A Prefeitura de Manaus, por meio do Serviço de Atendimento e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus), orienta a população sobre os cuidados necessários ao receber boletos bancários que não reconhece, tanto em aplicativos de bancos quanto por e-mail ou mensagens. O alerta ocorre após relatos de consumidores sobre boletos de R$ 6,99 identificados no sistema de Débito Direto Autorizado (DDA), mesmo sem reconhecerem a contratação de qualquer serviço relacionado à cobrança.
“É fundamental que o consumidor esteja atento e saiba que não precisa assumir uma cobrança sem antes verificar sua origem. Nosso compromisso é garantir que a população tenha acesso à informação e saiba como agir diante de possíveis irregularidades”, destacou a presidente do Procon Manaus, Onilda Abreu.
O Procon Manaus reforça que a presença de um boleto no aplicativo bancário ou o recebimento do documento por outros meios não comprova, por si só, a existência de uma dívida. Antes de realizar o pagamento, o consumidor deve verificar a origem da cobrança, identificar o beneficiário e confirmar se existe uma contratação ou obrigação que justifique o valor solicitado.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu artigo 39, inciso 3º e parágrafo único, considera abusivo o fornecimento de serviços sem solicitação prévia, equiparando-os a amostras grátis, sem obrigação de pagamento. Dessa forma, o consumidor não deve ser obrigado a pagar por um serviço que não solicitou.
Como agir
Ao identificar uma cobrança que não reconhece, o consumidor deve evitar o pagamento até esclarecer sua origem. Também é importante guardar o documento, fazer capturas de tela das notificações e conferir o nome e o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) do beneficiário indicado no boleto.
A recomendação é comunicar a situação ao banco pelos canais oficiais e procurar o Procon Manaus para registrar uma reclamação e receber orientações. Caso o consumidor já tenha efetuado o pagamento de uma cobrança indevida, poderá solicitar a devolução dos valores, inclusive em dobro, conforme o artigo 42, parágrafo único, do CDC, ressalvadas as hipóteses previstas na legislação.
Boletos falsos
Além das cobranças não reconhecidas, os consumidores devem ficar atentos aos boletos falsos enviados por e-mail ou aplicativos de mensagens. Nesses casos, golpistas podem utilizar documentos que imitam cobranças legítimas para direcionar o dinheiro a beneficiários diferentes dos esperados.
Antes de confirmar qualquer pagamento, é fundamental conferir o nome de quem receberá o valor diretamente na tela do aplicativo bancário. O consumidor deve evitar clicar em links recebidos de remetentes desconhecidos e, quando precisar de uma segunda via, acessá-la pelo site ou aplicativo oficial da empresa responsável pela cobrança.
Se identificar divergências nos dados do beneficiário, o pagamento não deve ser concluído. Caso já tenha pago um boleto suspeito, a recomendação é entrar em contato imediatamente com o banco pelos canais oficiais e procurar orientação junto aos órgãos competentes.
Canais de atendimento
Os consumidores que identificarem cobranças não reconhecidas ou suspeitarem de boletos falsos podem procurar o Procon Manaus pelos canais oficiais: Disque 151, WhatsApp (92) 98802-3893 ou e-mail proconmanaus@manaus.am.gov.br.
Para registrar uma reclamação presencialmente, é necessário apresentar documento oficial com foto, CPF, comprovante de residência e os registros relacionados à cobrança, como o boleto e as capturas de tela das notificações. O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, no shopping Phelippe Daou, localizado no bairro Cidade de Deus, ou na galeria Espírito Santo, no Centro.
A orientação é que o consumidor não realize pagamentos antes de verificar a legitimidade da cobrança e utilize sempre os canais oficiais para esclarecer dúvidas e comunicar possíveis irregularidades.
