Categoria: Política

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciaram nesta sexta-feira (15) um pacote de R$ 2,2 bilhões para ampliar o acesso a tratamentos contra o câncer pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O montante, segundo o governo federal, é o maior já registrado na rede pública de saúde.

Entre as principais inovações anunciadas estão a criação da nova tabela de financiamento do SUS para a oferta de 23 medicamentos oncológicos de alto custo, além da criação do financiamento de cirurgias robóticas oncológicas na rede pública e a ampliação do acesso à cirurgia de reconstrução mamária.

Em nota, o Palácio do Planalto informou que o aumento de 35% na oferta de fármacos na rede pública de saúde deve beneficiar 112 mil pacientes, representando “destrave histórico” nos tratamentos oncológicos classificados como de primeira linha e que, embora incorporados, aguardavam até 12 anos para serem disponibilizados.

Compõem a lista dez medicamentos que serão adquiridos diretamente pelo Ministério da Saúde e distribuídos aos estados, enquanto os demais serão ofertados por meio da Autorização de Procedimento Ambulatorial (Apac), quando a compra é realizada pelos centros habilitados no país, com financiamento federal, e Ata de Negociação Nacional.

Os medicamentos, segundo a Presidência, contemplam 18 tipos de câncer, incluindo mama, pulmão, leucemia, ovário e estômago. “A depender do tipo de tratamento, o paciente pode economizar até R$ 630 mil, caso fizesse na rede privada”, destacou o comunicado.

“Muita gente acha: ‘O Lula só se preocupa com os pobres’. Não é verdade. Não tenho nada contra as pessoas que têm alguma coisa a mais, que têm bens, que ganharam dinheiro trabalhando. Não tenho nenhum problema. A única coisa é que o Estado tem a função de fazer justiça e dar oportunidade de igualdade a todas as pessoas”, disse o presidente.

“O que estamos fazendo aqui é dizer a vocês que o Brasil entrou numa rota de civilidade. O pobre não será mais tratado como invisível. Ele existe e é real”, completou.

Reconstrução mamária

No caso da ampliação do acesso à cirurgia de reconstrução mamária, a proposta, segundo o governo, é democratizar o acesso a procedimentos de alta complexidade e promover a reabilitação física e psicológica de pacientes de forma integral.

“O direito à cirurgia plástica reconstrutiva, anteriormente limitado a sequelas de tratamento de câncer, passa a abranger todos os casos de mutilação mamária, seja total ou parcial. Com a ampliação, a estimativa de investimento é de R$ 27,4 milhões por ano, representando um aumento de aproximadamente 13% em comparação a 2025.”

Próstata

Para o tratamento do câncer de próstata, o SUS passa a contar com o financiamento permanente da cirurgia robótica, com investimento de R$ 50 milhões. A tecnologia permite que o profissional tenha maior precisão cirúrgica e melhor visualização das estruturas anatômicas.

“Para os pacientes, os benefícios incluem menor perda sanguínea durante a operação, reduzindo a necessidade de transfusões. Cerca de 5 mil homens poderão ser beneficiados”, informou o Palácio do Planalto.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta quinta-feira (14) medidas para restringir o uso de inteligência artificial durante o período das eleições. Durante o lançamento de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida em Camaçarí (BA), ele avaliou que a manipulação de imagens e vozes, por exemplo, pode favorecer “mentirosos”.

“Eu estava na posse do presidente do Tribunal Superior Eleitoral [ministro Nunes Marques] e ele disse assim: ‘Vou proibir inteligência artificial dois dias antes das eleições’. E eu achei maravilhoso”, contou Lula.

“O que é inteligência artificial? É a maior evolução desse mundo digital. Posso colocar a cara do Wagner, posso colocar a voz do Wagner, mas não é o Wagner”, disse. “Posso colocar a sua cara, mas não é você. Posso colocar a sua voz, mas não é você. Posso colocar você fazendo uma coisa boa ou fazendo uma coisa ruim”, completou.

No evento, o presidente avaliou que a inteligência artificial ajuda muito em áreas como saúde, educação, ciência e tecnologia.

“Tem uma importância muito grande. Mas, na eleição, será que é necessário inteligência artificial? Na eleição, as pessoas têm que votar numa coisa verdadeira, de carne e osso. As pessoas não podem votar em uma mentira”.

“Você escolheria um padrinho para o seu filho pela inteligência artificial? Ou você quer conhecer uma pessoa que você gosta, que sabe que é decente, que é honesta para dar o seu filho para ser batizado?”, questionou.

