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  • Cada minuto conta contra seca causada por El Niño

    Cada minuto conta contra seca causada por El Niño

    O cenário climático no Camboja reflete os impactos do El Niño, atrasando as monções de verão e intensificando a estiagem no Sul e Sudeste Asiático.

    De acordo com a Organização Meteorológica Mundial, OMM, o fenômeno deve atingir o auge entre o final de 2026 e o início de 2027, estendendo seus impactos na produção de alimentos e nas temperaturas globais.

    A devastação 

    Às sete da manhã, o calor já se instala sobre as plantações da província de Siem Reap, no Camboja.

    O ar estático, a terra esturricada e as lavouras de arroz começam a morrer. Sem qualquer sinal de chuva, os agricultores locais enfrentam mais uma vez os efeitos do El Niño.

    O agricultor Sokhoeun Chhut relata que nunca vivenciou uma seca tão longa e que toda a sua produção foi perdida nesse ano.

    Grandes secas

    No entanto, o fenômeno não é novidade na região. Durante os anos de 1997 e 1998, o governo do Camboja chegou a pedir auxílio internacional para obter 250 mil toneladas de arroz destinadas à população afetada.

    A agricultora Sokhom Kha, da província de Preah Vihear, trabalhava no campo desde 1987 e relembra que muitas pessoas comiam arroz misturado com milho vermelho para sobreviver à fome.

    Em 2015, o fenômeno foi mais severo, afetando cerca de 2,5 milhões de pessoas em 18 províncias e reduzindo novamente a produção agrícola e a pesca.

    Tecnologia espacial contra crise

    A vivência dos agricultores no país pôde ser traduzida em estatísticas com base em 41 anos de observações de satélite do Sistema de Índice de Estresse Agrícola, Asis. Em junho,  a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura, FAO,  identificou o Camboja como uma área de alto risco para seca.

    Neste ciclo do El Niño, a estimativa é de que 127,3 mil hectares de terras agrícolas e pastagens sejam impactados no país.

    O oficial de recursos naturais da FAO, Jorge Alvar-Beltrán, afirma que o monitoramento oferece uma possibilidade aos governos e agricultores de agir com antecedência.

    Mudança no campo

    Através de escolas para agricultores, a FAO implementou um projeto em parceria com o governo do Camboja e financiado pelo Fundo Verde para o Clima, GCF, que combina boletins meteorológicos com orientações práticas de plantio.

    Além do treinamento, as informações chegam aos produtores por redes sociais e por aplicativo. As notificações orientam os momentos exatos para irrigar ou conter a água.

    Para agricultores como Kha, a tecnologia ofereceu tempo. Com 10 dias de antecedência, ela soube não choveria e seguiu os conselhos de para preservar a sua plantação, como fechar os diques do campo e armazenar água.

  • Representação de parlamentares negros segue baixa, diz pesquisadora

    Representação de parlamentares negros segue baixa, diz pesquisadora

    A redução no número de parlamentares pardos e pretos de 139 para 135 na Câmara dos Deputados tem um significado que vai além dos números, para a cientista política Evelyn Apolinária. 

    Segundo a pesquisadora e professora do Centro Universitário de Brasília (Ceub), o dado mais relevante não é a perda de quatro cadeiras, mas sim a sub-representação persistente.

    “Os negros são cerca de metade das candidaturas à Câmara e pouco mais da metade da população, mas ocupam pouco mais de 25% das cadeiras”, lamentou Evelyn.

    Dos 135 pretos e pardos eleitos neste domingo (4), 77 foram reeleitos. Ela considera que os recursos de campanha, o acesso ao financiamento e as estruturas partidárias seguem desiguais.

    “As regras de incentivo, como a distribuição proporcional dos fundos, não bastaram para reduzir essa distância”, aponta.

    Racismo

    A agremiação partidária que mais elegeu parlamentares negros foi a federação formada pelos partidos União Brasil e Progressistas, com 32 cadeiras ou 23,7% do total.

    Doutoranda na Universidade de Brasília (UnB), Evelyn Apolinária pontua que a representação de raça não garante unicidade na agenda legislativa no que diz respeito ao racismo.

