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Em caráter de urgência, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Envira, instaurou notícia de fato para averiguar possíveis problemas na infraestrutura elétrica de escolas estaduais do município. A medida é direcionada à Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc) e mira a manutenção e a substituição de subestações.

Segundo o documento, em 17 de setembro de 2026, uma tempestade derrubou o poste de madeira que sustentava a subestação de energia da Escola Estadual Professora Chagas Mattos. Com isso, a unidade ficou às escuras e teve as atividades escolares interrompidas.

Quando o MPAM verificou a situação in loco, em 22 de setembro, a escola ainda não havia retomado as aulas.

Durante as investigações, o MP observou que a coluna de energia já havia sido apontada como irregular pela distribuidora Âmbar Energia. A empresa informou ao MP que vinha notificando a Seduc desde 2023 sobre problemas nas subestações das escolas de Envira.

Para consolidar as apurações, o Ministério Público vistoriou algumas instituições que apresentaram falhas estruturais que impactam o desenvolvimento das unidades:

* Escola Estadual de Tempo Integral Benedita Barbosa de Souza – Subestação em poste de madeira, com sinais de desgaste. A distribuidora já havia determinado a substituição do poste e outros reparos;
* Escola Estadual Castello Branco – Poste de madeira em um corredor interno próximo à circulação de alunos, também com sinais de deterioração;
* Escola Estadual Professora Chagas Mattos – Poste caiu durante a tempestade, deixando a escola sem energia e sem aulas;
* Escola Estadual Armando Mendes – A situação visual encontrada foi diferente das demais, com a subestação instalada em poste de fibra e sem os mesmos sinais de deterioração.

Responsável pela instauração, o promotor de Justiça Christian Guedes da Silva declarou que a notícia de fato visa acompanhar a adoção das medidas necessárias e atuar para garantir a segurança da comunidade escolar e a continuidade do serviço educacional.

“Diante da situação, instaurei notícia de fato para acompanhar o caso e solicitei à Seduc informações, em caráter de urgência, sobre as providências para o restabelecimento das aulas na Escola Chagas Mattos, inclusive quanto a medidas provisórias e a reposição das aulas perdidas, além de determinar a apresentação de cronograma para a substituição dos postes e manutenção das subestações das demais escolas estaduais de Envira que apresentam irregularidades”, reforçou o promotor.

Solicitações

Inicialmente, o MPAM solicitou que, a partir de quarta-feira (23/09), dentro de 48 horas, a Seduc apresente:

* Informações sobre a ordem de serviço para reparação dos problemas elétricos na Escola Estadual Professora Chagas Mattos;
* Previsão para conclusão do serviço;
* Medidas provisórias para permitir a retomada das aulas, como fornecimento alternativo de energia ou remanejamento de alunos;
* Plano para reposição das aulas perdidas.

Além disso, em 10 dias úteis, a Seduc deverá apresentar cronograma para substituir os postes de madeira; e cronograma de manutenção das subestações da Escola Benedita Barbosa de Souza, Castello Branco e das demais instituições de Envira que tenham sido notificadas pela distribuidora.

Por fim, o MP solicitou à Âmbar Energia que compartilhe, em 48 horas, as notificações e ordens de serviço emitidas desde 2023, a relação das escolas com subestações em desconformidade e as condições técnicas necessárias para restabelecer a energia da unidade Professora Chagas Mattos.

A retenção de macas e outros equipamentos em unidades hospitalares continua afetando a capacidade de resposta do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) em Manaus. Entre 1º de janeiro e 21 de setembro deste ano, foram registradas 2.124 ocorrências de retenção, que resultaram em 3.431 horas de inoperância das ambulâncias e 2.287 atendimentos não realizados.

O cenário foi acompanhado nesta quinta-feira (24/9) pela Defensoria Pública do Amazonas (DPAM), durante visita técnica à Central de Regulação do SAMU 192 e inspeção no Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto. Na unidade hospitalar, a equipe encontrou quatro macas do serviço retidas, uma delas permanecia no local havia quase três horas, impedindo a ambulância de realizar um novo atendimento.

O defensor público e coordenador do Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa), Arlindo Gonçalves, explica que a inspeção faz parte do Procedimento Coletivo instaurado este ano para apurar a situação.

Ele destaca que a Defensoria encaminhou ofícios aos órgãos responsáveis e recebeu, em julho, respostas da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e das organizações sociais que administram os hospitais João Lúcio, 28 de Agosto e Platão Araújo. Segundo os documentos, a aquisição de novos equipamentos evitaria a retenção. A Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), porém, não respondeu aos questionamentos.

“As Organizações Sociais informaram que adquiriram insumos para evitar a retenção, porém, vimos in loco que o problema persiste”, detalhou o defensor.

Segundo Arlindo, a indisponibilidade de uma maca interfere diretamente na capacidade de resposta do serviço.

“Uma maca retida é uma ambulância parada, que não pode realizar um atendimento dentro do tempo razoável de espera da população”, destacou.

Impacto na rede

Os números apresentados à Defensoria durante a visita à Central de Regulação mostram que, nas 2.124 ocorrências registradas entre 1º de janeiro e 21 de setembro, os equipamentos permaneceram parados, em média, por uma hora e meia. Ao todo, foram contabilizadas 3.431 horas de inoperância e 2.287 atendimentos não realizados por falta de ambulâncias disponíveis.

Localizada na Praça 14 de Janeiro, Zona Sul de Manaus, a Central de Regulação do SAMU 192 concentra as chamadas de urgência e emergência da capital e coordena o fluxo desde o recebimento das ocorrências até a definição e liberação das ambulâncias.

Na reunião, o gerente técnico do SAMU, Eduardo Fernandes, apresentou as informações mais recentes e explicou os impactos da retenção sobre a capacidade de resposta do serviço.

“A gente fica com um problema de desassistência em toda a região onde há a retenção deste material. Quando o paciente chega à unidade hospitalar, o ideal é que essa maca seja liberada, a ambulância volte a operar e esteja disponível para um novo atendimento”, explicou.

De acordo com Eduardo Fernandes, a indisponibilidade das ambulâncias compromete a resposta às ocorrências encaminhadas pela Central de Regulação.

“Toda vez que a central define pelo envio da ambulância, parte-se do pressuposto de que aquele atendimento precisa ser realizado de forma rápida”, afirmou.

Histórico

Em levantamento anterior, referente ao período de julho de 2025 a junho de 2026, a Semsa havia registrado 1.623 ocorrências, com tempo médio de retenção de uma hora e 42 minutos. O Hospital 28 de Agosto concentrava 41,8% dos registros, seguido pelo João Lúcio, com 39,1%, e pelo Platão Araújo, com 12,6%.

Para Arlindo Gonçalves, os números mais recentes e a inspeção demonstram que as medidas adotadas até o momento pelas unidades de saúde não foram suficientes para solucionar a situação.

“Nós estamos aqui para assegurar o acesso à saúde, um direito da população que vem sendo dificultado por uma falta de planejamento”, afirmou.