Portal AM

Presidente do TSE anuncia que e-Título poderá ser baixado inclusive nos dias de votação

Nas eleições deste ano, o aplicativo e-Título poderá ser baixado no dia da votação, tanto no 1º quanto no 2º turno. O anúncio foi feito pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, na sessão plenária desta quinta-feira (24). Também haverá concentração de esforços para garantir o funcionamento estável do aplicativo.

Segundo o ministro, a infraestrutura aprimorada permitirá a emissão do e-Título. Além de permitir a emissão do título de eleitor e de certidões eleitorais, a justificativa da ausência às urnas e a inscrição como mesário voluntário, a nova versão do aplicativo reúne mais serviços em um único ambiente, como a quitação de débitos por Pix ou cartão. A inovação também permite que a Justiça Eleitoral se comunique diretamente com o eleitorado por meio de notificações no celular.

“Quanto mais serviços digitais oferecemos, maior é a nossa responsabilidade de garantir que eles estejam disponíveis quando o eleitorado deles precisar. Nossa equipe manterá a sala de prontidão de hoje até que se ultimem as eleições no dia 25 de outubro, para que possamos acompanhar de perto o funcionamento do e-Título e para assegurarmos que os serviços digitais permaneçam disponíveis e estáveis”, afirmou o presidente do TSE.

A estratégia adotada para as Eleições 2026 considera o aumento expressivo dos acessos ao aplicativo nos dias de votação.

Espaço e-Título

Kassio Nunes Marques também anunciou a criação do Espaço e-Título no subsolo do TSE, uma estrutura física que irá acomodar as equipes responsáveis pelos aplicativos utilizados pela Justiça Eleitoral.

“A ideia é concentrar as equipes técnicas e permitir uma rápida identificação de algum eventual problema, uma responsividade maior, tudo no sentido de prover um serviço cada vez melhor para a eleitora e para o eleitor brasileiros”, explicou o secretário de Tecnologia da Informação (STI), Júlio Valente.

O espaço contará com profissionais das áreas técnica, de negócio, de suporte, banco de dados e segurança. “Criamos um espaço onde ficam fornecedores, empresas, servidores, unidades técnicas e negociais responsáveis pelo e-Título. A gente consegue, de maneira mais tempestiva, resolver qualquer problema e monitorar os indicadores de utilização do serviço”, ressaltou a coordenadora de Arquitetura, Identificação e Inovação (Coai/STI), Grace Porto.

Já a assessora-chefe de Gestão de Identificação (AGI), Marília Loyola, destacou a importância da iniciativa adotada pelo Tribunal. “Hoje o aplicativo é utilizado por mais de 60 milhões de pessoas, então ele demanda uma equipe que seja rápida e que a gente tenha respostas eficientes para conseguir atender o eleitorado”, pontuou.

Download e primeiro acesso

Em eleições anteriores, o download e o primeiro acesso ao e-Título eram interrompidos no dia do pleito como medida preventiva para reduzir a sobrecarga do sistema. A medida permitia priorizar o funcionamento do aplicativo para eleitoras e eleitores que já haviam realizado o primeiro acesso e ativado a ferramenta.

Neste ano, o trabalho de preparação e monitoramento da infraestrutura tem como objetivo evitar a necessidade dessa interrupção.

A Justiça Eleitoral, no entanto, recomenda que eleitoras e eleitores baixem o e-Título e realizem a ativação com antecedência. A orientação contribui para reduzir a demanda concentrada e permite conferir previamente as funcionalidades e os dados disponíveis no aplicativo.

Quem tem biometria cadastrada e fotografia digital poderá utilizar o e-Título como documento oficial de identificação na hora de votar. O 1º turno será realizado em 4 de outubro e o 2º turno, onde houver, no dia 25 do mesmo mês.

27 de setembro de 2026
Justiça determina regularização da alimentação escolar em escola de São Paulo de Olivença

Restabelecer as refeições e instituir fiscalização semanal da qualidade dos alimentos oferecidos aos estudantes do Centro Estadual de Tempo Integral (Ceti) Calixto Ribeiro, em São Paulo de Olivença. É o que decidiu a Justiça do Amazonas ao conceder tutela de urgência em ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), via Promotoria de Justiça local.

