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  • Nova lei fixa prazo de cinco anos para punição de notários e registradores

    Nova lei fixa prazo de cinco anos para punição de notários e registradores

    Foi sancionada pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, a Lei 15.509/26, que altera a Lei dos Cartórios para estabelecer o prazo de até cinco anos para a aplicação de sanções administrativas contra notários e registradores, contados a partir da ocorrência do fato.

    No caso de infrações permanentes – aquelas que se prolongam no tempo –, a contagem da prescrição só terá início após o fim da irregularidade, de modo que o prazo não corre enquanto a conduta persistir.

    Notários e registradores respondem pelos serviços cartorários, tais como registros públicos e atos notariais.

    Lacuna

    Embora trate das infrações disciplinares e de suas penalidades, a Lei dos Cartórios não definia os prazos prescricionais nem o seu marco inicial de contagem.

    Diante dessa lacuna, esses profissionais podiam, em tese, ser responsabilizados a qualquer tempo, mesmo após longo período entre o alegado cometimento da falta e a instauração do processo disciplinar.

    Em caso de condenação, as sanções administrativas aplicáveis a notários e registradores incluem a suspensão das atividades por até 90 dias e a perda da delegação do cartório.

    Votação no Congresso

    A nova norma surgiu do Projeto de Lei 3453/24, do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), aprovado com mudanças pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

    Na Câmara, a versão aprovada foi elaborada pela relatora, deputada Luisa Canziani (União-PR).

    Fonte: Agência Câmara de Notícias

  • TSE cria ferramenta de IA para acesso a informações sobre eleições

    TSE cria ferramenta de IA para acesso a informações sobre eleições

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    m assistente virtual, criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ajudará os eleitores brasileiros a acessarem informações e esclarecerem dúvidas sobre o pleito que elegerá, em 2026, presidente e governadores, além dos representantes da população nos legislativos federal, estadual e distrital. Tudo de forma rápida e com linguagem acessível.

    Tendo como base a Inteligência Artificial (IA), o ChatVote pode ser acessado por meio de um ícone localizado no canto inferior direito do portal do TSE ou pelo aplicativo e-Título.

    “O assistente reúne informações sobre serviços e temas de interesse do eleitor, como dia, horário e local de votação; justificativa de ausência às urnas; orientações para mesários; conteúdo das resoluções das eleições, entre outros”, informou o TSE.

    O ChatVote esclarece também as principais dúvidas que costumam ser levadas à Justiça Eleitoral.

    “Com a incorporação de IA, a interação deixa de ocorrer por meio de menus fechados e passa a ser feita em formato conversacional, permitindo que o eleitor formule perguntas de maneira mais livre e intuitiva”, detalhou o tribunal.

    A fim de aperfeiçoar o funcionamento do ChatVote, que pode ser integrado ao WhatsApp, o TSE fará um acompanhamento contínuo tanto das informações solicitadas pelos eleitores quanto da qualidade das respostas geradas a partir do assistente.

    Foi também implementado um sistema de avaliação das respostas pelos usuários.

  • Sete candidatos concorrem ao governo do Amazonas; veja quem são

    Sete candidatos concorrem ao governo do Amazonas; veja quem são

    Sete candidatos concorrem ao governo do Amazonas nas eleições de 2026. No estado, 2.801.182 eleitores estão aptos a votar.

    Desse total, 51% são mulheres e 49% homens. Entre os eleitores que declararam cor/raça, 75,93% são pessoas pardas; 10,53%, brancas; 9,27%, indígenas; 3,81%, pretas; e 0,46%, amarelas.

    O primeiro turno das eleições ocorre no dia 4 de outubro. Em eventual segundo turno, os eleitores voltam às urnas em 25 de outubro.

    Serão escolhidos os chefes do Poder Executivo – presidente da República e governadores – e seu vices, além dos representantes para compor o Legislativo, tanto no âmbito federal como no estadual e distrital – senadores, deputados federais, deputados estaduais e distritais.

