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  • Anac muda regras em caso de atrasos e cancelamentos de voos

    Anac muda regras em caso de atrasos e cancelamentos de voos

    A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou mudanças nas regras do transporte aéreo de passageiros que ampliam as obrigações das companhias aéreas de informar clientes sobre atrasos, cancelamentos e interrupções de voos. As alterações entram em vigor 30 dias após a publicação da resolução no Diário Oficial da União.

    Entre as principais novidades, as empresas deverão informar, no momento da compra da passagem, que a operação aérea pode sofrer mudanças por motivos como condições meteorológicas e exigências de segurança.

    Em situações de atraso, cancelamento ou interrupção do serviço, as companhias terão de avisar os passageiros por canais digitais assim que tomarem conhecimento do problema.

    As informações devem incluir a previsão de partida do voo, as opções de reacomodação e a forma de acesso à assistência material.

    Alimentação, hospedagem e transporte

    A assistência aos passageiros continua obrigatória. Após duas horas de espera, a empresa deverá oferecer alimentação. Em casos que exijam pernoite após quatro horas de atraso, a companhia terá de fornecer hospedagem e transporte de ida e volta ao local de acomodação.

    A atualização também esclarece, na própria resolução, as regras sobre a responsabilidade das empresas aéreas por danos causados por atrasos, cancelamentos, interrupções do serviço ou preterição de embarque.

    Comprovantes e reembolso

    Outra mudança permite que, em situações excepcionais, como falta de infraestrutura aeroportuária ou indisponibilidade de fornecedores locais, a assistência material seja prestada por meio de reembolso. Nesse caso, o passageiro deverá guardar os comprovantes das despesas com alimentação, transporte e hospedagem, que deverão ser ressarcidas pela companhia em até sete dias.

    A Anac também poderá definir, temporariamente, formas alternativas de cumprimento da assistência material em eventos que provoquem impactos generalizados na operação aérea, sem afastar a obrigação de atendimento aos passageiros.

  • Brasil chega a 35% dos empreendedores com CNPJ

    Brasil chega a 35% dos empreendedores com CNPJ

    De cada 100 empreendedores no Brasil no ano passado, 35 tinham registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), o que equivale a 10,7 milhões de pessoas nessa condição. Essa é a maior proporção já registrada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

    Em 2025, o país tinha 103 milhões de pessoas ocupadas, sendo 30,6 milhões consideradas empreendedoras, o que inclui empregadores e trabalhadores por conta própria. Quase 20 milhões (65% deles) não tinham CNPJ.

    Os dados fazem parte de uma edição especial da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta quarta-feira (23).

    O estudo é feito desde 2012, com exceção de 2020 e 2021, por causa da pandemia de covid-19, que inviabilizou a coleta de dados.

    Evolução histórica

    Em 2012, 24% dos empreendedores tinham CNPJ. No último ano antes da pandemia, a proporção chegou a 29,3%. Em 2024, eram 33,6%.O registro no CNPJ pode representar vantagens ao trabalhador, como emitir notas fiscais, acessar crédito e serviços bancários empresariais, contratar funcionários formais, além de benefícios previdenciários.

    Essa modalidade de formalização também é positiv para a economia, uma vez que o trabalhador contribui com tributos.

    Veja a evolução da proporção de empreendedores com CNPJ:

    2012
    2013
    2014
    2015
    2016
    2017
    2018
    2019
    2022
    2023
    2024
    2025

    24%
    25,7%
    27%
    28,3%
    28,9%
    28,1%
    29%
    29,3%
    34,1%
    33%
    33,6%
    35%

     

    Empregadores e conta própria

    O IBGE classifica os empreendedores como empregadores ou trabalhadores por conta própria. Para o instituto, conta própria é a pessoa que trabalha explorando o próprio empreendimento. Já o empregador é quem trabalha explorando o próprio empreendimento, com pelo menos um empregado.

    Entre os empregadores, 81,1% têm CNPJ. Desde 2019, esse nível fica em pelo menos 80%, comportamento que o IBGE classifica como “estável em patamar elevado”.

    No grupo dos trabalhadores por conta própria, são 27,1%, o maior de toda a série histórica. Em 2012, eram 15%.

