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  • Manaus realiza operação ‘Transporte Legal’ e intensifica fiscalização de veículos clandestinos

    Manaus realiza operação ‘Transporte Legal’ e intensifica fiscalização de veículos clandestinos

    Manaus realiza operação ‘Transporte Legal’ e intensifica fiscalização de veículos clandestinos

    A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), realizou, na manhã desta terça-feira, 9/6, mais uma edição da operação “Transporte Legal”, na avenida do Turismo, ao lado do Terminal de Integração 7 (T7), zona Oeste da capital. A ação, que contou com apoio da Guarda Municipal de Manaus (GMM), teve objetivo de combater o transporte irregular de passageiros e oferecer mais segurança aos usuários do sistema de transporte municipal.

    Durante a operação foram realizadas 23 abordagens a veículos. Como resultado, duas autuações foram emitidas, uma por operar veículo de fretamento sem o devido registro no órgão municipal e outra por circular com um veículo de fretamento que possuía um pneu desgastado.

    De acordo com o diretor de Transportes do IMMU, Alfredo Maciel, a fiscalização constante é essencial para evitar que motoristas clandestinos coloquem a segurança dos passageiros em risco.

    “Nosso trabalho tem como principal objetivo proteger a população. O transporte clandestino não possui a regularização do poder público, o que compromete a segurança dos passageiros e faz uma competição desleal com os serviços que são autorizados. A fiscalização é para assegurar que a legislação seja cumprida e que a população utilize serviços devidamente autorizados”, afirmou.

    A operação “Transporte Legal” é parte das ações que o IMMU realiza para coibir o transporte clandestino de passageiros, fiscalizando veículos que estão atuando sem autorização ou em desacordo com as normas para a prestação do serviço.

    A população também pode ajudar nas fiscalizações fazendo denúncias ao Disque Transporte, pelo telefone 118. O que é informado ajuda a guiar as equipes e a intensificar o combate às irregularidades no transporte urbano de Manaus.

  • Manaus garante mais dignidade às 192 famílias do Morar Melhor 14 com entrega de mobílias

    Manaus garante mais dignidade às 192 famílias do Morar Melhor 14 com entrega de mobílias

    Manaus garante mais dignidade às 192 famílias do Morar Melhor 14 com entrega de mobílias

    Foram entregues nesta terça-feira 9/6,  mobílias para as 192 famílias do residencial Morar Melhor 14, localizado no Parque das Tribos, bairro Tarumã, zona Oeste da capital. Os beneficiários foram contemplados com cama box, TV de 32 polegadas, roupeiro, ventilador, fogão e geladeira.

    A entrega do kit de mobília reforça o compromisso da Prefeitura de Manaus em garantir mais dignidade, conforto e qualidade de vida às famílias.

    ​Com a iniciativa, Manaus se consolida como a única capital da região Norte a entregar unidades do programa federal “Minha Casa, Minha Vida” já semimobiliadas.

    Na ação desta terça-feira, foram atendidas as famílias residentes nos blocos 4 ao 9 do Morar Melhor 14, dando continuidade à programação iniciada na segunda-feira, 8/6. As entregas seguem nesta quarta-feira, 10/6, para os demais apartamentos do empreendimento, concluindo a distribuição dos mobiliários aos beneficiários do Morar Melhor 14. Já as entregas às famílias do Morar Melhor 13 terão início na quinta-feira, 11/6.

    Mudança de vida

    A entrega da mobília foi um momento muito aguardado pela beneficiária Elisangela Ripardo, de 37 anos. Ela morava em uma área de risco no bairro Redenção, juntamente com o esposo e os quatro filhos, de 16, 14, 9 e 4 anos de idade. O filho mais velho é uma pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

    Com o marido desempregado, a única fonte de renda da família é o benefício do programa Bolsa Família. Agora, com a nova moradia e os mobiliários recebidos, a família inicia uma nova etapa de vida com mais conforto e segurança. “Tudo novo, uma vida nova e uma história nova. Hoje chegou o grande dia de receber os móveis e começar essa nova etapa da nossa vida”, comemorou Elisangela.

