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  • SUS tem primeira central que conecta e monitora pacientes de UTI’s em locais distantes

    SUS tem primeira central que conecta e monitora pacientes de UTI’s em locais distantes

    O Ministério da Saúde apresentou, nesta quinta-feira (3), a Central de Comando das UTIs Inteligentes do Sistema Único de Saúde (SUS) , que monitora em tempo real os sinais vitais dos pacientes internados em seis hospitais do Brasil que já contam com a tecnologia implementada. Sediada no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HC-FMUSP), a sala contará com monitoramento 24 horas e vai contribuir para a geração de evidências científicas que subsidiem a ampliação de protocolos clínicos e a oferta de um cuidado cada vez mais rápido e preciso.

    “Estamos falando de inteligência artificial real em uso no SUS, não de ficção científica. É a tecnologia aplicada na prática para cuidar das pessoas, tendo a estrutura do sistema público como base e ampliando o acesso a um cuidado mais qualificado”, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

    A Central é equipada com seis telas grandes interligadas a todas as Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) Inteligentes do país, localizadas em Manaus (AM), Recife (PE), Brasília (DF), Belo Horizonte (MG), Rio de Janeiro (RJ) e Porto Alegre (RS). Atualmente, o SUS conta com 60 leitos inteligentes ativos, capazes de transmitir dados em tempo real, como frequência cardíaca, níveis de oxigênio e pressão arterial. A tecnologia oferece a vantagem da medicina preditiva, garantindo um acompanhamento mais preciso e qualificado aos pacientes.

    Com o aprimoramento do cuidado, a expectativa é a redução das complicações clínicas e do tempo de internação, aumentando a rotatividade dos leitos e o acesso aos serviços do SUS. A iniciativa integra a Rede Nacional de Serviços Inteligentes e Medicina de Alta Precisão e contará com o apoio técnico e operacional do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e da Organização Social vencedora do edital divulgado hoje no Diário Oficial da União (DOU).

    As UTIs Inteligentes são a primeira etapa da implementação da Rede Nacional de Hospitais e Serviços Inteligentes e Medicina de Alta Precisão no SUS, que tem como objetivo a transformação digital hospitalar, com conectividade, interoperabilidade, uso de inteligência artificial e monitoramento em tempo real para qualificar um cuidado mais rápido e preciso.

    Rede vai crescer, diz ministério

    Serão instalados monitores multiparâmetros e centrais de monitoramento, criando a infraestrutura inicial de conectividade e monitoramento dos leitos. A próxima etapa contempla a ampliação do projeto e a incorporação de componentes tecnológicos, com destaque para respiradores pulmonares e camas inteligentes. Ao final, o país contará com 280 leitos inteligentes em 14 instituições de saúde.

    A Rede também inclui o SAMU Inteligente, que tem como objetivo ampliar a integração entre o atendimento pré-hospitalar, as Centrais de Regulação e os hospitais da Rede. O serviço já está presente em três bases estratégicas, nas cidades de Porto Alegre (RS), Belo Horizonte (MG) e Recife (PE). Também estão incluídas a implementação do Instituto Tecnológico de Emergência do Hospital das Clínicas da USP e a modernização de hospitais de excelência do SUS, além da estruturação de serviços inovadores.

    “Com o novo serviço, em vez de o profissional do SAMU ter que ligar para o hospital a cada 3 minutos para informar o status do paciente, os dados já serão transmitidos em tempo real para a unidade de emergência. Na urgência e emergência, tempo é vida”, destacou do ministro Padilha.

    Gestão do Hospital Inteligente

    Durante a visita à Central, o ministro Padilha anunciou a seleção do Instituto Tecnológico de Medicina Inteligente do Brasil (ITMI) como a Organização Social (OS) responsável pela gestão do Instituto Tecnológico de Emergência do Hospital das Clínicas da USP, que será construído em São Paulo, após a realização do Chamamento Público 14/2026.