    Apesar de alcançar nível recorde em 2025, o analista da pesquisa, William Kratochwill, aponta que o patamar é considerado “baixo” e o associa ao nível de instrução do trabalhador.

    “O trabalho por conta própria, na grande parcela dele, é realizado por pessoas com um nível de instrução mais baixo”, diz.

    “A taxa de registro está fortemente ligada ao nível de instrução. Quanto mais instrução a pessoa tem, mais preparada ela está para o mercado”, completa.

    Classificação por escolaridade

    Pela primeira vez na série histórica, mais da metade (50,8%) dos trabalhadores por conta própria com nível superior tinham registro formal.

    Os com ensino médio completo e superior incompleto (29,7%) também estavam acima da média (27,1%).

    Os conta própria com ensino fundamental completo e médio incompleto (18,6%) e os sem instrução e fundamental incompleto (11%) figuravam com os menores percentuais.

    Para Kratochwill, o avanço do CNPJ entre os conta própria com maior instrução é impulsionado por programas governamentais de desburocratização e redução de custos, como o Microempreendedor Individual (MEI).

    “É um programa que facilita o registro, facilita para a pessoa ter a sua empresa legalizada, registrada, que possa abrir uma conta no banco, realizar operações, receber formalmente via Pix ou boleto”, descreve.

    MEI

    Microempreendedor Individual é a forma pela qual o trabalhador pode se formalizar por conta própria, pagando imposto de forma simplificada e tendo acesso a direitos previdenciários, como aposentadoria por idade, por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte para a família.

    Para ter acesso ao MEI, o trabalhador deve preencher uma série de requisitos, entre eles: exercer atividades que estejam na lista de ocupações permitidas; contratar, no máximo, um empregado que receba o piso da categoria ou um salário mínimo; não ser sócio de outra empresa; e ter faturamento anual de até R$ 81 mil (há exceções para o faturamento, a depender da atividade).

    Atividades

    Dos cinco agrupamentos de atividades pesquisados, dois apresentavam taxa de formalização por CNPJ acima da média da economia:

  • Comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas: 36,7%
  • Serviços: 33,5%
  • Indústria geral: 22,8%
  • Construção: 14,8%
  • Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura: 6,5%
  • Associação a cooperativas

    • O levantamento do IBGE revela que de 2012 para 2025 há tendência de redução na proporção de trabalhadores por conta própria e empregadores associados a cooperativas. No início da série, eram 6,3% deles. Em 2025, o patamar era 4,7%.

    Sindicalização

    A pesquisa identificou estabilidade no patamar de trabalhadores sindicalizados no país, após tendência de queda que foi até 2023.

    Em 2012, 16,1% dos ocupados tinham relação com sindicatos. Até 2023, a taxa recuou para 8,4%. Depois, subiu em 2024 (8,9%). Em 2025, ficou em 8,8%, variação dentro da estabilidade, segundo o IBGE. Eram 9,1 milhões de pessoas no ano passado.

    Na trajetória de longo prazo, o ano de 2017 marca o início de um recuo mais acentuado na parcela de trabalhadores sindicalizados.

    Um dos motivos, segundo o analista da pesquisa, é a reforma trabalhista aprovada naquele ano. Uma das mudanças foi o fim da contribuição sindical obrigatória.

    O pesquisador acrescenta a hipótese de os trabalhadores não estarem satisfeitos com os serviços que os sindicatos oferecem.

    “Quando um serviço não é adequado ao que a pessoa deseja, ela não vai mais se submeter, não vai querer mais aquele tipo de serviço, uma vez que não lhe atende”, diz.

    De acordo com William Kratochwill, os dados mostram que há fraca adesão dos jovens à sindicalização, enquanto os trabalhadores mais velhos, a partir dos 40 anos, representam “verdadeiro êxodo”.

    “O jovem não entra, e o mais velho está saindo”, resume.

  • Abertura do Festival Olhar do Norte 2026 acontece nesta quarta-feira, com exibição de “Feito Pipa” no Teatro Amazonas

    Abertura do Festival Olhar do Norte 2026 acontece nesta quarta-feira, com exibição de “Feito Pipa” no Teatro Amazonas

    a parceria com a plataforma Itaú Cultural Play.

