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  • Governo ouve sociedade civil e deve tomar decisão sobre bets em breve

    Governo ouve sociedade civil e deve tomar decisão sobre bets em breve

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu representantes da sociedade civil nesta terça-feira (1º) no Palácio do Planalto, em Brasília, para ouvir opiniões sobre o mercado de casas de apostas eletrônicas, mais conhecidas como bets. Segundo Lula, o governo deve tomar uma decisão em breve sobre o tema e ouvir a sociedade civil é parte importante nesse processo.

    “O governo tem discutido como resolver o problema das bets. Eu sugeri ouvirmos o que a sociedade brasileira pensa sobre as bets antes de tomarmos uma solução definitiva. Depois que terminar essa reunião eu vou ainda esta semana, possivelmente, convocar uma reunião para tomar uma decisão”, anunciou.

    Participaram da reunião entidades de proteção à criança, de estudos em saúde, representantes de setores do comércio, econômico e artístico.

    A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, foi a responsável pela condução da reunião. Estiveram presentes o chefe da pasta da Saúde, Alexandre Padilha; Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência da República; Wellington César Lima e Silva, da Justiça e Segurança Pública; Sidônio Palmeira, da Secretaria de Comunicação Social; e Paulo Henrique Cordeiro, do Esporte.

    A equipe do governo ouviu apelos para proibir as bets no Brasil e também diversos relatos sobre o potencial destrutivo das apostas eletrônicas na realidade das famílias, os impactos na economia e na saúde das pessoas. Um dos relatos detalhou o caso de um pai preocupado com a filha, em dívida com um agiota após ter perdido dinheiro com apostas eletrônicas.

    Um dos participantes contou sobre o aumento da inadimplência devido ao uso do dinheiro para apostas, com prejuízo para o comércio. O presidente também ouviu a sugestão de criação de uma secretaria extraordinária voltada ao combate às bets ilegais.

    Dependência em apostas

    Alexandre Padilha detalhou alguns dados sobre o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) a pessoas viciadas em apostas. O governo ofertou inicialmente 600 atendimentos por mês, e o número mensal já está em 100 mil. Segundo ele, 55% do grupo que procura cuidado é formado por mulheres, ainda que o número de homens envolvidos com apostas seja maior.

    O ministro da Saúde afirmou ainda que existe uma proposta de Resolução sobre o tema em discussão na Organização Mundial de Saúde (OMS). Países como Brasil, Espanha e Canadá lideram a iniciativa.

    Padilha ainda explicou que a plataforma online SUS Digital pode ser usada para solicitar atendimento e iniciar um plano terapêutico contra a dependência em apostas.

    Lula defende que as bets são “um mal pra sociedade”, e que é a favor do fim desse tipo de aposta, mas, como presidente da República, precisa ponderar sobre as implicações para a estabilidade política, social e econômica de uma decisão, seja qual for.

    Em seguida, porém, considerou a possibilidade de tomar uma “decisão mais drástica”, sem detalhar. “

    Acho que temos que tomar a decisão mais drástica. A gente tentou regular, tentou proibir. Mas proibir 60 mil bets clandestinas não é fácil. Envolve muita gente, artistas famosos fazendo propaganda. Na Copa do Mundo não estavam transmitindo jogo, estavam fazendo um apelo para o cara jogar”.

    Perda para as famílias

    As famílias brasileiras perderam R$ 62,5 bilhões para as bets no ano passado. O montante corresponde ao valor líquido, ou seja, à diferença entre o dinheiro apostado e o devolvido em forma de prêmio. Este valor equivale a uma média de R$ 4,7 bilhões por mês, considerando o período de outubro de 2024 a março de 2026.

    As perdas equivalem a 0,68% da Renda Nacional Disponível Bruta das Famílias e consideram as transferências feitas por Pix para as casas de apostas. No mesmo período, as bets movimentaram quase R$ 351 bilhões em transações via Pix.

  • Barezão Delas Sicredi 2026: Instituto 3B conquista o hexacampeonato

    Barezão Delas Sicredi 2026: Instituto 3B conquista o hexacampeonato

    O Instituto 3B conquistou o hexacampeonato do Campeonato Amazonense Feminino Sicredi na noite desta terça-feira (1º), ao vencer o Amazonas Legis por 3 a 0, no Estádio Carlos Zamith. Carla Nunes, Paulinha e Alanna marcaram os gols da vitória das Feras da Amazônia, que levantaram mais uma vez a taça estadual.

    O jogo

    As Feras buscaram o ataque e criaram as principais oportunidades no início da decisão, mas encontrou um Legis bem organizado defensivamente. Aos 22 minutos, Carla Nunes aproveitou a oportunidade e abriu o placar para as Feras da Amazônia. O jogo seguiu movimentado e terminou a primeira etapa com vantagem de 1 a 0 para o 3B.

