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  • Festival de Parintins 2026: Caprichoso e Garantido disputam pela 5ª vez título de Campeão Sustentável do Festival no ‘Recicla, Galera’

    Festival de Parintins 2026: Caprichoso e Garantido disputam pela 5ª vez título de Campeão Sustentável do Festival no ‘Recicla, Galera’

    No Festival de Parintins, a rivalidade entre Caprichoso e Garantido também se traduz em cuidado com o meio ambiente. Durante o “Recicla, Galera”, torcedores dos bois participam de uma disputa que premia a agremiação que mais destinar corretamente resíduos recicláveis ao longo da programação do festival.

    Promovida pelo Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), em parceria com o Sistema de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Amazonas (Sebrae/AM), a Coca-Cola Brasil, a Eneva e o grupo Ambipar, a competição integra uma das principais ações do projeto e mobiliza moradores, visitantes e brincantes em torno da coleta de materiais recicláveis.

    “Parintins vive a competição entre os bois Caprichoso e Garantido. A disputa de reciclagem aproxima ainda mais a população das questões ambientais e mostra que cada pessoa pode contribuir para um festival mais sustentável. Ganha o meio ambiente e ganha a cidade com a destinação adequada dos resíduos”, afirmou o secretário de Estado do Meio Ambiente, Eduardo Taveira.

    Como funciona a competição

    A competição começa a partir de segunda-feira (22/06). Inicialmente, os torcedores poderão entregar seus resíduos nas máquinas coletoras de materiais recicláveis – “Retorna Machines” -, que estarão instaladas no Espaço Sustentável Recicla, Galera, localizado na Praça da Liberdade, no Centro de Parintins.

    Na dinâmica das “Retorna Machines”, além de pontuar para o seu boi, o torcedor poderá trocar seus recicláveis por brindes exclusivos do “Recicla, Galera”.

    A disputa continua dentro do Bumbódromo, nos dias 26, 27 e 28 de junho. Os torcedores das galeras vão receber sacolas recicláveis dos seus bois para colocar seus recicláveis e depositá-los nos Ecopontos – Pontos de Entrega Voluntária (PEV) – exclusivos de cada boi, na saída das galeras.

    Torcidas engajadas

    O presidente do boi Caprichoso, Rossy Amoedo, ressalta a importância da participação dos torcedores azul e branco na disputa. Segundo o presidente, todo o cuidado com o meio ambiente tem que ser levado muito a sério, considerando as pessoas que fazem o trabalho de reciclagem e tiram dali o seu alimento e sustento.

    “Além do ‘Recicla, Galera’ no Festival, também fazemos a reciclagem no Boi de Rua. E já somos tetracampeões no ‘Recicla’. Mais uma vez, o Caprichoso vai estar engajado com todo o seu time para que consiga, mais uma vez, ajudar o meio ambiente e fazer com que a natureza agradeça todo o carinho que nós temos com esse trabalho em parceria com o Governo do Estado”, afirmou o presidente do boi Caprichoso.

    O presidente do boi Garantido, Fred Góes, também convoca os torcedores encarnados para a competição. Para ele, o “Recicla, Galera” mostra que a rivalidade dos bumbás também pode gerar benefícios para o meio ambiente. “Convido toda a galera vermelha e branca, a melhor do Festival, para participar dessa mobilização, destinando corretamente seus resíduos e ajudando o Boi Garantido a conquistar mais esse título”, disse.

    “A reciclagem dos resíduos sólidos é um gesto de cuidado com nossa Parintins, com a Amazônia e com o planeta e com as futuras gerações. O Garantido, conhecido como o Boi da Amazônia, já é reconhecido pelas suas belas toadas e temáticas que abordam a luta pela proteção do meio ambiente. Agora, vamos mostrar a força do povão encarnado dentro e fora da arena”, completou o presidente do boi Garantido.

    Premiação para o boi vencedor

    Todo o material recolhido é encaminhado ao Espaço Sustentável “Recicla, Galera”, onde passa por triagem e pesagem realizadas pela Associação de Catadores de Parintins (Ascalpin). O volume arrecadado define a pontuação da disputa.

    A pontuação acumulada nas máquinas será somada ao total de resíduos destinados corretamente nos Ecopontos do Bumbódromo. O resultado do boi Campeão Sustentável 2026 será anunciado no dia 29 de junho, junto ao vencedor do Festival de Parintins.

    O boi da galera que mais contabilizar resíduos recicláveis leva o troféu e o título de Campeão Sustentável do Festival 2026, além de receber a premiação de R$ 20 mil em investimentos ambientais.

    Recicla, Galera

    O projeto “Recicla, Galera” é uma iniciativa realizada pelo Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), em parceria com a Ambipar, Sebrae, Eneva e Coca-Cola Brasil. Em 2026, a ação também conta com o apoio da Braga Motos, Braga Veículos e Solar Coca-Cola.

