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  • Isenções, sonegação e inadimplência comprometem 56% do que poderia ser recolhido à Previdência

    Isenções, sonegação e inadimplência comprometem 56% do que poderia ser recolhido à Previdência

    O estudo Quem Financia a Previdência Social? Evidências Setoriais e Distributivas das Lacunas Tributárias no Brasil , elaborado por auditores da Receita Federal do Brasil (RFB) aponta que 56% do potencial de arrecadação da Previdência Social não é recolhido em razão de benefícios tributários, sonegação, inadimplência e litígios. O artigo estima que, a cada R$ 100 de arrecadação potencial, R$ 44 são efetivamente recolhidos.

    Imunidades constitucionais, regimes especiais, como o Microempreendedor Individual (MEI), e outros tratamentos tributários previstos na legislação correspondem a R$ 28 de diferença. A sonegação responde por R$ 22, enquanto as contestações de cobrança e valores lançados, mas não pagos, somam R$ 6. Os dados se referem ao ano-base de 2019.  Segundo os autores, a redução dessas lacunas poderia ampliar a arrecadação e contribuir para a diminuição do déficit da Previdência Social.

    O estudo indica ainda que a arrecadação previdenciária se concentra no trabalho formal de renda intermediária. Nas faixas de menor renda, a informalidade reduz a base de contribuição.

    Nos extratos de maior renda, a alíquota efetiva diminui em razão da maior presença de regimes tributários diferenciados e de vínculos por pessoa jurídica. O texto cita casos de contratação por meio do MEI ou de empresas enquadradas no Simples Nacional.

    De acordo com os autores, a diferença de tributação entre o emprego formal e outras formas de contratação pode estimular a informalidade e a contratação por pessoa jurídica. O estudo calcula que os encargos previdenciários incidentes sobre o emprego formal variam de 28,5% a 37%. Quando considerados impostos e outras contribuições sobre a folha de salários, a carga total pode chegar a 77,7%.

    Os auditores observam que o financiamento previdenciário depende de uma base ampla de empregos formais assalariados. Segundo o trabalho, mudanças no mercado de trabalho reduziram a participação desse tipo de vínculo nas últimas décadas. Entre os fatores citados estão a expansão do trabalho por plataformas digitais, a terceirização, a contratação por pessoa jurídica e o crescimento de regimes tributários especiais, como o MEI e o Simples Nacional.

    O trabalho é a primeira etapa de um projeto mais amplo voltado à elaboração do Tax Gap Previdenciário. O relatório oficial da Receita Federal seguirá metodologia semelhante à adotada em estudos sobre tributos incidentes sobre o consumo, como PIS e Cofins, e sobre o lucro das empresas, como IRPJ e CSLL.

  • Justiça articula ações contra crime organizado em combustíveis

    Justiça articula ações contra crime organizado em combustíveis

    O Ministério da Justiça e Segurança Pública promoveu nesta quarta-feira (15), no Rio de Janeiro, uma reunião técnica para tratar do enfrentamento ao crime organizado no mercado formal de combustíveis. 

    A finalidade do encontro foi estabelecer um ambiente de integração, com a definição conjunta de medidas práticas para combater a atuação do crime organizado em setores estratégicos da economia.

    O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, afirmou que a pasta está empenhada nessa articulação, contribuindo para viabilizar os acordos e a mobilização necessária das forças policiais e de inteligência para esse enfrentamento.

    “Nosso diagnóstico é de que a evolução do crime organizado e a ampliação de sua presença no mercado formal exigem respostas articuladas entre a segurança pública, a inteligência, a fiscalização e a regulação”, afirmou.

    O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro (PGJ), Antonio Campos Moreira, destacou a gravidade do cenário atual no Rio de Janeiro e chamou atenção para o desafio da retomada do controle territorial pelo Estado.

    “O tráfico de drogas é uma atividade econômica secundária para as principais organizações criminosas. O domínio territorial permite que elas explorem toda a cadeia do comércio local, arrecadando quantias vultosas que são posteriormente lavadas em outras atividades econômicas, como no setor de combustíveis”, afirmou.