    Após um incêndio que destruiu a única moradia da família na comunidade Bairro do Céu, no bairro Aparecida, em janeiro de 2024, a beneficiária Milena Silva, de 50 anos, vê na entrega dos mobiliários a oportunidade de recomeçar. Após perder todos os seus pertences no sinistro, a família foi incluída no programa de Auxílio-Aluguel da Prefeitura de Manaus, destinado a famílias em situação de emergência habitacional, residentes em áreas de risco ou desabrigadas em decorrência de desastres.

    Com sentimento de gratidão, Milena relembra os desafios enfrentados desde o incêndio e celebra a conquista da nova moradia. “Foram meses de muita luta, chorando e orando para que nossa vida mudasse. Hoje, receber nossa casa e esses móveis é a realização de um sonho”, contou.

    Milena vive com o marido e os dois filhos, de 14 e 21 anos. O filho mais velho é autista, e o esposo, Pessoa com Deficiência (PcD), trabalha como frentista, sendo o principal responsável pela renda familiar.

    Próximos residenciais

    A prefeitura segue trabalhando para reduzir o déficit habitacional em Manaus. Atualmente, outros dois residenciais estão em construção, com previsão de entrega ainda neste ano.

    Um dos empreendimentos, no “Rapidão”, localizado na avenida do Turismo, já alcançou cerca de 60% de execução das obras e beneficiará mais 576 famílias manauaras por meio do programa “Minha Casa, Minha Vida” – Faixa 1.

    Cadastro do ‘Minha Casa, Minha Vida’

    ​As inscrições para o cadastro habitacional do programa “Minha Casa, Minha Vida” – Faixa 1 foram prorrogadas até o dia 30 de junho. O procedimento deve ser feito pelo site oficial (simhab.manaus.am.gov.br) ou com suporte presencial na sede da Semhaf, na zona Oeste.

  • Brasileiro Feminino Sub-17: São Raimundo é superado pelo Sport Recife na segunda rodada da competição

    Brasileiro Feminino Sub-17: São Raimundo é superado pelo Sport Recife na segunda rodada da competição

    Brasileiro Feminino Sub-17: São Raimundo é superado pelo Sport Recife na segunda rodada da competição

    O São Raimundo foi superado pelo Sport Recife por 5 a 0, neste domingo (7), às 14h, no estádio José Dionísio do Carmo, em Goiana (PE), pela segunda rodada da primeira fase da competição.

    Sport Recife x São Raimundo

    A equipe amazonense encontrou dificuldades diante da equipe pernambucana, que conseguiu impor seu ritmo de jogo desde os primeiros minutos e construiu o placar ao longo da partida.

    O Sport Recife abriu vantagem ainda no primeiro tempo e manteve o controle das ações durante toda a partida, ampliando o resultado na etapa final. Os gols da equipe pernambucana foram marcados por Marnuella Collier (2), Alessandra, Samira e Lara.

    Próxima Partida

    O São Raimundo volta a campo no sábado (13), às 15h, contra o Ação-MT, no estádio Dito Souza, pela terceira rodada da primeira fase da competição nacional.

  • Governo prevê aumento de etanol na gasolina de 30% para até 32%

    Governo prevê aumento de etanol na gasolina de 30% para até 32%

    Governo prevê aumento de etanol na gasolina de 30% para até 32%

    O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou, nesta terça-feira (9), que submeterá ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) uma proposta para elevar a mistura de etanol anidro na gasolina dos atuais 30% (E30) para até 32% (E32). A medida atende a uma demanda do setor de biocombustíveis e deve ser avaliada nos próximos 15 dias.

    A declaração ocorreu após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, outros ministros de Estado e líderes de associações e empresários do setor, no Palácio do Planalto.