     “O número de parlamentares negros não diz, por si só, nada sobre a orientação ideológica de cada um. Apenas a representação por raça e cor não garante uma agenda una e coesa nessa questão.”

    A pesquisadora contextualiza que, na literatura acadêmica sobre representação, a presença de um grupo não garante a defesa dos seus interesses, que podem ser, inclusive, variados.

    “A atuação antirracista no Legislativo costuma se concentrar em partidos de esquerda e centro-esquerda”.

    Congresso à direita

    Na avaliação dela, o Congresso mais deslocado à direita tende a reduzir a agenda de novos projetos de combate ao racismo ou de ampliação de políticas afirmativas e orçamento para a pasta da igualdade racial.

    Haveria fatores, segundo ela, que contribuiriam com a incerteza do que deve ser a produção desses parlamentares em relação ao tema da igualdade racial. Isso inclui, por exemplo, o resultado do segundo turno presidencial, que deve definir a relação do Executivo com o Legislativo.

    Outro fator que importaria nesse cenário seria o papel da bancada negra e da presença no colégio de líderes, que pode ajudar a manter esses temas na agenda mesmo com uma maioria não tão favorável.

    “Eu falaria em risco de menor prioridade e de maior conflito, não em ausência garantida de pautas”, diz a pesquisadora.

  • Livro aborda história real de brasileiro vítima de tráfico internacional de pessoas em Mianmar

    Livro aborda história real de brasileiro vítima de tráfico internacional de pessoas em Mianmar

    Uma história real de tráfico internacional de pessoas e os perigos da escravidão moderna são o ponto de partida do livro Um inferno em Mianmar – Os perigos da escravidão moderna, de Ricardo Viveiros e Laura de Araújo Cordeiro. A obra será lançada no dia 15 de outubro e conta a trajetória de um brasileiro que foi vítima de uma rede criminosa em Mianmar, no sudeste asiático.

    O livro aborda uma realidade que, segundo os autores, está distante da imagem tradicional da escravidão marcada por correntes e cárcere. Atualmente, mecanismos de aliciamento e controle podem ocorrer por meio de falsas promessas de emprego, anúncios divulgados nas redes sociais, retenção de documentos, isolamento, ameaças, criação de dívidas e diferentes formas de violência física e psicológica.

    A partir do relato do brasileiro vítima do esquema, a obra busca chamar a atenção para as estratégias utilizadas por organizações criminosas para atrair e manter pessoas em situações de exploração.

    O lançamento também pretende ampliar o debate sobre o tráfico internacional de pessoas e sobre os desafios relacionados ao enfrentamento das formas contemporâneas de escravidão.

    Além da história retratada no livro, os autores podem falar sobre o processo de produção da obra, os relatos dos envolvidos e os aspectos que envolvem a investigação e a construção da narrativa.

    O lançamento de Um inferno em Mianmar – Os perigos da escravidão moderna acontece no dia 15 de outubro.

  • Manaus reforça prevenção, testagem e tratamento da sífilis durante campanha ‘Outubro Verde’

    Manaus reforça prevenção, testagem e tratamento da sífilis durante campanha ‘Outubro Verde’

    Manaus

    intensifica, ao longo deste mês, as ações de prevenção e controle da sífilis nas unidades da rede municipal durante a campanha “Outubro Verde”.

    Em 2026, Manaus mantém média mensal de 361 notificações de sífilis adquirida em adultos, exceto gestantes, 12,1% acima da média de 322 registros mensais de 2025. Os dados são do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, monitorados pelo Núcleo de Controle de HIV/Aids, Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) e Hepatites Virais (Nucist) da Semsa.

    A técnica do Núcleo de Controle de HIV/Aids, Infecção Sexualmente Transmissível (IST) e Hepatites Virais da Semsa, enfermeira Ylara Enmily Costa, explica que a programação será realizada nas unidades de Saúde da rede municipal, além de atividades extramuros em locais como escolas, empresas e entidades sociais.

    “A intenção é mobilizar a população, orientar as pessoas sobre a importância da realização de testagem de rotina, pelo menos uma vez ao ano, e da utilização de preservativos nas relações sexuais”, informa Ylara Enmily.