  • Brasil bate bicampeã olímpica França na Liga das Nações de vôlei

    Brasil bate bicampeã olímpica França na Liga das Nações de vôlei

    A seleção brasileira masculina de vôlei derrotou a bicampeã olímpica França – ouro em Tóquio 2020 e Paris 2024 – e entrou na zona de classificação para a fase final da Liga das Nações. Na noite desta quarta-feira (15), em Chicago (Estados Unidos), os brasileiros levaram a melhor por 3 sets a 0 (parciais de 25/23, 25/23 e 25/19) no jogo de abertura da terceira e última semana da fase preliminar da competição. O oposto Darlan foi o maior pontuador da Amarelinha, com 13 acertos

    Nesta quinta (16), às 22h (horário de Brasília), a equipe comandada pelo técnico Bernardinho volta à quadra para enfrentar os anfitriões Estados Unidos, atuais líderes da tabela.

    Com a vitória de hoje, a Amarelinha subiu da nona para a sétima posição, com seis triunfos em nove confrontos, mas ainda há três jogos pela frente. Já os franceses, em 12º lugar (quatro vitórias), deram adeus ao mata-mata. Somente as sete primeiras colocadas – de um total de 18 nações participantes – avançam à fase final do torneio. A oitava vaga é reservada à China, país-sede da competição a partir das quartas de final.

    “Os dois times entraram [em quadra] pressionados, a gente com cinco vitórias, a França com quatro, então a pressão existia para os dois lados. A gente soube corrigir algumas falhas que a gente vinha tendo, uma eficiência melhor em ataques, principalmente em saque. Acho que isso foi o diferencial”, analisou o levantador Cachopa.

    Próximos jogos do Brasil

    quinta-feira (16) – 22h – Brasil x Estados Unidos

    sexta (17) – 22h – Brasil x Polônia

    domingo (19) – 14h – Brasil x China

  • Xica da Silva, de Cacá Diegues, volta aos cinemas restaurado em 4K

    Xica da Silva, de Cacá Diegues, volta aos cinemas restaurado em 4K

    Um dos maiores sucessos do cinema brasileiro poderá ser visto novamente nas telas de todo o país a partir desta quinta-feira (16). Xica da Silva (1976), de Cacá Diegues, retorna aos cinemas 50 anos depois do lançamento original, em versão restaurada em 4K.

    O longa reinventou a representação da personagem histórica inspirada em Chica da Silva, mulher negra escravizada que conquistou a alforria e alcançou posição de destaque na sociedade do Distrito Diamantino, em Minas Gerais, no Século 18.

    Além do sucesso de público, o filme recebeu importantes prêmios nacionais, representou o Brasil internacionalmente e consolidou Zezé Motta como um dos maiores nomes do audiovisual brasileiro.

    Em versão restaurada, a obra retorna às salas de cinema com a proposta de preservar a memória do cinema nacional e apresentar um dos maiores clássicos brasileiros a uma nova geração de espectadores. O relançamento é parte do projeto Sessão Vitrine Petrobras, que busca recolocar obras fundamentais do audiovisual brasileiro em circulação.

    A nova cópia foi apresentada ao público na noite de segunda-feira (14), na Sala José Wilker, no Rio de Janeiro, em uma pré-estreia marcada pela emoção e por homenagens ao diretor Cacá Diegues, falecido ano passado.

    Participaram da sessão a atriz Zezé Motta, protagonista do filme; a viúva do cineasta, Renata Magalhães; representantes da distribuidora Vitrine Filmes; integrantes da escola de samba Acadêmicos do Salgueiro e a pesquisadora Débora Butruce, coordenadora do processo de restauração da obra.

    3 milhões de espectadores

    Mais do que celebrar os 50 anos de um clássico, o relançamento pretende aproximar novas gerações de um dos filmes mais importantes da cinematografia nacional, que levou mais de 3,1 milhões de espectadores aos cinemas na década de 1970.

    Responsável pela coordenação da restauração digital, Débora Butruce destacou que o trabalho buscou recuperar a qualidade original da obra, preservando as características concebidas por seus realizadores:

    “Surgiu essa ideia de lançar Xica da Silva novamente nos cinemas e, junto com isso, fazer a restauração digital em 4K, para que ele voltasse o mais belo possível às salas e pudesse apresentar toda a potencialidade do filme para essa nova geração de espectadores, que acredito que vai assistir ao filme pela primeira vez”, afirmou.