    Conheça os candidatos ao governo do Acre, em ordem alfabética de acordo com o nome que aparece na urna eletrônica:

    Cabo Daciolo – Benevenuto Daciolo Fonseca dos Santos (Mobiliza)

    David Almeida – David Antônio Abisai Pereira de Almeida (Pra Cima Amazonas)

    Gilberto Vasconcelos – Gilberto Vasconcelos da Silva (PSTU)

    Isael Munduruku – Isael Franklin Gonçalves (Federação PSOL Rede)

    Omar Aziz – Omar Jose Abdelaziz (Força Amazonas)

    Professora Maria do Carmo – Maria do Carmo Seffair Lins de Albuquerque (Mudar É Urgente)

    Roberto Cidade – Roberto Maia Cidade Filho (União Pelo Amazonas)

  • Manaus seguem com imunização de cães e gatos contra raiva nos bairros

    Manaus seguem com imunização de cães e gatos contra raiva nos bairros

    A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), prossegue com a vacinação antirrábica animal em todas as zonas geográficas da capital. Com a meta de imunizar pelo menos 282.400 animais, sendo 202.400 caninos e 80 mil felinos, a mobilização foi iniciada no dia 1º de setembro e se estende até o dia 30 de novembro.

    Nesta terça-feira, 22/9, ao percorrer as ruas do bairro Santa Etelvina, zona Norte, a equipe de vacinadores do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) Dr. Carlos Durand, levou o serviço à casa do gestor de uma organização da sociedade civil, Nonato Queiroz, que cuida de 30 animais, vítimas de abandono e maus-tratos.

    “Sempre que a prefeitura lança a campanha contra a raiva, contamos com o apoio do CCZ para vacinar nossos animais, a fim de proteger a saúde deles e de toda a população”, relatou Nonato, de 58 anos.

    Além de ofertar o serviço de vacinação de casa em casa, as equipes do CCZ estão promovendo ações de imunização também nas comunidades da zona rural terrestre.

    O gerente do CCZ Manaus, médico veterinário Rodrigo Araújo, destacou que os vacinadores/registradores contratados para a campanha atuam em duplas, identificados com a camisa oficial da estratégia, sempre no período matutino, de segunda-feira a sábado, exceto feriados.

    “Manaus oferta a vacinação em domicílio, de forma anual, por isso é importante que todos aproveitem. Os tutores devem ficar atentos, pois as equipes vão circular até novembro, por toda a cidade, anunciando o serviço nas ruas e batendo à porta das casas”, assinalou o gerente.

    Prevenção

    Para o vacinador Elton da Silva Batista, 42, que ajudou a imunizar os cachorros de Nonato, a oferta da vacinação em casa favorece um maior alcance das ações do CCZ para controle e erradicação da raiva em Manaus. “O objetivo é vacinar o maior número possível de animais, para prevenir casos de raiva. Há mais de 40 anos não há registro de raiva humana na cidade, e seguimos a cada ano com a campanha para evitar que a doença volte a proliferar”, apontou.

    O vacinador assinalou que os tutores devem também auxiliar as equipes na contenção dos animais, para maior segurança na aplicação da dose. “Tutores de cães devem manter o animal entre as pernas, de costas para o vacinador, evitando que ele fique desconfortável vendo aquela pessoa estranha. Já os gatos são imobilizados e seguros pelas costas, apoiados contra uma parede, para evitar arranhões”, orientou.

    Pontos fixos

    Além da vacinação de casa em casa, o serviço está sendo ofertado em 27 pontos, entre postos fixos e clínicas e consultórios veterinários parceiros da campanha municipal. Para consultar a relação dos locais, com endereços, dias e horários de funcionamento, basta acessar o endereço bit.ly/VacinacaoAntirrabica2026.

    A vacinação contra a raiva é obrigatória e anual para cães e gatos com idade a partir de 3 meses, em bom estado de saúde. Fêmeas gestantes ou em lactação devem aguardar o desmame dos filhotes para receber a vacina. A vacinação de animais é gratuita por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

    Campanha

    A “Campanha de Vacinação Antirrábica Animal de 2026”, da Prefeitura de Manaus, tem como meta imunizar pelo menos 282.400 animais, sendo 202.400 caninos e 80.000 felinos.

    A população pode contatar o CCZ Manaus para informações adicionais ou esclarecimento de dúvidas sobre a campanha de vacinação contra a raiva animal, por meio do WhatsApp, nos números (92) 98842-8359 e 98842-8484.