    Ao longo de quatro edições, o projeto já destinou corretamente mais de 27 toneladas de resíduos recicláveis. E segue contribuindo para reduzir a pressão sobre o aterro municipal de Parintins durante o período do Festival. Para a quinta edição, a expectativa é alcançar a marca de 12 toneladas de materiais encaminhados para a reciclagem.

    Além de promover a destinação adequada dos resíduos, o “Recicla, Galera” fortalece a educação ambiental e impulsiona a geração de renda sustentável para 25 famílias da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Parintins (Ascalpin), o que evidencia o compromisso do Estado com a sustentabilidade e a valorização do trabalho dos catadores.

  • Amazonas atualiza regras para regularização de Territórios de Uso Comum de povos indígenas e comunidades tradicionais

    Amazonas atualiza regras para regularização de Territórios de Uso Comum de povos indígenas e comunidades tradicionais

    O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect), publicou, nesta segunda-feira (16/06), o Decreto nº 54.395, que atualiza as regras para regularização fundiária de Territórios de Uso Comum (TUC) destinados a povos indígenas e comunidades tradicionais.

    A medida altera dispositivos do Decreto nº 50.941, de dezembro de 2024, que regulamenta a Concessão de Direito Real de Uso Coletiva (CDRU) dessas áreas. As mudanças têm como objetivo tornar os processos mais ágeis e eficientes, com redução de etapas burocráticas, sem comprometer a segurança jurídica necessária para a destinação dos territórios.

    O secretário de Estado do Meio Ambiente e presidente do Conselho de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais (CDSPCT), Eduardo Taveira, destacou que a atualização fortalece os instrumentos de reconhecimento e proteção dos territórios tradicionalmente ocupados.

    “Estamos aperfeiçoando um instrumento importante para garantir mais eficiência aos processos de regularização, respeitando os direitos dos povos indígenas e das comunidades tradicionais e assegurando a proteção de territórios fundamentais para sua reprodução cultural, social e econômica”, afirmou Taveira.

    Segundo a secretária de Estado de Ciência e Tecnologia, Renata Queiroz, a atualização do decreto representa um avanço importante para tornar os processos de regularização fundiária mais eficientes, sem abrir mão da segurança jurídica e do respeito aos direitos dos povos indígenas e das comunidades tradicionais.

    “Ao simplificarmos procedimentos e aproveitarmos estudos técnicos já existentes, conseguimos dar mais celeridade às demandas, assegurando que esses territórios sejam reconhecidos e destinados de forma adequada, fortalecendo a proteção territorial e a permanência dessas populações em seus espaços de uso tradicional”, disse.

    Sobre o decreto

    Entre as alterações, está a possibilidade de aproveitamento de estudos técnicos já realizados por órgãos públicos, entidades parceiras ou pelas próprias comunidades, desde que permitam ao Estado verificar a dominialidade pública do imóvel e a delimitação da área requerida.

    Outra alteração estabelece que a manifestação do Conselho Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais terá caráter opinativo e deverá ser emitida em até 30 dias. Caso não haja resposta dentro do prazo, o processo seguirá sua tramitação regular.

    O decreto também prevê que, em situações de ausência, impossibilidade de funcionamento ou não instalação do Conselho Estadual, a consulta poderá ser encaminhada ao Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais, que também terá prazo de 30 dias para manifestação.

    O que são TUC

    Os Territórios de Uso Comum são áreas especialmente protegidas destinadas a povos indígenas e comunidades tradicionais. Esses espaços compreendem terras e recursos naturais utilizados coletivamente ou por núcleos familiares, fundamentais para a manutenção dos modos de vida, da identidade cultural e das atividades produtivas dessas populações.

    A regulamentação segue princípios previstos na Constituição Federal, na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e na Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, que reconhecem a auto identificação como critério fundamental para o reconhecimento desses grupos e de seus territórios.

  • Sintomas da doença falciforme vão além da anemia; saiba mais

    Sintomas da doença falciforme vão além da anemia; saiba mais

    Genética e hereditária, a doença falciforme é mais abrangente que uma anemia, nome pela qual ela costuma ser conhecida. Em entrevista à Agência Brasil, a hematologista Marimília Pita esclareceu esse e outros mitos sobre essa condição de saúde, que afeta até 100 mil brasileiros, segundo estimativa do Ministério da Saúde.

    “Todo doente falciforme é anêmico. A doença falciforme é uma doença sistêmica que afeta todos os órgãos. Ela é genética, hereditária e passada de pais para filhos”, resumiu a médica.