    O processo contou com um comitê qualificado responsável por avaliar critérios. A entidade obteve a maior pontuação.

    Mais tecnologia para combate ao câncer

    Ainda no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, visitou o novo acelerador linear do Instituto de Radiologia da instituição. O equipamento, modelo Elekta Versa HD, é um dos mais modernos e precisos do mundo e recebeu investimento de R$ 8,5 milhões do Ministério da Saúde.

    O equipamento permite maior precisão na aplicação da radiação, direcionando a dose ao tumor e aumentando a proteção dos tecidos e órgãos sadios. A expectativa é de que sejam realizados pelo menos 60 procedimentos por mês, o equivalente a 720 por ano.

  • Confira a orienta sobre prevenção e cuidado com doenças diarreicas que têm aumento no verão

    Confira a orienta sobre prevenção e cuidado com doenças diarreicas que têm aumento no verão

    O calor e a estiagem que chegam com o verão trazem com eles o risco de doenças diarreicas agudas, que se tornam mais comuns no período, principalmente por conta do uso de água contaminada. Profissionais da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), da Prefeitura de Manaus, orientam a população para a prevenção e o cuidado com as infecções capazes de afetar o trato gastrointestinal.

    Muitos dos casos de doenças diarreicas decorrem da maior dificuldade no acesso à água tratada, em grande parte entre populações que vivem em áreas ribeirinhas, conforme aponta a gerente de Ciclos de Vida da Semsa, Patricia Rombaldi. “Quanto menos água disponível, maior o uso de água não tratada, para higiene das mãos e lavagem de alimentos, e com isso aumenta o risco de contaminações”, afirma.

    Patricia enfatiza que as crianças são mais suscetíveis às doenças do trato intestinal, por conta do hábito de levar as mãos à boca sem fazer a lavagem regular. “Mas, todas as pessoas devem ficar atentas a casos de diarreia e sinais de desidratação, em especial em crianças e idosos, que são mais vulneráveis e podem se desidratar rapidamente”, alerta.

    A médica generalista da Semsa, Natália Sampaio, ressalta que a contaminação por vírus, bactérias e outros micro-organismos, em razão da falta de higiene adequada das mãos e dos alimentos, pode causar não apenas infecções intestinais, mas ainda hepatite tipo A e verminoses diversas, como a oxiuríase, ou “tuxina”.

    “Essas doenças podem causar diarreia e outros sintomas gastrointestinais, como dores abdominais, cólicas, vômitos, febre, além da desidratação”, aponta a profissional.

    A desidratação ou perda de água, segundo Natália, é um dos principais riscos das evacuações recorrentes e amolecidas que caracterizam a diarreia, somada ao forte calor que tem marcado as últimas semanas.

    “A diarreia frequente pode causar uma perda de água maior do que a que é consumida. Dependendo do caso, a pessoa precisa se reidratar num ambiente hospitalar, para repor eletrólitos e ficar em observação. E, se houver infecção, deverá também receber antibióticos”, salientou.

    Os usuários devem procurar uma Unidade de Saúde da Família (USF) logo no início dos sintomas, como evacuação pastosa ou líquida, enjoo, dor abdominal ou cólicas, para triagem e avaliação médica. Já no caso de sintomas mais graves, com ou sem o uso de medicação, é indicado buscar um hospital ou Serviço de Pronto Atendimento (SPA).

    “Por exemplo, uma criança com diarreia que exibe letargia ou cansaço, sintomas de uma desidratação avançada, deve ir para um SPA ou hospital, pois provavelmente vai precisar de hidratação”, disse Natália.

    Prevenção e cuidados

    A prevenção de contaminações e doenças diarreicas passa pela higiene adequada das mãos e dos alimentos, a partir do cuidado com a água consumida ou utilizada em casa. “Se a família não tem acesso à água tratada, pode purificar água de poços ou outras fontes com hipoclorito de sódio, que é fornecido gratuitamente nas unidades básicas, inclusive por meio dos agentes comunitários de saúde”, orienta Natália Sampaio.