    Na segunda etapa, o 3B voltou pressionando. Aos oito minutos, Paulinha fez uma jogada individual, passou pelas adversárias e finalizou no contrapé da goleira Beatriz, ampliando a vantagem das Feras da Amazônia. Aos 27 minutos, Alanna cobrou pênalti e marcou o terceiro gol do 3B, deixando o placar em 3 a 0 na grande final.

    Panorama

    Com o título, chega ao fim a temporada do 3B no futebol feminino amazonense. As Feras da Amazônia voltam às atividades em 2027, quando terão pela frente o Campeonato Brasileiro Feminino A2, a Copa do Brasil Feminina e o Campeonato Amazonense.

    Vice-campeão estadual, o Amazonas Legis encerra a temporada com a conquista inédita de uma vaga em competições nacionais. Em 2027, a equipe fará sua estreia no Campeonato Brasileiro Feminino A3 e também disputará a Copa do Brasil Feminina.

  • Agosto termina com temporais no Sul e calor de até 41ºC no Norte

    Agosto termina com temporais no Sul e calor de até 41ºC no Norte

    O último dia de agosto é marcado por contrastes extremos no país, com previsão de temporais e alerta de perigo na Região Sul — onde Curitiba pode alcançar 35°C e Porto Alegre não passa dos 19°C —, enquanto o Centro-Oeste e o Norte enfrentam calor intenso de até 41°C em capitais como Cuiabá e Porto Velho, combinados com tempo seco e chuvas isoladas em outras regiões.

    Devido à persistência do calor e do tempo seco, o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu, hoje (31), dois alertas. O primeiro, um aviso amarelo de perigo potencial para baixa umidade [INMET – Avisos] abrange extensas áreas em 11 unidades federativas (BA; DF; GO; MA; MT; MS; MG; PA; PE; PI e SP) onde a umidade relativa do ar pode variar entre 30% e 20%, com riscos à saúde e de incêndios florestais.

    O segundo alerta, laranja, abrange outras regiões em dez unidades federativas (BA; DF; GO; MT; MS; MG; PA; RO; SP e TO), nas quais a umidade relativa do ar pode variar entre 20% e 12%.

    O ar muito seco dificulta a dispersão de gases poluentes e resseca as mucosas das vias aéreas, o que, segundo o Ministério da Saúde facilita crises de asma, alergia, além de infecções virais e bacterianas. Associado às altas temperaturas, o tempo seco também potencializa queimadas e incêndios florestais. Nestes casos, é necessário beber bastante água; evitar atividades físicas ao ar livre e a exposição ao sol entre 10h e 17h; procurar um posto médico em caso de problemas respiratórios; evitar banhos com água quente e, se necessário, usar hidratante.

    Quando a umidade fica entre 21% e 30%, a Defesa Civil pode decretar o estado de atenção. Caso o indicador caia mais, pode ser decretado o estado de alerta, que ocorre com umidade entre 12% até 20%, ou o estado de emergência, para índices abaixo dos 12%.

    Saiba mais detalhes de acordo com o boletim meteorológico do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) para esta segunda-feira (31) em cada região do país:

    Região Sul

    As chuvas não dão trégua e espera-se grandes contrastes de temperatura entre os estados da região. Ocorrem chuvas com trovoadas desde o centro-sul e oeste do Paraná até o sul do Rio Grande do Sul. Há céu encoberto com temporais no sul do Paraná, em todo o estado de Santa Catarina e no centro-norte do Rio Grande do Sul, incluindo Porto Alegre. O Inmet mantém para esta segunda-feira o aviso laranja de perigo para tempestades em todo o estado de Santa Catarina, norte e oeste do Rio Grande do Sul e também para o leste e o centro do Paraná. Curitiba pode atingir 35°C, enquanto Porto Alegre não passa dos 19°C.

    Região Norte

    Aumento da instabilidade com pancadas de chuva e trovoadas isoladas no oeste e norte do Amazonas. Chuvas isoladas também no Acre, nas demais áreas do Amazonas, e no centro-oeste e norte de Rondônia e Roraima. Sol e poucas nuvens no Tocantins e centro-sul do Pará. Forte calor à tarde, com máximas de até 37°C em Manaus, 39°C em Palmas e 41°C em Porto Velho. A mínima prevista entre as capitais da região deverá ocorrer em Rio Branco (AC), onde a temperatura pode atingir os 22ºC.