    Além do uso de preservativos para reduzir o risco de transmissão da sífilis e da realização do teste rápido, a enfermeira alerta que, em caso de diagnóstico positivo para a infecção, é essencial que o paciente inicie rapidamente o tratamento, com acompanhamento até a cura definitiva.

    “Como a sífilis pode manter-se de forma silenciosa, sem apresentar sinais e sintomas, as pessoas nem sempre procuram o atendimento médico e o ciclo de transmissão é mantido. Por isso, o ideal é sempre realizar o teste. A Semsa Manaus disponibiliza gratuitamente tanto os preservativos quanto o teste rápido para a sífilis nas unidades de saúde”, avisa Ylara.

    Sífilis congênita

    Dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) também mostram o crescimento da sífilis entre gestantes, com a média mensal saindo de 198, no ano passado, para 208 notificações mensais em 2026, equivalente a 5,1% de aumento.

    De acordo com Ylara Enmily, a sífilis em gestantes deve ser sempre monitorada de forma diferenciada, especialmente considerando o risco de sífilis congênita, que é a infecção transmitida da gestante com sífilis, não tratada ou tratada de forma inadequada, para o bebê durante a gestação ou no momento do parto.

    Em 2026, Manaus registra uma média mensal de 33 casos de sífilis congênita, um aumento de 37,5% em comparação com a média mensal de 2025, que foi de 24 casos.

    “Os dados reforçam a importância de manter e ampliar as estratégias de prevenção, testagem e tratamento, especialmente no acompanhamento da gestação. A sífilis é uma infecção sexualmente transmissível que tem cura, mas pode ocorrer reinfecção após um tratamento anterior. Por isso, o diagnóstico precoce, o tratamento adequado e o acompanhamento das parcerias sexuais são fundamentais para interromper a cadeia de transmissão”, pontuou Ylara.

    Para a prevenção da sífilis congênita, a enfermeira reforça que é fundamental a realização do pré-natal durante a gestação, quando é possível realizar a testagem de forma mais precoce possível.

    O Ministério da Saúde recomenda a testagem para sífilis na primeira consulta do pré-natal, preferencialmente no primeiro trimestre, novamente no terceiro trimestre e no momento do parto ou em caso de aborto.

    Em Manaus, informa Ylara, a estratégia foi ampliada em 2026, com a recomendação de realização de, no mínimo, três testagens para sífilis durante o pré-natal, incluindo também o segundo trimestre da gestação.

    “A medida busca ampliar as oportunidades de diagnóstico e tratamento, reduzindo o risco de transmissão da infecção para o bebê. Quando a sífilis é identificada durante a gestação, o tratamento deve ser iniciado e acompanhado de forma oportuna e adequada. As parcerias sexuais também devem ser avaliadas e tratadas quando indicado, contribuindo para evitar a reinfecção da gestante”, orienta Ylara.

    Infecção

    A sífilis é uma Infecção Sexualmente Transmissível (IST) causada pela bactéria Treponema pallidum e é transmitida por relação sexual sem uso de preservativos.

    Na fase primária da infecção, o sintoma apresentado é uma ferida que pode surgir no pênis, vagina, ânus, vulva e colo uterino, surgindo em até 90 dias depois do contágio. Em uma fase terciária, que pode ter manifestação até 40 anos depois de iniciada a infecção, os sintomas incluem lesões ósseas, neurológicas e cardiovasculares, com a possibilidade de levar o paciente ao óbito.

    No caso da sífilis congênita, os sintomas incluem abortamento espontâneo, parto prematuro, malformação do feto, surdez, cegueira, alterações ósseas, deficiência intelectual e até mesmo morte ao nascer.

    Em sua forma precoce, as manifestações clínicas da sífilis congênita podem surgir até o segundo ano da vida da criança, ou após os dois anos de vida quando se trata da forma tardia da doença.

    No período de janeiro a 10 de setembro de 2026, Manaus registrou 2.952 casos de sífilis adquirida, 1.693 de sífilis em gestantes e 267 de sífilis congênita.