  • Força Tática apreende arma caseira, drogas e dinheiro em área de invasão em Manaus

    Força Tática apreende arma caseira, drogas e dinheiro em área de invasão em Manaus

    Policiais militares da Força Tática apreenderam uma arma de fogo de fabricação caseira, munição, drogas, dinheiro e uma balança de precisão durante uma ação realizada na noite desta quarta-feira (23), em uma área de invasão próxima ao Beco São Francisco, na Avenida Max Teixeira, zona Norte de Manaus.

    Segundo informações repassadas pela polícia, a equipe Força 02 iniciou uma incursão na região após receber uma denúncia anônima sobre uma suposta comercialização de entorpecentes. O local fica situado atrás de prédios residenciais.

    Suspeitos fugiram durante abordagem

    Ainda conforme a polícia, durante a aproximação dos militares, suspeitos teriam percebido a presença da equipe e fugido por uma área de invasão.

    Durante a fuga, uma mochila foi abandonada no local. Os policiais realizaram a verificação do material e encontraram uma arma de fabricação caseira, uma munição calibre 12, porções de drogas, dinheiro e uma balança de precisão.

    Material apreendido

    Ao todo, foram apreendidos:

  • 1 arma de fogo de fabricação caseira;

  • 1 munição calibre 12;

  • 1 balança de precisão;

  • 2 porções médias de oxi;

  • 1 porção média de cocaína;

  • 1 porção grande de maconha;

  • R$ 135 em espécie;

  • 1 mochila.

  • Todo o material apreendido foi encaminhado ao 6º Distrito Integrado de Polícia (DIP), onde foram realizados os procedimentos cabíveis.

    Até o momento, não há informações sobre prisões relacionadas à ocorrência.

  • PF investiga desvio de recursos públicos e financiamento eleitoral irregular

    PF investiga desvio de recursos públicos e financiamento eleitoral irregular

    A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (24/9), a Operação Combustão, com o objetivo de cumprir seis mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Eleitoral no âmbito de investigação que apura a possível prática dos crimes de desvio de recursos públicos, lavagem de capitais e financiamento eleitoral irregular relacionados às eleições de 2022.

    As investigações apontam para a existência de um suposto esquema de utilização de recursos oriundos de contratos firmados pela Associação Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental (AADESAM), com posterior circulação de valores entre pessoas físicas e jurídicas vinculadas aos fatos apurados.

    Por determinação da Justiça Eleitoral, além do cumprimento dos mandados de busca e apreensão, foi decretado o bloqueio de R$ 17 milhões em bens e valores.

    Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, corrupção eleitoral, falsidade ideológica eleitoral.

  •  Moradores do Núcleo 04 do conjunto Cidade Nova 2 denunciam agressões de suposto lutador em Manaus

     Moradores do Núcleo 04 do conjunto Cidade Nova 2 denunciam agressões de suposto lutador em Manaus

    Moradores do Núcleo 04 do conjunto Cidade Nova 2, localizado na zona norte de Manaus, denunciam o clima constante de insegurança e medo provocado por um homem identificado como Roberto de Maria Ribeiro. O episódio mais recente envolveu a agressão física contra uma mulher, atingida com um soco no rosto na rua 66.

    A vítima, que é vizinha do agressor, já registrou múltiplos boletins de ocorrência (BOs) contra ele na Polícia Civil. Segundo os relatos da vizinhança, o homem costuma ser detido pelas forças policiais após episódios violentos, mas acaba sendo liberado pouco tempo depois.

  • Homem é morto a facadas pela companheira no Centro de Manaus

    Homem é morto a facadas pela companheira no Centro de Manaus

    Um homem ainda não identificado foi morto a facada na tarde desta quarta-feira (23), na avenida Floriano Peixoto, no Centro da capital. Segundo testemunhas, o crime aconteceu após uma discussão com a companheira.

    De acordo com relatos preliminares, o homem havia acabado de cortar o cabelo e pediu R$ 10 para pagar pelo serviço. Após a negativa, os dois teriam iniciado uma discussão. Durante o desentendimento, o homem teria agredido a mulher.

    A companheira teria reagido e desferido um golpe de faca contra ele. Testemunhas relataram que o golpe teria atingido a região do coração, mas a informação ainda não foi confirmada pela perícia.