    Região Nordeste

    Ocorrem pancadas de chuva isoladas no litoral leste (pegando do litoral norte da Bahia até o Rio Grande do Norte, incluindo Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Paraíba) e no agreste desses estados. O centro-norte do Ceará, norte do Piauí e Maranhão, e o litoral sul da Bahia ficam com muitas nuvens, mas sem chuva. Céu com poucas nuvens em grande parte da Bahia, oeste de Pernambuco e da Paraíba, sul do Ceará e centro-sul do Piauí e Maranhão. Temperaturas em elevação no interior do Nordeste. A máxima pode chegar a 39º C em Teresina, enquanto a mínima prevista (21ºC) entre as capitais nordestinas podem ocorrer em Salvador e Maceió.

    Região Centro-Oeste

    As pancadas de chuva se espalham por Mato Grosso do Sul (apenas o nordeste do estado fica sem chuva, com muitas nuvens). Muitas nuvens também no noroeste, oeste e sul de Mato Grosso e no sul de Goiás. Sol e poucas nuvens nas demais áreas. Nas áreas onde predomina o tempo seco, como o Distrito Federal, a tendência é forte elevação das temperaturas, com possibilidade de a temperatura máxima chegar a 41ºC em Cuiabá

    Região Sudeste

    Muitas nuvens no sul e oeste de Minas Gerais e em São Paulo, com possibilidade de chuvas isoladas no oeste, centro e sul paulista. Céu com poucas nuvens nas demais áreas. O calor continua intenso na capital paulista, com máxima de 36°C.

  • Cai número de assassinatos no campo, mas aumenta o de conflitos

    Cai número de assassinatos no campo, mas aumenta o de conflitos

    O Brasil teve mais conflitos agrários no primeiro semestre deste ano, mas o número de pessoas assassinadas no campo diminuiu em relação ao mesmo período do ano passado. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (2) pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), que aponta o aumento da mercantilização e da financeirização da terra no país.

    Nos primeiros seis meses deste ano, a comissão contabilizou seis assassinatos no campo, enquanto, de janeiro a junho de 2025, foram 27. O número de conflitos, por outro lado, subiu de 798 para 841.

    O Maranhão se manteve como o estado que mais registrou conflitos no campo nos seis primeiros meses de 2026, com 156 casos. Na sequência, estão Pará (90), Bahia (85), Rondônia (63) e Amazonas (63).

    Os dados relativos ao primeiro semestre de 2026 servirão para avaliação das tendências dos conflitos no campo neste ano e vão contribuir para o relatório anual “Conflitos no Campo Brasil”, que será lançado em 2027.

    Os levantamentos são realizados com base nas fontes coletadas pelos agentes da CPT em todo o Brasil, além de notícias veiculadas pela imprensa, divulgações de órgãos públicos, movimentos sociais e organizações parceiras da CPT ao longo do ano.

    “O campo brasileiro está distante do que chamamos de um lugar de paz, onde as pessoas não precisam sempre resistir para a permanência na terra”, definiu a coordenadora nacional da CPT, Cecília Gomes, em entrevista à Agência Brasil.

    Na concepção da comissão, o número de assassinatos foi menor, mas se mantém uma característica do ano passado que são os massacres, quando há o assassinato de mais de uma pessoa.

    Na avaliação de Cecília Gomes e da CPT, tem se intensificado a mercantilização e a financeirização da terra, com a atuação de fundos de pensão e o interesse nas chamadas terras raras, que, muitas vezes, estão em comunidades tradicionais e camponesas.

    “Toda essa corrida pela terra e pelo que tem na terra acontece cada vez mais no território brasileiro, no sentido da financeirização da terra”, denunciou Cecília.

    Conflitos por terra

    Os casos registrados neste ano são em grande maioria conflitos por terra (711), seguidos por conflitos por água (100) e ocorrências de trabalho escravo rural (30).

    Os 711 conflitos por terra incluem casos de violência e de resistência envolvendo ocupações e acampamentos. Enquanto as violências aumentaram de 584 para 663, as resistências mantiveram a tendência de queda dos últimos 10 anos e caíram de 66 para 48 casos.

    O Maranhão (153) também concentra a maior parte desses conflitos, seguido pela Bahia (76), Pará (68) e Rondônia (54). Outro destaque foi o estado do Amazonas, onde as ocorrências subiram 140% em comparação ao mesmo período de 2025 ─ de 37 para 52.

    A forma de violência mais frequente nos conflitos por terra foi a contaminação por agrotóxicos, que aumentou de 98 para 169 casos, seguida de invasão aos territórios (de 96 para 109), desmatamento ilegal (de 67 para 107) e ameaça de despejo (de 63 para 70). O CPT atribui essas violências à expansão do agronegócio, destacando o estado do Maranhão.