A ação foi ajuizada após o MPAM receber, em maio de 2025, notícia de fato encaminhada à Ouvidoria-Geral relatando irregularidades no fornecimento de alimentação escolar.

Em junho do mesmo ano, a Promotoria realizou uma visita institucional à unidade de ensino e, diante da persistência dos problemas, promoveu diligências extrajudiciais que não resultaram na regularização do serviço. O procedimento então foi convertido em inquérito civil.

Em julho seguinte, representantes de pais de alunos compareceram à Promotoria para relatar a continuidade das falhas.

As apurações apontaram que, desde o primeiro semestre de 2025, a merenda escolar era fornecida de forma precária e insuficiente. O relatório da visita institucional registrou que os estudantes recebiam alimentação composta apenas por pão, sem acompanhamento, além da falta recorrente de legumes, frutas e fontes de proteína.

Segundo o relatório, a insuficiência alimentar era parcialmente suprida por iniciativas improvisadas, como arrecadações coletivas e doações de alimentos realizadas pelos próprios professores.

Para o promotor de Justiça João Ricardo Fonseca e Lima Tisse Garcia, responsável pelo caso, o objetivo é restabelecer imediatamente a regularidade do fornecimento de alimentos aos estudantes.

“A falha na prestação do serviço em questão torna o estabelecimento educacional absolutamente disfuncional para a proposta pedagógica de ensino em tempo integral, comprometendo integralmente o ano letivo em razão das liberações precoces dos alunos ainda pelo período da manhã. Por isso, há preocupação em garantir o estabelecimento de cronograma especial para permitir a reposição das aulas”, explicou o promotor.

Detalhes

Ao analisar o caso, o Juízo da Vara Única de São Paulo de Olivença reconheceu a gravidade da situação e concedeu tutela de urgência para determinar a regularização imediata da alimentação escolar no Ceti Calixto Ribeiro.

A decisão estabelece as seguintes medidas:

– Restabelecimento da alimentação: o Estado do Amazonas e a empresa Pajurá Comércio Atacadista de Produtos Alimentícios Ltda. deverão, no prazo de cinco dias, restabelecer e manter o fornecimento regular, ininterrupto e nutricionalmente adequado de todas as refeições previstas em contrato para os estudantes;

– Fiscalização semanal: a Coordenadoria Regional de Educação de São Paulo de Olivença ou a equipe técnica setorial deverá realizar fiscalizações presenciais semanais para verificar a regularidade e a qualidade das refeições servidas na unidade.

A Justiça estabeleceu prazo de 15 dias para apresentação de cronograma especial de reposição das horas-aula e atividades pedagógicas suprimidas em decorrência do desabastecimento da merenda escolar no ano letivo de 2026.

27 de setembro de 2026
Auxílios de moradia e alimentação são reajustados para médicos do Mais Médicos em Manaus

Os 264 profissionais do Programa Mais Médicos para o Brasil (PMMB) que atuam na rede municipal de saúde de Manaus terão reajustes nos auxílios de moradia e alimentação. A mudança foi estabelecida pela Lei nº 3.705, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) na terça-feira (22), com efeitos retroativos a 1º de setembro de 2026.

Com a nova legislação, o auxílio-moradia passa de R$ 1.200 para R$ 2.500 mensais, um aumento de 108,33%. Já o auxílio-alimentação sobe de R$ 550 para R$ 616, com reajuste de 12%.

Com os dois benefícios, cada médico poderá receber R$ 3.116 mensais em auxílios. Antes, o valor total era de R$ 1.750, representando uma diferença de R$ 1.366 por mês.

Os profissionais atuam principalmente nas equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF), integrando o atendimento oferecido nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) da capital.

Benefício também para médicos que já moravam em Manaus

Uma das principais mudanças previstas na nova legislação é a ampliação do direito aos benefícios. A partir da alteração, médicos vinculados ao Mais Médicos que já residiam em Manaus também passam a ter direito aos auxílios.

Até agosto de 2026, o benefício era destinado apenas aos profissionais que vinham de outras cidades, estados ou do exterior para atuar no programa na capital amazonense.

