2027. A iniciativa da Prefeitura de Manaus, coordenada pela Escola de Serviço Público Municipal e Inclusão Socioeducacional (Espi), vinculada à Secretaria Municipal de Administração e Gestão (Semad), garante acesso ao ensino superior para pessoas de baixa renda.

“Bolsa Universidade não é só uma questão social, é uma porta de entrada para oportunidades, para uma nova geração que busca, por intermédio da academia e da qualificação, melhorar a qualidade de vida, dar orgulho para a mãe e para o pai e, por meio do estudo, mudar a realidade da vida da sua família”, afirmou o prefeito.

Entre os estudantes que participaram do lançamento está Zuliane Maciel, de 34 anos, moradora do bairro Zumbi dos Palmares, zona Leste. Ela cursa enfermagem e foi contemplada com uma bolsa integral em 2024.

“Para mim foi uma maravilha ter sido contemplada com 100%. A gente passa por dificuldades financeiras para pagar um curso até o final, principalmente na área que estou fazendo, que é enfermagem. É uma oportunidade única que a gente tem que abraçar”, afirmou.

As bolsas são viabilizadas por meio de parcerias com instituições privadas de ensino superior. Em contrapartida à concessão de benefícios fiscais pelo município, as faculdades disponibilizam bolsas aos estudantes, em percentuais que variam conforme a instituição e o curso, podendo chegar a 100%.

Podem participar pessoas com renda familiar de até um salário mínimo e meio, conforme os critérios estabelecidos pelo programa. Uma vez contemplado, o estudante precisa cumprir as regras de permanência, incluindo frequência, desempenho acadêmico e demais exigências previstas para continuar com o benefício até a conclusão do curso.

Quase 20 mil oportunidades

Para a edição 2027, são 19.930 bolsas distribuídas entre cursos de bacharelado, licenciatura e tecnólogo. Desde 2021, mais de 240 mil bolsas foram oferecidas. Conforme a direção da Espi, a nova edição também conta com novas instituições de ensino e ampliação da oferta de cursos, incluindo opções nas áreas de gastronomia e moda.

O programa também prevê atendimento para pessoas que enfrentam dificuldades de acesso à internet. A Espi disponibilizará três pontos de atendimento para auxiliar os candidatos durante o processo de inscrição eletrônica.

A diretora-geral da Espi, Carol Passos, destacou que a proposta é ampliar o alcance do programa e possibilitar que pessoas de diferentes faixas etárias tenham acesso à graduação. “A proposta para este ano é conseguir agregar o maior número de pessoas da população, do mais jovem ao mais idoso. Basta querer estudar e participar para realizar esse sonho, por intermédio da Prefeitura de Manaus”, ressaltou.

O secretário municipal de Administração, Heliatan Botelho, reforçou que o programa tem como público prioritário as pessoas de baixa renda que não conseguem arcar integralmente com os custos de uma graduação.

“Essa é uma oportunidade que as pessoas têm para acessar o ensino superior por meio de um projeto da Prefeitura de Manaus. Quem tem renda de até um salário mínimo e meio pode se cadastrar e ter a oportunidade de cursar o ensino superior. Esse programa realiza sonhos, oportuniza futuros empregos e trabalha por uma Manaus do futuro, com profissionais capacitados”, pontuou Botelho.

Da graduação para o mercado de trabalho

Durante o lançamento, o prefeito também anunciou que pretende discutir uma nova iniciativa para aproximar os estudantes formados pelo Bolsa Universidade do mercado de trabalho.

A proposta é construir, em conjunto com a Câmara Municipal de Manaus (CMM), um projeto que estabeleça a possibilidade de empresas terceirizadas que prestam serviços ao município destinarem um percentual de suas vagas a estudantes formados pelo programa.

A ideia surgiu durante a própria cerimônia, após o prefeito ouvir o relato de uma bolsista. “Eu olhei para os jovens e me vi. Vi a necessidade de oportunidade. Então tive uma ideia e compartilhei com os vereadores: construir algo para que as empresas terceirizadas possam ter um percentual dos seus funcionários formado por alunos que concluíram a graduação pelo Bolsa Universidade e tenham, assim, o seu primeiro emprego”, explicou.

A proposta ainda deverá ser construída pelo Executivo e pelo Legislativo municipal antes de eventual envio de projeto de lei à CMM.

Zuliane também avaliou positivamente a proposta apresentada pelo prefeito para aproximar os formandos do mercado de trabalho. Segundo ela, muitos recém-formados enfrentam dificuldades justamente pela falta de experiência profissional.

“Têm pessoas que se formam e têm dificuldade de conseguir emprego na área. Muitas vezes o empregador não quer o formando inexperiente, quer quem já tenha experiência. Com essa oportunidade, a gente já teria outra possibilidade de crescer profissionalmente e sair da graduação para o mercado de trabalho”, disse.

Ao encerrar o lançamento, Renato Junior reforçou que a política pública representa uma forma de ampliar as oportunidades para milhares de famílias.

“Isso aqui não tem partido político, ideologia ou sigla partidária. Isso é meu dever como prefeito. Não é favor. É minha obrigação. Se eu puder mudar a vida de uma família, de duas, de três, de cem, e principalmente de 20 mil famílias por ano, por intermédio do estudo, já vale a pena”, concluiu o prefeito de Manaus.

Inscrições

Após o lançamento oficial, os interessados em concorrer às vagas poderão consultar o edital e realizar a inscrição diretamente pelo Portal do Candidato da Espi, no endereço sgbu.manaus.am.gov.br/inscrição. As inscrições abrem na próxima segunda-feira, 14/9, e seguem até o dia 24/9.

Os critérios básicos para ingressar no programa é ser residente em Manaus, ter renda familiar de até 1,5 salário mínimo, ter concluído o ensino médio e não possuir diploma de curso superior.