    Cecília Gomes alertou para a gravidade da violência por agrotóxicos, usados como arma química:

    “Não vai matar no momento inicial, mas vai matando o sujeito aos poucos”.

    Conflitos pela água

    Os conflitos pela água foram constatados em 20 estados, com significativa expansão em relação ao primeiro semestre do ano passado ─ um aumento de 47 para 100 registros.

    O Pará teve o maior número de ocorrências (16), seguido por Minas Gerais (11), Amazonas (10) e Mato Grosso (10).

    No caso do Pará, o CPT informou que os primeiros meses deste ano têm sido marcados pela luta dos povos indígenas contra a privatização dos rios, por parte do governo federal, e contra a ação de garimpeiros. Há também a luta de ribeirinhos e outros povos contra a atuação de mineradoras.

    A Comissão Pastoral lembrou que a luta dos indígenas contra a privatização dos rios resultou na revogação do Decreto nº 12.600/2025, em fevereiro de 2026. A medida incluía hidrovias nos rios Madeira, Tapajós e Tocantins no Programa Nacional de Desestatização.

     

    Vista em sobrevoo do Rio Mucajaí, afetado pelo garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

    Trabalho escravo

    As ocorrências de trabalho escravo rural caíram no primeiro semestre de 2026, com 30 registros contra 101 no mesmo período de 2025.

    Do mesmo modo, o número de trabalhadores vitimados passou de 842 para 355. O maior contingente de trabalhadores resgatados ocorreu no primeiro semestre de 2023, quando 1.395 pessoas foram encontradas nessas condições.

    Um dos destaques nesse eixo foi o estado de São Paulo, que apresentou os maiores números de trabalhadores resgatados (148) e de casos registrados (cinco). Em três dessas ocorrências, os trabalhadores foram encontrados em atividades de plantio e corte de cana-de-açúcar.

    Violência contra a pessoa

    Entre os seis assassinatos registrados até junho em conflitos no campo está incluído o massacre de três posseiras registrado em Lábrea (AM). Houve ainda dois indígenas assassinados, em Roraima e Mato Grosso do Sul, e um trabalhador rural sem-terra. As vítimas tinham entre 14 e 45 anos.

    A CPT informa também que os números de casos e de vítimas da violência aumentaram, passando de 418 para 588 e de 308 para 497, respectivamente.

    A violência com maior incidência foi a contaminação por minérios, com 195 casos. Não houve notícia dessas ocorrências no primeiro semestre de 2025.

    Todos esses registros foram em Jacareacanga, no Pará. As agressões decorreram do garimpo ilegal de ouro na Bacia do Rio Tapajós e atingiram a Terra Indígena Munduruku.

    A contaminação por agrotóxicos (132 em 2026, contra 10 nos primeiros seis meses do ano passado), a criminalização (51 contra 46) e os ferimentos (42 contra 26) também se destacam entre as formas de violência.

    As principais vítimas foram os povos indígenas, os trabalhadores e trabalhadoras sem-terra, os posseiros, os seringueiros e os quilombolas.

     

    A comunidade quilombola de Santa Fé, no município de Costa Marques, em Rondônia, teve 74 famílias incluídas no Plano Nacional de Reforma Agrária. Foto: ASCOM/INCRA RO

    Manifestações

    Embora não integre o cálculo dos conflitos no campo, as manifestações representam importante estratégia das comunidades para denunciar as violências sofridas e lutar pela garantia de seus direitos, sendo uma forma de resistência contabilizada pela CPT.

    No primeiro semestre de 2026, houve 284 manifestações, um aumento em relação ao primeiro semestre de 2025, que teve 253. A CPT cita como destaques os atos públicos, marchas, protestos, romarias, bloqueios de rodovias, ocupações de prédios públicos e outras mobilizações.

    As principais reivindicações são pela demarcação de terras indígenas, contra os agrotóxicos, contra a mineração e a privatização das águas e por melhores condições de trabalho.

     

    Marcha de indígenas de todo país que participam do Acampamento Terra Livre – ATL 2026. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

    Cecília Gomes afirmou que a CPT entra no campo não somente para denunciar, mas para mostrar como os povos atuam na resistência e no enfrentamento a essas formas de mercantilização e financeirização da terra.

    “Ela colabora e está junto das comunidades nesses enfrentamentos. A CPT não só documenta. Ela está lá auxiliando nas vivências com esses povos e comunidades na resistência”.

    Além disso, a entidade atua na perspectiva de construção de incidências e políticas públicas voltadas para o campo. A construção de documentos é também nessa perspectiva, indicou Cecília.