    A 8ª edição do Festival de Cinema da Amazônia – Olhar do Norte é realizada pela Artrupe Produções, por meio da Lei Rouanet, com patrocínio do Itaú e parceria do Itaú Cultural Play, Cine Set e apoio do Amazonas Shopping, Atelo e Governo do Amazonas via Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa.

    A programação completa está disponível em festivalolhardonorte.com e no perfil @olhardonorte, no Instagram.

    SUGESTÃO DE ENTREVISTA:
    Diego Bauer – Curador do Festival Olhar do Norte
    André Araújo – Roteirista de “Feito Pipa”

    DATA: Quarta-feira, 23 de setembro de 2026

    HORÁRIO: 19h30

    INÍCIO DA SESSÃO: 20h30

    LOCAL: Teatro Amazonas – Largo de São Sebastião, Centro Histórico de Manaus

  • Arthur Elias convoca 28 atletas para amistosos da Seleção Feminina contra Argentina

    Arthur Elias convoca 28 atletas para amistosos da Seleção Feminina contra Argentina

    O técnico da Seleção Feminina, Arthur Elias, convocou 28 atletas para os dois amistosos contra a Argentina em outubro no Brasil. A lista foi anunciada nesta terça-feira (22) em coletiva de imprensa no auditório da CBF, transmitida ao vivo pela CBF TV. Os jogos acontecerão no Estádio Beira-Rio, em Porto Alegre, dia 10 de outubro às 16h30, e na Arena de Pernambuco, em 13 de outubro às 20h30.

    Atletas convocadas – amistosos com a Argentina

    Goleiras

    Lorena – Kansas City (EUA)

    Yanne – Bahia

    Thaís Lima – Benfica (POR)

    Carlinha – São Paulo

    Zagueiras

    Thaís Ferreira – Corinthians

    Isa Haas – América (MEX)

    Tarciane – Lyon (FRA)

    Mariza – Tigres (MEX)

    Tayla – São Paulo

    Laterais

    Isabela – Paris Saint-Germain (FRA)

    Raissa Bahia – Palmeiras

    Bruninha – Gotham FC (EUA)

    Tamara Bolt – Washington Spirit (EUA)

    Meio-campo

    Duda Sampaio – Corinthians

    Angelina – Orlando Pride (EUA)

    Jaqueline – Corinthians

    Kaylane – Flamengo

    Clarinha – Benfica (POR)

    Atacantes

    Kerolin – Barcelona (ESP)

    Priscila – América (MEX)

    Gio Garbelini – Atlético de Madrid (ESP)

    Bia Zaneratto – Palmeiras

    Tainá Maranhão – Palmeiras

    Geyse – América (MEX)

    Jhonson – Corinthians

    Maiara – Angel City (EUA)

    Marília – Cruzeiro

    Luany – Atlético de Madrid (ESP)

    Concentração em Porto Alegre

    As jogadoras se apresentarão nos dias 4 e 5 na capital gaúcha, onde a delegação ficará concentrada para a primeira partida. A programação e as informações de credenciamento da imprensa para os treinos e as partidas serão divulgados em breve.

    Essa é a penúltima Data FIFA de 2026, que vai de 5 a 13 de outubro. Em novembro, a Seleção desembarca no Japão para dois amistosos com a seleção japonesa, nos dias 29 de novembro e 5 de dezembro. Os confrontos fazem parte da preparação da Amarelinha para a Copa do Mundo, que acontecerá de 24 de junho a 25 de julho do ano que vem no Brasil.

  • Aplicativo MEC Idiomas oferece cursos gratuitos de inglês e espanhol, do básico ao avançado

    Aplicativo MEC Idiomas oferece cursos gratuitos de inglês e espanhol, do básico ao avançado

    Criado para universalizar o acesso ao ensino de línguas estrangeiras, o MEC Idiomas oferece, de maneira gratuita, aulas de inglês e espanhol, do nível básico ao avançado. A plataforma permite estudar, praticar e acompanhar a própria evolução, apoiando o desenvolvimento pessoal, acadêmico e profissional dos estudantes. As aulas são organizadas em seis níveis – do A1 ao C2 –, com quatro a seis módulos por nível e 10 a 15 aulas em cada módulo. Os estudantes têm acesso a testes de nivelamento, cursos por níveis, atividades de compreensão e produção oral, avaliações e agente de inteligência artificial (IA) para tirar dúvidas e praticar conversação.

