Redação – Portal AM – Página: 24

Corpo de Bombeiros é acionado após trabalhador cair de uma altura de 10 metros durante manutenção em poste

O Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) foi acionado, no fim da tarde de domingo (24/05), para socorrer um homem, de 35 anos, após ele cair de uma altura de aproximadamente 10 metros, no momento em que fazia manutenção de um poste.

A estrutura de rede elétrica fica localizada na avenida Codajás, bairro Cachoeirinha, zona sul de Manaus. De acordo com o aspirante Warlem Leal, o acionamento ocorreu por volta das cinco horas da tarde

“Foi verificado que o trabalhador se encontrava no chão, com múltiplas fraturas na perna direita e reclamando de forte dor. Na trajetória da queda, ele acabou batendo em alguns cabos da rede de telefonia e internet, o que amorteceu bastante a queda, e diminuiu possíveis lesões que ele poderia ter, se não tivesse encontrado esses cabos no caminho da queda”, afirmou o aspirante.

A vítima recebeu atendimento pré-hospitalar no local e, em seguida, foi encaminhada ao Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto. Duas viaturas e seis militares do CBMAM atuaram na ocorrência. Em caso de emergência, ligue 193.

25 de maio de 2026
Lei garante execução imediata de medidas protetivas de natureza cível para mulheres vítimas de violência

Medidas protetivas de natureza cível para mulheres vítimas de violência deverão ser cumpridas imediatamente. A medida está prevista na Lei 15.412/26, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União da quinta-feira (21).

A nova norma altera a Lei Maria da Penha.

Diferentemente do processo penal, as medidas protetivas de natureza cível não funcionam como punições diretas ao agressor. Elas são ordens judiciais para proteger a mulher e seus dependentes na vida familiar, patrimonial e doméstica.

Entre as medidas previstas estão:
afastamento do agressor do lar;
suspensão ou restrição de visitas aos filhos;
proibição de venda ou retirada de bens do casal ou da vítima; e
encaminhamento da mulher e de dependentes para programas de proteção e atendimento.

Pela nova lei, o juiz poderá determinar o cumprimento das medidas sem que a vítima precise entrar com ação judicial.

A medida teve origem no Projeto de Lei 5609/19, apresentado pelo ex-senador Fernando Bezerra Coelho, aprovado pelo Senado em 2023.

Na Câmara dos Deputados, a proposta foi aprovada neste ano sem mudanças. Na Comissão de Constituição e Justiça, a relatora foi a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

“A mudança confere efetividade e maior proteção à mulher vítima de violência doméstica, com a rapidez no cumprimento das medidas impostas”, disse ela.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Audiência em Manaus destaca vantagens do fim da escala 6×1 para empresários

Participantes de audiência pública em Manaus sobre o fim da escala 6×1 (PEC 221/19) ressaltaram vantagens para o empresariado com a redução da jornada de trabalho. O relator, deputado Leo Prates (PDT-BA), sinalizou medidas de “mitigação” dos impactos para empresários de menor porte. O debate foi realizado na última sexta-feira (22).

Leo Prates disse que, na regulamentação da emenda constitucional, será possível discutir, por exemplo, a possibilidade de o Microempreendedor Individual (MEI) poder contratar mais de um funcionário, até para que a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais possa ser cumprida por ele.

O relator disse que um dos setores potencialmente mais afetados pela redução da jornada seria o de turismo, bares e restaurantes. Mas ele afirmou que este também será um dos setores mais beneficiados pela escala com dois dias de descanso.

A audiência pública em Manaus fez parte do programa Câmara pelo Brasil, que busca debater assuntos polêmicos em todo o país.

Redução de custos indiretos
O deputado Saullo Vianna (União-AM) também disse que o empresariado vai ganhar com as mudanças. “A ciência, a experiência internacional e os dados apresentados por especialistas mostram que uma jornada mais equilibrada reduz acidentes, aumenta a produtividade, melhora o engajamento, fortalece o vínculo familiar e reduz os custos indiretos para as empresas e para o Estado”.