  • Senado aprova projeto que cria incentivos para data centers no Brasil

    Senado aprova projeto que cria incentivos para data centers no Brasil

    O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (1º) o Projeto de Lei (PL) 278/2026, que institui um regime tributário para incentivar a instalação de data centers no país.

    Os data centers são estruturas físicas que concentram computadores e servidores que armazenam, processam e distribuem grandes volumes de dados e aplicações digitais.

    O texto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, substitui a medida provisória que previa a criação do Regime Especial para Serviços de Data Center (Redata), que perdeu a validade em fevereiro. Com a tramitação concluída no Congresso Nacional, o texto segue para sanção presidencial.

    O PL do Redata, relatado pelo senador Cid Gomes (PDT-CE), prevê zerar impostos federais para importação de componentes eletrônicos e de tecnologia da informação destinados aos data centers como forma de incentivar a instalação desses equipamentos no Brasil.

    “O Redata ‌visa, ​fundamentalmente, desonerar a infraestrutura física necessária para o processamento de dados, armazenamento em nuvem e ‌o treinamento e a inferência de modelos de inteligência artificial”, destacou o relator da proposta, no parecer aprovado nesta terça-feira.

    Como contrapartida, as empresas terão que usar energia de fonte limpa ou renovável, além de apresentar Índice de Eficiência Hídrica no uso da água para resfriamento dos equipamentos igual ou inferior a 0,05 litro/kWh em aferição anual.

    O PL ainda obriga as empresas beneficiadas a realizar investimentos no país equivalentes a 2% do valor dos produtos comprados com o benefício fiscal e reservar 10% dos serviços dos data centers para o mercado interno.

    A estimativa do governo é de uma isenção em torno de R$ 5,2 bilhões ainda este ano e de R$ 1 bilhão em cada um dos dois anos seguintes, segundo o parecer ao projeto na Câmara, do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

    Soberania digital

    De acordo com as entidades da sociedade civil, críticas ao programa, o projeto de lei não foi suficientemente debatido para garantir que possa aumentar a soberania digital do Brasil e reduzir a dependência externa de tecnologias da informação.

    “Soberania não se resume a instalar servidores em território nacional. Ela envolve capacidades tecnológicas e científicas nacionais, segurança e governança de dados, autonomia energética e proteção dos recursos naturais”, defendem as entidades na nota.

    Usados principalmente pelas plataformas digitais para processar sistemas de inteligência artificial (IA) e armazenar os dados das “nuvens” das chamadas bigtechs, os data centers são criticados, entre outros motivos, pelo elevado consumo de energia e água.

  • Prêmio Caminhos de Literatura tem inscrições abertas até dia 15

    Prêmio Caminhos de Literatura tem inscrições abertas até dia 15

    A terceira edição do Prêmio Caminhos de Literatura está com inscrições abertas até o dia 15 de setembro. O objetivo do evento é revelar um novo nome da ficção brasileira contemporânea. 

    O autor premiado terá sua obra publicada no Brasil, em Portugal e em Angola, como forma de ampliar a circulação da literatura brasileira para países de língua portuguesa. As inscrições são gratuitas.

    Voltado a escritores de todo o Brasil, o prêmio – promovido pelo Instituto Caminhos da Palavra, com apoio da Estante Virtual – é destinado exclusivamente a autores que estejam escrevendo seu primeiro romance.

    >> As inscrições podem ser feitas no site do evento

    A cerimônia de premiação será no dia 9 de dezembro, no teatro Teatro YouTube, na capital paulista. O vencedor terá o romance publicado pela Dublinense, editora parceira do prêmio desde sua primeira edição.

    A novidade deste ano é a ampliação da circulação internacional, com a publicação da obra em Portugal, pelo Grupo Infinito Particular, no ano que vem. O grupo editorial português já edita no país as escritoras Carla Madeira, Socorro Acioli e Aline Bei.

    A obra vencedora será lançada ainda em Angola pela Editora Kacimbo, criada pelo escritor angolano Ondjaki. A publicação na Kacimbo já representa, desde a segunda edição do prêmio, uma das dimensões internacionais do projeto.

    Segundo a organização do prêmio, ao estabelecer uma trajetória editorial que conecta Brasil, Angola e Portugal, o projeto passa a atuar também como uma plataforma de circulação da literatura brasileira contemporânea entre diferentes territórios do universo lusófono.

    “A chegada do Prêmio Caminhos a Portugal é um grande salto para o projeto. Sabemos como é difícil para uma pessoa iniciante ter o seu livro publicado por uma editora que dê um tratamento profissional e distribua a obra”, disse o escritor e produtor cultural Henrique Rodrigues, idealizador do Instituto Caminhos da Palavra.