    “Sabemos que podemos ir até E35, mas os estudos técnicos necessários para se avançar na mistura nos permitem ir até o E32. Foi uma reivindicação trazida hoje pelo setor”, disse Silveira.

    De acordo com o ministro, a iniciativa faz parte da agenda de descarbonização e fortalecimento da segurança energética do país, impulsionada pela Lei Combustível do Futuro, que incentiva a produção e uso de combustíveis sustentáveis. Ele destacou que o aumento da mistura reduzirá a dependência externa do país, estimando uma economia de 450 milhões de litros de gasolina importada.

    “É segurança energética, é modicidade no preço do combustível, é descarbonização, é desenvolvimento nacional, é mais plantio, é mais emprego, é mais renda. São políticas públicas focadas no desenvolvimento do país”, afirmou Silveira, reforçando que a medida ainda minimiza as oscilações de preço dos combustíveis causadas por conflitos internacionais.

    Representantes da indústria de biocombustíveis que participaram do encontro classificaram a reunião como muito produtiva e reforçaram o papel do etanol na segurança energética do país e na redução de preços ao consumidor.

    “Hoje, o litro do etanol custa em média R$ 2,40 menos do que o litro da gasolina. Ou seja, um aumento da mistura de 2% vai trazer uma redução equivalente a essa para o consumidor”, explicou o presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica), Evandro Gussi.

    Ele acrescentou que, nos últimos três meses, desde o início do conflito no Irã, a diferença de preço entre etanol e gasolina gerou uma economia de cerca de R$ 2 bilhões aos consumidores brasileiros e evitou o gasto de R$ 8 bilhões do país com importações de gasolina.

    Sobre os debates em torno do comportamento dos motores com a nova composição do combustível, Gussi garante a viabilidade técnica da mudança e destacou que a mistura de 32% já foi testada com sucesso quando houve o aumento para 30%, em junho do ano passado.

    Ainda, sobre a permanente demanda por etanol anidro no país e os impactos na produção agrícola, o presidente da Bioenergia Brasil, Mário Campos, afirmou que as políticas públicas estruturadas nos últimos anos impulsionaram o setor. Para este ano, ele projeta um acréscimo de mais de 4 bilhões de litros de etanol na produção.

    “Então, é uma oportunidade para o Brasil, para descarbonizar ainda mais a nossa matriz de transporte, e para o consumidor brasileiro é um excelente momento de, realmente, utilizar a tecnologia que ele tem no veículo e optar por etanol, que está mais barato do que a gasolina em diversas regiões”, disse Campos.

  • STJ nega habeas corpus para influenciadora Deolane Bezerra

    STJ nega habeas corpus para influenciadora Deolane Bezerra

    STJ nega habeas corpus para influenciadora Deolane Bezerra

    O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta terça-feira (9) um pedido de liberdade da defesa da influenciadora e advogada Deolane Bezerra, presa no dia 21 de maio em operação do Ministério Público de São Paulo e da Polícia Civil paulista.

    A ação das autoridades, chamada de Operação Vérnix, investiga um esquema de lavagem de dinheiro da facção Primeiro Comando da Capital (PCC).

    A defesa da influenciadora entrou com um pedido de habeas corpus que pretendia converter sua prisão preventiva em domiciliar, pelo fato de ser mãe e única responsável por uma criança de 9 anos. O recurso foi julgado pela Quinta Turma do STJ, que rejeitou por unanimidade a tese dos advogados de defesa e reiterou os argumentos para a prisão da influenciadora.

    “Consta exposição individualizada e pormenorizada da participação da agravante nos crimes em apuração, indicando seu intenso envolvimento com a organização criminosa e com o esquema de lavagem de dinheiro descoberto pelos órgãos de persecução penal”.

    No dia 21 de maio, Deolane foi detida em casa, uma mansão que fica em Alphaville, bairro que concentra condomínios luxuosos na região metropolitana de São Paulo.

    Com mais de 20 milhões de seguidores nas redes sociais, a influenciadora foi indiciada pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro. Ela está detida na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, no interior de São Paulo.