    Segundo ela, restaurar um filme não significa modificar a obra, mas recuperar aquilo que foi perdido pela ação do tempo:

    “Restaurar não é melhorar a obra. É recuperar o que o tempo e as más condições de preservação podem ter causado. É trazer de volta toda a potencialidade estética que já existia naquele filme”, explicou.

    Débora também defendeu que o retorno de clássicos restaurados às salas ajuda a preservar a memória audiovisual brasileira:

    “O filme restaurado reduz os danos causados pelo tempo e desconstrói aquela ideia de que o cinema brasileiro é precário. Essas restaurações mostram os filmes da mesma forma como foram exibidos há 50 anos”, disse.

    Durante a cerimônia, também foi lembrada uma curiosidade que liga o filme ao Carnaval carioca. Antes mesmo de existir nas telas, Xica da Silva nasceu da inspiração que Cacá Diegues encontrou no desfile do Acadêmicos do Salgueiro de 1963, dedicado à personagem histórica Chica da Silva. A coincidência ganhou novo significado porque a escola voltará a homenagear a personagem no desfile de 2027.

    “O filme foi baseado no desfile do Salgueiro de 1963. O Cacá viu esse desfile e ficou com o desejo de fazer o filme sobre Chica da Silva, que conseguiu concretizar em 1976. E, por uma coincidência belíssima, o Salgueiro voltará a ter Chica da Silva como tema. Ficou tudo junto: o Salgueiro, a Xica voltando aos cinemas e também voltando para a avenida”, destacou Débora.

    Zezé Motta ovacionada

    Representantes da escola de samba homenagearam Zezé Motta durante a pré-estreia, lembrando que a personagem permanece como um dos maiores símbolos da história da agremiação.

    Ovacionada pelo público, ela agradeceu o carinho recebido cinco décadas após interpretar a personagem que marcou sua trajetória artística:

    “A minha emoção é muito grande. Quero agradecer a presença de todos. É muito bom saber que, 50 anos depois, todo mundo continua interessado nesse filme”, afirmou Zezé Motta na pré-estreia.

    Emocionada, Renata Almeida Magalhães, produtora com mais de quatro décadas de atuação no audiovisual brasileiro e primeira mulher eleita presidente da Academia Brasileira de Cinema e Artes Audiovisuais, além de viúva de Cacá Diegues, recordou a primeira vez em que assistiu ao filme, ainda adolescente. Ela destacou a atualidade da obra.

    “Eu tinha 15 anos quando vi Xica da Silva pela primeira vez. Saí do filme completamente encantada. Era um carnaval na tela, falando sobre o Brasil. Cinco anos depois eu estava casada com o Cacá, com quem tive a sorte de viver durante 43 anos”, disse.

    Ela lembrou que o cineasta costumava definir a produção como “o filme escola de samba” de sua carreira e afirmou que a obra permanece atual: “Ele continua sendo um filmaço. É um filme totalmente atual, sobre o Brasil, sobre as ambiguidades do país. Continua conversando com a plateia. O Xica sempre foi o termômetro de sucesso da carreira do Cacá, porque foi um filme popular, e ele adorava isso”, afirmou.

  • Vazamento de estireno no Distrito Industrial segue sob monitoramento

    Vazamento de estireno no Distrito Industrial segue sob monitoramento

    O vazamento de gás registrado em uma empresa do Distrito Industrial, na zona sul de Manaus, continua sendo monitorado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) e pela Defesa Civil nesta quinta-feira (16). Embora a ocorrência tenha sido controlada no fim da tarde de quarta-feira (15), equipes permanecem no local acompanhando a situação para garantir a segurança da população.

    Segundo o CBMAM, ainda é possível observar uma fumaça de menor intensidade saindo do tanque onde ocorreu o vazamento de estireno, substância química utilizada na indústria e que pode causar efeitos tóxicos quando inalada em altas concentrações. Especialistas seguem monitorando o local para evitar novos riscos.