    Ele ressalta que o concurso foi criado para estimular a chegada de novas vozes à literatura brasileira.

    “A seleção é protegida por anonimato, a fim de que seja revelado um romance pela sua qualidade”, acrescentou Rodrigues, que também oferecerá uma mentoria literária a quem vencer o Prêmio.

    Vencedores

    A primeira edição teve como vencedora Izabella Cristo, autora paraense radicada em São Paulo, com o romance Mãezinha. A obra permite o questionamento do que seria uma maternidade ideal. E, ao destacar o vocativo “mãezinha”, pretensamente afetuoso, traz a reflexão sobre a infantilização e a redução dessa mulher no contexto da sua maternidade.

    “O prêmio foi, literalmente, uma abertura de caminhos na minha profissão. Se antes eu era uma escritora ainda desconhecida e à margem da vida literária, depois dele passei a ser reconhecida no meio”, diz Izabella Cristo.

    Com o livro publicado, ela conta que conseguiu alcançar leitores e passou experiências valiosas enquanto autora. “Hoje, não sou apenas uma médica que escreve. Sou uma médica escritora. Tenho um lugar.”, acrescentou.

    Na segunda edição, o prêmio revelou a escritora mineira Paula Novais, autora de Gaiolas de concreto armado. O romance aborda a questão das perdas e do luto, com ambientação na pandemia. “O prêmio tem um lugar determinante na minha trajetória como escritora”, disse Paula Novais.

    “A credibilidade do curador Henrique Rodrigues e da comissão julgadora permitiu que meu livro chegasse aos leitores e à imprensa, contando com uma importante chancela de qualidade literária”, mencionou.

  • Orçamento de 2027 tem estimativa de superávit de R$ 83,4 bilhões

    Orçamento de 2027 tem estimativa de superávit de R$ 83,4 bilhões

    Enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional, o projeto do Orçamento de 2027 tem estimativa de superávit primário de R$ 83,4 bilhões. O valor é cerca de R$ 10 bilhões acima da meta de resultado positivo de R$ 73,2 bilhões, 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país).

    No entanto, ao incluir gastos fora do arcabouço fiscal, a estimativa é de superávit de R$ 18,6 bilhões para o próximo ano.

    “Uma das nossas mensagens centrais é que, no próximo ano, teremos um Orçamento equilibrado”, disse o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

    O resultado primário representa a diferença entre receitas e gastos nas contas do governo sem os juros da dívida pública.

    O arcabouço fiscal em vigor desde 2023 prevê uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para cima ou para baixo, o que permite que o governo encerre o ano com superávit de 0,25% do PIB, sem descumprir a meta.

    Para o próximo ano, a proposta do Orçamento prevê receitas totais líquidas de R$ 2,849 trilhões, o equivalente a 19,27% do PIB. As receitas líquidas excluem as transferências obrigatórias da União para estados e municípios.

    As despesas totais estão estimadas em R$ 2,83 trilhões (19,14% do PIB), mas o valor usado para o cálculo do resultado primário representa apenas o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). Ao confrontar as receitas e as despesas, o governo estima superávit primário efetivo de R$ 18,6 bilhões (0,13% do PIB).

    No entanto, ao excluir R$ 64,8 bilhões de gastos do cumprimento de meta, a previsão para as contas federais melhora, com a estimativa de superávit de R$ 83,4 bilhões, R$ 10,2 bilhões acima da meta de R$ 73,2 bilhões.

    Por um acordo com o Supremo Tribunal Federal no fim de 2023, gastos com precatórios (dívidas do governo com sentença judicial definitiva) estão fora do cálculo da meta de resultado primário. Além disso, leis aprovadas nos últimos anos excluem alguns gastos com saúde, educação e defesa das metas fiscais.

    Gatilhos

    Em entrevista coletiva para apresentar o Orçamento de 2027, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, explicou que gatilhos do arcabouço fiscal que limitam o crescimento de gastos estão fazendo efeito e segurando gastos obrigatórios, ocasionando uma folga em relação às metas fiscais.

    Instituído pelo Artigo 6 do arcabouço fiscal, um dos gatilhos limita o crescimento dos gastos com servidores públicos a 0,6% acima da inflação, exceto os gastos com sentenças judiciais. O dispositivo deve gerar economia de cerca de R$ 9 bilhões no próximo ano.

    Outro gatilho, instituído pelo artigo 14 do arcabouço fiscal, limita o crescimento de gastos legalmente vinculados, como o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), a 2,5% acima da inflação.

    O artigo também estabelece que receitas com a comercialização de petróleo, que subiram significativamente após o início da guerra no Oriente Médio, estão excluídas do cálculo de gastos atrelados à receita corrente líquida, como o piso da saúde.