    Criadora da organização não governamental (ONG) Lua Vermelha, que conscientiza a sociedade sobre a doença falciforme, Marimília Pita também é oncohematologista pediátrica e fundadora do Comitê de Hematologia Pediátrica da Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular (ABHH).

    Neste dia 19 de junho, celebra-se o Dia Mundial de Conscientização sobre a Doença Falciforme. A data foi estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) para dar visibilidade a essa condição genética, reduzir o preconceito e melhorar o acesso ao diagnóstico e ao tratamento.

    Hemácias em forma de foice

    A anemia é o primeiro grande sintoma dessa doença que costuma ser diagnosticado. Isso ocorre porque o que causa essa condição de saúde é uma alteração nas hemácias, também conhecidas como glóbulos vermelhos, que são as células sanguíneas responsáveis por levar o oxigênio aos tecidos.

    Em uma pessoa que apresenta essa condição genética, a hemácia perde o seu formato natural, semelhante ao de um grão de feijão, e assume uma aparência mais alongada, parecida com uma foice. Daí o nome falciforme, que significa forma de foice.

    “Como essa célula é muito comprida, ela não dura a mesma quantidade de dias que uma célula normal, que dura 120 dias. Na doença falciforme, ela se quebra com 20 dias, 30 e até 80 dias. Então, o paciente está sempre com anemia”.

    Além disso, a hemácia comprida é rígida e, quando ela se quebra, entope os vasos sanguíneos, enquanto a hemácia normal é superflexível e leva oxigênio para todos os microvasos do indivíduo.

    Ao longo da vida, esse paciente passa a sofrer as consequências de as hemácias com esse formato não chegarem a todos os tecidos, ocasionando “microinfartos” que podem atingir desde membros até órgãos, como o coração e os olhos.

    “Aquela área fica sem sangue, ela não respira, fica infartada, e a função do órgão vai diminuindo. Isso significa que, à medida que o paciente vai crescendo, ele se torna um indivíduo cardiopata, pneumopata, nefropata e, assim, sucessivamente”.

    Teste do pezinho

    O diagnóstico da doença falciforme, entretanto, pode se dar antes disso. Há 25 anos, o Ministério da Saúde incluiu uma pesquisa de hemoglobina capaz de detectá-la no Teste do Pezinho, exame obrigatório e gratuito para bebês recém-nascidos.

    O diagnóstico precoce, ainda na maternidade, torna a evolução do paciente bem mais tranquila, segundo a hematologista. Entre os principais ganhos está a prevenção de infecções, uma das principais causas de morte entre esses pacientes antes dos 7 anos de idade.

    Na maior parte dos casos, a doença não tem cura, mas pode ser acompanhada e ter seus sintomas atenuados com tratamento médico. Em alguns casos, é possível um tratamento curativo por meio do transplante de medula, quando o paciente atende aos critérios de elegibilidade e encontra um doador compatível.

    Dor intensa

    Outro sintoma comum da doença falciforme é a ocorrência de crises de dor intensa. Esse quadro é causado pela obstrução de pequenos vasos sanguíneos pelos glóbulos vermelhos em forma de foice.

    A dor é mais frequente nos ossos e nas articulações, podendo, porém, atingir qualquer parte do corpo. Nas crianças pequenas, as crises de dor podem acometer pequenos vasos sanguíneos das mãos e dos pés, causando inchaço e vermelhidão no local, além de dor.

    Essas dores podem ser tão intensas que muitos pacientes têm de ser internados em unidades de terapia intensiva (UTI), para que possam receber morfina, conta a hematologista. Ela lamenta que, muitas vezes, os profissionais de saúde não estão preparados para lidar com esse quadro de dor aguda.

    A médica representa o Brasil em um grande estudo internacional com 2 mil doentes, dos quais 260 eram brasileiros. Nesse estudo, só 34% dos pacientes do Brasil receberam morfina durante crises de dor, enquanto, nos Estados Unidos, são 98% e, no Canadá, 99%.

    “O paciente sofre com isso. E, ao longo do tempo, ele vai piorando clinicamente. E o pior de tudo isso é que esse paciente, na maioria das vezes, é considerado um adicto [dependente químico]. Porque ele chega no pronto-socorro uivando de dor e pedindo, pelo amor de Deus, uma morfina”.

    Racismo

    Entre todos os desafios enfrentados pelos pacientes com doença falciforme, Marimília destaca um que vem de fora do corpo dos pacientes: o racismo estrutural. A doença é mais frequente na população negra, porque a mutação genética que causa o quadro teria sido originada no continente africano, explicou a médica.

    “Então, acontece a questão do racismo, porque é uma doença hematológica, crônica, que mata, e os pacientes são pobres. No Brasil, existe uma relação direta da raça negra com a condição socioeconômica do indivíduo”.