Ana Cristina Rodrigues, da Central dos Trabalhadores do Brasil, lembrou que, no passado, também foi dito que o país ia quebrar ao implantar o décimo terceiro salário. “E o que a história relata é que todo avanço para os trabalhadores não quebra a economia. Muito pelo contrário, faz com que a sociedade avance mais e mais”, afirmou.

Mas o representante da Associação Comercial do Estado do Amazonas, Bruno Pinheiro, disse que haverá impactos e pediu transição de cinco anos para as pequenas empresas. Frank Souza, do Sindicato da Indústria do Estado do Amazonas, defendeu a negociação coletiva sobre a jornada de trabalho.

A proposta sobre as mudanças na jornada de trabalho deve ser votada nesta semana na Câmara.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

25 de maio de 2026

Curta ‘Laser-Gato’ vence o prêmio principal da mostra La Cinef no Festival de Cannes

O cinema nacional celebra mais uma conquista internacional. O curta-metragem “Laser-Gato”, dirigido pelo cineasta brasileiro Lucas Acher, de 30 anos, conquistou na última quinta-feira (21) o primeiro lugar na mostra La Cinef da 79ª edição do Festival de Cannes, na França. Dedicada a revelar e dar visibilidade a novos talentos das escolas de cinema de todo o mundo, a competição deste ano contou com 19 produções selecionadas entre mais de 2.700 inscritos de 662 instituições de ensino globalmente.

Filmado em São Paulo, “Laser-Gato” faz parte do projeto de doutorado em Cinema de Acher na Universidade de Nova York (NYU). A obra narra a jornada noturna de um adolescente pela capital paulista na tentativa de salvar um gato, misturando suspense, realismo fantástico e pitadas de humor em uma corrida contra o tempo. Além do prestígio internacional, o prêmio confere um aporte de € 15 mil (cerca de R$ 83 mil) para o desenvolvimento de futuros projetos do realizador.

Para a secretária do Audiovisual do Ministério da Cultura, Joelma Gonzaga, a premiação coroa o talento da nova geração e reafirma a potência criativa do Brasil nas telas do mundo:

“A vitória de ‘Laser-Gato’ na La Cinef é um momento de orgulho e o reflexo do vigor da nossa produção audiovisual. Estar no topo de uma seleção tão concorrida em Cannes, com um filme rodado em São Paulo por um jovem diretor brasileiro, prova que as nossas histórias e a nossa identidade têm apelo universal. ”

O Brasil em Cannes

Embora o país não dispute a Palma de Ouro na principal mostra competitiva neste ano, a presença brasileira no 79º Festival de Cannes segue marcante. O cinema nacional também se faz representar na Seleção Oficial por meio de coproduções internacionais.

O Festival de Cannes, um dos eventos cinematográficos mais importantes do mundo, estende sua programação oficial até o próximo sábado, dia 23 de maio.

25 de maio de 2026

Brasil não é menor nem menos competitivo do que ninguém, diz Lula

Ao inaugurar a nova sede do Centro de Desenvolvimento Tecnológico em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, neste sábado (23), que esse tipo de entrega dá ao país a certeza de não ser menor ou menos competitivo que nenhum outro.

“Esse centro tecnológico dá ao Brasil a certeza de que a gente não é menor do que ninguém, de que a gente não é menos competitivo do que ninguém. Basta a gente ousar, ter coragem e fazer.”

Segundo ele, fazer investimento em pesquisa é algo que nem todo mundo gosta de fazer. “Porque o resultado da pesquisa pode não ser positivo. Aí você pensa: ‘Joguei dinheiro fora’. Não. Você não encontraria petróleo se não fizesse pesquisa. Para tudo tem que ser feito pesquisa”, completou.

Em sua fala, Lula também falou sobre os entraves para investimentos em pesquisa. “Normalmente, o que a gente ouve muito no governo é ‘Ah, custa muito. É muito caro. Não tem dinheiro’. Isso é o que a gente mais ouve. As pessoas nunca param para se perguntar quanto custa não fazer”.