    Os limites do Artigo 14, informou o Ministério do Planejamento e Orçamento, gerarão economia adicional de R$ 8,9 bilhões.

    Outro gatilho do arcabouço fiscal que entrará em vigor em 2027 será a proibição de criação e ampliação de benefícios fiscais, por causa do déficit fiscal registrado em 2025. O ministro Bruno Moretti não apresentou uma estimativa de economia por causa desse dispositivo.

     

  • obras no parque Encontro das Águas Rosa Almeida inicia preparação para etapa de concretagem das ‘asas’ que simbolizam os rios Negro e Solimões

    obras no parque Encontro das Águas Rosa Almeida inicia preparação para etapa de concretagem das ‘asas’ que simbolizam os rios Negro e Solimões

    As obras do parque Encontro das Águas Rosa Almeida, executadas pela Prefeitura de Manaus, avançam para uma das etapas mais emblemáticas de sua construção e, em breve, dará início a concretagem das chamadas hastes ou “asas”, elementos arquitetônicos que integram o projeto concebido pelo arquiteto Oscar Niemeyer e remetem ao encontro dos rios Negro e Solimões, um dos fenômenos naturais mais conhecidos da Amazônia.

    Enquanto a estrutura principal ganha forma, diferentes frentes de trabalho seguem simultaneamente no canteiro. Nos próximos dias, os serviços incluem intervenções no restaurante, na Oca Niemeyer, nos jardins e taludes, além da implantação de infraestrutura de esgoto, pavimentação, iluminação e outras etapas necessárias para a consolidação do parque.

    Para o diretor-presidente do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), Antonio Peixoto, a evolução da obra permite começar a visualizar, no próprio território, a dimensão arquitetônica e simbólica do projeto.

    “Estamos chegando a uma etapa muito importante do parque Encontro das Águas. Quando começarmos a concretagem dessas hastes, ou ‘asas’, o projeto de Niemeyer vai ganhar ainda mais presença e será possível perceber com mais clareza a relação da arquitetura com o fenômeno natural que existe diante dela. É uma obra que une arquitetura, paisagem, cultura e turismo em um dos cenários mais extraordinários de Manaus”, explicou.

    Frentes de trabalho

    Na programação dos próximos dias, as equipes atuam na impermeabilização da laje de cobertura do restaurante, além da execução de piso e rodapé em Korodur, incluindo o lixamento.

    No subsolo da oca, seguem os serviços de instalação de dutos e tubulações de cobre dos equipamentos de ar-condicionado, arremates de janelas e portas, emboço das paredes e aplicação de revestimento em massa. No térreo, também está em andamento a execução de alvenaria em tijolo cerâmico.

    Na área externa, o parque recebe plantio de grama em placas nos taludes e jardins, enquanto avançam a pavimentação de calçadas em concreto armado e a infraestrutura para postes de iluminação, incluindo a instalação das estruturas metálicas.

    Também estão em execução a escavação do solo para a infraestrutura de esgoto até a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e a fixação de telas nervuradas em talude secundário, etapa preparatória para a execução de concreto projetado.

    Arquitetura

    Concebido pelo arquiteto Oscar Niemeyer, o projeto parte justamente da singularidade da paisagem amazônica. Em sua descrição da proposta, Niemeyer destacou o encontro das águas escuras do rio Negro com as águas amareladas do rio Solimões, que percorrem cerca de seis quilômetros lado a lado antes de se misturarem.

    A arquitetura foi pensada para dialogar diretamente com esse fenômeno natural, criando um conjunto que inclui memorial, salão de exposições, aquário de espécies da região, praça para apresentações de danças típicas amazônicas e restaurante, além dos espaços de contemplação voltados para o encontro dos rios.

    É essa relação entre arquitetura e paisagem que começa a se tornar mais evidente à medida que a obra avança. “O Parque Encontro das Águas não é apenas um equipamento construído diante de uma paisagem. O projeto foi pensado para dialogar com essa paisagem. Por isso, cada elemento tem uma função dentro desse conjunto, e as grandes estruturas que representam o encontro dos rios serão uma marca muito forte desse parque. Estamos cuidando para que a execução preserve a concepção original e, ao mesmo tempo, entregue um espaço público qualificado para a população”, afirmou Peixoto.

    A implantação do Parque Encontro das Águas Rosa Almeida integra as ações de requalificação urbana e valorização turística de Manaus, criando um novo ponto de contemplação, cultura, lazer e visitação em uma das paisagens naturais mais emblemáticas da capital.