    Deolane foi presa pela primeira vez em setembro de 2024, durante desdobramentos da Operação Integration. Na época, ela foi detida em Recife pela Polícia Civil, que investigava um esquema de lavagem de dinheiro e jogos ilegais.

    O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta terça-feira (9) um pedido de liberdade da defesa da influenciadora e advogada Deolane Bezerra, presa no dia 21 de maio em operação do Ministério Público de São Paulo e da Polícia Civil paulista.

    A ação das autoridades, chamada de Operação Vérnix, investiga um esquema de lavagem de dinheiro da facção Primeiro Comando da Capital (PCC).

    A defesa da influenciadora entrou com um pedido de habeas corpus que pretendia converter sua prisão preventiva em domiciliar, pelo fato de ser mãe e única responsável por uma criança de 9 anos. O recurso foi julgado pela Quinta Turma do STJ, que rejeitou por unanimidade a tese dos advogados de defesa e reiterou os argumentos para a prisão da influenciadora.

    “Consta exposição individualizada e pormenorizada da participação da agravante nos crimes em apuração, indicando seu intenso envolvimento com a organização criminosa e com o esquema de lavagem de dinheiro descoberto pelos órgãos de persecução penal”.

    No dia 21 de maio, Deolane foi detida em casa, uma mansão que fica em Alphaville, bairro que concentra condomínios luxuosos na região metropolitana de São Paulo.

    Com mais de 20 milhões de seguidores nas redes sociais, a influenciadora foi indiciada pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro. Ela está detida na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, no interior de São Paulo.

    Deolane foi presa pela primeira vez em setembro de 2024, durante desdobramentos da Operação Integration. Na época, ela foi detida em Recife pela Polícia Civil, que investigava um esquema de lavagem de dinheiro e jogos ilegais.

  • Senado aprova proteção a trabalhadores resgatados de trabalho escravo

    Senado aprova proteção a trabalhadores resgatados de trabalho escravo

    Senado aprova proteção a trabalhadores resgatados de trabalho escravo

    O Senado aprovou nesta terça-feira (9) o projeto PL 5760/2023, que estabelece medidas para proteger trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão.

    O texto traz obrigações para os empregadores e também medidas de proteção social para os trabalhadores, como a inserção no seguro-desemprego, na Seguridade Social e a possibilidade de adoção de medidas protetivas, especialmente para as trabalhadoras domésticas.

    O projeto vai à sanção do presidente Luiz Inácio lula da Silva.

    O texto aprovado altera a lei do Seguro-Desemprego para garantir ao trabalhador resgatado até seis parcelas do benefício. Também prevê o cruzamento de dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais para identificar empregadores com vínculos suspeitos.

    Além disso, a proposta altera a Lei Maria da Penha para assegurar o acolhimento emergencial das pessoas regatadas, bem como a inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

    Trabalho doméstico

    Em relação ao trabalho doméstico, o projeto prevê a possibilidade de adoção de medidas protetivas urgentes em situações de violência ou submissão a condições análogas à escravidão.

    De acordo com o relator do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), as medidas poderão ser determinadas por um juiz, quando houver indício de violação de direitos.

    Entre as medidas previstas estão o afastamento do agressor do domicílio ou local de trabalho da vítima; proibição de contato com a vítima, seus familiares e testemunhas; proibição de frequentar determinados lugares para preservar a integridade da vítima.

    A proposta também determina, em casos específicos, o encaminhamento da vítima e de seus dependentes a programa de proteção ou acolhimento e o encaminhamento da pessoa resgatada à rede de assistência social e psicossocial.

    As ações previstas dão ainda autorização para que auditores-fiscais do trabalho possam adentrar em domicílios com o consentimento do empregador ou do empregado, sem necessidade de ordem judicial, quando houver suspeita de exploração trabalhista.