    A doença, porém, não é restrita ao continente africano nem exclusiva da população negra, principalmente em um país miscigenado como o Brasil.

    “É uma doença mundial. Ela ocorre também na Índia, na Arábia, na Europa, nas Américas, na Austrália, no Caribe, em tudo que é lugar do mundo”, reforçou.

    Diagnóstico cedo

    Nilceia Alves Gomes da Silva descobriu que seu filho Agner Eduardo da Silva tinha a doença falciforme quando ele ia completar 2 anos.

    “Começou com as crises que, até então, eu não sabia o que eram, com dores na mão, no pé, que ficavam inchados. Aí, eu levava ele no pronto-socorro, e os médicos falavam que era algum bicho que tinha mordido e coisas assim”, disse Nilceia à Agência Brasil.

    Somente quando pagou uma consulta em um médico particular, ela soube que havia a possibilidade de o filho ter doença falciforme, devido a todos os sintomas que estava apresentando. Ao saber da situação financeira de Nilceia, o médico encaminhou o caso para duas instituições gratuitas de São Paulo: a Santa Casa de Misericórdia e o Hospital das Clínicas.

    “Ali, começou a nossa trajetória”, lembrou Nilceia, que viu o filho ser internado pela primeira vez aos 12 anos. Hoje, ele está com 47 anos e já foi hospitalizado cinco vezes com crises de doença falciforme.

    Apesar das dificuldades, Nilceia se orgulha do fato de os filhos terem estudado. Agner é advogado, casado e tem uma filha.

    “Ele tem a doença até hoje, mas não é coitadinho. Tem que saber conviver com a doença, correr atrás dos seus direitos e viver”, afirmou Nilceia.

    Internações constantes

    Também paciente da hematologista Marimília, Lucas Henrique Gama Nascimento está atualmente com 35 anos de idade e nasceu com a doença falciforme.

    “Você não entende direito que tem que ser um pouco diferente das outras crianças. Sempre tem aquela coisa de não faz isso, evita aquilo. E você tem que ir lidando com as limitações”, contou Lucas à Agência Brasil.

    Internações foram uma constante em sua vida, com fortes crises de dor. Ele destacou que a doença falciforme acarreta uma série de coisas não só físicas, mas também emocionais.

    “Você não tem nenhuma segurança. Você está bem, mas não pode planejar muito. Às vezes, você planeja e é frustrado, porque acorda com dor”, contou ele, que teve apoio para superar esses problemas. “Graças a Deus, eu tive uma mãe que nunca fez disso um peso. Ela sempre me colocava para cima e falava: ‘Você pode, sim, você é igual às outras pessoas, você é forte’”.

    Ele comemora que, mesmo com as dificuldades, conseguiu ser a primeira pessoa da família a fazer uma faculdade federal, formando-se no curso de Tecnologia em Sistemas Eletrônicos Digitais, no Instituto Federal de São Paulo (IFSP).

    Lucas atuou na área por 12 anos e, atualmente, está afastado, por conta de uma sequela da doença falciforme ─ uma necrose no fêmur. Para receber uma prótese, como os médicos recomendam, ele precisa estar bem de saúde, mas, no momento, Lucas se recupera de um transplante de medula que não teve sucesso e aguarda para fazer a intervenção no osso da coxa.

    Casado e com dois filhos pequenos, de 1 e 4 anos, Lucas também é escritor. Ele publicou o livro Você tem um propósito, em que ajuda as pessoas a terem inteligência emocional e espiritual para superar dificuldades.

  • Mais Médicos completa 13 anos com assistência a 67 milhões de brasileiros e SUS fortalecido

    Mais Médicos completa 13 anos com assistência a 67 milhões de brasileiros e SUS fortalecido

    Presente em cerca de 4,5 mil municípios brasileiros, o Programa Mais Médicos completa 13 anos de existência garantindo assistência a aproximadamente 67 milhões de pessoas no Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, mais de 27 mil médicos atuam na Atenção Primária à Saúde , fortalecendo as equipes de Saúde da Família e contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde, especialmente em territórios mais vulneráveis. Dos municípios atendidos pelo programa, cerca de 1,7 mil apresentam altos índices de vulnerabilidade social. A meta do Ministério da Saúde é alcançar 28 mil profissionais até 2027.

    Para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a política pública transformou o cuidado em saúde e fortaleceu o Sistema Único de Saúde nas regiões mais vulneráveis do País.

    Treze anos depois, o Mais Médicos continua contando a história de um Brasil que se recusou a abandonar seu povo. Cada médico presente em uma comunidade remota, em uma periferia ou em um território indígena representa mais do que atendimento: representa respeito, cidadania e a garantia de que nenhuma vida vale menos por causa do lugar onde nasceu”, afirmou.