    O primeiro passo para se inscrever é baixar o aplicativo do MEC Idiomas nas lojas digitais, como Google Play e Apple Store. Ao entrar na plataforma pela primeira vez, o usuário passará por um teste de nivelamento, no qual serão feitas cerca de 15 perguntas que vão aferir a proficiência. Com base nos resultados, o próprio aplicativo designará ao estudante um dos seis níveis disponíveis. Caso a classificação de proficiência tenha ficado abaixo do ideal, de acordo com o próprio estudante, é possível refazer o teste a qualquer momento.

    Para línguas estrangeiras, é essencial que o estudo respeite os níveis de conhecimento dos estudantes para que não seja apenas eficiente, mas também prazeroso. O MEC Idiomas é organizado do nível A1 ao C2, seguindo o Quadro Europeu Comum de Referência para Línguas, a fim de garantir uma aprendizagem progressiva que possa ser facilmente acompanhada pelo aluno.

    A pronúncia é uma das principais características que integra esse processo de desenvolvimento da oralidade, a qual é composta também pela compreensão e escrita. As atividades do “Fale e Pratique” integram o percurso pedagógico e trabalham palavras e frases relacionadas aos conteúdos de cada nível, com áudios de referência gerados por inteligência artificial, por meio dos quais o estudante pode ouvir, praticar e repetir, desenvolvendo sua produção oral.

    A ferramenta reconhece o conteúdo falado e analisa a precisão dos sons, a correspondência com a frase proposta, a entonação e o ritmo. O retorno apresenta um percentual de acerto e indica palavras que precisam de correção, de modo que o estudante possa identificar o que deve ser melhorado e fazer novas tentativas. O estudante pode desfrutar desta ferramenta repetindo a palavra ou a frase solicitada mais de uma vez, buscando aproximar-se da pronúncia demonstrada.

    Na parte das avaliações, o objetivo da plataforma é permitir que os alunos possam acompanhar o próprio desenvolvimento e verificar se estão prontos para avançar. As provas não devem ser vistas como uma mera avaliação final, mas como uma parte da arquitetura da trilha de aprendizagem. Os materiais são produzidos com o envolvimento de diversos profissionais vinculados ao projeto, sempre com foco nos critérios de aderência ao modelo pedagógicos e aos processos de revisão.

    Os recursos de inteligência artificial ampliam as oportunidades de prática em inglês e espanhol, de modo que o estudante possa esclarecer dúvidas, obter explicações e praticar conversação por texto e voz. No “Fale e Pratique”, a IA também apoia os exercícios e a avaliação da pronúncia. A tecnologia oferece apoio durante os estudos, enquanto o conteúdo estruturado, as avaliações e os indicadores de desempenho ajudam o estudante a acompanhar sua evolução. A gamificação reforça essa experiência ao reconhecer a participação e incentivar novas conquistas.

    Aulas criadas por gente de verdade

    No MEC Idiomas, diferente do que acontece em outras plataformas de ensino de línguas, os textos, as questões, as avaliações, os testes e as microaulas são criados exclusivamente por professores. Dessa forma, o agente de IA assume o papel de apoio, focado em corrigir a produção oral dos estudantes, indicar a pronúncia correta, fazer a leitura dos textos e promover a repetição. Além disso, os alunos podem utilizar o agente para tirar dúvidas ou auxiliar na navegação do aplicativo.

    Após a conclusão de cada um dos níveis, os usuários recebem um certificado de proficiência, que não substitui uma prova ou uma certificação internacional, mas que atesta a dedicação dos estudantes e a realização das etapas esperadas naquele nível.

    Novos idiomas

    Visando ampliar as possibilidades de aprendizado, o MEC Idiomas ganhará quatro novas línguas estrangeiras nos próximos meses. Com a novidade, os usuários poderão estudar mandarim, coreano, italiano e francês, além de acompanhar as aulas de espanhol e inglês que já estão disponíveis. Os cursos ainda estão em tratativas de contratação de pacotes para serem disponibilizados. A expectativa é que, com o passar dos anos, o catálogo da ferramenta ganhe mais adições de idiomas.