    Segundo Paim, o objetivo é viabilizar a fiscalização e a responsabilização de empregadores que pratiquem trabalho escravo, especialmente em residências.

    “Tais inovações reconhecem que a violência contra trabalhadores domésticos, sobretudo trabalhadoras, é frequentemente atravessada por relações de poder marcadas por gênero, classe e raça, exigindo respostas mais firmes e céleres do Estado”, afirmou.

    O senador disse ainda que a medida fortalece a rede de garantias fundamentais aos trabalhadores e trabalhadoras domésticos.

    “Ao trazer essa dimensão de especial proteção, a proposição reforça o entendimento de que a dignidade do trabalho doméstico deve ser assegurada com a mesma intensidade destinada a qualquer outra forma de trabalho, rompendo com a tradição histórica de marginalização dessa atividade”, concluiu.

  • CFM lança sistema de IA para ampliar fiscalização do ato médico

    CFM lança sistema de IA para ampliar fiscalização do ato médico

    CFM lança sistema de IA para ampliar fiscalização do ato médico

    O Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou, nesta terça-feira (9), o sistema de inteligência artificial (IA) para fiscalização de atos médicos pelos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) em todo o país.

    A expectativa do colegiado federal é que o novo módulo de inteligência artificial da Plataforma Nacional de Fiscalização aumente em 30% o volume de fiscalizações anuais, nos próximos dois anos, em todo o território nacional de forma mais efetiva, com a supervisão das atividades médicas e ampliação da capacidade de identificação, monitoramento e análise de situações que exigem atuação dos órgãos de fiscalização.

    Em entrevista coletiva, em Brasília, o presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, defendeu que a tecnologia irá instrumentalizar os médicos fiscais com subsídios para a tomada de decisões e para dar celeridade às soluções necessárias. Para Gallo, o investimento fortalece a governança, reduz a burocracia e aprimora a defesa da saúde pública.

    “Estamos colocando a tecnologia a serviço da fiscalização para aumentar a eficiência, ampliar o alcance das ações e oferecer respostas mais rápidas às demandas da sociedade. É uma ferramenta de grande importância, mas que jamais irá substituir o médico”, garantiu o presidente da instituição.

    O terceiro vice-presidente e diretor responsável pelo Departamento de Inteligência Artificial do Conselho Federal de Medicina, Jeancarlo Cavalcante, detalhou que os avanços nos últimos anos com a migração dos dados para a nuvem e a transição para um sistema ambiente digital que proporciona mais transparência permite o acompanhamento das fiscalizações pelos responsáveis técnicos e gestores dos estabelecimentos de saúde.

    Nesta nova fase, Jeancarlo Cavalcante relata, ainda, que a solução de fiscalização automatizada a partir do uso de IA representa uma mudança pioneira no mundo.

    “O fato de termos mais de 600 mil médicos e usarmos uma plataforma de inteligência artificial para a fiscalização, nos torna pioneiros no mundo no quesito de colegiatura médica e de fiscalização.

    O responsável pelo lançamento relatou que o objetivo do aprimoramento é proteger a sociedade, mesmo quando a fiscalização é percebida como uma atitude antipática para quem a recebe.

    “Quando fiscalizamos o exercício da medicina, protegemos a sociedade de maus profissionais e de falsos médicos. O diferencial dessa nova plataforma é proteger não apenas a sociedade, não apenas o paciente do mau atendimento, da insegurança, mas também os médicos, das condições inadequadas de saúde e da falta de segurança para exercer o seu trabalho médico”

    Tecnologia

    A plataforma integra dados processados do CFM e dos CRMs, como históricos de vistorias, cadastros profissionais, como o Cadastro Nacional de Médicos, e informações públicas de estabelecimentos de saúde, com o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

    O CFM aponta que essa plataforma também vai interagir e cruzar informações da base de dados da Receita Federal e fará o rastreio de conteúdos disponibilizados em redes sociais e em outros ambientes digitais.