    O ministro também destacou que o Mais Médicos se tornou um símbolo de esperança para milhões de brasileiros que antes enfrentavam dificuldades para acessar os serviços de saúde. “Consolidado como uma das mais importantes políticas públicas do país e referência internacional, o programa levou esperança para onde antes havia ausência e transformou o direito à saúde em realidade para milhões de brasileiros”, completou.

    Mais do que levar médicos para localidades historicamente desassistidas, o Mais Médicos contribuiu para fortalecer as equipes de saúde, qualificar a formação profissional e consolidar a Atenção Primária como principal porta de entrada do SUS. Ao longo dessa trajetória, milhões de brasileiros passaram a contar com atendimento mais próximo de suas casas, ampliando o acesso ao cuidado e fortalecendo os vínculos com os profissionais de saúde.

    O secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Felipe Proenço, ressaltou a transformação proporcionada pelo programa na vida da população brasileira. “Comemorar os 13 anos do Mais Médicos é celebrar uma política pública que mudou a realidade de milhões de brasileiros. O programa mostrou que, quando o Estado chega aonde as pessoas mais precisam, é possível reduzir desigualdades, fortalecer o SUS e garantir cuidado com dignidade. Cada profissional formado, cada equipe fortalecida e cada comunidade atendida reafirmam que investir na Atenção Primária é investir em um Brasil mais justo, saudável e humano”, destacou.

    Impacto do programa Mais Médicos no SUS

    Para celebrar essa trajetória, o Ministério da Saúde promoveu, em 8 de junho, em Brasília (DF), um encontro nacional que reuniu profissionais, gestores, pesquisadores, instituições de ensino e organismos internacionais para debater resultados, compartilhar experiências e projetar o futuro do provimento médico no Brasil.

    Durante a celebração, também foram lançados o livro Caminhos Mais Médicos: Experiências Transformadoras na Atenção Primária à Saúde e a exposição fotográfica homônima, que retratam a trajetória do programa por meio de histórias reais vividas nos territórios.

    A obra reúne dez experiências emblemáticas de diferentes regiões do País e evidencia como o Mais Médicos ampliou o acesso à saúde e fortaleceu o cuidado em comunidades historicamente vulnerabilizadas. Complementando a publicação, a exposição apresenta registros fotográficos que revelam a diversidade dos cenários, dos profissionais e das populações atendidas, destacando experiências que vão da atenção à saúde em áreas remotas da Amazônia ao trabalho junto a comunidades quilombolas, ribeirinhas e do semiárido brasileiro.

    “Esta exposição e este livro traduzem aquilo que muitas vezes os números não conseguem mostrar: histórias de vida transformadas pelo cuidado. Cada fotografia e cada relato revelam a presença do SUS nos territórios, o compromisso dos profissionais com as comunidades e o impacto do Mais Médicos na construção de uma saúde mais próxima, humana e acessível para a população brasileira”, concluiu Proenço.

  • Desenrola Fies pode renegociar 21,1 mil contratos no AM

    Desenrola Fies pode renegociar 21,1 mil contratos no AM

    No Amazonas, mais de 21,1 mil contratos em atraso do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), vinculados a instituições de ensino do estado, poderão ser renegociados por meio do Desenrola Fies, que começou na quarta-feira, 13 de maio. O programa do Governo do Brasil oferece condições especiais para a quitação das dívidas, com descontos que podem chegar a 99% do valor consolidado. No estado, o volume de recursos passíveis de renegociação alcança R$ 1 bilhão em saldo devedor, considerando os contratos registrados em instituições de ensino amazonenses.

    Pode participar do programa quem teve contrato firmado até 2017 e que estava em fase de pagamento (amortização) em 4 de maio de 2026. A negociação pode ser feita até 31 de dezembro de 2026, por meio dos canais digitais do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal.

    Novo Desenrola Brasil – A expectativa é que mais de 1 milhão de estudantes sejam beneficiados com o refinanciamento de suas dívidas no país. O Desenrola Fies faz parte do Novo Desenrola Brasil, lançado pelo governo federal em 4 de maio, que promove a reorganização financeira de milhões de brasileiros e a ampliação do acesso ao crédito em melhores condições. A iniciativa foi instituída pela Medida Provisória nº 1.355/2026 e altera a Lei nº 10.260/2001, que regulamenta o programa.

    O objetivo central é reduzir a inadimplência e facilitar a regularização financeira dos estudantes, permitindo que retomem sua situação de crédito e tenham melhores condições para planejar o futuro.

    Condições de renegociação – O programa tem condições diferenciadas de acordo com o tempo de atraso do pagamento e o perfil do estudante. No caso dos débitos vencidos há mais de 90 dias, o estudante poderá optar pelo pagamento à vista, com desconto total de encargos e redução de até 12% do valor principal; ou parcelamento em até 150 parcelas mensais, com redução de 100% dos juros e multas.

    Estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) por estarem em situação de vulnerabilidade social, caso tenham débitos vencidos há mais de 360 dias, poderão obter desconto de até 99% do valor consolidado da dívida para quitação integral do saldo devedor. Terão direito ao benefício os estudantes com cadastro no CadÚnico realizado até 4 de maio de 2026 e com informações atualizadas nos 24 meses anteriores.

    Já os débitos vencidos há mais de 360 dias poderão ser liquidados com desconto de até 77% do valor total consolidado, incluindo o principal.

    Para os estudantes em dia com os pagamentos ou com atrasos de até 360 dias, o programa também oferece a opção de quitação integral, com 12% de desconto sobre o saldo devedor. A medida visa facilitar o encerramento antecipado do contrato, garantindo uma redução direta no montante devedor.

    Infográfico

    Passo a passo para renegociar:

    1. Acessar o canal digital (aplicativo ou portal): entre 13 de maio e 31 de dezembro de 2026, acesse o aplicativo do banco em que o seu contrato foi firmado (Caixa ou Banco do Brasil). O processo digital é o caminho mais rápido e evita deslocamentos.

    2. Solicitar a adesão: pelo próprio aplicativo, selecione a opção de renegociação do Fies e verifique a modalidade disponível para o seu perfil de dívida.

    3. Validar os termos: leia e aceite o termo aditivo eletronicamente. Caso haja necessidade de assinatura de fiadores, o sistema indicará como proceder.

    4. Efetuar o pagamento da entrada: gere o boleto ou autorize o débito da parcela de entrada diretamente pelo aplicativo para validar sua adesão.

    5. Acompanhar a regularização: após a confirmação do pagamento, a retirada do nome do estudante e dos fiadores dos cadastros de inadimplentes ocorre automaticamente, com a atualização do cronograma de pagamento.

    Canais de atendimento oficiais:

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    Fies – O Fundo de Financiamento Estudantil foi criado em 2001 para conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas que são aderentes ao programa e possuem avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Desde 2018, o Fies possibilita juros zero a quem mais precisa e uma escala de financiamento que varia conforme a renda familiar do candidato.

    Pode se inscrever no Fies o candidato que tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir da edição de 2010, e tenha obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos e nota superior a zero na redação. Também é necessário possuir renda familiar mensal bruta de até três salários mínimos por pessoa.

    Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom-PR)

  • Brasil sentiu menos o aumento do petróleo que outros países, diz Ineep

    Brasil sentiu menos o aumento do petróleo que outros países, diz Ineep

    Os preços da gasolina e do diesel subiram menos no Brasil do que a média internacional, após o conflito contra o Irã provocado pelos Estados Unidos e por Israel. O levantamento comparativo foi elaborado pelo Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep) – um centro de estudos vinculado à Federação Única dos Petroleiros (FUP), que é filiada à Central Única dos Trabalhadores (CUT).

    Entre 23 de fevereiro e 8 de junho, o percentual mundial médio de aumento foi de 17,5% para a gasolina e de 23,3% para o diesel, enquanto, no Brasil, as altas foram de 4,9% e 13,6%, respectivamente.

    No período, a pressão por aumento de preços de combustíveis no Brasil foi significativamente inferior à constadada nos Estados Unidos e na Argentina, por exemplo.

    Nos EUA, principal economia mundial e maior consumidora de derivados de petróleo, a gasolina subiu 36,1%, e o diesel, 36,8%. Na Argentina, maior parceiro econômico do Brasil na América do Sul, os aumentos foram, respectivamente, de 21,1% e 23,7%.

    De acordo com o Ineep, a política de preços e subsídios do governo federal favoreceu a estabilização do preço dos combustíveis no Brasil.

    “As medidas emergenciais adotadas para conter os efeitos do choque do petróleo sobre os preços dos combustíveis foram muito importantes”, avalia nota à imprensa divulgada nesta quinta (18) na nova edição do Boletim de Preços dos Combustíveis, publicado pelo instituto.

    Vulnerabilidades do setor

    O Ineep considera, no entanto, que as medidas são “insuficientes para enfrentar vulnerabilidades estruturais do setor.”

    Para o centro de estudo, “a redução da exposição do mercado doméstico à volatilidade internacional depende de uma estratégia de longo prazo baseada no fortalecimento da Petrobras, na expansão da capacidade de refino e na recomposição de sua presença nos elos estratégicos da cadeia de abastecimento, especialmente na distribuição.”