    Enem – O aplicativo pode ser usado como mais uma ferramenta de auxílio de preparação para o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). Apesar de não possuir um curso focado especificamente no certame, o MEC Idiomas contribui para que o estudante adquira conhecimento e vocabulário das línguas estrangeiras que compõem a prova.

    Passo a passo para usar o MEC Idiomas:

    • O acesso é feito via portal ou aplicativo MEC Idiomas;
    • Realização de login pela conta Gov.br, que pode ser criada pelo aplicativo ou site . No aplicativo, é necessário clicar em “Entrar com Gov.br”. No site, basta clicar no botão “Criar conta Gov.br”. Em seguida, é solicitado o CPF do usuário e seguir as orientações seguintes para finalizar a criação da conta.
    • Após o login no MEC Idiomas, o usuário deve escolher o idioma que quer aprender (inglês ou espanhol);
    • Ao final de cada aula, o usuário pode realizar os exercícios de fixação e de ‘gamificação’, que incentivam a concluir as aulas e os módulos.

  • Eleições 2026: eleitores de todo o país irão às urnas em horário unificado, seguindo fuso de Brasília

    Eleições 2026: eleitores de todo o país irão às urnas em horário unificado, seguindo fuso de Brasília

    Em 2026, os eleitores de todo o Brasil irão às urnas em um horário unificado: entre 8 e 17 horas, no horário de Brasília. Assim que acabar o horário de votação, os primeiros votos apurados para qualquer cargo em disputa já poderão ser divulgados.

    A divulgação de todos os resultados ao mesmo tempo não era possível antes de 2022 (quando a unificação passou a valer), por conta dos fusos horários diferentes.

    Confira página especial da Câmara sobre as Eleições 2026

    “Não podia divulgar os resultados para presidente da República, porque isso poderia, de alguma forma, influenciar o eleitor que ainda estava na fila. A gente divulgava o resultado de governadores e do Parlamento (deputados e senadores), mas não divulgava de presidente até dar 19 horas, pois eram 17 horas no Acre e no Amazonas”, explica o especialista em direito eleitoral Bruno Andrade.

    Caminho do voto

    Depois que todos os eleitores que estavam na fila terminam de votar, o presidente da mesa encerra a votação na urna eletrônica. A partir daí, a urna não recebe novos votos e são gerados os arquivos necessários para a apuração.

    O caminho do voto: da seção eleitoral ao resultado

    Para enviar os dados de totalização dos votos no sistema da Justiça Eleitoral, é usada a mídia de resultado. É como um pen drive protegido por travas eletrônicas de segurança que cada urna tem.

    Próximas etapas

    Depois da eleição, candidatos e partidos precisam apresentar à Justiça Eleitoral a prestação final das contas de campanha. Em 2026, o prazo termina em 3 de novembro para quem concorreu apenas no primeiro turno. Para os candidatos que disputarem o segundo turno, a prestação de contas referente aos dois turnos deverá ser apresentada até 14 de novembro.

    Na diplomação, a pessoa eleita recebe o diploma, documento da Justiça Eleitoral que registra seu nome, o partido, federação ou coligação pela qual concorreu e o cargo para o qual foi eleita. No caso dos suplentes, o documento também informa a classificação.

    Esse último dado é importante para os deputados porque os parlamentares não se elegem só pela maioria dos votos. São os partidos e as federações que ganham cadeiras na medida em que recebem mais votos dos eleitores em relação ao total de votos válidos.

    Saiba como funciona a eleição para deputados

    “Essas cadeiras vão para os melhores colocados dentro do partido ou federação. Se os concorrentes identificarem algum problema nesse cálculo, podem entrar com um recurso depois da diplomação”, acrescenta.

    Segundo o especialista, o diploma tem duas funções. A primeira é simbólica: formaliza o reconhecimento de que a pessoa foi eleita. A segunda é jurídica: a diplomação também serve como marco para prazos de questionamento do resultado eleitoral.

    Candidaturas indeferidas

    Segundo Bruno Andrade, quando o registro de uma candidatura está sub judice, há outro fator complicador. O candidato pode continuar na disputa enquanto essa situação permanecer.  Se o eleito estiver com o registro indeferido, mesmo que a decisão ainda esteja sob recurso, ele não poderá ser diplomado.