    O incidente aconteceu por volta das 17h36 em um dos tanques da empresa. De acordo com os bombeiros, o vazamento foi provocado pelo acionamento do próprio sistema de segurança do reservatório, mecanismo que evitou uma possível explosão.

    Para controlar a ocorrência, o Corpo de Bombeiros mobilizou cerca de 35 militares, dez viaturas e quatro canhões de água para resfriamento da estrutura. Brigadistas da empresa também participaram da operação, enquanto a Polícia Militar do Amazonas (PM-AM) realizou o isolamento da área.

    A Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) informou que acionou imediatamente o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), responsável por coordenar as ações dos órgãos de segurança, monitorar as chamadas feitas pelos números 190 e 193 e acompanhar os atendimentos realizados pela rede estadual de saúde.

    Os efeitos do vazamento foram sentidos por moradores e trabalhadores de bairros próximos ao Distrito Industrial, que relataram forte odor e sintomas relacionados à exposição ao produto.

    A Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) informou que 16 pessoas deram entrada em unidades da rede estadual após o incidente. Todas apresentavam quadro clínico estável e passaram por avaliação médica.

    A pasta orienta que pessoas expostas ao estireno procurem atendimento imediato caso apresentem sintomas como irritação nos olhos ou na pele, tontura, dor de cabeça, náusea, sonolência, confusão mental, dificuldade para respirar ou perda de consciência.

    Como medida preventiva, a Defesa Civil recomenda que a população permaneça em locais abertos e bem ventilados, mantenha portas e janelas abertas para favorecer a circulação do ar e desligue aparelhos que utilizem ar externo, como ar-condicionado e sistemas de ventilação.

    Apesar de o vazamento estar controlado, as autoridades afirmam que o monitoramento continuará nas próximas horas e uma nova atualização oficial deverá ser divulgada conforme a evolução da ocorrência.

  • TRE de Alagoas lança HQ para orientar idosos contra desinformação

    TRE de Alagoas lança HQ para orientar idosos contra desinformação

    O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas acaba de lançar uma revista em quadrinhos digital para orientar os idosos sobre desinformação no período eleitoral. A HQ, que faz parte das ações do Projeto 60+, iniciativa voltada à promoção da cidadania e da inclusão digital da população idosa, apresenta dicas para reconhecer notícias falsas, golpes virtuais e conteúdos enganosos. 

    A revistinha digital Dona Maria e o Segredo da Informação de Verdade, disponível no site do TRE alagoano, explica o que deve ser considerado ao receber uma informação. As orientações valem para o de uso das redes sociais e aplicativos de mensagens não só no período eleitoral, mas no cotidiano.

    A personagem Dona Maria é inserida em situações do dia a dia, onde ela aprende a identificar conteúdos enganosos, conferir a origem das informações antes de compartilhá-las e buscar fontes confiáveis para confirmar notícias recebidas por aplicativos de mensagens e redes sociais.

    O material também alerta para cuidados com dados pessoais, senhas e links suspeitos, além de reforçar a importância de adotar práticas seguras durante a navegação na internet.

  • Catadoras de mangaba resistem à especulação imobiliária em Aracaju

    Catadoras de mangaba resistem à especulação imobiliária em Aracaju

    A mangaba tornou-se símbolo da resistência de comunidades extrativistas em Sergipe. Em Aracaju, a expansão urbana e a especulação imobiliária ameaçam uma das principais atividades extrativistas de Sergipe: a coleta de mangaba. Nas região sul da capital, epicentro da zona de expansão urbana, estão algumas das últimas remanescentes de mangabeiras, mulheres que vivem da “cata” e do manejo do fruto e lutam para preservar o território que garante o sustento de dezenas de famílias e um modo de vida totalmente integrado à natureza.

    “A gente está rodeado de uma selva de pedra. Eu me sinto guardando um tesouro da humanidade”, desabafa a presidente da Associação das Catadoras e Catadores de Mangaba Padre Luiz Lemper (ACCMPLL), Maria Eliene Santos.