A nova lei atualiza as regras estabelecidas pela Lei nº 1.790/2013 e revoga a Lei nº 2.805/2021.

Reajuste anual

A legislação também estabelece uma regra permanente para a atualização dos valores. Os auxílios de moradia e alimentação deverão ser revisados anualmente, no mês de setembro.

A medida segue as normas federais que regulamentam o Programa Mais Médicos e considera a possibilidade de os municípios estabelecerem reajustes de acordo com parâmetros do Ministério da Saúde, desde que sejam observadas a disponibilidade orçamentária e as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Com a mudança, os profissionais passam a contar com valores atualizados para despesas de moradia e alimentação durante a atuação na rede municipal de saúde.

27 de setembro de 2026
MPAM cria núcleo para articular atuação em situações de crise ambiental

Com o objetivo de fortalecer a articulação institucional diante de situações ambientais de maior gravidade e extensão, com repercussão coletiva, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) instalou o Núcleo de Atuação Extraordinária Ambiental (NAE-Ambiental). A portaria que institui a estrutura foi assinada pela procuradora-geral Leda Mara Albuquerque e publicada no Diário Oficial do MP de quinta-feira (24/09).

Vinculado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa do Meio Ambiente, do Patrimônio Histórico e da Ordem Urbanística (CAO-MAPHURB), o núcleo terá como prioridade a atuação contra incêndios florestais, queimadas, estiagem, fumaça e poluição atmosférica com impactos sobre o meio ambiente e a saúde coletiva.

A criação do NAE-Ambiental ocorre em meio aos episódios de fumaça registrados em Manaus e na Região Metropolitana. Por meio do CAO-MAPHURB, o MPAM instaurou o Procedimento Administrativo nº 09.2026.00001194-0 para acompanhar as medidas adotadas pelo Governo do Amazonas em resposta às queimadas e incêndios que afetam a qualidade do ar na capital.

O procedimento inclui o acompanhamento da identificação de possíveis áreas de origem da fumaça, da resposta operacional, do monitoramento da qualidade do ar, da comunicação de riscos e das ações de proteção à população. Segundo dados citados no procedimento, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) registrou 3.240 focos de queimadas no Amazonas entre 1º e 22 de setembro de 2026.

Atuação integrada

O NAE-Ambiental será coordenado pelo promotor de Justiça Carlos Sérgio Edwards de Freitas, coordenador do CAO-MAPHURB, e contará, inicialmente, com a participação dos promotores de Justiça Paulo Stélio Sabbá, titular da 63ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística (63ª Prourb); Lauro Tavares, titular da 62ª Prourb; Leonardo Abinader, titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Iranduba; Vinícius Ribeiro, titular da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Manacapuru; e Cláudia Câmara, titular da 54ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública (54ª Prodhsp).

A composição reúne atuação nas áreas ambiental, urbanística, regional e de saúde pública, permitindo integrar diferentes perspectivas na análise de eventos que demandem resposta articulada.

Entre as atribuições do NAE-Ambiental estão o planejamento de ações e a elaboração de protocolos de prevenção, preparação e resposta; a integração e sistematização de informações ambientais; a produção de análises técnico-institucionais; a identificação de lacunas nas políticas públicas; e a articulação com órgãos públicos, instituições de pesquisa e outros parceiros. Para isso, o núcleo poderá utilizar informações do Observatório Climático e Ambiental (OCA), do Laboratório de Geointeligência (LAB-GEO) e do Sistema Eletrônico de Vigilância Ambiental (Selva), entre outros instrumentos de monitoramento. Também poderá articular ações com as áreas de saúde, direitos humanos e proteção e defesa civil quando a situação exigir resposta intersetorial.

Sem substituir as Promotorias

A atuação do núcleo não substitui as atribuições dos órgãos de execução do MPAM. Os promotores de Justiça responsáveis pelos casos concretos permanecem competentes para adotar as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis.

O NAE-Ambiental terá função de planejamento, integração de informações e apoio técnico-institucional. Sua atuação não implica assumir procedimentos, avocar atribuições ou redistribuir feitos das Promotorias de Justiça.