    No ano passado, foram 3.874 casos de sífilis adquirida, 2.352 de sífilis em gestantes e 339 de sífilis congênita.

    Data

    O Dia Nacional de Combate à Sífilis e à Sífilis Congênita é celebrado no terceiro sábado de outubro, conforme a Lei nº 13.430/2017, que em 2026 será marcado no dia 17 de outubro. Em alusão à data, a Semsa irá realizar a abertura oficial da campanha “Outubro Verde” no dia 14 de outubro, 9h, com cerimônia de mobilização e sensibilização na Unidade de Saúde da Família (USF) Dr. José Rayol dos Santos.

  • Drones ampliam fiscalização de operações em áreas de difícil acesso

    Drones ampliam fiscalização de operações em áreas de difícil acesso

    A inovação tecnológica começa a ocupar um espaço cada vez maior na modernização dos setores portuário e hidroviário brasileiros. Um exemplo é o uso de drones pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para ampliar a capacidade de fiscalização de operações, embarcações e instalações em áreas extensas ou de difícil acesso.

    A iniciativa está alinhada à agenda de inovação estruturada pelo Ministério de Portos e Aeroportos para o setor. Em setembro de 2026, o MPor instituiu a Política Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Portuária (PD&I-Portos) , que estabelece diretrizes para incorporar estudos e modernização ao planejamento das autoridades portuárias. A política busca estimular soluções capazes de contribuir para a eficiência, a sustentabilidade e a competitividade do setor.

    Mais do que incorporar uma nova tecnologia, o uso dos drones responde a um desafio concreto da fiscalização: acompanhar um universo amplo e diversificado de operações que se espalham por grandes extensões territoriais. Na navegação interior, por exemplo, as ações incluem serviços de travessia em localidades remotas e acompanhamento de embarcações. Nos portos, as equipes também fiscalizam instalações, pátios, acessos e operações.

    Mais alcance para a fiscalização 

    Na Antaq, o uso de drones começou a ser testado em 2016 e foi oficializado em 2019, na Unidade Regional de Porto Velho (UREPV), com a capacitação de servidores para operar os equipamentos. As imagens captadas passaram a apoiar as atividades de fiscalização e a produção de informações para orientar as diligências.

    A tecnologia permite observar pontos que podem ser difíceis de alcançar presencialmente, como as laterais (costados) de embarcações, píeres afastados, equipamentos elevados, correias transportadoras e instalações de apoio à navegação. Na navegação interior, as imagens do costado das embarcações podem ajudar os fiscais a verificar visualmente possíveis indícios de excesso de carga. Também auxiliam a identificar situações em que haja suspeita de prestação de serviços sem autorização.

    O ganho está na capacidade de obter uma visão mais ampla da operação antes ou durante uma ação fiscal. Com as informações produzidas pelo sobrevoo, os servidores podem identificar situações que merecem atenção e direcionar a atuação presencial para os pontos que exigem uma verificação mais detalhada.

    Informação para orientar decisões 

    Os drones também são usados para acompanhar o fluxo de veículos nas vias de acesso aos portos, a ocupação de pátios e a movimentação nos terminais. As imagens, em alta definição, podem ser usadas na elaboração de relatórios e análises, além de permitir medições de áreas, cálculos de volumetria e a produção de modelos tridimensionais.

    Na prática, o recurso amplia a quantidade e a qualidade das informações disponíveis para a fiscalização. Em um setor que reúne operações distribuídas por diferentes regiões e com características diversas, essa capacidade ajuda a tornar o trabalho de campo mais direcionado.

    A Antaq informa que o uso dos drones contribui para aumentar a segurança e a eficiência das atividades hidroviárias e também portuárias, além de apoiar a identificação e a caracterização de possíveis irregularidades. As imagens, no entanto, são instrumentos de apoio: eventual infração precisa ser analisada e formalizada de acordo com os procedimentos de fiscalização da Agência.

    A capacidade de obter informações de diferentes pontos e com maior rapidez pode ajudar a direcionar os recursos disponíveis para situações que exigem maior atenção. O drone, portanto, não substitui a presença dos fiscais, mas amplia as informações à disposição das equipes para planejar e executar as ações de campo.