    A entidade é a principal organização política e comunitária das famílias extrativistas da capital sergipana e ajuda a orientar a produção, a preservar os conhecimentos tradicionais e a fazer a interlocução com o Poder Público. Esse trabalho rendeu à associação o primeiro lugar na categoria Povos e Comunidades Tradicionais do Prêmio Guardiãs da Sociobiodiversidade, concedido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), no ano passado.

    Ao todo, foram destinados R$ 45 mil à associação, que investiu na realização de oficinas e estudos para fortalecer o beneficiamento da mangaba e o turismo de base comunitária na região, com apoio de instituições como a Universidade Federal do Sergipe (UFS) e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

    O território das catadoras de mangaba em Aracaju compreende duas áreas protegidas contíguas, separadas por uma avenida: a Reserva Extrativista (Resex) Mangabeiras Missionário Uilson de Sá e uma área da União concedida à comunidade por meio de um Termo de Autorização de Uso Sustentável. Embora submetidas a diferentes regimes de gestão, as duas áreas formam um único território cultural tradicional, onde as famílias, a maioria formada por pessoas negras, mantêm o extrativismo da mangaba há mais de oito décadas.

    A reportagem da Agência Brasil visitou a Resex Uilson de Sá no início de junho, durante a 5ª Festa da Colheita, evento que marcou o lançamento do Plano de Manejo Popular da reserva. O documento, elaborado coletivamente pelas famílias catadoras de mangaba, com apoio da associação, busca registrar a memória histórica, estimular a conservação da reserva, fazer uma cartografia ecológica e subsidiar a gestão participativa do território.

    “O plano de manejo foi uma maneira que a gente encontrou, junto com a comunidade, de reorganizar todo mundo em torno da continuidade da luta em defesa do território. A gente ficou com medo de a prefeitura de Aracaju aparecer com um plano pronto e impor regras que não tinham nada a ver com a comunidade”, explica Leandro Sacramento Santos, conhecido como Pel, da Associação Raízes, que presta assessoria a comunidades tradicionais em Sergipe.

    Uma das controvérsias com a prefeitura, por exemplo, é sobre transformar a Resex em um parque urbano aberto, o que, segundo as catadoras, poderia descaracterizar completamente a finalidade da unidade de conservação, criada para proteger o modo de vida e o uso sustentável do território por famílias extrativistas.

    “Quando o Estado vier construir o plano de manejo, a comunidade já sabe o que quer”, aponta Raquel Fernandes, analista da Embrapa Tabuleiros Costeiros, sobre a iniciativa popular.

    Trauma coletivo

    O próprio processo que levou à criação da reserva foi marcado por uma série de violações de direitos que quase extinguiu a atividade extrativista em Aracaju. O agravamento dos conflitos começou quando o avanço da expansão urbana da capital sergipana, a partir dos anos 2010, passou a ocupar parte do território tradicional das catadoras de mangaba, com a implantação de empreendimentos de habitação e a supressão de áreas de coleta.

    Segundo lideranças comunitárias e apoiadores da associação, a reserva extrativista foi demarcada pela prefeitura como parte das condicionantes ambientais exigidas para o financiamento, pelo Banco Mundial, do conjunto habitacional implantado no Bairro 17 de Março, exatamente ao lado da reserva. Embora tenha representado um avanço no reconhecimento do território, a comunidade afirma que a unidade foi instituída após a devastação de centenas de árvores de mangaba e não contemplou toda a área tradicional utilizada pelas famílias extrativistas.

    Foi nesse cenário que ganhou destaque a atuação do missionário católico Uilson de Sá, que organizou as famílias extrativistas em defesa das mangabeiras e do direito de permanência no território, a partir de 2014. Ao mesmo tempo, também buscou contemplar a luta por moradia popular, estabelecendo regras de convivência entre os grupos sociais vulneráveis envolvidos no conflito territorial.

    “O que a comunidade propunha era que existisse uma união da luta dos extrativistas com os sem-teto para defender a reserva e lutar por moradia”, relata Pel. “Mas o Poder Público acabou estimulando a luta de pobres conta pobres”, denuncia.