    “Nesse caso, assume o presidente da Câmara, no caso do presidente da República, e ou o presidente da Assembleia Legislativa Estadual, no caso de governador. Ele fica interinamente enquanto não resolve o problema. Se foi confirmado o indeferimento do processo, tem que ter nova eleição”, explica.

    Posse

    Se a diplomação acontecer com sucesso, a pessoa eleita pode tomar posse. A cerimônia é um rito obrigatório, que marca o início da atividade no cargo, embora eventuais processos eleitorais ainda possam continuar em tramitação.

    “A partir desse exercício de mandato é que a pessoa vai poder tomar medidas como parlamentar. Pode participar de votações, ser escolhido representante da Maioria, da Minoria, compor bancada”, afirma Bruno Andrade.

    “Com a posse é que a gente começa a ter esses atos de parlamentar efetivamente. Antes disso, ele tem a proteção enquanto parlamentar, porque já está diplomado, mas ainda não exerce efetivamente as tarefas de um parlamentar”, conclui.

    Veja mais notícias sobre as eleições 2026

    Fonte: Agência Câmara de Notícias

  • Negligência contra crianças e adolescentes: como identificar sinais e onde buscar ajuda

    Negligência contra crianças e adolescentes: como identificar sinais e onde buscar ajuda

    A negligência contra crianças e adolescentes pode estar presente quando cuidados básicos para a proteção, saúde e a educação deixam de ser assegurados. Falta de alimentação adequada, ausência de cuidados de higiene, carência de atendimento de saúde ou faltas frequentes e injustificadas à escola são algumas situações que merecem atenção, principalmente quando estão relacionadas à omissão dos pais ou responsáveis.

    O artigo 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que nenhuma criança ou adolescente deve ser submetido a qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão. A proteção também se aplica aos casos de violação de direitos fundamentais por ação ou omissão.

    Entre os direitos que devem ser assegurados estão previstos no artigo 4º do ECA, a vida, a saúde, a alimentação, a educação, o esporte, o lazer, a profissionalização, a cultura, a dignidade, o respeito, a liberdade e a convivência familiar e comunitária. A responsabilidade pela garantia desses direitos é compartilhada pela família, comunidade, sociedade e pelo poder público.

    No dia a dia, alguns sinais podem chamar a atenção. Entre eles estão:

    – Alimentação: falta frequente de alimentação adequada ou de cuidados necessários às necessidades básicas;

    – Saúde: falta de atendimento diante problemas de saúde ou de cuidados e tratamentos necessários;

    – Higiene: ausência persistente de cuidados básicos de higiene, quando relacionada à omissão dos responsáveis;

    – Educação: faltas frequentes ou prolongadas à escola, sem justificativa e sem acompanhamento dos pais ou responsáveis;

    – Proteção e supervisão: exposição recorrente a situações de risco.

    Um desses sinais, isoladamente, não permite afirmar que exista uma situação de negligência. É preciso considerar o conjunto das circunstâncias, além da situação da criança ou do adolescente e do contexto familiar e social. A avaliação pode ser feita pelos serviços que integram a rede de proteção.

    Quando e onde buscar ajuda

    Já o artigo 98 do ECA prevê medidas de proteção quando os direitos reconhecidos pela legislação forem ameaçados ou violados. Isso inclui situações decorrentes de falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável. Nesses casos, a rede de proteção pode ser acionada para avaliar a situação e realizar os encaminhamentos necessários.

    Disque 100

    O Disque Direitos Humanos – Disque 100 recebe denúncias de violações de direitos humanos e as encaminha aos órgãos competentes. Qualquer pessoa pode procurar o serviço, seja vítima ou testemunha de uma possível violação. A denúncia pode ser feita de forma anônima e pode representar o primeiro passo para acionar a rede de proteção e buscar a garantia de direitos.

