O Governo do Brasil lança o edital Sanear Indígena, que destinará R$ 150 milhões do Fundo Amazônia para a implantação de tecnologias sociais de acesso à água e inclusão social e produtiva sustentável em terras indígenas do Acre, Amazonas e Pará. O edital vai beneficiar 4.417 famílias indígenas, o correspondente a mais de 20,8 mil pessoas residentes, em 351 aldeias situadas em 63 Terras Indígenas
A iniciativa é fruto de Acordo de Cooperação Técnica (ACT), firmado em 2024, entre Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), coordenador do Fundo, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), gestor do Fundo, e Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Além desses, também participa desta ação o Ministério dos Povos Indígenas (MPI).
.As instituições selecionadas serão responsáveis por coordenar a implantação das tecnologias sociais de acesso à água, executadas por instituições previamente credenciadas no Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água, o Programa Cisternas, do MDS.
As tecnologias permitirão às comunidades indígenas captar , armazenar e filtrar água para consumo humano, além de viabilizar ações de inclusão social e produtiva sustentável. A proposta é ampliar a segurança hídrica, fortalecer a produção de alimentos, melhorar as condições de vida nos territórios e apoiar modos de vida associados à proteção da floresta.
Acordo
O Sanear Indígena é o segundo edital lançado no âmbito do ACT entre as pastas. O instrumento prevê a realização de editais para implantação de tecnologias sociais de acesso à água e outras ações sustentáveis voltadas à inclusão produtiva e à melhoria das condições de vida de famílias rurais de baixa renda, especialmente povos e comunidades tradicionais.
O primeiro edital do acordo, em 2024, selecionou três instituições para a implementação de projetos de uso sustentável em Unidades de Conservação, nas categorias Reserva Extrativista (Resex) e Floresta Nacional (Flona), em comunidades remanescentes de quilombos e em projetos de assentamento agroextrativistas. A iniciativa beneficiou 4.626 famílias nos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Pará e Rondônia.
O novo edital reforça a atuação do Fundo Amazônia em projetos que combinam conservação ambiental e fortalecimento de povos e comunidades tradicionais. A iniciativa também se soma a outras frentes apoiadas pelo Fundo, voltadas à integridade territorial, à restauração florestal, a atividades produtivas sustentáveis, à regularização fundiária, ao monitoramento ambiental e ao combate a incêndios florestais.
O anúncio do novo edital ocorreu durante cerimônia alusiva ao Dia Mundial do Meio Ambiente, realizada no Palácio do Planalto, na última quarta-feira (10/6), com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, e a diretora Socioambiental do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Tereza Campello.
Restaura Amazônia
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, também foram formalizados 58 contratos de execução de restauração florestal, no âmbito do projeto Restaura Amazônia. Na ocasião, o Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e o Instituto Socioambiental (ISA) representaram os parceiros executores da iniciativa.
Os contratos apoiarão a restauração florestal que chegará a 77 assentamentos, 35 terras indígenas e 17 unidades de conservação na região.
A iniciativa é parte da estratégia do Arco da Restauração, que visa recompor cerca de 15 mil hectares de floresta nativa, gerar mais de 6 mil empregos verdes, valorizar saberes tradicionais e gerar renda para a região.
O que é o Fundo Amazônia
O Fundo Amazônia é a maior iniciativa de redução de emissões por desmatamento e degradação florestal (REDD+) baseada em resultados do mundo. Criado em 2008 para captar doações internacionais, com base nos resultados do Brasil na redução do desmatamento, o mecanismo transforma os avanços do país na proteção da floresta, em cooperação internacional concreta para o desenvolvimento sustentável da Amazônia. Coordenado pelo MMA e gerido pelo BNDES, tem como objetivo viabilizar o apoio nacional e internacional a projetos para a conservação e o uso sustentável das florestas na Amazônia Legal.
O Fundo Amazônia já destinou R$ 5,3 bilhões a 153 projetos, beneficiando mais de 650 organizações, 169 Terras Indígenas, 192 Unidades de Conservação e 260 mil pessoas. Em 2025, atingiu o maior volume anual desde sua criação, com cerca de R$ 2 bilhões em projetos aprovados. O mecanismo ampliou sua escala de atuação, avançou na restauração de áreas degradadas, expandiu o apoio a atividades produtivas sustentáveis e fortaleceu ações voltadas à integridade dos territórios de povos e comunidades tradicionais que mantêm a floresta em pé.
O Fundo Amazônia também voltou a apoiar iniciativas estruturantes de monitoramento, fiscalização ambiental, comando e controle, essenciais ao enfrentamento do desmatamento e dos crimes associados à degradação da floresta. Nesse escopo, incluem-se ações de prevenção e combate a incêndios florestais, o fortalecimento de órgãos ambientais e das forças de segurança pública, além de iniciativas de regularização ambiental e territorial, bioeconomia, produção sustentável, fortalecimento institucional e proteção de povos e comunidades tradicionais.