Centro Tecnológico

Em nota, o governo federal informou que a nova sede do Centro de Desenvolvimento Tecnológico em Saúde figura como uma estrutura estratégica voltada para o desenvolvimento de tecnologias, medicamentos, vacinas, diagnósticos e soluções inovadoras para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Criado em 2002 com apoio do Ministério da Saúde, o centro atua na conexão entre pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico, acelerando projetos voltados à criação de vacinas, biofármacos, medicamentos, testes diagnósticos e outras tecnologias estratégicas para o SUS.

A nova sede do centro possui 15 mil metros quadrados e, de acordo com o comunicado, foi concebida para funcionar como um hub de inovação em saúde, reunindo pesquisadores, universidades, centros de pesquisa e parceiros nacionais e internacionais.

25 de maio de 2026

Manaus oferece implante subdérmico contraceptivo em 25 unidades de saúde

A Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), ampliou o número de unidades da Atenção Primária à Saúde (APS) que realizam a inserção do implante contraceptivo subdérmico liberador de etonogestrel na capital. O procedimento, que era ofertado em 11 unidades, atualmente está disponível para o público prioritário em 25 estabelecimentos da rede municipal, distribuídos nos cinco Distritos de Saúde (Disas), Norte, Leste, Oeste, Sul e rural.

A chefe da Divisão de Atenção à Saúde da Mulher da Semsa, Lúcia Freitas, relata que a ampliação na oferta do implante contraceptivo ocorre após o treinamento das equipes de saúde nas novas unidades da referência. Ela destaca que a secretaria segue atuando para capacitar profissionais, com o objetivo de ampliar ainda mais a oferta da inserção do implante na rede municipal.

“Com a ampliação da oferta desse método, buscamos qualificar o acesso da população ao planejamento familiar e fortalecer a prevenção da gravidez não planejada, assim contribuindo para a redução da mortalidade materna”, informa a gestora.

O público prioritário para a oferta do implante em Manaus inclui pessoas com útero de 14 a 49 anos, sendo adolescentes de 14 a 19 anos, e mulheres e homens trans em situação de rua, quilombolas, ribeirinhos, pessoas vivendo com HIV, indígenas, pessoas privadas de liberdade e trabalhadores do sexo, além de pessoas em uso de talidomida ou com dificuldades ou contraindicação para uso do dispositivo intrauterino (DIU).

“Priorizamos essas pessoas porque uma gestação não planejada pode expô-las a uma gravidez de risco ou agravar sua vulnerabilidade social”, observa.

Eficácia e longa duração

O implante subdérmico incorporado ao Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos métodos contraceptivos mais seguros e eficazes, impedindo a ovulação por até três anos, conforme a bula do produto. A aplicação do bastão liberador de etonogestrel é feita sob a pele do braço, e a remoção pode ser feita a qualquer tempo, por meio de procedimento simples, permitindo à usuária retornar rapidamente à condição fértil.

“O implante previne a fecundação, mas não as infecções sexualmente transmissíveis, as ISTs. Por isso é importante a ‘dupla proteção’, que é o uso combinado com a ‘camisinha’, o preservativo externo ou interno, a fim de assegurar uma vida sexual saudável”, observa Lúcia.

Para receber o implante, as usuárias dos grupos prioritários devem se dirigir a uma das 25 unidades de referência da Semsa para avaliação clínica e inserção do produto.

A gestora ressalva que o método é contraindicado para mulheres já em gestação, com risco aumentado para acidente vascular cerebral (AVC) ou trombose, ou com histórico pessoal ou familiar de câncer. “Essas e outras condições são verificadas na consulta com a equipe da unidade de saúde, na qual o profissional de saúde vai avaliar se aquela usuária se encaixa no perfil clínico e pode utilizar o implante com segurança”.

Planejamento reprodutivo

Afora o implante subdérmico, as unidades da Atenção Primária ofertam outros métodos contraceptivos à população, entre eles preservativos de látex internos e externos, DIU e contraceptivos orais e injetáveis. As pessoas elegíveis para laqueadura ou vasectomia são também encaminhadas para esses procedimentos.