    Após o ataque, a mulher teria entrado em pânico ao perceber que o companheiro estava ferido e chegou a colocá-lo no colo. O homem perdeu sangue e morreu ainda no local.

    Fonte: D24am. Leia mais em https://d24am.com/policia/video-homem-e-morto-a-facada-apos-discussao-com-companheira-no-centro/

  • Homem de 26 anos é morto a tiros na Zona Norte de Manaus

    Homem de 26 anos é morto a tiros na Zona Norte de Manaus

    Um homem identificado como Clauderson Nunes da Silva, 26, foi morto a tiros na tarde desta quarta-feira (23), na rua Vasco da Gama, no bairro Cidade de Deus, zona norte da capital.

    Segundo informações preliminares, Clauderson foi atingido por pelo menos dois disparos de arma de fogo. Ele caiu na via e recebeu atendimento de emergência.

    Socorristas realizaram manobras de reanimação na tentativa de salvar a vítima, mas Clauderson não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no local. A área foi isolada para os procedimentos das equipes de segurança e para o trabalho pericial.

    Até o momento, não há informações confirmadas sobre quem efetuou os disparos ou sobre a motivação do crime.

    A Polícia Civil deverá investigar as circunstâncias do homicídio.

  • Manaus divulga lista de selecionados para a Turma 349 do seminário Empretec

    Manaus divulga lista de selecionados para a Turma 349 do seminário Empretec

    A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi), em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae Amazonas), divulgou nesta quarta-feira, 23/9, a relação oficial dos 21 participantes aptos a integrar a Turma 349 do seminário Empretec. A iniciativa tem como objetivo capacitar empreendedores locais a partir do desenvolvimento de características comportamentais e estratégias práticas de mercado.

    A publicação da lista consolida a continuidade das ações da gestão municipal voltadas ao impulsionamento de novos negócios, geração de renda e valorização dos profissionais da capital amazonense. Fruto do termo de cooperação firmado entre Semtepi e Sebrae, o treinamento é reconhecido mundialmente pela metodologia desenvolvida pela Organização das Nações Unidas (ONU), proporcionando aos participantes ferramentas para aprimorar a gestão, a resiliência e a competitividade no cenário econômico.

    O secretário da Semtepi, Alonso Oliveira, destacou a importância de cada nova turma formada para a economia de Manaus. “A cada edição do Empretec entregamos para a cidade profissionais mais preparados, inovadores e confiantes em suas decisões. A gestão do prefeito Renato Junior segue investindo fortemente na formação e no apoio ao micro e pequeno empreendedor, que é quem faz girar a economia real nos nossos bairros”, afirmou o secretário.

    As atividades da Turma 349 acontecem no período de 28 de setembro a 3 de outubro de 2026, em regime de imersão intensiva, contemplando dinâmicas e conteúdos focados na prática empresarial e em resultados imediatos.

    A lista com os nomes dos 21 participantes homologados já pode ser conferida nos canais de comunicação da Semtepi e no portal oficial da Prefeitura de Manaus, onde os aprovados também terão acesso às orientações e procedimentos complementares para o início das aulas.

    Relação de Selecionados (Turma 349):

    1. Amanda Carlos de Souza
    1. Amanda Cristina Monteiro de Souza
    1. Ana Valeria de Souza Domingos
    1. Barbara Eleone Rocha da Silva
    1. Bruna de Abreu Vasconcelos
    1. Célia de Albuquerque Veras
    1. Dyana de Oliveira Gomes
    1. Elizabeth Kimberlly Luz de Goes
    1. Emanuele Puget de Souza
    1. Frank Nascimento da Silva
    1. Gessiane da Silva Pessoa
    1. Halleyane Tatiane da Silva Makio
    1. Iamiles da Silva Moraes
    1. Lislia Nunes Maia
    1. Marcos Roberto Santos da Silva
    1. Maria Amélia Fernandes Torres
    1. Monique Sarah Pereira de Freitas
    1. Samyr Pereira Pinto
    1. Sebastiana Cicera Cezar Guimaraes
    1. Valéria da Silva Soares
    1. Walcilene de Souza Rodrigues
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