“Fiquei pensando o que a gente pode fazer para proibir, em época de eleição, sobre eleição, falar de inteligência artificial na política. Isso vai servir aos mentirosos. Como é mentira, posso falar todo bonitão. E a política é o templo da verdade. O cara que mente na política, deveria cair a língua dele.”

Lula lembrou que o candidato, quando vence o pleito, foi eleito para representar o povo e “não pode mentir”. “É melhor dizer que não pode fazer do que dizer que vai fazer e não fazer”, avaliou. “É importante que a gente tenha em conta o que pode ser feito, do ponto de vista Legislativo, pra gente discutir com verdade esse negócio de inteligência artificial”.

“Se a gente quiser, a gente poder fazer o Lula artificial. Fazer comício em 27 estados no mesmo dia e no mesmo horário. Eu estou lá, mas não estou. Confesso a vocês: um cidadão que aprendeu a ter caráter com a dona Lindu [mãe de Lula] não aceitará inteligência artificial para fazer campanha política”, disse.

“Se tem uma coisa que um político tem que fazer é olhar nos olhos do povo e permitir que o povo olhe nos olhos dele para saber quem está mentindo. Vocês estão vendo na televisão: a verdade tarda, mas não falha. Minha mãe dizia: Mentira tem perna curta. Pode causar prejuízo”, concluiu.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê a possibilidade de as empresas incluírem plano de saúde animal entre os benefícios do trabalhador.

A proposta permite ao empregador custear serviços médico-veterinários e veterinário-odontológicos para animais domésticos de empregados sem que esse valor integre o salário ou na base de contribuição previdenciária.

O texto aprovado é a versão do relator, deputado Paulo Guedes (PT-MG), para o Projeto de Lei 5636/23, do deputado Felipe Becari (Pode-SP). O relator fez ajustes de redação, mantendo os objetivos da proposta original.

“Essa iniciativa poderá contribuir para a melhoria nas relações de trabalho e na qualidade de vida dos trabalhadores e para fomentar a responsabilidade social das empresas”, afirmou Paulo Guedes no parecer aprovado.

O substitutivo altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei Orgânica da Seguridade Social. Conforme o texto, o Poder Executivo poderá definir critérios para a concessão do benefício.

“Assim como a legislação trabalhista e previdenciária dá tratamento adequado aos benefícios para a saúde humana, é importante que esse cuidado também se volte aos animais”, disse Felipe Becari, autor da versão original.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (14), projeto de lei que regulamenta a aposentadoria compulsória aos 75 anos para empregados públicos. A proposta segue agora para análise do Senado.

A aposentadoria compulsória aos 75 anos já está prevista na Constituição e é regulamentada pela Lei Complementar 152/15 para servidores públicos. O projeto aprovado pela Câmara detalha a aplicação da regra aos empregados públicos contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho .

O texto aprovado prevê aposentadoria compulsória aos 75 anos, desde que cumprido o tempo mínimo de contribuição para a Previdência Social.

A aposentadoria compulsória também não impedirá, conforme a proposta, a contratação para projetos de pesquisa, de desenvolvimento científico ou tecnológico ou de inovação, desde que configurada a hipótese de contratação direta por notória especialização.

O texto aprovado é a versão (substitutivo) da relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF), para o Projeto de Lei 2391/26, do deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR). A relatora ajustou a redação, preservando os objetivos da iniciativa original.

“A proposta apenas autoriza, em caráter excepcional, a permanência em atividade de determinados empregados públicos após os 75 anos de idade”, afirmou Bia Kicis no parecer aprovado.

“O conhecimento acumulado ao longo de décadas de experiência, especialmente em setores de elevado grau de complexidade técnica e científica, não pode ser simplesmente descartado por uma imposição etária generalizada”, disse ela.

Embrapa
O autor da proposta, Luiz Carlos Hauly, explicou que o projeto atende a uma demanda dos pesquisadores da Embrapa, que é centro gerador de tecnologias e inovação para a agropecuária brasileira.

“A política nacional de atração e de permanência de cientistas é muito rude, o que esse projeto, pelo menos, atenua”, comentou.

Ao declarar o apoio à proposta, a deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que a medida alcança também “empresas como Petrobras e Serpro e profissionais que, de repente, têm que sair delas a partir de uma determinada idade”.