“Essa oferta faz parte da estratégia da gestão municipal para fortalecer o planejamento reprodutivo entre mulheres e famílias, assegurando a elas maior autonomia para programar quando desejam ter filhos, e possibilitando também reduzir a morbimortalidade materna, infantil e fetal”, conclui Lúcia Freitas.

Unidades de referência da Semsa Manaus para a inserção do implante subdérmico contraceptivo:

Zona Norte

USF Carlson Gracie

Avenida Curaçao, s/nº, Nova Cidade

USF Armando Mendes

Rua Aragarças, nº 786, conjunto Manoa, bairro Cidade Nova

USF Frei Valério Di Carlo

Rua Rufino Elizaldo, s/nº, Novo Israel

USF Arthur Virgílio Filho

Travessa 10, nº 3.015, bairro Amazonino Mendes

USF Major PM Sálvio Belota

Rua Samambaia, nº 786, bairro Santa Etelvina

Zona Leste

USF Enfª Ivone Lima dos Santos

Rua Luís Corrente, s/nº, bairro Coroado

USF Agnaldo Gomes

Rua Rio Pirarucu, nº 56, bairro São José

USF Dr. José Amazonas Palhano

Rua Antônio Mathias, s/nº, bairro São José

USF José Avelino Pereira

Rua Cravinho, s/nº, bairro Jorge Teixeira

USF Dra. Luiza do Carmo Ribeiro Fernandes

Avenida Ministro Mário Andreazza, nº 5.585, bairro Mauazinho

Zona Sul

USF Theomário Pinto da Costa

Rua Nazareth Mesquita s/nº, bairro Parque 10 de Novembro

USF São Francisco

Rua Jonas da Silva, s/nº, esquina com rua Rodolfo Vale, bairro São Francisco

USF Dr. Luiz Montenegro

Rua Pico das Águas, nº 527, bairro Nossa Senhora das Graças

USF Dr. Antônio Reis

Rua São Lázaro, nº 10, bairro Betânia

USF Dr. José Rayol dos Santos

Avenida Constantino Nery, s/nº, bairro Flores

Zona Oeste

USF Mansour Bulbol

Avenida Desembargador João Machado, nº 741, bairro Alvorada

USF Adalgiza Barbosa de Lima

Avenida Laguna, s/nº, bairro Lírio do Vale

USF Silvio Santos

Rua Teotônio Vilela, s/nº, bairro Compensa

USF Parque das Tribos

Rua Piratapuia, nº 19, bairro Tarumã-Açu

USF Deodato de Miranda Leão

Avenida Presidente Dutra, s/nº, bairro Glória

Maternidade Dr. Moura Tapajóz

Avenida Brasil, nº 1.335, bairro Compensa

Zona rural

USFR Pau-Rosa

Ramal do Pau-Rosa, s/nº, entrada do quilômetro 21, assentamento Tarumã-Mirim

USFR Conselheira Ada Rodrigues Viana

Rua Nova Canaã, rodovia BR-174 (Manaus-Boa Vista), R-10

USFR Ephigênio Salles

Ramal Água Branca, quilômetro 45, rodovia AM-010

USFF Dr. Antônio Levino

Calha do Rio Amazonas

Manaus lança ‘Dívida Zero 2026’ com descontos de até 100% em juros e multas

A Prefeitura de Manaus, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), está com adesão aberta ao “Dívida Zero 2026”, programa de transação tributária que permite a contribuintes pessoas físicas e jurídicas regularizarem débitos inscritos em dívida ativa com condições especiais de desconto de 100% em juros e multas e parcelamento. O prazo final para a adesão é até o dia 20 de agosto.

Segundo a procuradora-geral do município em exercício, Carmem Rosa dos Santos, o programa é necessário para ajudar a população a sair da inadimplência e reforçar a arrecadação do município, promovendo mais investimentos nas políticas públicas.