“A atuação diante de uma situação ambiental de grande dimensão exige informação, articulação e capacidade de resposta. O núcleo nasce justamente para organizar essas frentes, reunindo diferentes áreas de atuação do Ministério Público e fortalecendo o diálogo com os órgãos responsáveis”, comentou o coordenador do CAO-MAPHURB, promotor de Justiça Carlos Sérgio Edwards de Freitas.

Para a procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Nascimento Albuquerque, a criação do núcleo amplia a capacidade institucional de organização e resposta diante de situações ambientais extraordinárias.

“Quando uma situação ambiental alcança essa dimensão, é necessário que o Ministério Público tenha capacidade de reunir informações, articular suas estruturas e dialogar com os órgãos responsáveis pela resposta. O núcleo nasce com essa finalidade, sem substituir a atribuição dos órgãos de execução e preservando a independência funcional de cada membro”, finalizou Leda Mara Albuquerque.

27 de setembro de 2026
Festival Olhar do Norte reúne filmes amazônicos no fim de semana e encerra programação em Manaus

O 8º Festival de Cinema da Amazônia – Olhar do Norte chega ao último fim de semana de programação com sessões de filmes, exibições especiais e a cerimônia de premiação. As atividades acontecem no Teatro Amazonas, em Manaus, neste sábado (26/9) e domingo (27/9).

No sábado, a programação começa às 16h, com uma sessão que reúne produções das mostras Amazônia Curtas e Outros Nortes. Entre os filmes exibidos estão “Grão”, de Gianluca Cozza e Leonardo da Rosa (RS); “Kakxop Pahok: As Crianças Cegas”, de Cassiano Maxakali e Charles Bicalho (MG); “Como Ler O Vento”, de Bernardo Ale Abinader e Sharon Hakim (CE/AM); “Poronga”, de Rafael Rogante (RO); e “A Pele do Ouro”, de Marcela Ulhoa e Yare Perdomo (RR).

Às 18h15, o festival apresenta o longa “Memória de Elefante”, dirigido por Severino Neto, de Mato Grosso. A programação competitiva continua às 20h30, com a exibição de dois filmes da mostra Amazônia Longas: “Kika Não Foi Convidada”, de Juraci Junior (RO), e “Jamary”, de Begê Muniz (AM).

Encerramento acontece no domingo

No domingo (27/9), último dia do festival, a programação começa às 16h, com a sessão de filmes convidados. O público poderá assistir a “Concerto de Quintal”, dirigido por Juraci Junior, de Rondônia.

Às 18h, o Teatro Amazonas recebe a exibição do longa de encerramento, “Os Avós”, dirigido por Ana Lígia Pimentel, do Amazonas.

O festival termina oficialmente às 20h, com a cerimônia de premiação, que encerra cinco dias de atividades dedicadas à produção audiovisual da Amazônia e de outras regiões do Brasil.

Realizado entre os dias 23 e 27 de setembro, o Olhar do Norte reúne produções de diversos estados brasileiros e promove sessões competitivas, filmes convidados e encontros entre realizadores e público. A programação também amplia o espaço de circulação e discussão sobre o cinema produzido na região amazônica.

O festival tem atividades no Teatro Amazonas e no Teatro Gebes Medeiros e reúne obras dos estados do Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, além de produções de outras regiões do país.

Observação: o material enviado não apresenta programação para segunda-feira (28/9).

26 de setembro de 2026
Eleitorado do Amazonas deve ficar atento aos horários de votação nas Eleições 2026

Mais de 2,8 milhões de eleitores do Amazonas estarão aptos a votar no primeiro turno das Eleições 2026, marcado para o dia 4 de outubro. Embora a votação siga o horário unificado adotado em todo o país, tendo como referência a hora oficial de Brasília, os horários de abertura e encerramento das urnas serão diferentes no Estado conforme o fuso horário de cada município.

Na capital e na maior parte do estado, a votação ocorrerá das 7h às 16h, no horário local. Em 11 municípios que seguem o fuso horário do Acre, será das 6h às 15h: Amaturá, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Eirunepé, Envira, Guajará, Ipixuna, Itamarati, Jutaí, São Paulo de Olivença e Tabatinga.