Direitos
Conforme o projeto de lei aprovado, a extinção do vínculo de trabalho não retirará o direito a verbas incorporadas, inclusive saldo de salário, férias, salário-família, 13º salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e itens previstos em convenções ou acordos coletivos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), projeto que tipifica como crime o exercício ilegal da medicina veterinária. Atualmente, essa conduta é considerada apenas contravenção penal, não crime. O texto atualiza a legislação e dá tratamento equivalente ao já previsto para outras profissões da área da saúde, ou seja, penas de detenção de seis meses a 2 anos.

O PL 4.560/2025 resulta de projeto apresentado em 2014 pelo então deputado Guilherme Campos (PL 7.323/2014). O texto aprovado inclui a medicina veterinária no crime de exercício ilegal de profissão, equiparando-a às atividades de médico, dentista e farmacêutico, já citadas na legislação. O projeto, que segue para sanção presidencial, teve voto favorável do relator no Senado, senador Sergio Moro (PL-PR).

Durante a votação no Plenário, os senadores Efraim Filho (PL-PB) e Damares Alves (Republicanos-DF) elogiaram o texto. Efraim disse que a medicina veterinária está presente em vários setores produtivos em todo o país, e que pessoas não habilitadas acabam impactando a vida da categoria.

Penas somadas

Atualmente, o art. 282 do Código Penal estabelece que o exercício ilegal das profissões de médico, dentista ou farmacêutico, gera pena de detenção, de seis meses a 2 anos. Se o crime é praticado com o fim de lucro, aplica-se também multa. De acordo com o novo texto, que vai à sanção, comete o mesmo crime quem exercer, mesmo gratuitamente, a profissão de médico veterinário sem autorização legal ou além dos limites permitidos.

Em seu relatório, Moro apresentou uma emenda de redação para acrescentar a palavra “também” nos trechos que tratam de resultados mais graves, como a morte de animais. Segundo ele, o ajuste deixa claro que a punição por lesão grave, morte de pessoa ou lesão ou morte de animal não substitui a pena do crime básico de exercício ilegal da profissão, mas se soma a ela.

O relator argumenta que a mudança busca dar mais segurança jurídica à aplicação da lei e reforçar a proteção da saúde pública, do bem-estar animal e da segurança sanitária. Ele destaca que a atuação irregular de pessoas não habilitadas nessa área pode trazer riscos no cuidado com animais, na inspeção de alimentos e no controle de doenças transmitidas entre animais e seres humanos.

— O exercício ilegal da medicina veterinária pode gerar riscos significativos à saúde pública, especialmente no controle de zoonoses, na inspeção sanitária e no manejo de animais. Além disso, a ausência de previsão expressa no tipo penal pode dificultar a responsabilização de condutas lesivas, razão pela qual a proposição contribui para o fortalecimento da proteção jurídica tanto da coletividade quanto dos animais — disse Moro quando a proposta foi votada na CCJ do Senado.

Fonte: Agência Senado

A juíza Etelvina Lobo Braga, titular da 3.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus, condenou o vereador Samuel da Costa Monteiro por ato de improbidade administrativa, decorrente da prática de nepotismo em nomeações para cargos comissionados na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A decisão foi proferida na terça-feira (12/5), na Ação Civil Pública n.º 0038716-47.2025.8.04.1000, ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM).

O processo trata da nomeação de três concunhados do parlamentar para atuação em seu gabinete. O MP-AM sustenta que as nomeações violaram a Súmula Vinculante n.º 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a contratação de parentes para cargos comissionados e funções de confiança na administração pública.

A sentença registra que dos três nomeados, um foi exonerado em dezembro de 2022 e os outros dois permanecem na ativa no gabinete do vereador.

A magistrada destaca, em trecho da sentença, que, embora o Código Civil não classifique expressamente os concunhados como parentes por afinidade, o entendimento adotado pelo STF sobre nepotismo possui alcance mais amplo, visando a impedir favorecimentos pessoais e assegurar os princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e eficiência administrativa.

A juíza também observou que a Lei Federal n.º 14.230/2021, que alterou a Lei de Improbidade Administrativa, manteve o nepotismo entre as condutas passíveis de punição.

Durante o processo, a defesa do parlamentar sustentou que os concunhados não se enquadram na vedação prevista pela Súmula Vinculante n.º 13 e alegou ausência de má-fé ou prejuízo à administração pública. Argumentou, ainda, que os servidores desempenharam regularmente as funções para as quais foram nomeados.

Ao fundamentar a decisão, a magistrada concluiu que houve prática consciente de ato incompatível com os princípios da administração pública. Conforme a sentença, a nomeação simultânea de integrantes do mesmo núcleo familiar caracteriza favorecimento pessoal, mediante utilização da estrutura pública.