    Para quem já apresenta diarreia ou outros sintomas gastrointestinais, além de procurar o serviço de saúde, a médica recomenda reforçar a hidratação, seja pela ingestão de água filtrada ou purificada ou pelo consumo de verduras e frutas como melão ou melancia. As farmácias da rede básica ofertam ainda, mediante prescrição do profissional de saúde, sais para reidratação oral, para reposição de água e minerais perdidos pelo organismo.

    “A simples hidratação contribui para a melhora e pode prevenir uma gravidade maior da doença. Importante ainda monitorar a temperatura corporal, a fim de detectar uma possível infecção, buscar a unidade básica e iniciar logo o tratamento”, conclui a médica generalista.

  • CBF anuncia amistosos da seleção brasileira contra Japão e Singapura

    CBF anuncia amistosos da seleção brasileira contra Japão e Singapura

    A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) anunciou, no fim da noite dessa quarta-feira (2), a realização de dois amistosos da seleção masculina no mês de novembro, ambos em Singapura. No dia 14, às 7h15 (horário de Brasília), o adversário será o Japão. Três dias depois, às 7h, o Brasil encara os anfitriões.

    Os confrontos serão disputados no Estádio Nacional de Singapura, inaugurado em 2014 e com capacidade para 55 mil pessoas. A partida contra os donos da casa será inédita. O jogo contra o Japão, por sua vez, reedita o duelo pela fase 16 avos de final da última Copa do Mundo, em Houston (Estados Unidos), vencida pelo Brasil por 2 a 1.

    “Enfrentar Japão e Singapura nos permitirá observar o comportamento da equipe em contextos diferentes, algo fundamental neste início de ciclo”, argumentou o técnico Carlo Ancelotti, em depoimento à CBF.

    “É mais uma oportunidade de nos reunirmos, de estarmos juntos, ter esse convívio, que é de fundamental importância para o nosso ciclo”, complementou o coordenador geral de seleções masculinas, Rodrigo Caetano, também ao site da entidade.

    Antes de Singapura, o Brasil três três compromissos – todos fora de casa. Os dois primeiros contra a Austrália, ambos em setembro. No dia 25, a bola rola a partir das 7h, no Queensland Country Bank, em Townsville. No dia 29, no mesmo horário, a partida será no Suncorp Stadium, em Brisbane. Por fim, no dia 3 de outubro, a seleção brasileira enfrenta a Índia, às 11h, no Salt Lake Stadium, em Calcutá.

    A convocação para os jogos na Austrália e Índia será na próxima quarta-feira (9), às 15h, na sede da CBF, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro. Será a primeira lista de Ancelotti desde a eliminação para a Noruega nas oitavas de final da última Copa.

  • Micros e pequenas empresas: saibam como optar e recolher pelo Simples Nacional 2027

    Micros e pequenas empresas: saibam como optar e recolher pelo Simples Nacional 2027

    A Receita Federal alerta que tem início nesta terça-feira, 1º de setembro de 2026 , o prazo para que microempresas e empresas de pequeno porte realizem a opção pelo Simples Nacional para o ano-calendário de 2027 e, também, para que as empresas já optantes pelo regime, ou que venham a optar, façam sua escolha quanto à forma de recolhimento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O prazo se encerra em 30 de setembro de 2026 .

    A mudança decorre das adaptações do Simples Nacional à Reforma Tributária sobre o Consumo. Pela primeira vez, a opção pelo regime deixa de ocorrer em janeiro e passa a ser realizada em setembro do ano anterior ao de produção dos efeitos.

    O que deve ser feito em setembro?

    Neste mês, existem duas decisões distintas , a depender da situação da empresa:

    1) Empresas que desejam ingressar no Simples Nacional em 2027

    As empresas que atualmente não são optantes pelo Simples Nacional e desejam aderir ao regime em 2027, devem formalizar a solicitação entre 1º e 30 de setembro de 2026. A opção, se deferida, produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027 .