    Tecnologia com resultado prático

    O uso de drones mostra como a inovação pode ser aplicada a uma necessidade concreta da infraestrutura aquaviária: fiscalizar serviços e operações que acontecem em grandes áreas e, muitas vezes, em locais de acesso limitado.

    Ao ampliar a capacidade de observação, produzir registros mais detalhados e ajudar a direcionar as diligências, a tecnologia contribui para uma fiscalização mais abrangente e eficiente. O resultado esperado é uma atuação com melhores informações para acompanhar a regularidade dos serviços, fortalecer a segurança das operações e proteger os usuários do transporte aquaviário.

    Assessoria Especial de Comunicação Social Ministério de Portos e Aeroportos

  • MPAM articula com órgãos estaduais construção de TAC para fortalecer medidas de proteção ambiental

    MPAM articula com órgãos estaduais construção de TAC para fortalecer medidas de proteção ambiental

    A construção de medidas conjuntas para fortalecer a proteção ambiental esteve no centro de uma reunião realizada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio do Núcleo de Atuação Extraordinária Ambiental (NAE-Ambiental), nesta segunda-feira (05/10). O encontro reuniu representantes de órgãos que atuam na fiscalização e prevenção a ocorrências ambientais para discutir uma minuta de termo de ajustamento de conduta (TAC).

    A reunião foi realizada no auditório Gebes de Mello Medeiros, na sede do MP, e contou com a participação do coordenador do NAE-Ambiental, promotor de Justiça Carlos Sérgio Edwards de Freitas; da promotora Tania Maria de Azevedo Feitosa, integrante do NAE; da promotora Ana Cláudia Abboud Daou, titular da 49ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico (Prodemaph); dos promotores de Justiça Leonardo Abinader Nobre e João Ribeiro Guimarães Netto, das comarcas de Iranduba e Novo Airão, respectivamente; e dos promotores Lauro Tavares da Silva e Paulo Stélio Sabbá Guimarães, titulares das 62ª e 63ª Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística (Prourb).

    A ocasião reuniu também representantes da Defesa Civil, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), da Procuradoria-Geral do Estado, da Polícia Militar Ambiental e da Delegacia Especializada em Crimes contra o Meio Ambiente (Dema).

    A proposta foi analisada de forma integrada, considerando a atuação dos diferentes órgãos envolvidos e a necessidade de estabelecer compromissos e providências que possam ser efetivamente cumpridos.

    O coordenador do NAE-Ambiental, promotor Carlos Edwards, destacou que o objetivo do momento é discutir e analisar os termos de um eventual ajustamento de conduta a ser celebrado com o Governo do Estado.

    “Foi uma reunião firmada com diversos órgãos do estado, a pedido da Procuradoria-Geral de Justiça, visando à definição de estratégias e protocolos de atuação dessas diversas instituições no enfrentamento da questão climática no Estado do Amazonas. Agora, vamos definir quais são essas condições, quais vão ser os compromissos e as responsabilidades de cada ente envolvido na questão”, finalizou o membro do MP.

  • BC cria indicador para acompanhar reajustes salariais negociados

    BC cria indicador para acompanhar reajustes salariais negociados

    O Banco Central (BC) passará a divulgar mensalmente um novo conjunto de indicadores sobre reajustes salariais negociados em convenções coletivas de trabalho. A iniciativa deve ampliar a capacidade de monitorar as condições do mercado de trabalho e seus efeitos sobre a inflação.

    Com base em informações do Sistema de Negociações Coletivas de Trabalho (Mediador), do Ministério do Trabalho e Emprego, os indicadores mostrarão os percentuais de reajustes negociados e a proporção de acordos que resultaram em aumentos acima, abaixo ou em linha com a inflação.

    As estatísticas incluirão os reajustes nominais, que representam o aumento dos salários em valores correntes, e os reajustes reais, que descontam a inflação e indicam se houve ganho efetivo de poder de compra para os trabalhadores.

    A nova base permitirá ao BC acompanhar com maior precisão o comportamento das negociações salariais e avaliar como as condições do mercado de trabalho influenciam a dinâmica dos salários.