Para o assessor de Gestão das Eleições do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), Marcelo Sussuarana, a medida permite que os procedimentos de apuração tenham início sem a necessidade de aguardar o encerramento da votação em outras regiões. “A ideia é que a votação termine ao mesmo tempo em todo o Brasil. Como temos diferentes fusos horários, os municípios precisam começar a votação mais cedo para que o encerramento aconteça de forma sincronizada. Assim, a apuração pode começar sem que seja necessário esperar o fechamento das urnas em outras regiões,além de permitir navegação para a sede do município com uma hora a mais com luz do dia nos casos de locais rurais”, explicou.

O assessor orienta os eleitores a conferir o horário de votação no município onde votam e a se planejar com antecedência para o dia da eleição. “Quem estiver em um dos municípios que seguem o fuso do Acre precisa lembrar que, nesses locais, a votação começa e termina uma hora antes do horário praticado em Manaus e na maior parte do Estado”, afirmou Marcelo.

Antes do início da votação, a equipe da seção liga a urna e emite a zerésima, documento que comprova que não há votos registrados no equipamento. Se houver fila, as duas primeiras pessoas serão convidadas a acompanhar a emissão. Um resumo do documento ficará afixado em local visível da seção eleitoral.

A consulta ao local de votação pode ser feita previamente pelos canais oficiais da Justiça Eleitoral ou pelo aplicativo e-Título, que deve ser baixado e validado até o dia anterior ao pleito (03/10). No dia da eleição, o eleitor deve considerar o horário local do município onde está registrado para votar.

26 de setembro de 2026
Pobreza na Argentina volta a subir e atinge 32,3% da população

A pobreza na Argentina voltou a subir e atingiu 32,3% da população do país no primeiro semestre de 2026, o que representa 9,7 milhões de pessoas, contra 28,2% registrados no semestre anterior.

Os dados oficiais foram publicados, nessa quinta-feira (24), pelo Instituto Nacional de Dados Estatísticos (Indec).

No início do governo de Javier Milei, a pobreza cresceu de 41,7%, no 2º semestre de 2023, para 52,9% da população, no 2º semestre de 2024.

Desde então, o indicador que mede a pobreza do país vizinho vinha caindo até chegar aos 28% no ano passado, sendo apresentado como um dos trunfos do governo Milei.

O aumento da pobreza no país vem acompanhado do fechamento de empresas e empregos e da queda na atividade econômica medida pelo Indec, que fechou julho com retração de 2,9% em relação a junho.

O número de pessoas pobres classificadas como “abaixo da linha da indigência” também cresceu, passando de 6,3% no 2º semestre de 2025 para 7,5% no 1º semestre de 2026, o que equivale a 2,2 milhões de pessoas.

Os dados de pobreza do Indec são referentes a 31 regiões urbanas do país e são medidos de acordo com a capacidade das famílias de comprar a cesta básica de alimentos e a cesta básica total, que inclui despesas como habitação, transporte e roupas.

“Em média, a renda familiar per capita aumentou 11,5%. As cestas regionais médias aumentaram 21,4% (Cesta Básica Alimentar) e 19,6% (Cesta Básica Total)”, diz o Indec.

O Instituto Nacional de Estatísticas da Argentina ainda destaca que a maior parte das pessoas pobres, 44,5% do total, é formada por crianças e adolescentes de até 14 anos.

Governo comenta

Nas redes sociais, o ministro da Economia do governo argentino Luis Caputo minimizou o aumento da pobreza.

“Embora as taxas de pobreza e de indigência tenham aumentado 4,1 ponto percentual e 1,2 ponto percentual em relação ao semestre anterior, ambas as taxas registraram forte queda em relação ao primeiro semestre de 2024”, ponderou.

Sobre a queda na atividade econômica em julho de 2,9%, Caputo destacou que, no acumulado do ano, o dado ainda é positivo, com crescimento de 1,7% nos sete primeiros meses do ano.

A queda da atividade econômica em julho foi atribuída pelo ministro a “diversos choques transitórios que afetaram vários setores de atividade”.

“Podem ser mencionados a menor disponibilidade de gás no caso da indústria manufatureira; as maiores chuvas e nevascas em relação às médias históricas, para a construção, a mineração e alguns serviços; e as menores horas trabalhadas em alguns setores em relação à Copa do Mundo de Futebol”, explicou o ministro.