    É importante que a empresa verifique previamente a existência de eventuais pendências cadastrais ou fiscais que possam impedir o ingresso no regime.

    2) Empresas já optantes pelo Simples Nacional

    As empresas que já integram o Simples Nacional não precisam realizar nova opção para permanecer no regime, salvo se existente no cadastro um registro de exclusão futura.

    Entretanto, deverão avaliar se desejam manter a CBS e o IBS dentro do recolhimento unificado do Simples Nacional ou se preferem recolher esses tributos pelo regime regular.

    Entenda as opções: Simples Nacional “puro” e “híbrido”

    Com a chegada da CBS e do IBS, surge uma nova possibilidade para as empresas optantes pelo Simples Nacional.

    1) Simples Nacional “puro”

    Nesse modelo, a empresa continua recolhendo todos os tributos abrangidos pelo regime na guia única do Simples Nacional, incluindo CBS e IBS. Se a empresa não exercer nenhuma opção específica em setembro, essa será a sistemática aplicável no primeiro semestre de 2027.

    2) Simples Nacional “híbrido”

    A empresa permanece enquadrada no Simples Nacional para os demais tributos, mas escolhe recolher CBS e IBS pelo regime regular, fora da guia única. Essa alternativa pode ser especialmente relevante para empresas que realizam operações com outras pessoas jurídicas e desejam possibilitar o aproveitamento mais amplo de créditos pelos seus clientes. A avaliação deve considerar as características específicas de cada negócio.

    Atenção: a decisão produz efeitos para o primeiro semestre de 2027

    A escolha realizada em setembro de 2026 em relação à CBS e ao IBS produzirá efeitos entre janeiro e junho de 2027 . Caso o contribuinte não opte pelo regime regular nesse período, os novos tributos permanecerão incluídos no Simples Nacional. A regulamentação prevê ainda nova oportunidade de opção em março de 2027 , com efeitos para o segundo semestre daquele ano.

    Possibilidade de desistência

    A legislação traz a oportunidade de cancelamento de ambas as opções, ou seja, pelo Simples Nacional e de apuração no regime “híbrido”, até 30 de novembro, caso o contribuinte se arrependa de uma ou mesmo das duas escolhas.

    Empresas em início de atividade

    Para as empresas cuja inscrição no CNPJ ocorrer entre 1º de outubro e 31 de dezembro de 2026 , a legislação prevê tratamento específico. Nesses casos, a opção pelo Simples Nacional efetuada no momento da abertura da empresa produzirá efeitos tanto para o período remanescente de 2026 quanto para todo o ano de 2027.

    Planejamento é fundamental

    A Receita Federal recomenda que empresários, contadores e demais profissionais responsáveis pela gestão tributária avaliem cuidadosamente as opções disponíveis antes do encerramento do prazo. A decisão sobre o recolhimento da CBS e do IBS poderá influenciar aspectos como fluxo de caixa, relacionamento comercial, aproveitamento de créditos na cadeia produtiva e estratégia de negócios, exigindo análise individualizada de cada empresa.

    E para o MEI, tem mudança?

    Para o empresário individual, não mudou o prazo! O período de solicitação de opção para se tornar ou permanecer sendo MEI permanece em janeiro. Também não existe opção por regime regular ou híbrido em relação à CBS e ao IBS.

    Confira o roteiro

    1) Prazo para opção : 1º a 30 de setembro de 2026.

    2) Quem deve solicitar opção pelo Simples Nacional?

    Empresas não optantes que desejam ingressar no regime em 2027 e optantes que possuam registro de exclusão futura.

    3) Quem deve avaliar a escolha entre Simples puro e híbrido?

    Empresas já optantes pelo Simples Nacional ou que solicitem a opção agora em setembro.

    4) Início dos efeitos : 1º de janeiro de 2027.