    O diretor Jeancarlo Cavalcante ressalta que o diferencial da ferramenta é relacionar e monitorar denúncias sobre precariedade estrutural em hospitais e notificar publicações suspeitas de exercício ilegal da medicina.

    “Essa plataforma buscará nas redes sociais o exercício do falso médico, o risco iminente à saúde da população brasileira. Aquilo que está nas redes sociais poderá, agora, ser buscado e homologado por um [profissional] humano do setor de fiscalização [do CFM].”

    Como consequência, o diretor do CFM destaca que a versão 4.0 da Plataforma Nacional de Fiscalização deixa para trás o modelo tradicional de fiscalização, antes baseado em denúncias da sociedade e que passa a se antecipar aos problemas.

    “Agora, também trabalharemos com dados e com predição, ou seja, com aquilo que poderá acontecer e levar a risco à saúde da população brasileira e ao exercício da profissão médica. Nós poderemos, sim, em algumas situações, antecipar o dano e fiscalizarmos, em tempo real, antes que isto aconteça”, disse Jeancarlo Cavalcante.

    A autarquia garante que todo o tratamento das informações observa os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo segurança e privacidade dos dados.

  • Risco de morte materna cai até 31% entre quem recebe o Bolsa Família

    Risco de morte materna cai até 31% entre quem recebe o Bolsa Família

    Risco de morte materna cai até 31% entre quem recebe o Bolsa Família

    Estudos desenvolvidos ao longo da última década por pesquisadores do Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (Cidacs), da Fiocruz Bahia, associam a participação no Programa Bolsa Família à redução da mortalidade materna e infantil. 

    Também foi observada queda na incidência de doenças infecciosas e de internações relacionadas a transtornos mentais.

    Uma das evidências consideradas mais robustas pelos pesquisadores está relacionada à saúde materna e infantil. Entre as mulheres beneficiárias do programa, o risco de morte por causas relacionadas à gravidez e ao parto foi até 31% menor em comparação com aquelas que não recebiam o benefício. 

    Segundo os pesquisadores, o resultado está associado, entre outros fatores, ao maior acesso ao pré-natal e aos serviços de saúde estimulados pelas condicionalidades do programa.

    Os efeitos também aparecem no início da vida. Em estudo que analisou mais de 4 milhões de nascimentos, as gestantes beneficiárias apresentaram menor probabilidade de dar à luz crianças com baixo peso ao nascer. O impacto foi ainda mais expressivo entre mães pretas e indígenas.

    Outras pesquisas identificaram redução na ocorrência de partos prematuros e queda de 16% na mortalidade de crianças menores de cinco anos entre famílias atendidas pelo programa.

    Doenças

    O conjunto de estudos também revelou impactos importantes sobre doenças associadas à pobreza. No caso da tuberculose, por exemplo, beneficiários do Bolsa Família tiveram incidência 41% menor da doença e redução de 31% no risco de morte após o diagnóstico. Entre indígenas, a queda da mortalidade foi ainda mais expressiva.

    Resultados semelhantes foram observados em relação ao HIV/Aids. O acompanhamento de mais de 22 milhões de brasileiros mostrou menor incidência da doença, menor mortalidade e melhores indicadores entre os grupos mais pobres da população.

    Os pesquisadores também identificaram redução da ocorrência de hanseníase em municípios com alta transmissão e aumento das taxas de adesão ao tratamento e de cura entre os beneficiários.

    Saúde mental

    Um dos estudos apontou que a taxa de suicídio foi 56% menor entre pessoas atendidas pelo Bolsa Família. Outras análises apontaram redução das hospitalizações por transtornos psiquiátricos e por problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas, especialmente nos municípios com maiores índices de pobreza.

    Para o epidemiologista Mauricio Barreto, da Fiocruz Bahia, os resultados ajudam a compreender como fatores econômicos e sociais influenciam diretamente os desfechos em saúde.