Com a condenação, foram aplicadas as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, entre elas multa civil equivalente a 12 vezes o valor da última remuneração recebida pelo agente público à época dos fatos – com correção monetária e juros – e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais pelo prazo de quatro anos.

Da decisão, ainda cabe recurso.

A sessão plenária desta quarta-feira (13/5), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), foi marcada por debates sobre infraestrutura, saúde pública, exploração mineral, políticas de apoio à maternidade e desenvolvimento econômico do Estado. Durante os pronunciamentos, os deputados destacaram temas como a retomada do asfaltamento da BR-317, ações de prevenção ao câncer do colo do útero, a regulamentação da atividade garimpeira no interior e a defesa da Zona Franca de Manaus como modelo estratégico para a preservação ambiental e geração de empregos no Amazonas.

O presidente em exercício, deputado Adjuto Afonso (UB), voltou a defender a conclusão do asfaltamento da BR-317, rodovia que liga o município de Boca do Acre ao estado do Acre. Segundo o parlamentar, a estrada é estratégica para a integração regional e para o fortalecimento da economia do Sul do Amazonas.

Adjuto lembrou que há cerca de dez anos foi iniciado um movimento para pavimentar totalmente a rodovia, que possui aproximadamente 208 quilômetros, divididos entre os estados do Amazonas e Acre. De acordo com ele, parte da estrada foi asfaltada, mas cerca de 40 quilômetros localizados em área indígena permaneceram sem pavimentação por falta de autorização ambiental.

Durante o discurso, o parlamentar comemorou a realização de uma Audiência Pública promovida no município de Boca do Acre para discutir a retomada do processo de licenciamento ambiental da obra.

O encontro contou com a participação do prefeito, vice-prefeito, vereadores, representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), além de membros da sociedade civil.

“Hoje eu vejo uma luz no fundo do túnel. Com movimentos como essa audiência pública, começa-se novamente a pensar na licença e no início desse trabalho de asfaltamento”, declarou.

Dia das Mães

 A deputada Mayra Dias (PSD) destacou as ações voltadas à maternidade e ao fortalecimento de políticas públicas de apoio às mães amazonenses. A parlamentar relembrou o Dia das Mães, celebrado no último domingo, e ressaltou a realização de um seminário promovido pela Assembleia Legislativa para discutir os desafios da maternidade contemporânea.

Segundo Mayra Dias, o encontro teve como objetivo ampliar o debate sobre as transformações sociais relacionadas ao papel materno, além de funcionar como espaço de acolhimento, escuta e troca de experiências entre mulheres. “Ser mãe é uma bênção, mas criar um filho nos dias de hoje é um desafio muito grande”, afirmou a deputada.

Durante o discurso, a parlamentar destacou leis de sua autoria aprovadas na Aleam voltadas à proteção e assistência às mães, especialmente às mulheres em situação de vulnerabilidade social. Entre elas, citou a Lei nº 8.082, voltada ao fortalecimento de mães solo por meio de oportunidades, acolhimento e incentivo à permanência educacional.

Exploração mineral     

O deputado Wilker Barreto (PSD) defendeu, durante pronunciamento, a necessidade de regulamentação da exploração artesanal de ouro no interior do Estado. O parlamentar afirmou que a ausência de uma política de regularização tem contribuído tanto para a continuidade da ilegalidade quanto para a perda de arrecadação e controle ambiental por parte do poder público.

Ao abordar a situação do município de Japurá, Wilker relatou ter recebido um pedido de socorro do prefeito Vanilson Oliveira após uma operação de combate ao garimpo ilegal realizada na região. Segundo o deputado, a ação resultou na explosão de balsas de garimpo no porto da cidade, provocando momentos de pânico entre os moradores.

“Você pode proibir a ilegalidade, mas ontem Japurá viveu momentos de pânico com explosões de balsas de garimpo no porto da cidade”, declarou.

Wilker Barreto afirmou ainda que é contrário à exploração mineral em grandes dragas que, segundo ele, causam impactos severos ao meio ambiente. No entanto, defendeu a discussão sobre um modelo de exploração controlada e equilibrada, que permita geração de renda para comunidades do interior sem comprometer os recursos naturais da Amazônia.