    Leia aqui documento com mais informações

    Base legal

    – Lei Complementar nº 214, de 2025.

    – Resolução CGSN nº 186, de 2026.

    – Resoluções CGSN nº 190 e nº 191, de 2026.

    Fonte: Receita Federal

  • Plataforma da Anatel registra reclamações, denúncias e sugestões sobre serviços de telecomunicações

    Plataforma da Anatel registra reclamações, denúncias e sugestões sobre serviços de telecomunicações

    Problemas com a internet, o telefone ou outros serviços de telecomunicações podem afetar diretamente o dia a dia dos brasileiros. Quando uma operadora não resolve uma solicitação ou deixa de cumprir os direitos dos consumidores, é possível recorrer à plataforma Anatel Consumidor para registrar uma reclamação.

    O serviço permite que os usuários registrem e acompanhem ocorrências relacionadas à prestação dos serviços de telecomunicações. É possível fazer reclamações, denúncias, sugestões e outras manifestações.

    Porém, antes de registrar uma reclamação na plataforma, o consumidor deve procurar, inicialmente, os canais de atendimento das operadoras. Caso o problema não seja solucionado, é necessário recorrer à ouvidoria da empresa. Somente se a resposta não for apresentada ou não resolver a situação, o usuário pode registrar uma reclamação no Anatel Consumidor.

    Saiba como registrar uma ocorrência

    O usuário deve acessar a Anatel Consumidor e fazer o cadastro ou utilizar as formas de acesso disponíveis no sistema. É possível registrar quatro tipos de manifestações: reclamação, outras manifestações, sugestão e denúncia.

    Conheça cada uma delas:

    Reclamação: permite registrar problemas relacionados às operadoras de telecomunicações. O usuário pode selecionar uma das principais empresas disponíveis na plataforma ou buscar outras companhias, além de informar o serviço sobre o qual deseja fazer a manifestação, como banda larga fixa, celular pós-pago ou pré-pago, telefone fixo e TV por assinatura.

    Outras manifestações: espaço destinado ao envio de dúvidas sobre os direitos dos consumidores, as obrigações das operadoras ou outros assuntos de competência da Anatel.

    Sugestão: permite que os usuários enviem ideias e propostas relacionadas aos serviços e à atuação da Agência. Entre os temas disponíveis estão arrecadação e cobrança, atendimento, autorização, licença e outorga, certificação e homologação de produtos e equipamentos de telecomunicações, fiscalização, Sistema Anatel Consumidor e soluções de competição.

    Denúncia: opção destinada ao registro de situações como a atuação de entidades não autorizadas, o uso de equipamentos de telecomunicações sem certificação, irregularidades técnicas em estações e interferências entre elas. A plataforma também disponibiliza categorias específicas para o registro das denúncias.

    Depois de registrar uma solicitação, o consumidor pode acompanhar o andamento da solicitação na aba “Minhas Solicitações”, onde estão reunidas informações sobre os protocolos registrados e sua tramitação.

    Após o registro da reclamação, a demanda é encaminhada à operadora, que tem até dez dias corridos para apresentar uma resposta ou solução. O consumidor pode acompanhar o andamento pelo Anatel Consumidor e, após o retorno da empresa, avaliar o tratamento recebido ou reabrir a reclamação, caso considere que o problema não foi resolvido.

    Para mais informações, acesse o espaço da Anatel dedicado aos consumidores e conheça os canais disponíveis para registrar reclamações, denúncias, sugestões e outras manifestações.

  • Governo sanciona leis que criam e reestruturam fundos para a Justiça

    Governo sanciona leis que criam e reestruturam fundos para a Justiça

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (4) três projetos de lei que criam e reestruturam fundos ligados a instituições do Poder Judiciário. O objetivo é fortalecer a atuação da Justiça Federal, do Ministério Público da União (MPU) e da Defensoria Pública da União (DPU) em todas regiões do país.