“O programa ‘Dívida Zero 2026’ foi concebido para oferecer uma oportunidade concreta aos cidadãos e empresários que desejam regularizar sua situação fiscal. Ao facilitar a negociação dos débitos, a Prefeitura de Manaus promove a recuperação financeira dos contribuintes e fortalece a capacidade do município de investir em serviços públicos essenciais para a população”, afirmou.

Conforme o Edital de Transação por Adesão nº 01/2026, a adesão ao programa pode ser feita de forma totalmente digital, sem necessidade de deslocamento presencial.

Podem ser negociadas pendências relacionadas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre Serviço Retido na Fonte (ISSRF), Multas por Infração à Legislação Tributária (MIF), Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF) e Taxa de Localização (TL).

Descontos

Os descontos variam conforme a modalidade de pagamento escolhida e incidem sobre multas e juros de mora. Para pagamento à vista, o abatimento é de 100%. Em casos de parcelamento, o desconto é de 70% para pagamentos entre duas e 12 parcelas; 60% para parcelas de 13 a 24; 50% para parcelas de 25 a 36; e 40% para pagamentos entre 37 e 60 parcelas.

A PGM ressalta que, nos casos envolvendo Multas por Infração à Legislação Tributária (MIF), os descontos incidem exclusivamente sobre os juros e a multa de mora, sem qualquer redução do valor principal da penalidade aplicada.

A adesão para pagamentos à vista pode ser feita por acesso direto no portal, sem necessidade de cadastro. O pagamento já equivale à adesão ao edital. Em casos de parcelamento, o cadastro é necessário. Somente após essa etapa o contribuinte acessa o Portal do Parcelamento https://semefatende.manaus.am.gov.br/dividazero2026 e pode simular as parcelas.

Para adesão de pessoas jurídicas, o sócio ou procurador deve realizar cadastro eletrônico de pessoa física, com apresentação digital de documentação comprobatória, como contrato social e procuração, quando for o caso.

Benefício exclusivo para usuários do DT-e

Os contribuintes cadastrados no Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) antes da adesão têm direito a 100% de desconto em multas e juros em pagamentos parcelados em até seis vezes. O credenciamento pode ser feito em dme.manaus.am.gov.br.

Adesão

Os contribuintes que aderirem ao programa “Dívida Zero 2026” deverão observar que o vencimento da primeira parcela ou da cota única ocorrerá em até dois dias úteis após a formalização da adesão. O edital também estabelece valores mínimos para os parcelamentos, fixados em meia Unidade Fiscal do Município (UFM) para pessoas físicas e profissionais autônomos; uma UFM para empresas enquadradas no Simples Nacional e duas UFMs para as demais pessoas jurídicas. O valor fixado da UFM para 2026 é de R$ 152,78.

A adesão deverá ser realizada preferencialmente pela internet, por meio do portal de serviços da Prefeitura de Manaus: manausatende.manaus.am.gov.br. Nos casos de parcelamento, será necessário efetuar cadastro eletrônico e encaminhar digitalmente documentos, como CPF, RG, comprovante de residência e uma fotografia atual do rosto do contribuinte segurando o documento de identificação de forma visível.

O não pagamento da primeira parcela acarretará o cancelamento automático do acordo. Nos casos de parcelamento já formalizado, o atraso de qualquer prestação por período superior a 90 dias resultará na rescisão da transação e no restabelecimento da cobrança pelo valor original atualizado.

“A adesão eletrônica torna o procedimento mais rápido, seguro e acessível, permitindo que o contribuinte resolva sua situação sem necessidade de deslocamentos. Ao mesmo tempo, a regularização fiscal contribui para reduzir os índices de inadimplência e fortalecer a arrecadação necessária à manutenção das políticas públicas municipais”, destacou a procuradora-geral do município em exercício.

Riscos para quem não aderir

A Prefeitura de Manaus alerta que permanecer inadimplente expõe o contribuinte a bloqueio judicial de contas bancárias, protesto em cartório, negativação junto ao SPC e Serasa, impedimento de obter certidão negativa de débitos, penhora e leilão de bens, além de eventual inscrição no Cadastro de Inadimplentes Federal (Cadin). Há ainda o ônus de taxas cartoriais e custas judiciais.