    O atendimento funciona gratuitamente, 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive sábados, domingos e feriados. Ao registrar a ocorrência, é recomendável informar, quando possível, o local, a data e a hora aproximada do fato, descrever o ocorrido e indicar quem é a vítima e se existe risco imediato à vida ou à integridade física. As denúncias podem ser realizadas pelos seguintes canais:

    Telefone: Disque 100, gratuitamente, de qualquer telefone fixo ou celular;
    WhatsApp: (61) 99611-0100;
    Telegram: busque por “DireitosHumanosBrasil” no aplicativo;
    Atendimento em Libras: videochamada em Língua Brasileira de Sinais (Libras);
    E-mail: ouvidoria@mdh.gov.br;
    Presencialmente: na Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, em Brasília (DF).

    Rede de proteção

    Além do Disque 100, o Conselho Tutelar também pode ser procurado diretamente diante de situações de ameaça ou violação de direitos. Escolas, unidades de saúde e serviços de assistência social são outras portas de entrada da rede de proteção e podem fazer os encaminhamentos necessários.

  • Simulador da urna eletrônica supera 205 mil acessos e recebe melhorias

    Simulador da urna eletrônica supera 205 mil acessos e recebe melhorias

    A preparação para as Eleições 2026 já começou para milhares de eleitoras e eleitores. O simulador de votação da Justiça Eleitoral, disponível gratuitamente no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), registrou 205.789 acessos e acaba de receber ajustes que tornam a experiência de treinamento ainda mais próxima da votação real. 
     
    Entre as melhorias implementadas, estão a correção da indicação de voto de legenda quando o usuário digita o número de um candidato inexistente, vinculado a um partido válido; a adequação da lista de candidatos a deputado distrital, que passou a seguir o mesmo padrão da lista de deputado estadual; e ajustes nos nomes fonéticos de alguns candidatos utilizados na simulação. 
     
    A ferramenta reproduz o funcionamento da urna eletrônica e permite que o eleitorado se familiarize com o processo de votação antes do dia do pleito, marcado para 4 de outubro no 1º turno. O treinamento ajuda a conhecer a ordem dos cargos em disputa, praticar o uso das teclas “Corrige”, “Branco” e “Confirma” e compreender melhor a dinâmica da votação.  

    Como usar

    Para utilizar o simulador, basta acessar o site do TSE, clicar em Eleições 2026 e selecionar a opção Simulador de Votação. Na página, basta escolher o turno da eleição e iniciar a votação com candidaturas e partidos fictícios. Durante o treinamento, é possível corrigir erros de digitação, votar em branco e repetir a simulação quantas vezes desejar.

    A ferramenta também conta com recursos de áudio que auxiliam pessoas com deficiência visual, ampliando a acessibilidade e a inclusão no treinamento.

    No simulador, os usuários votam em candidatos e partidos fictícios, como “Partido dos Esportes”, “Ritmos Musicais” e “Festas Populares”. Caso seja digitado um número incorreto, o sistema apresenta orientações sobre como corrigir o voto.

    Nas Eleições 2026, eleitoras e eleitores escolherão deputado federal, deputado estadual ou distrital, dois senadores, governador e presidente da República. O simulador integra as ações da Justiça Eleitoral voltadas à orientação do eleitorado e ao fortalecimento da confiança no processo eleitoral, oferecendo uma forma prática de treinar o voto antes de ir às urnas.

  • ONU afirma que investir na paz é única via para salvar o mundo

    ONU afirma que investir na paz é única via para salvar o mundo

    As Nações Unidas destacam que, num planeta marcado por conflitos crescentes e pelo colapso do diálogo global, a paz tornou-se um bem “perigosamente escasso”.

    No Dia Internacional da Paz, neste 21 de setembro, a ONU reforça que a estabilidade não acontece por acaso, mas resulta de uma escolha ativa de investir na diplomacia, na dignidade humana e no desenvolvimento sustentável para todas as pessoas, em todos os lugares, diariamente.

    Defensores dos direitos humanos 

    Em sua mensagem para marcar a data, o secretário-geral, António Guterres, ressalta que a sensação de impotência perante a crise global é uma ilusão.

    Guterres diz que voluntários, líderes comunitários, defensores dos direitos humanos e forças de manutenção da paz demonstram todos os dias que a transformação real começa na base, unindo comunidades e “reconstruindo pontes onde a confiança foi destruída”.