26 de setembro de 2026
Proteção da biodiversidade mundial demanda mais US$1,3 trilhão por ano

O enfrentamento à crise da biodiversidade, que põe em risco diversas formas de vida no planeta, inclusive a dos seres humanos, é um desafio que exigirá dos países esforços financeiros de US$ 1,317 trilhão ao ano, além do que já é investido atualmente.

O número é resultado de um estudo realizado pelas organizações sociais The Nature Conservancy (TNC), World Wildlife Fund (WWF) e Paulson Institute, que resulta no relatório Financing Nature 2026: uma atualização de meio de década – do progresso isolado à implementação em escala.

As organizações acompanham a evolução dos investimentos globais na proteção da natureza desde 2020, quando foi publicado o primeiro relatório. Os pesquisadores comparam essa evolução com a necessidade de recursos para proteger as espécies da fauna e da flora, e a distância, chamada de déficit, só aumentou.

Nesses seis anos, o déficit de financiamento para conter a crise da biodiversidade quase dobrou, saindo de US$ 711 bilhões para os atuais US$ 1,317 trilhão.

Na avaliação de Carter Roberts, presidente da WWF nos Estados Unidos, não faltam mecanismos para financiar a natureza. Alguns exemplos são o mercado de carbono e os Acordos de Financiamento de Projetos para Permanência (PFP, na sigla em inglês), que impulsionam a criação de áreas de conservação por meio de um fundo de transição para financiamento da implantação do projeto.

“Este relatório comprova que essas estratégias funcionam, mas também deixa claro que precisamos implementá-las no ritmo e na escala exigidos pela perda da natureza”, afirma Roberts.

“Investimento em destruição”

O estudo também aponta a prática, por muitos países, de políticas prejudiciais que colocam em risco a natureza e as economias. De acordo com o relatório, para cada dólar investido na proteção da natureza, 30 são destinados à sua destruição.

“Hoje, em um único mês, os governos gastam mais com subsídios prejudiciais à natureza do que investem em sua proteção ao longo de um ano inteiro”, afirma Henry M. Paulson Jr., presidente do Paulson Institute.

A reforma de subsídios seria capaz de liberar grande parte dos recursos necessários ao financiamento da natureza, afirma Paulson Jr.. “Quando governos acertam os incentivos, o capital tende a acompanhá-los.”

A partir da análise dos números verificados ao longo dos seis anos, os pesquisadores elaboraram um roteiro que apresenta os caminhos para ação como parte do Financing Nature 2026.

O que fazer

Entre as orientações, o relatório destaca a necessidade de:
reformar os subsídios prejudiciais;
ampliar iniciativas, como estratégias, operações cotidianas, concessões de crédito e investimentos bem-sucedidos;
enxergar a natureza como um ativo essencial à economia e não como um recurso gratuito.

O relatório também indica que governos e órgãos reguladores devem criar condições políticas e de mercado que permitam ampliar o financiamento da natureza. Os Bancos Multilaterais de Desenvolvimento e as Instituições Financeiras de Desenvolvimento devem usar seus balanços e instrumentos para mobilizar investimentos.

Por fim, a convergência das crises climática e da biodiversidade em um único desafio devem orientar as estratégias de governos, empresas e investidores em seus planos de desenvolvimento e investimentos.

“Não estamos começando do zero. Partimos de uma década de evidências sobre o que funciona e este relatório é um chamado para avançarmos a partir delas”, conclui Jennifer Morris, CEO da The Nature Conservancy.

Enquanto espera o ônibus em uma avenida no centro de Brasília, Andrea*, de 32 anos, segura firme a mão do filho, de 6, que está com os olhos vermelhos de chorar. “Ele queria ter ficado mais tempo com os amiguinhos para brincar e eu não deixei. Ainda vamos para Samambaia (a 30 minutos de distância, na periferia do Distrito Federal)”. Mãe solo, ela diz que conta “até mil” para ter paciência diante das birras. “Já conversei. Não vou bater nunca. Ele tem que me respeitar”.