    Durante a cerimônia de sanção, no Palácio do Planalto, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, celebrou a possibilidade de levar a justiça mais longe dos grandes centros do país para se aproximar dos cidadãos mais vulneráveis.

    “Este é um ato de Estado que prestigia as pessoas de carne e osso que demandam por interesses legítimos concretos, perante o sistema de justiça. Nos rincões mais longínquos do país, essas pessoas estão sendo ouvidas pela sanção presidencial nesta data”, disse Edson Fachin.

    Ao sancionar as leis, o presidente Lula manifestou a preocupação do Poder Executivo de evitar que a sociedade brasileira perca a credibilidade nas instituições públicas encarregadas de garantir o sistema democrático.

    Lula enfatizou a importância estratégica de fortalecer o sistema de Justiça para a preservação da democracia no Brasil.

    “Se não tiver instituições sólidas e funcionando, a democracia estará muito vulnerável e, por isso, tem algumas pessoas que tentam enfraquecê-la, desmoralizá-la”, disse.

    O presidente reforçou que em países democráticos são as instituições que respaldam o bom funcionamento da democracia.

    Reforma do Judiciário

    Com o objetivo de permitir que a sociedade continue confiando no sistema judicial do país, o presidente sinalizou que o governo pretende promover e incentivar um debate amplo sobre uma nova reforma institucional.

    Lula lembrou da aprovação da Emenda Constitucional nº 45/2004, que promoveu a reforma estrutural do Judiciário para tentar deixar a Justiça mais rápida e organizada.

    Essa primeira reforma do Judiciário criou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que avalia a atuação de tribunais e juízes.

    Custas

    As leis sancionadas atualizaram as regras das taxas de custas da Justiça Federal, elevando a alíquota sobre o valor da causa, que pode variar entre 2% e 3%, e estabelece novos valores mínimos e máximos para a cobrança, com valor mínimo de R$ 193,20 e máximo de R$ 107.332,80.

    Até então, a cobrança correspondia a 1% do valor da causa, com teto de R$ 1.915,38.

    A nova legislação também amplia a proteção para quem não tem condições de arcar com as despesas do processo. As pessoas que estejam na faixa de renda beneficiada pela redução do Imposto de Renda, atualmente estabelecida em até R$ 5 mil mensais, terão presunção de hipossuficiência para obter a gratuidade da Justiça.

    A presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), juíza federal Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira, lembrou que durante mais de 25 anos as causas na Justiça Federal permaneceram praticamente congeladas, tratando da mesma maneira realidades econômicas profundamente diferentes.

    “Quem movimenta causas de maior valor contribui de maneira proporcional. E esses recursos retornarão à sociedade, como com uma unidade de atendimento onde não exista Vara Federal; com a justiça itinerante, chegando a uma comunidade distante; com estrutura para atender quem vive nas ruas, com tecnologia capaz de tornar a prestação jurisdicional mais rápida, eficiente e mais próxima”, disse a primeira mulher juíza à frente da Ajufe.

    O advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, destacou que o reajuste das custas judiciais ampliará o acesso à justiça pelos cidadãos.

    “Esses recursos novos que virão dessas novas receitas da atualização das custas, permitirão que essas instituições promovam a capilarização de suas unidades para que a sociedade compreenda que o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública estão presente em todos os estados e regiões que necessitam do nosso país. Nós temos verdadeiros vazios de jurisdição, e quem sofre é quem mais precisa”.

    Fundos

    Os fundos criados são uma conta de natureza contábil para que a instituição receba recursos que variam conforme o tribunal, a partir de cobranças de custas judiciais e taxas.

    Os recursos poderão ser destinados ao aperfeiçoamento das atividades dos órgãos com a modernização e o aparelhamento, investimentos na infraestrutura, aquisição de equipamentos e softwares e capacitação.

    O Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe) receberá receitas relacionadas às custas e multas da Justiça Federal, além de outras fontes previstas na lei.