Novo olhar

 O deputado Delegado Péricles (PL) destacou as ações desenvolvidas na área da saúde por meio dos projetos “Novo Olhar” e “Cuidar da Mulher”, voltados ao atendimento da população do interior do Estado. O parlamentar informou que esteve no município de Itamarati para o lançamento do terceiro mutirão do projeto “Novo Olhar”, iniciativa que oferece cirurgias de catarata e pterígio para moradores da região.

Segundo Delegado Péricles, durante a ação serão realizadas mais de 150 cirurgias oftalmológicas no município. O deputado ressaltou a receptividade da população local e afirmou que o trabalho desenvolvido tem contribuído para ampliar o acesso da população interiorana aos serviços de saúde. “O povo de Itamarati é muito acolhedor e nos emocionou pelo carinho. Vale a pena cuidar das pessoas e levar esses projetos para quem mais precisa”, afirmou.

O parlamentar destacou ainda que mais de 200 moradores de Itamarati já receberam apoio em Manaus para tratamento de saúde por meio das ações articuladas pelo gabinete parlamentar. Além das ações oftalmológicas, Delegado Péricles também ressaltou os resultados do projeto “Cuidar da Mulher”, voltado à prevenção e combate ao câncer do colo do útero no Amazonas.

Zona Franca

 O deputado Sinésio Campos (PT) defendeu a importância da Zona Franca de Manaus (ZFM) e do Polo Industrial de Manaus (PIM) como instrumentos estratégicos para a preservação ambiental, geração de empregos e desenvolvimento econômico da Amazônia.

Na tribuna, o parlamentar destacou a atuação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da bancada federal amazonense na manutenção dos incentivos fiscais da Zona Franca durante a reforma tributária.

Segundo o deputado, a preservação das vantagens fiscais foi resultado de uma “luta árdua” para consolidar a permanência da Zona Franca de Manaus, considerada por ele essencial para a geração de emprego e renda no Estado. “Hoje, o grande problema da Zona Franca é a falta de espaços físicos para instalação de novas empresas e indústrias”, afirmou.

Sinésio também criticou declarações de pessoas que, segundo ele, desconhecem a realidade amazônica e atacam o modelo da Zona Franca de Manaus de forma depreciativa. O parlamentar afirmou que não permanecerá em silêncio diante de críticas ao sistema econômico implantado na região. Ele ressaltou ainda que o PIM reúne mais de 550 indústrias e movimentou ano passado cerca de R$ 227 bilhões em faturamento, mantendo mais de 131 mil empregos diretos.

Ministros do governo Lula e lideranças da Câmara dos Deputados acordaram, nesta quarta-feira (13), que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1 deve contar com descanso remunerado de dois dias por semana, por meio da escala 5×2, além de reduzir a jornada semanal das atuais 44 para 40 horas.

Ficou acordado também que, além da PEC, será aprovado o projeto de lei (PL) com urgência constitucional enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para dar celeridade à pauta.

No caso do PL, ficou definido que ele vai tratar de temas específicos de algumas categorias, além servir para ajustar a atual legislação à nova PEC.

“Estabelecemos que o encaminhamento da PEC será pela redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas, com dois dias de descanso, sem redução salarial. Nós queremos também fortalecer as convenções coletivas para que elas possam tratar das particularidades de cada setor”, informou o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

Além de Motta, participaram da reunião o relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), junto com outros membros da Comissão Especial que debate o tema, além dos ministros do Trabalho, Luiz Marinho, do Planejamento, Bruno Moretti, e das Relações Institucionais, José Guimarães.

O ministro do Trabalho Luiz Marinho comentou que o Brasil caminha “a passos largos” para aprovar a PEC no Parlamento “e delegando, para o projeto de lei, as especificidades para complementar a PEC”, de forma a valorizar a negociação coletiva e para que “as coisas fiquem redondas para trabalhadores e trabalhadoras, e também para todos os empresários”.

A Comissão Especial que analisa o tema se comprometeu a votar o parecer da PEC relatado por Leo Prates no dia 27 de maio, com o tema seguindo para o plenário no dia 28 de maio. Se aprovado na Câmara, o tema segue para análise do Senado

A Comissão analisa duas PEC, uma do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e outra da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que vinham pedindo a redução da jornada para 36 horas semanais, além do fim da escala 6×1.

O governo defende votar o tema nas duas Casas ainda neste semestre, sem regra de transição, para que tenha efeito imediato. O tema foi a reivindicação principal dos atos do dia do trabalhador deste ano, o 1º de maio.

Se aprovada a mudança, o Brasil se soma ao México, Colômbia e Chile como mais um país da América Latina a reduzir a jornada de trabalho na atual década.