Andrea*, que trabalha como autônoma, recorda que, na infância, chegou a levar tapas, desde criança até a adolescência em casa (principalmente do pai). “Eu não vou fazer igual”, garante.

Mas não são todos os responsáveis que veem a palmada como violência, alguns consideram uma ação de educação. Esse é um dos resultados de um levantamento do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), divulgado na manhã desta quinta-feira (24). Pesquisadores ouviram respostas como de um pai no Rio de Janeiro: “Existe uma forma de bater educando, que foi a que eu fui criado. E existe o espancamento mesmo.”

Olhar distorcido

O diagnóstico teve como propósito identificar o que leva pais, mães e cuidadores a baterem em seus filhos com enfoque maior na primeira infância, faixa etária até os 6 anos de idade. A alegação dos pais é que a palmada serve para “disciplinar” as crianças.

“As famílias sequer consideram o tapa ou a chinelada como violência. Pelo contrário, elas distinguem a palmada do espancamento que elas acham, de fato, errado”, afirma a pesquisadora Luiza Teixeira, especialista de Proteção à Criança do Unicef no Brasil.

Ela considera que o Brasil tem regramento e iniciativas adequadas para receber denúncias de violências contra crianças e adolescentes. Para a pesquisadora, é necessário trabalhar de forma preventiva com as famílias e reunir alternativas para capacitar os profissionais que lidam com crianças.

“Legislação é avançada”

A lei Menino Bernardo (conhecida como Lei da Palmada), por exemplo, tem 12 anos de existência. “O que o estudo mostra é que essa lei é pouco conhecida pelas famílias e é interpretada a partir de normas sociais que ainda legitimam a violência como forma de educar”. A legislação integra o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que existe desde 1990. Para a pesquisadora, é necessário comunicar de forma mais eficiente com os pais.

O levantamento dos pesquisadores do Unicef ouviu 214 pessoas em regiões de vulnerabilidade, de violência, incluindo pais, cuidadores e lideranças comunitárias. Foram 123 no Rio de Janeiro (na Grande Pavuna e Grande Jacarepaguá), 37 no Recife (no bairro do Ibura) e 54 em Manaus (na Colônia Antônio Aleixo e na comunidade Parque das Tribos).

“Quando se trata de violência contra crianças e adolescentes, acontece em todas as esferas e em todas as classes sociais. A violência ainda é naturalizada. As crianças não são vistas como pessoas, mas como objeto e propriedade dos pais”, diz a pesquisadora.

Nessas comunidades, segundo ela, uma situação que os pesquisadores identificaram é que muitas famílias usam a violência, equivocadamente, para “colocar a criança na linha”.

Silenciamento

Uma das conclusões da pesquisa é que faltaria repertório aos pais para disciplinar sem violência, há ações tomadas na emoção em meio às birras, e isso é seguido de arrependimento. De acordo com o Unicef, a criação no Brasil ainda é vista como assunto privado, e isso costuma silenciar a comunidade.

A instituição identificou falta de capacitação dos profissionais da rede de proteção sobre como orientar as famílias a educar sem violência e também dificuldade para que os serviços públicos cheguem às famílias.

“Se quisermos reduzir a violência contra crianças e adolescentes, precisamos enfrentar as normas sociais enraizadas que ainda veem a prática como natural e necessária, além de garantir serviços públicos que apoiem as famílias e possam prevenir a violência antes que ela aconteça”, afirma Luiza Teixeira.

Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, no ano passado mais de 60 mil casos de maus-tratos ou de lesão corporal em contexto de violência doméstica contra crianças e adolescentes foram registrados no Brasil (106% a mais do que em 2024).

O que fazer

Entre as recomendações do estudo, a entidade pede aos governantes que fortaleçam a prevenção da violência, com apoio a profissionais da rede de proteção, para que saiam da mera reação aos casos para a prevenção. Além disso, destaca a necessidade de campanhas que ensinem a estabelecer limites sem violência. “É preciso ainda garantir que essas campanhas dialoguem com as realidades dos territórios mais vulneráveis”.