    “Inúmeros problemas de saúde são determinados por fatores sociais e econômicos, especialmente a pobreza e as desigualdades. Reduzir a pobreza e incentivar o uso dos serviços de saúde, educação e assistência social deve fazer parte dos esforços para tornar a população brasileira mais saudável”, disse.

    Pesquisas

    Os resultados foram apresentados nesta semana durante webinar que reuniu cientistas brasileiros e estrangeiros para discutir os principais achados produzidos a partir da chamada Coorte dos 100 Milhões de Brasileiros.

    As pesquisas utilizaram dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) cruzados com informações sobre nascimentos, hospitalizações, notificações de doenças e óbitos. A partir desse conjunto de dados, os pesquisadores buscaram medir os efeitos da transferência de renda sobre a saúde da população mais vulnerável do país.

    Segundo Mauricio Barreto, os estudos reforçam que o combate à pobreza deve ser entendido também como uma estratégia de promoção da saúde.

    “A existência do Sistema Único de Saúde é fundamental para proteger e atender às necessidades da população, mas quando ele atua em conjunto com um programa robusto de proteção social, como o Bolsa Família, torna-se possível reduzir os efeitos dos principais determinantes sociais que afetam negativamente a saúde”, afirmou durante o encontro.

    Os pesquisadores destacam que os estudos foram realizados com base em metodologias de avaliação consideradas inovadoras para políticas públicas, permitindo comparar grupos populacionais com características semelhantes e estimar os efeitos do programa ao longo do tempo.

    As evidências produzidas pelo Cidacs ao longo dos últimos dez anos reforçam, segundo os autores, a importância da integração entre políticas de proteção social e o sistema de saúde.

  • Secretaria de Educação abre inscrições para o Processo Seletivo Simplificado para novos diretores escolares da rede estadual

    Secretaria de Educação abre inscrições para o Processo Seletivo Simplificado para novos diretores escolares da rede estadual

    Secretaria de Educação abre inscrições para o Processo Seletivo Simplificado para novos diretores escolares da rede estadual

    A Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar do Amazonas deu início, nesta segunda-feira (08/06), às inscrições para o Processo Seletivo Simplificado (PSS) para novos diretores escolares da rede estadual de ensino. O certame é destinado a servidores efetivos e estáveis do quadro do Magistério da Secretaria de Educação, ocupantes das carreiras de professor ou pedagogo, que podem se inscrever exclusivamente por meio do link https://pssgestaoescolar.seduc.am.gov.br/processo-seletivo/1, até às 12h do dia 19 de junho, no horário oficial de Manaus.

    O edital completo está disponível para consulta no portal da Secretaria de Educação (https://www.seduc.am.gov.br/), onde constam todas as informações referentes às etapas do processo, critérios de participação, cronograma, documentação obrigatória e demais exigências para participação no certame.

    O Processo Seletivo Simplificado será realizado em duas etapas. A primeira etapa, de mérito, consiste na análise de informações funcionais, experiência profissional, titularidade e documentos dos candidatos. A segunda etapa será composta por entrevistas, avaliando conhecimentos técnicos e competências relacionadas à gestão escolar. As informações detalhadas sobre os critérios de avaliação de cada etapa podem ser consultadas diretamente no edital.

    De acordo com a diretora do Departamento de Gestão Escolar (Degesc), Aparecida Carvalho, o novo processo seletivo prevê a formação de um banco de profissionais aptos para assumir a função de diretor escolar em casos de vacância nas unidades da rede estadual de ensino. Conforme o edital, atualmente a rede possui 452 escolas de jornada parcial e 123 escolas de jornada integral contempladas no processo seletivo.

    “O diretor escolar é selecionado por meio deste Processo Seletivo, e o candidato que participar do processo fica também em uma lista, e conforme surge uma vaga na direção escolar a gente chama esse candidato para participar”, ressaltou Aparecida.