    Apesar da tentativa de conciliação das lutas populares, Uilson de Sá acabaria sendo encontrado morto com sinais de violência, em novembro de 2022, em sua casa, em área próxima da reserva. Por sua luta e as ameaças que sofria, ele chegou a fazer parte do Programa de Proteção a Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH), do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDH), em que era acompanhado pela polícia em algumas atividades.

    Inquérito da Polícia Civil de Sergipe, revisado pela Polícia Federal (PF), concluiria, no entanto, que a morte não teria sido um homicídio, mas decorrência de asfixia por estrangulamento autoprovocado, de maneira acidental. Uilson tornou-se um símbolo da luta das catadoras, que deram seu nome à reserva extrativista.

    O missionário era filho mais velho de Rosenaide de Sá, a dona Zenaide, uma das catadoras e matriarcas mais antigas da região. Ela conta que, mesmo após a criação da reserva, as extrativistas não sentem plena segurança, e moradores da região ainda falam sobre novas ocupações. “Continuam nos ameaçando”, revela.

    Dona Zenaide recorda que a área atualmente ocupada por conjuntos habitacionais era anteriormente repleta de mangabeiras. Catadora experiente, ela tem percebido a dificuldade de desenvolvimento das plantas que sobraram no território, especialmente aquelas mais próximas da área urbana.

    A falta de uma vegetação de amortecimento entre a floresta de mangabeiras e os prédios residenciais reduz a presença de mariposas que atuam na polinização do fruto e diminui drasticamente a produtividade das árvores. “A mangabeira é muito sensível, e o balanço dos carros [que passam na rua] interfere”, analisa.

    Serviços ambientais

    Rica em vitamina C, fibras e compostos antioxidantes, a mangaba é um fruto nativo do Brasil, de sabor agridoce, com formato oval e coloração amarelada com manchas avermelhadas. O nome é de origem da língua indígena tupi e significa “coisa boa de comer”. Além de alimentar e gerar renda, integra o patrimônio cultural e a sociobiodiversidade de diversas comunidades tradicionais do Nordeste e de outros biomas do país, como o Cerrado.

    O ofício das catadoras de mangaba e a própria espécie nativa da fruta são considerados, por lei estadual, patrimônios culturais de Sergipe. “Quem é sergipano não vive sem mangaba, sem o suco da mangaba”, destaca Raquel Fernandes, da Embrapa.

    “Essa área aqui é uma das únicas de Aracaju com esse bosque, essa área verde contínua, em que que gente consegue respirar um ar um pouco mais fresco. Essa mulheres são guardiãs da biodiversidade, considerando toda a parte cultural [do ofício], toda cultura da nossa dieta também tradicional. Elas efetivamente produzem um benefício que não tem preço para a sociedade”, acrescenta.

    Apesar desse serviço socioambiental prestado pela comunidade, a histórica redução do território extrativista das mangabeiras de Aracaju e em outras regiões do estado revela uma perda de protagonismo de Sergipe na produção do fruto. Durante muitos anos, o estado foi o principal produtor de mangaba do país – posição que chegou a concentrar mais da metade de toda a produção nacional.

    Mas, nos últimos anos, de acordo com os dados mais consolidados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referentes à Pesquisa da Extração Vegetal e da Silvicultura (Pevs) de 2023, Sergipe ocupa a quarta posição nacional na produção extrativista de mangaba, atrás da Paraíba, do Rio Grande do Norte e de Minas Gerais, respectivamente.

    Uma das conclusões apontada por especialistas para esse resultado é justamente a redução dos remanescentes de mangabeiras, provocada pela expansão urbana e por mudanças no uso do solo, que afetou a base territorial do extrativismo tradicional.

    “Você romantiza a mangaba como símbolo do estado, mas o próprio Poder Público fomenta um processo de extinção da cultura associada a ela”, critica Cristiane Campos, professora do Departamento de Economia e da Pós-Graduação em Geografia da Universidade Federal de Sergipe (UFS), que acompanha o trabalho das catadoras de mangaba em Sergipe.

    A docente também ressalta que, vivendo como vivem e tendo seu território protegido, as catadoras já prestam uma “enorme contribuição socioambiental” à sociedade sergipana.