    O Fundo Especial do Superior Tribunal de Justiça (Festj), terá como foco a modernização e o aparelhamento do Superior Tribunal de Justiça e o fortalecimento de sua atividade institucional.

    Os recursos para o Fundo de Modernização do Ministério Público da União (FMPU) poderão, também, apoiar o atendimento à sociedade e às vítimas.

    O Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça, Promoção dos Direitos Fundamentais e Estruturação da Defensoria Pública da União (FDPU) será destinado a ações de atendimento a grupos vulneráveis.

  • Manaus contabiliza mais de mil ações de segurança no mês de agosto

    Manaus contabiliza mais de mil ações de segurança no mês de agosto

    A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg), apresenta balanço de agosto, com 1.103 ações ostensivas e preventivas da Guarda Municipal de Manaus (GMM) na capital. O número inclui atividades dos Núcleos Operacionais (Nuops), assim como das unidades especializadas do Patrulhamento Ambiental (Patam), da Ronda Ostensiva Municipal (Romu) e da Guardiã Maria da Penha.

    Os Nuops, localizados nas zonas Sul, Leste e Oeste, apresentaram 541 atividades operacionais, envolvendo abordagens em fundada suspeita, abordagem a motos, atendimento de ocorrências via central, conduções à delegacia e prisões. As equipes também prestaram apoio a outros órgãos e reforçaram a segurança em ocorrências de acidentes de trânsito.

    A Ronda Ostensiva Municipal (Romu) atuou em 248 ações, como abordagem a coletivos, evitando roubos e furtos, prisões e capturas de mandados de prisão em aberto, além de recuperar aparelhos celulares. A unidade também atuou na ordem e na proteção dos principais pontos turísticos e realizou patrulhamento preventivo nos terminais 3 e 4, na zona Norte da capital.

    A Guardiã Maria da Penha (GMP) apresentou resultados com 193 atividades, como fiscalizações e encaminhamentos de medidas protetivas, visitas solidárias, acompanhamentos de assistidas, apoios operacionais, além da implementação do Botão do Pânico, cumprimentos de ordens de serviço, apoio a outras instituições e patrulhamentos preventivos.

    O Patrulhamento Ambiental (Patam) reforçou atuações preventivas e operacionais em 121 ocorrências, como resgates de animais, patrulhamento preventivo, ordens de serviços, prestação de socorro, denúncia de poluição sonora, apoio a outras bases, denúncias de queimada, invasão, prestação de socorro em acidentes de trânsito e encaminhamentos à delegacia.

    A Guarda Municipal reforça o compromisso de manter a ordem pública e a segurança da população manauara.

  • Câmara aprova novas regras para contagem do tempo de serviço por PMs e bombeiros

    Câmara aprova novas regras para contagem do tempo de serviço por PMs e bombeiros

    A Câmara dos Deputados aprovou a redução, de 30 para 25 anos, do tempo de exercício de atividade de natureza militar na transferência para a inatividade remunerada de policiais e bombeiros militares. A proposta ainda aumenta, de cinco para dez anos, o limite de averbação do tempo de serviço de natureza civil, pública ou privada.

    O tempo averbado, devidamente comprovado e não concomitante à carreira militar, poderá ser computado para transferência à inatividade.

    O texto aprovado nesta terça-feira (1º) é o substitutivo do relator, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), ao Projeto de Lei 241/23, do deputado Capitão Augusto (PL-SP). A proposta será enviada ao Senado.

    Gilberto Silva ressaltou que as condições atuais de trabalho dos policiais têm causado danos à saúde, incluindo doenças mentais. “O Estado não vai perder nada. Estamos resolvendo o básico para avançar no combate ao crime organizado”, disse.

    O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), espera que a proposta ofereça mais qualidade à segurança pública. “Reconhecemos as forças de segurança, e quem ganha é a sociedade com os homens e mulheres que estão todos os dias nas ruas para dar à população a condição de viver.”