    Implantação

    Às margens do encontro dos rios Negro e Solimões, o parque Encontro das Águas Rosa Almeida foi concebido para integrar arquitetura, paisagem e sustentabilidade. Com área de implantação superior a 17 mil metros quadrados, inserida em um complexo de mais de 120 mil metros quadrados, o equipamento terá a Oca Niemeyer como um de seus principais elementos arquitetônicos.

    Inspirada nas formas circulares das ocas indígenas e nas curvas características da obra de Niemeyer, a oca contará com dois salões de exposição e funcionará como espaço cultural multiuso para exposições, eventos e atividades artísticas.

    A obra também incorpora soluções de engenharia voltadas à preservação e segurança do terreno, incluindo sistemas de contenção, drenagem e tecnologias aplicadas ao solo. Entre os serviços já executados, estão 265 estacas de jet grouting e mais de 10,7 quilômetros lineares de injeção no solo.

  • Instituto Vladimir Herzog alerta Fachin sobre interferência dos EUA

    Instituto Vladimir Herzog alerta Fachin sobre interferência dos EUA

    O presidente do Instituto Vladimir Herzog, Rogério Sottili, alertou, em carta enviada ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, para o risco de interferência dos Estados Unidos nas eleições brasileiras de 2026. O documento foi enviado dia 19 de agosto.

    Segundo Sottili, há sinais de que o resultado das eleições para a Presidência da República poderá não ser reconhecido pelo governo do presidente Donald Trump. A avaliação, segundo ele, foi feita após viagem aos Estados Unidos, onde conversou com lideranças políticas e representantes de entidades da sociedade civil.

    “Já existe ingerência externa por parte dos Estados Unidos e há um indício muito forte de que, sim, a tendência seguirá nesta crescente com relação às eleições brasileiras para a presidência e o possível não reconhecimento do resultado ao pleito”, afirma Sottili na carta.

    O documento também manifesta preocupação com a atuação da Organização dos Estados Americanos (OEA), que acompanha processos eleitorais nos países-membros. O instituto pede atenção preventiva das instituições brasileiras para garantir que a organização possa exercer suas funções com autonomia, rigor técnico e postura republicana diante das pressões políticas internacionais.

    O Instituto Vladimir Herzog pede que o STF se posicione diante das ameaças. Segundo a entidade, um eventual questionamento internacional do resultado eleitoral poderia afetar a legitimidade da Corte e ser utilizado internamente para contestar decisões judiciais.

    “Um eventual questionamento internacional do resultado eleitoral pode deixar de ser apenas um problema diplomático quando passa a ser utilizado internamente para deslegitimar decisões judiciais, estimular o descumprimento da Constituição, atacar a independência do Poder Judiciário ou sustentar iniciativas voltadas à ruptura da ordem democrática”, afirma a carta.

  • Industriário é morto após espancamento no Centro de Manaus

    Industriário é morto após espancamento no Centro de Manaus

    Um homem identificado como Robson Teixeira, de 39 anos, morreu após ser brutalmente agredido na noite desta segunda-feira (31), na Avenida Igarapé, dentro do Prosamim, no Centro de Manaus. O caso é investigado pela Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS).

    Segundo familiares, Robson estava de férias do trabalho e retornaria à rotina como industriário nesta terça-feira (1º). Antes disso, ele teria sacado cerca de R$ 1 mil e saído para beber e confraternizar com amigos.

    Ainda conforme os familiares, a vítima esteve em um bar próximo a uma quadra, acompanhada por três amigos. Por volta das 20h, publicou uma foto nas redes sociais. A última visualização do WhatsApp teria ocorrido por volta das 22h, quando a família perdeu o contato com ele.

    Informações preliminares apontam que Robson foi espancado e também poderia ter sofrido golpes de arma branca. A suspeita de esfaqueamento ainda deverá ser confirmada pela perícia.

    Moradores relataram que, após as agressões, Robson correu pelo local na tentativa de fugir e pedir ajuda, mas não resistiu aos ferimentos e morreu próximo ao bloco 9.

    A família informou ainda que a vítima teria deixado uma mochila onde estaria o dinheiro sacado. O objeto não foi localizado. Os amigos que estavam com Robson também deverão ser identificados e ouvidos durante a investigação.

    O delegado Fábio Silva, plantonista da DEHS, confirmou que a vítima foi espancada. A motivação do crime ainda é desconhecida.

    Equipes da Polícia Militar, Polícia Civil, Perícia Criminal e Instituto Médico Legal (IML) estiveram no local. O corpo foi removido para o IML, onde passará por exame necroscópico antes de ser liberado à família.

    A Polícia Civil deve analisar imagens de câmeras de segurança e ouvir testemunhas para esclarecer o crime e identificar os responsáveis.

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