    “A mangaba representa tudo. É da mangaba que a gente tira o nosso sustento. Além de a gente estar protegendo a natureza, a gente faz várias coisas com a mangaba”, resume Maria Eliene Santos, a presidente da associação das catadoras.

    A extrativista conta que que aprendeu a coletar ainda criança, e que o conhecimento é transmitido entre gerações. Não só da coleta da mangaba vivem as famílias, mas também dos diversos produtos feitos a partir do processamento do fruto, como geleia, licor, biscoito, bolo, pão, vinagre e vinho.

    Cenários

    Na elaboração do Plano de Manejo Popular da Resex Uilson de Sá, as famílias extrativistas projetaram diferentes cenários para fortalecer a cultura da mangaba no território. Entre as propostas, está a construção da Casa da Mangaba, unidade que seria o centro de beneficiamento do fruto, para a fabricação de derivados. O espaço também serviria para a instalação do museu da mangaba e da nova sede da associação, que atualmente está em um imóvel alugado.

    Outro cenário prevê o desenvolvimento de atividades de turismo de base comunitária na região. A ideia é permitir que visitantes conheçam a história das catadoras e seus conhecimentos tradicionais, incluindo a culinária e os processos de beneficiamento associados à mangaba.

  • Cortes de financiamento já afetam direitos das mulheres em 52 países

    Cortes de financiamento já afetam direitos das mulheres em 52 países

    Os sucessivos cortes no financiamento humanitário internacional estão fazendo com que organizações de direitos das mulheres não consigam responder ao aumento das demandas locais.

    Esse cenário já é observado em 52 países, incluindo Brasil, Moçambique e Timor-Leste, de acordo com um novo relatório da ONU Mulheres.

    Impactos no Brasil

    No levantamento, 84% das organizações relatam que a quantidade de mulheres que necessitam de apoio cresceu, mas 88% estão funcionando com orçamento abaixo do esperado.

    No Brasil, o descompasso entre o aumento da violência de gênero e a redução dos recursos atinge diretamente o trabalho de organizações que atuam em periferias urbanas, comunidades quilombolas e na Amazônia.

    Sem verbas, 65% das organizações brasileiras dependem de profissionais trabalhando sem remuneração ou estendendo jornadas voluntárias para evitar o fechamento de casas de acolhimento e projetos de subsistência.

    Desafios em Moçambique e Timor-Leste

    No contexto moçambicano, organizações enfrentam o duplo desafio da insurgência em Cabo Delgado e de desastres climáticos cíclicos.

    O corte de na gestão de casos de violência de gênero deixa mulheres deslocadas em extrema vulnerabilidade e casamentos infantis são realizados como mecanismo de sobrevivência familiar.

    Em Timor-Leste, a redução orçamentária ameaça a existência de um ecossistema de ONGs jovens dependentes de fundos externos.

    Cortes em serviços

    Analisando o contexto de organizações de direitos e lideradas por mulheres em 52 países, o relatório revela correlações entre o aumento de crises humanitárias, climáticas e de segurança e a capacidade de sobrevivência dessas instituições na linha de frente.

    A manutenção de centros e espaços seguros para mulheres sofreu uma redução de 62%, e a gestão de casos de violência de gênero encolheu em 61%.

    Com a redução orçamentária, 72% dos programas de empoderamento econômico e subsistência feminina foram afetados.

    Aumento da pobreza extrema

    O enfraquecimento da rede de apoio também impactou a vida das mulheres nesses países.

    Entre elas, a vulnerabilidade econômica e pobreza extrema aumentou 92%, enquanto houve um salto de 86% nos casos de violência física, sexual e emocional no mesmo período.

    O relatório também mapeou retrocessos sociais, como o avanço de 72% nos casamentos infantis ou forçados, e um aumento de 61% na prática sexual de sobrevivência ou transacional.

    Problemas financeiros e operacionais

    Além do impacto comunitário, os problemas financeiros e operacionais ameaçam a existência de ONGs

    Atualmente, 41% das instituições consultadas consideram provável a suspensão total de suas atividades dentro do prazo de um ano.

    Para tentar o funcionamento, 77% das organizações relatam ter perdido funcionários especializados, enquanto 65% sobrevivem por conta do trabalho de voluntários.