    Inscrições e Cronograma

    Entre os documentos obrigatórios que deverão ser enviados, em formato de arquivo PDF, estão: documento oficial com foto e CPF; Curriculum Vitae ou Currículo Lattes; diploma de graduação; diploma ou certificado de pós-graduação Lato Sensu; diploma ou certificado de pós-graduação Stricto Sensu; documento de vínculo efetivo e tempo de serviço; declarações de experiência profissional; certidões negativas e declarações de nada consta emitidas por diferentes órgãos. A lista completa de documentos exigidos está disponível no edital do certame.

    As inscrições e o envio de documentos via upload ocorrerão até às 12h do dia 19 de junho, no horário de Manaus. A relação de inscritos será divulgada no dia 22 de junho. A análise das inscrições seguirá até o dia 3 de julho, com resultado preliminar da Etapa I – Mérito previsto para o dia 6 de julho, com recebimento de recursos referentes a essa etapa entre os dias 7 e 8 de julho..

    Após o período de recursos, o resultado definitivo da primeira etapa será divulgado em 9 de julho. Já a Etapa II – Desempenho – Entrevista terá convocação no dia 13 de julho e entrevistas realizadas entre os dias 15 e 31 do mesmo mês. O resultado preliminar da segunda etapa será divulgado em 04 de agosto, seguido do período recursal, encerrando o certame com a divulgação do resultado final até o dia 17 de agosto de 2026.

    Os candidatos aprovados poderão ser convocados ao longo de até dois anos, prazo que poderá ser prorrogado uma única vez por igual período, conforme necessidade da administração pública. O diretor escolar designado terá ciclo inicial de exercício da função de até quatro anos, podendo ser prorrogado por igual período, de acordo com avaliação de desempenho e interesse da administração.

  • Sefaz alerta contribuintes interessados em optar pelo Simples Nacional sobre prazo para adesão ao regime

    Sefaz alerta contribuintes interessados em optar pelo Simples Nacional sobre prazo para adesão ao regime

    Sefaz alerta contribuintes interessados em optar pelo Simples Nacional sobre prazo para adesão ao regime

    A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) informa aos contribuintes que desejem optar pelo Simples Nacional para ficarem atentos às mudanças no calendário de opção por este regime tributário para o exercício de 2027. Conforme a Resolução CGSN nº 186/2026, o período para adesão ao Simples Nacional foi antecipado e deverá ocorrer entre os dias 1º e 30 de setembro de 2026. A alteração representa uma mudança significativa para empresas e contadores, já que, tradicionalmente, a opção pelo regime era realizada no mês de janeiro.

    Segundo o chefe da Gerência de Cadastro (GCAD) da Sefaz, Ewerton Teixeira, a antecipação exige maior planejamento dos contribuintes. “A principal alteração é a antecipação do período de escolha, que antes ocorria em janeiro e agora deverá ser realizada no mês de setembro do ano corrente, exigindo assim uma atenção redobrada dos empresários e contadores”, explicou.

    A responsável pelo Núcleo do Simples Nacional da Sefaz, auditora fiscal Ana Isabel, destaca que a mudança exige que as empresas estejam atentas às suas situações cadastrais e fiscais. “Os contribuintes precisarão se organizar com mais antecedência, em relação à regularidade fiscal e cadastral da empresa, para evitar impedimentos no momento da opção pelo regime”, ressaltou.

    A auditora enfatiza ainda que os optantes pelo Simples Nacional poderão escolher por apurar e recolher o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) pelo regime regular, ou seja, “por fora” do Simples Nacional e essa escolha deverá ser exercida também no período de 1º a 30 de setembro de 2026, passando a vigorar para os períodos de janeiro a junho de 2027.

    As mudanças buscam alinhar o Simples Nacional ao novo modelo previsto na Reforma Tributária, que instituiu os tributos IBS e CBS.

    Todas as informações podem ser consultadas na resolução disponível neste link: Resolução CGSN nº 186, DE 9 DE ABRIL DE 2026 – Resolução CGSN nº 186, DE 9 DE ABRIL DE 2026 – DOU – Imprensa Nacional.

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