    Estudo divulgado pelo BC mostra que ganhos reais de salário tendem a ser mais frequentes em períodos de mercado de trabalho aquecido e de baixa taxa de desemprego.

    De acordo com a autoridade monetária, esse movimento foi observado entre 2012 e 2014 e voltou a aparecer a partir de 2023, quando cresceu a proporção de convenções coletivas com reajustes acima da inflação.

    Segundo a análise, os reajustes negociados mantêm forte relação com a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

    Embora não haja obrigação legal de reposição integral das perdas inflacionárias, a inflação acumulada continua sendo uma das principais referências para trabalhadores e empregadores durante as negociações.

    Ferramenta adicional

    A divulgação regular dos indicadores ampliará o conjunto de informações disponíveis para a sociedade acompanhar a evolução dos salários negociados no país e sua relação com a inflação.

    Os dados abrangem convenções coletivas de todas as regiões e dos principais setores da economia, como agropecuária, indústria, construção, comércio e serviços, e estarão disponíveis no Sistema Gerenciador de Séries Temporais (SGS) do Banco Central.

  • OMS: dois em cada três jovens europeus dizem ter sofrido abusos

    OMS: dois em cada três jovens europeus dizem ter sofrido abusos

    Dois em cada três jovens europeus afirmam ter sido vítimas de abusos, negligência, violência doméstica ou outras experiências adversas semelhantes durante a infância, segundo relatório divulgado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

    De acordo com o estudo, realizado junto a 26 mil pessoas com idades entre 18 e 30 anos na União Europeia, Noruega e Islândia, um em cada cinco entrevistados revelou ter vivido quatro ou mais tipos de experiências adversas na infância.

    Entre eles, 76,3% afirmaram ter necessitado de apoio profissional em matéria de saúde mental.

    Segundo os resultados, o grupo apresenta maior probabilidade de sofrer violência, mas também de a exercer, tendo frequentemente sido alvo de ‘ciberbullying’ durante a infância. Os dados foram recolhidos entre novembro de 2025 e janeiro de 2026.

    A OMS indica que a maior exposição a experiências adversas na infância aumenta o risco de abandono escolar, desemprego ou de viver em agregados familiares de baixos rendimentos. Os entrevistados tendem também a revelar menor confiança nos outros e um fraco sentimento de pertença à comunidade.

    “Quando uma criança cresce num ambiente de violência ou num lar em crise, não nos deve surpreender que essas experiências a acompanhem anos mais tarde na escola, no mercado de trabalho e nas suas relações”, afirmou a diretora de Sistemas de Saúde da OMS Europa, Natasha Azzopardi-Muscat.

    Ela destacou que não se trata de um problema que afeta apenas uma minoria, nem apenas uma questão de saúde mental, mas também de um desafio social e económico que exige a intervenção de vários setores além dos serviços de saúde.

    Diante dos resultados, a OMS apelou a medidas para combater as condições que favorecem essas situações, especialmente a pobreza, a exclusão social e a violência nas comunidades.

    A organização recomendou ainda que os sistemas de saúde e apoio social, bem como de educação e justiça, sejam capazes de identificar e responder de forma adequada às pessoas afetadas por adversidades na infância, ajudando-as a quebrar o ciclo antes de ele ser transmitido à geração seguinte.

  • Bets têm até dia 7 para informar saldo devido a quem não houver feito retirada

    Bets têm até dia 7 para informar saldo devido a quem não houver feito retirada

    A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) publicou na sexta-feira (2/10), a Portaria nº 3.005/2026 , que estabelece os procedimentos e os prazos das obrigações regulatórias para as empresas que eram autorizadas a oferecerem apostas no Brasil.

    A medida regulamenta etapas do processo de encerramento das operações, incluindo o envio de informações sobre os valores que ainda precisam ser devolvidos aos apostadores, a regularização de obrigações financeiras e a atualização dos dados cadastrais das empresas.

    Devolução dos valores

    As empresas deverão informar à SPA, por meio do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), os saldos finais nas contas dos apostadores, além dos valores mantidos nas contas transacionais utilizadas para movimentar os recursos das apostas.