    O intervalo de tempo em que o Ineep observa a variação dos preços dos combustíveis inclui o início das operações aéreas contra o Irã e a morte de Ali Khamenei, líder religioso supremo do país. Cobre também os meses de paralisação da rota marítima no Estreito de Ormuz e o início das negociações diplomáticas entre o Irã e os Estados Unidos para término do conflito.

    No período, o Ineep ainda verifica que o álcool (etanol hidratado) “apresentou queda expressiva, de 7,3%, refletindo o início da safra 2026/2027 e aumento da oferta, em intensidade ainda maior do que a observada em anos anteriores.”

  • Em 14 anos, mortes no trânsito por causa de álcool diminuem 19,5%

    Em 14 anos, mortes no trânsito por causa de álcool diminuem 19,5%

    A taxa de mortes no trânsito relacionadas com o consumo de bebida alcoólica caiu 19,5% no Brasil entre os anos de 2010 e 2024. A análise, divulgada nesta sexta-feira (19), Dia Nacional da Lei Seca, foi feita pelo Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (Cisa), referência nacional no tema.

    Para se ter uma ideia, em 2010, o número era de 15 mil mortes. Em 2024, foram 13.075. No entanto, o estudo pondera que a quantidade voltou a subir a partir de 2020 (quando 11.600 pessoas perderam a vida).  

    Referência no mundo

    Segundo a coordenadora do Cisa, Mariana Thibes, a Lei Seca não deixou de funcionar e é uma legislação que serve de referência para o mundo ao reduzir os acidentes de trânsito e salvar vidas no Brasil.

    “Essa redução foi da ordem de mais de 30%, desde que a lei surgiu (em 2008) até os últimos anos”, afirmou Mariana em entrevista à Agência Brasil. Ela concorda, no entanto, que há uma perda de fôlego em vista de “novos  desafios”. A Lei Seca começou a apresentar menos eficiência, conforme revelam os números.

    “A gente vinha observando uma curva constante de queda até 2019, e a partir daí a taxa de mortes começou a crescer depois da pandemia”, acrescentou.

    Mariana explica que isso ocorreu porque, embora a fiscalização tenha aumentado nos últimos anos, as formas de burlar também ficaram cada vez mais sofisticadas. “As pessoas conseguem se comunicar, usar aplicativos e saber onde estão acontecendo as fiscalizações”. 

    Impunidades

    Além disso, ela lamenta que prevalece na população um senso de que é possível passar impune pela lei seca. Para conter isso, defende a intensificação das ações de fiscalização, o acesso a atendimento de emergência e as ações de prevenção que alcancem especialmente o público masculino (o que mais morre no trânsito).

    De acordo com a Cisa, a partir de 2019, o uso de álcool é responsável por 36,6% das ocorrências no trânsito entre os homens e 26,3% entre as mulheres.  “O maior perfil de risco afetado pelas mortes são os homens jovens”. 

    Um problema é que a fiscalização convive com limitações, como o número de operações com uso de bafômetros e o aumento da frota e de acidentes com motocicletas.

    Sensibilização

    A coordenadora do Cisa recomenda que, para sensibilizar a sociedade a não beber e dirigir, as campanhas precisam ficar mais estratégicas. “É preciso ir além dos anúncios “de choque”.  

    “A evidência internacional mostra que as mensagens que se baseiam somente no medo têm efeito de curto prazo, mas não conseguem mudar o comportamento de forma sustentada”, disse ela.

    O que funcionaria, na sua opinião, seria combinar educação, esclarecimento e percepção de risco real das pessoas.

    “A pessoa precisa acreditar que vai ser fiscalizada e que vai ser punida”.

    Os dados mostram que a maior parte das infrações acontecem nos finais de semana e durante a madrugada.

    Por isso, um caminho seria promover a cultura de alternativas viáveis, como o transporte noturno e acessível, e os aplicativos de carona. “Quando a gente só sensibiliza, mas também não traz alternativa, ficamos com o limite claro”.

    Tocantins lidera

    De acordo com os dados, 18 estados apresentaram taxa de mortes por 100 mil habitantes superior à média nacional (6,2), como o Tocantins (13,4), Piauí (12,1) e Mato Grosso (11,1). Em relação às internações, 16 estados têm taxa superior. As maiores são no Espírito Santo, Pará e Acre.

    “No caso dos estados com maior taxa de morte, a gente pode pensar em questões estruturais, rodovias mais perigosas, por exemplo, menor densidade de fiscalização e de acesso a serviços de emergência nas estradas”, afirmou Mariana Thibes.

    Ela ressaltou que o hábito de beber e dirigir pode ser diferente conforme os estados. “São realidades específicas que precisam ser investigadas mais a fundo para que o poder público também possa dar respostas adaptadas”.