    Sob o tema “Investir na Paz: Para Todas as Pessoas, em Todos os Lugares, Todos os Dias”, o Dia Internacional da Paz deste ano reforça que a estabilidade exige decisões deliberadas de financiamento contínuo para setores cruciais como saúde, educação, desenvolvimento sustentável e diplomacia.

    Paz sustentável 

    Para Guterres, alcançar uma paz duradoura exige proteger de forma rigorosa os direitos humanos e garantir espaço de escuta a todas as comunidades.

    O secretário-geral defende o apoio claro aos agentes que promovem o diálogo no cotidiano, assim como a cobrança aos líderes mundiais por um investimento efetivo e real na prevenção de conflitos.

    Para a ONU, a paz vai muito além da simples ausência de guerra: ela representa a base indispensável para a união global no enfrentamento dos maiores desafios da humanidade. É a garantia diária de segurança, dignidade, oportunidade e cooperação.

    Ação individual e transformação 

    Segundo Guterres, a construção da paz não está restrita às salas de conferência; qualquer pessoa pode fazer a sua parte.

    O apelo global convida a cidadania a agir por meio da doação de tempo a quem precisa, do uso da própria voz por mudanças positivas e do fomento ao diálogo intergeracional liderado por jovens na busca por soluções.

    Na data, o incentivo estende-se ainda às redes sociais, estimulando a utilização de plataformas digitais para disseminar causas que inspirem esperança e mobilização social.

  • ‘SOS Vida passa a atender exclusivamente pela central telefônica 0800

    ‘SOS Vida passa a atender exclusivamente pela central telefônica 0800

    A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), informa que o atendimento ao público do programa “SOS Vida” está sendo feito exclusivamente pelo 0800 092 0192. O número passa a funcionar como uma central telefônica, contando com três ramais para gerenciamento inteligente das chamadas feitas pela população para o serviço municipal de transporte sanitário.

    O gerente de Tecnologia da Regulação da Diretoria da Rede Pré-Hospitalar Móvel e Sanitária da Semsa, Denner Corrêa, aponta que a central telefônica assegura um atendimento mais ágil e eficiente para os usuários do “SOS Vida”.

    “A central telefônica traz mais comodidade e agilidade para os usuários do ‘SOS Vida’. Com a central, o usuário faz a ligação e, se não houver atendente livre no momento, fica em espera na linha, sendo atendido logo que houver disponibilidade”, aponta Denner.

    O atendimento telefônico do “SOS Vida” funciona das 7h às 19h, de segunda-feira a sábado, à exceção de feriados e pontos facultativos da administração municipal, para cadastramento de novos pacientes, agendamentos, solicitações e informações.

    No caso de chamadas para confirmação de agendamento, o usuário deve contatar o serviço no dia útil anterior ao agendado, das 7h às 12h, obrigatoriamente, sob pena de perder a vaga. “Pessoas que não conseguiram um agendamento anteriormente podem entrar em contato no horário das 13h às 14h para verificar se há vagas abertas por cancelamento ou desistência, sendo atendidas conforme a demanda do serviço e a disponibilidade de veículo adequado”, orienta.

    Transporte sanitário

    O “SOS Vida” oferta transporte adequado, conforme a complexidade, para pacientes que necessitam realizar tratamento de saúde, seja de curto ou longo prazo. As equipes do serviço sanitário fazem o traslado dos usuários até as unidades de saúde, de acordo com a disponibilidade de vagas, para procedimentos como hemodiálise, exames laboratoriais e de imagem, quimioterapia, radioterapia, consultas, entre outros.

    Os usuários interessados no serviço podem entrar em contato pelo 0800 092 0192 para efetuar o cadastro no “SOS Vida”, devendo informar dados pessoais, incluindo nome completo, endereço, CPF e Cartão do Sistema Único de Saúde (SUS), e apresentar cópias do comprovante de residência e do agendamento do procedimento de saúde, seguindo as orientações dos atendentes da central.

    Criado em 2009, o “SOS Vida” dispõe, atualmente, de 48 veículos para atendimento aos usuários, dos quais 20 vans convencionais, 12 vans adaptadas para cadeirantes e 16 ambulâncias. De janeiro a junho de 2026, o serviço de transporte sanitário da Semsa efetuou 118.745 remoções de pacientes.

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