    Tempo de serviço

    Para inatividade com proventos integrais, o tempo de serviço passará a ser de 35 anos para os homens e 25 de exercício de atividade de natureza militar. Para as mulheres, o tempo será de 32 anos.

    Atualmente, a legislação exige o mínimo de 35 anos, sendo 30 de exercício de atividade militar, sem fazer distinção entre homens e mulheres.

    Mulheres

    A proposta garante igualdade de acesso entre homens e mulheres, proibindo restrições ou reservas de vagas sem justificativa técnica. Na progressão por merecimento, os critérios deverão ser universais, com prioridade para o mérito pessoal e para o militar do primeiro terço do quadro de antiguidade.

    A promoção por bravura terá caráter excepcional, mediante comprovação em processo próprio para essa finalidade, dentro da carreira e do quadro da época dos fatos e observados os requisitos para a promoção do posto ou da graduação, inclusive conclusão de curso.

    Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

    Fonte: Agência Câmara de Notícias

  • Bancos não terão atendimento presencial no feriado da Independência

    Bancos não terão atendimento presencial no feriado da Independência

    As agências bancárias estarão fechadas na próxima segunda-feira (7), feriado da Independência. De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o atendimento presencial ao público segue normalmente na terça-feira (8) nas localidades onde não haja feriado estadual ou municipal ou ponto facultativo.

    A instituição esclarece que as operações financeiras podem ser realizadas com total segurança e conveniência pelos canais digitais dos bancos. Além disso, os clientes podem recorrer ao suporte por telefone e aos correspondentes bancários.

    As salas de autoatendimento poderão estar disponíveis em algumas localidades, a critério de cada instituição.

    As compensações bancárias não serão efetivadas durante o dia 7 de setembro, incluindo a TED. Já o PIX, que funciona 24 horas todos os dias úteis e feriados, poderá ser feito normalmente.

    Boletos de cobrança e contas de consumo – água, energia, telefone, entre outros – com vencimento no feriado poderão ser pagos, sem acréscimo, no próximo dia útil. Boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos podem ser pagos via Débito Direto Autorizado.

    “No caso dos tributos e impostos, caso vençam nos dias em que não há compensação bancária, é necessário que o pagamento seja antecipado, para evitar a incidência de juros e multa, lembrando que o sábado não é considerado dia útil e, por essa razão, não há liquidação financeira”, alertou a Febraban.

  • Eleições 2026: consulta aos locais de votação já está disponível

    Eleições 2026: consulta aos locais de votação já está disponível

    Eleitoras e eleitores podem verificar o endereço da seção de votação pelo aplicativo e-Título ou pelo Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

    A consulta está atualizada e inclui quem solicitou transferência temporária de seção nos prazos previstos no calendário eleitoral (Resolução nº 23.760/2026), encerrados no mês passado.

    Essa modalidade atende, entre outros, eleitores que solicitaram votação em trânsito, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, militares, agentes de segurança pública, mesários, agentes penitenciários, além de juízes e promotores em serviço no dia da eleição.

    Como consultar

    Pelo e-Título:

  • Na tela inicial do aplicativo, atualize os dados cadastrais.
  • O sistema mostrará o endereço da seção e a zona eleitoral em que o eleitor deverá votar.
  • Pelo Portal do TSE:

  • Acesse a área “Serviços Eleitorais” e selecione “Onde votar”.
  • Informe o número do CPF ou do título de eleitor, a data de nascimento e o nome da mãe.
  • A Justiça Eleitoral recomenda que a eleitora ou o eleitor confira o local de votação com antecedência para evitar dúvidas no dia da eleição. A medida é especialmente importante para quem pediu transferência temporária ou teve a zona eleitoral alterada pelo tribunal regional eleitoral (TRE).

    O 1º turno das Eleições Gerais de 2026 será em 4 de outubro de 2026. Se houver 2º turno, a votação ocorrerá no dia 25 do mesmo mês. O TSE estima o uso de 564 mil urnas eletrônicas no pleito.

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