Para a psicóloga infantil Mara Gomes, que atua em Brasília, na primeira infância a criança está passando por um período intenso de desenvolvimento cognitivo, emocional, social e neuropsicológico. “O cérebro ainda está amadurecendo, principalmente os sistemas envolvidos em inibição de impulsos, planejamento, flexibilidade cognitiva e autorregulação emocional”, destaca.

Isso significa que a criança sente emoções muito intensas, mas ainda não tem recursos suficientes para administrar sozinha as situações. Ela identifica que, quando os pais batem na criança, ela vai apresentar sinais de submissão ou até de agressividade. “Eu sempre digo aos pais de meninas: ‘você admitiria que a sua filha, na vida adulta, tenha um namorado que a agrida?’ Eu explico que ela pode achar natural a relação de amor e violência”, exemplifica.

A psicóloga indica que é necessário trabalhar essa autorregulação emocional com as crianças porque elas não têm ainda maturidade para isso. “É importante acolher e colocar limites. Ter uma conversa honesta com a criança desde pequenininha é sempre importante”, lembra.

Mais do que uma birra

No campo educacional, a pedagoga Marília Paiva, que atua em São Paulo na área da neurociência aplicada à educação, explica que procura orientar os professores a olharem as situações de conflito de forma sensível. “Onde o adulto enxerga uma birra, essa criança está assumindo esse comportamento, mas ela também está tentando se comunicar. E a criança precisa do adulto para ajudá-la a se regular”.

A especialista, que trabalha na Rede Fadelito de educação infantil, diz que a criança ainda está desenvolvendo controle inibitório, tolerância à frustração e flexibilidade cognitiva. Nas situações de birra e de desregulação infantil, o adulto precisa seguir quatro passos, segundo a pedagoga. O primeiro passo é se regular e assumir a postura de estar com as suas emoções também sob controle. A segunda fase seria acolher e validar o sentimento dessa criança.

Na sua opinião, o terceiro passo é o de limitar. Reconhecer o sentimento, mas indicar que ela não pode fazer tudo. Por fim, quando a criança está mais disponível para ouvir, é necessário ensinar, afirma a educadora. Isso porque muitas vezes há uma falha do adulto que quer conduzir o comportamento da criança no momento em que ela não está disponível para ouvir. “A palmada não educa a criança e constrange, além de gerar medo”.

Lei institui atendimento a vítimas de violência física e sexual

Foi sancionada na quarta-feira (23) lei que institui protocolo de atendimento a mulheres, crianças e pessoas vítimas de violência física e sexual.

Entre outros pontos, o protocolo determina que o primeiro atendimento à vítima de violência seja realizado por um profissional de segurança pública e que este deve garantir o encaminhamento imediato da vítima à unidade pública de saúde, assim como realizar o registro da ocorrência.

A iniciativa também determina o treinamento periódico para profissionais de saúde e de segurança pública envolvidos nos atendimentos.

O chamado Protocolo Intersetorial de Atendimento e Resposta Integrada em Situações de Violência, destinado a orientar a atuação das autoridades em casos de violências física e sexual contra mulheres, crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade.

A lei também determina realização de perícia por perito não oficial nomeado pela autoridade competente nas localidades em que não houver órgão de perícia oficial de natureza criminal.

Em relação aos profissionais de saúde e de segurança pública, o treinamento “específico e periódico” visa garantir atendimento baseado na não revitimização.

A Lei n° 15.516, de 22 de setembro de 2026 altera outra normativa, a Lei nº 12.845 de 1º de agosto de 2013, chamada de Lei do Minuto Seguinte e que assegurava às vítimas de violência sexual o atendimento imediato pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Entre as medidas já previstas estavam amparos médico, psicológico e social, exames preventivos e informações sobre direitos e a obrigatoriedade de notificação a autoridade competente, no prazo de 24 horas, dos casos em que houver indícios ou confirmação de violência sexual, para as providências cabíveis e para fins estatísticos.

Entre outros pontos, o protocolo estabelecido pela nova legislação determina:

Blog

Espaço e-Título

Download e primeiro acesso

Benefício também para médicos que já moravam em Manaus

Reajuste anual

Encerramento acontece no domingo

Governo comenta

“Investimento em destruição”

O que fazer

Olhar distorcido

“Legislação é avançada”

Silenciamento

O que fazer

Mais do que uma birra