    As informações deverão considerar os saldos registrados até as 23h59min de 5 de outubro – prazo para os credores retirarem voluntariamente o dinheiro – e ser encaminhadas à Secretaria até quarta-feira (7/10).

    Entre os dados exigidos estão a identificação das empresas e das marcas utilizadas, as instituições financeiras responsáveis pelas contas, o CPF e a data de nascimento dos apostadores, os valores a serem restituídos e as informações bancárias necessárias à devolução. As operadoras também deverão informar a data em que encaminharam às instituições financeiras os dados necessários para realizar os pagamentos.

    Segundo o cronograma, os bancos devem depositar o saldo das bets na conta dos antigos apostadores entre os dias 9 e 14 deste mês. A partir de 14 de outubro, havendo obstáculo que impeça os bancos de devolver os valores, a Caixa Econômica Federal recebe os recursos e providencia a devolução aos apostadores.

    Regularização das obrigações

    A Portaria estabelece a data de 15 de dezembro de 2026 como prazo para que as empresas regulamentarem as obrigações financeiras e regulatórias relacionadas ao período de funcionamento e à transição da extinção das autorizações, respeitados os prazos específicos previstos pela Secretaria de Prêmios e Apostas.

    Mesmo após o encerramento das autorizações, as empresas continuarão responsáveis pelas obrigações constituídas durante o período em que estavam em funcionamento. A conclusão dessas etapas não impede a identificação e a cobrança posterior pela SPA ou por outros órgãos competentes.

    As operadoras também deverão manter seus dados cadastrais e de contato atualizados. Qualquer alteração nas informações do representante legal, endereço, telefone ou e-mail oficial deverá ser comunicada à Secretaria em até 48 horas. Além disso, cada empresa deverá indicar um representante legal para acompanhar as obrigações pendentes até sua regularização integral.

    Confira o cronograma

    – Até às 23h59min desta segunda (05/10) – Retirada voluntária dos valores

    Os apostadores poderão acessar os sites e aplicativos para solicitar a retirada dos valores disponíveis em suas contas.

    – A partir de terça-feira (6/10) – Indisponibilidade dos sites e aplicativos

    Os sites e aplicativos destinados à oferta de apostas de quota fixa deverão ficar indisponíveis.

    – Terça e quarta-feira (6 e 7/10) – Comunicação dos saldos às instituições financeiras

    As plataformas deverão informar às instituições financeiras os saldos remanescentes de cada apostador, discriminados por CPF, além da conta bancária de origem dos depósitos.

    – Desta sexta (9/10) até a quarta-feira da semana seguinte (14/10) – Devolução dos valores aos apostadores

    As instituições financeiras deverão realizar a devolução dos valores aos respectivos apostadores.

    – A partir da quarta-feira, 14/10 – Atuação da Caixa Econômica Federal

    Nos casos em que houver dificuldade operacional que impeça a devolução pelos bancos, a Caixa Econômica Federal atuará como intermediária da devolução dos valores aos apostadores.

  • Receita Federal e Anatel retém 1,3 mil produtos eletrônicos em situação irregular

    Receita Federal e Anatel retém 1,3 mil produtos eletrônicos em situação irregular

    Entre os dias 29 de setembro e 1º de outubro, a Receita Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizaram uma operação de fiscalização em um centro de distribuição de mercadorias localizado na Região Metropolitana de Fortaleza. A ação teve como objetivo inspecionar e impedir a comercialização de produtos em situação irregular quanto a certificação e homologação da Anatel.

    Ao longo dos dias de operação, servidores da Divisão de Vigilância e Repressão da Receita Federal (Direp03) e da Anatel atuaram no local e apreenderam 1.303 produtos eletrônicos sem a certificação e homologação necessárias para a comercialização legal no Brasil, que garantem a conformidade com as normas de segurança e qualidade estabelecidas.

    Produtos de origem estrangeira sem certificação e homologação da Anatel retidos pela Receita Federal podem ser destinados, de acordo com a legislação pertinente, caso o importador não comprove a regularidade da mercadoria ou não obtenha a homologação, junto à Anatel, dentro do prazo estabelecido.

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