Atendimento

Os contribuintes que estiverem em dúvida sobre o programa podem entrar em contato pelos canais de atendimento da Semef: telefone 156, Chat Semef Atende (semefatende.manaus.am.gov.br), WhatsApp (92) 3672-1600 ou presencialmente na avenida Japurá, nº 488, Centro.

25 de maio de 2026

Mulher é presa por aplicar golpe de R$ 100 mil em clínicas de estética

A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio do 19º Distrito Integrado de Polícia (DIP), apresenta, em coletiva de imprensa, detalhes da prisão de Jéssica Rocha de Souza, 34, investigada pelo crime de estelionato.

Conforme as investigações, a suspeita aplicava golpes em clínicas de estética e estabelecimentos comerciais, utilizando comprovantes falsos de pagamento via PIX, causando prejuízo estimado em aproximadamente R$ 100 mil.

25 de maio de 2026

Homem que agrediu e tentou matar ex-companheira é preso na zona centro-sul de Manaus

A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher (DECCM) centro-sul, cumpriu, nesta segunda-feira (25/05), mandado de prisão preventiva de um homem, de 51 anos, investigado por tentativa de feminicídio contra a ex-companheira, de 44 anos. O crime foi praticado no dia 18 de maio deste ano, no bairro Parque Dez de Novembro, zona centro-sul de Manaus.

De acordo com as investigações, o autor e a vítima mantiveram um relacionamento por cerca de 15 anos, marcado por conflitos recorrentes. Na ocasião do crime, a mulher sofreu graves lesões e precisou ser hospitalizada.

Inicialmente, o homem informou à filha da vítima que ela teria caído de uma escada. No entanto, a versão foi descartada após análises médicas apontarem indícios de agressão física.

Durante o atendimento hospitalar, a vítima confirmou que as lesões foram provocadas pelo ex-companheiro, o que reforçou os elementos investigativos e resultou na representação pela prisão preventiva do suspeito.

25 de maio de 2026

Vigas pré-moldadas são instalada para a nova passarela da avenida Torquato Tapajós em Manaus

A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), intensificou, na noite desse sábado, 23/5, a obra de construção da nova passarela da avenida Torquato Tapajós, no trecho do conjunto Santos Dumont. As atividades consistem no içamento de vigas pré-moldadas longitudinais e a implantação de pré-lajes, etapa fundamental para a estabilidade da estrutura.

Esta etapa teve início na noite de sexta-feira, 22/5, onde as equipes da Seminf atuaram no sentido Centro-bairro da avenida, e seguem com as atividades no sentido bairro-Centro.

“Estamos aqui cumprindo uma determinação do prefeito Renato Junior, avançando com as obras de reconstrução da passarela da Torquato, com a implantação das vigas pré-moldadas. Essa é uma atividade importante para a população, aqui estamos garantindo segurança para as pessoas que irão se deslocar para um sentido ou outro de um dos maiores corredores viários da cidade. Então, estamos firmes nessa missão de trazer melhorias para todos que irão trafegar por aqui”, afirma o secretário municipal de Infraestrutura, Madson Rodrigues.

O Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) executa o desvio parcial do trânsito por meio da abertura feita em dois canteiros centrais para os condutores utilizarem da avenida em mão dupla, garantindo assim a segurança dos condutores da região.

“Eu acho muito bom a prefeitura ter tomado a iniciativa de estar reconstruindo a passarela, porque vai ajudar muito nós que passamos aqui todos os dias para pegar transporte coletivo, para a passagem de idosos, crianças. Então, vai melhorar muito”, agradece a dona de casa Ediane Pinto, de 24 anos.

A reconstrução da passarela da avenida Torquato Tapajós reforça o comprometimento da Prefeitura de Manaus com a qualidade de vida e segurança da população, garantindo acessibilidade para todos que utilizarão da estrutura.

25 de maio de 2026

Autor: Redação – Portal AM

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