    O estudo com lideranças locais observou que 43% dos grandes doadores preferem repassar verbas para ONGs internacionais em vez de apoiar as locais.

    Financiamentos flexíveis e desburocratizados

    Os dados já refletem nos orçamentos anuais: no ano passado, 57% das organizações registraram queda no recebimento de financiamento direto e sem intermediários.

    Para reverter esse cenário, a ONU Mulheres apela aos doadores financiamentos plurianuais e flexíveis, cobrindo os custos de funcionamento e não apenas projetos isolados.

    A agência também recomenda a desburocratização do acesso direto aos recursos e o fortalecimento da agenda de gênero, para que a resposta humanitária esteja conectada ao desenvolvimento sustentável.

  • Projeto cria sistema de proteção e restituição em 48 horas para idosos vítimas de golpes digitais

    Projeto cria sistema de proteção e restituição em 48 horas para idosos vítimas de golpes digitais

    O Projeto de Lei 446/26 institui a Lei Nacional de Proteção Digital da Pessoa Idosa para combater golpes e fraudes eletrônicas. A proposta estabelece o dever de resposta rápida para bancos, operadoras de telefonia e plataformas digitais, além de criar o Sistema Nacional Integrado de Prevenção e Resposta a Fraudes contra a Pessoa Idosa.

    A medida principal prevê que, em casos de indícios consistentes de fraude, a instituição financeira deve realizar um crédito provisório à vítima no valor contestado em até 48 horas após o registro formal.

    Se a análise técnica confirmar a falha de segurança ou a fraude, o crédito torna-se uma restituição definitiva. O texto também prevê a responsabilização objetiva das empresas por defeitos na prestação do serviço ou omissão na prevenção.

    Alerta Prata Digital
    A proposta cria ainda o “Alerta Prata Digital”, um mecanismo de adesão voluntária que ativa camadas extras de segurança para o idoso.

    Entre as funcionalidades estão a validação reforçada de transações de alto risco, bloqueios preventivos imediatos e a disponibilização de canais de atendimento humano e prioritário 24 horas por dia.

    Roubo de dados
    O deputado Ricardo Abrão (PSDB-RJ), autor do projeto, argumenta que as medidas pretendem enfrentar o impacto desproporcional da engenharia social e do roubo de dados sobre a população idosa.

    “A proposta parte de premissa técnica: fraudes modernas são transversais e exploram falhas de coordenação entre bancos, telecomunicações e plataformas digitais”, afirma o deputado.

    Cadastro
    Para viabilizar o monitoramento, o projeto institui o Cadastro Nacional de Tentativas de Fraude contra a Pessoa Idosa (CNTF-Idoso). O sistema registrará indicadores de ocorrências de forma padronizada para subsidiar ações de inteligência antifraude e estatísticas públicas, respeitando a proteção de dados pessoais.

    Próximas etapas
    A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Comunicação; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

    Fonte: Agência Câmara de Notícias

  • Homem é executado a tiros na Compensa, zona Oeste de Manaus

    Homem é executado a tiros na Compensa, zona Oeste de Manaus

    Um homem, ainda não identificado, foi assassinado a tiros na noite desta terça-feira (14), na Rua 12 de Dezembro, no bairro Compensa, zona Oeste de Manaus.

    De acordo com informações preliminares, criminosos armados surpreenderam a vítima e efetuaram diversos disparos de arma de fogo. Após o ataque, os suspeitos fugiram do local e, até o momento, não foram localizados.

    A vítima foi atingida por vários tiros, sendo um deles na região da cabeça, e morreu antes da chegada do socorro.

    Equipes da Polícia Militar do Amazonas (PMAM) isolaram a área para o trabalho da perícia. O Instituto Médico Legal (IML) realizou a remoção do corpo, que permanece sem identificação oficial.

    A Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS), da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), ficará responsável pelas investigações para identificar a autoria e a motivação do crime.

    Até a última atualização desta reportagem, nenhum suspeito havia sido preso. A Polícia Civil solicita que qualquer informação que possa contribuir com as investigações seja repassada de forma anônima pelos canais oficiais de denúncia.

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