  • Programa de atenção domiciliar amplia cuidado aos idosos no país

    Programa de atenção domiciliar amplia cuidado aos idosos no país

    O Ministério da Saúde lançou nesta quinta-feira (18), no Rio de Janeiro, o Programa de Atenção Domiciliar à Pessoa Idosa (Padi Brasil). A previsão é investir R$ 500 milhões para estruturar e levar equipes multiprofissionais aos lares de idosos que têm limitações funcionais e não podem se deslocar até uma unidade de saúde.

    As administrações municipais poderão solicitar a criação de novas equipes ou a ampliação das já existentes na atenção básica. Isso inclui o aumento da carga horária de atendimento e a contratação de novos profissionais, incluindo médicos especialistas. Até o momento, 2.733 municípios solicitaram adesão ao Padi Brasil, totalizando o pedido de 3.677 equipes.

    O repasse mensal para cada equipe poderá ter um incremento de até R$ 10 mil por meio do programa, alcançando o valor de até R$ 57,5 mil mensais, a depender da modalidade da equipe multiprofissional (Ampliada, Complementar ou Estratégica).

    De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, esses grupos de trabalho são compostos por profissionais de saúde de diferentes áreas que atuam de forma integrada às equipes de Saúde da Família.

    “O idoso vai receber a visita de profissionais especializados com um olhar especial para as condições deles, que têm dificuldades de mobilidade e não conseguem fazer atividades físicas. Serão desde médicos, fisioterapeutas, enfermeiros, terapeutas ocupacionais até assistentes sociais”, detalhou o ministro.

    Segundo o ministro, cada município pode escolher a composição profissional ideal a partir de um cardápio oferecido pelo Ministério da Saúde.

    O governo federal prevê investir R$ 163,2 milhões em 2026 e R$ 329,3 milhões em 2027.

    Envelhecimento saudável

    Dados apresentados pelo Ministério da Saúde indicam que a expectativa de vida ao nascer no Brasil atingiu 76,6 anos em 2024. Atualmente, 80% da população idosa do país depende exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS) para atendimentos médicos. Estima-se que existam cerca de 3 milhões de idosos acamados no território nacional acompanhados pela atenção primária.

    Segundo o ministro da Saúde, o Padi Brasil se junta a outros programas já existentes para melhorar a qualidade de vida deste grupo da população.

    “Já temos o Farmácia Popular, que garante remédio para hipertensão, diabetes e as fraldas geriátricas. Também o Mais Especialistas, que está reduzindo o tempo de espera das pessoas para cirurgias e exames especializados. Estamos reorganizando o SUS para cuidar melhor dos idosos no nosso país”, diz Padilha.

    A Caderneta Brasileira da Pessoa Idosa é considerada uma ferramenta estratégica para monitorar as condições de saúde deste público. Ela está disponível em formato físico e digital, no aplicativo Meu SUS Digital.

    O ministério também disponibiliza materiais educativos voltados a cuidadores, familiares e profissionais de saúde sobre prevenção de quedas e comunicação relacionada à demência.

    Homenagem

    Durante a cerimônia de lançamento, o Ministério da Saúde prestou uma homenagem à médica e advogada Guilhermina Maria Galvão Siqueira Gomes, cuja iniciativa inspirou o programa nacional.

    Na década de 1990, Guilhermina atuou no Hospital Municipal Paulino Werneck, na Ilha do Governador, onde identificou que pacientes idosos recebiam alta e retornavam frequentemente ao hospital por falta de acompanhamento adequado. A médica liderou, então, a criação do Programa de Atenção Domiciliar (PAD) na unidade, oferecendo assistência médica, de enfermagem, fisioterapia, psicologia e apoio aos cuidadores familiares diretamente nas residências.

  • Lei Maria da Penha é fortalecida com prazo ampliado para denúncia de violência doméstica

    Lei Maria da Penha é fortalecida com prazo ampliado para denúncia de violência doméstica

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou integralmente o Projeto de Lei nº 421/2023, que amplia de seis para doze meses o prazo para o exercício do direito de queixa ou de representação nos casos de crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. A sanção da Lei 15.438/2026 foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19/6) . O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado sem vetos.

    A nova legislação altera dispositivos do Código Penal, do Código de Processo Penal e da Lei Maria da Penha para adequar o prazo decadencial às particularidades dos casos de violência doméstica e familiar. A medida busca assegurar que as vítimas disponham de mais tempo para denunciar os crimes e buscar a proteção do Estado.

    A mudança leva em consideração situações em que mulheres submetidas a ciclos de violência enfrentam dificuldades para formalizar a denúncia em razão de ameaças, medo, dependência emocional ou econômica e outros fatores que dificultam o rompimento com o agressor. Em muitos casos, essas circunstâncias impedem que a vítima exerça seu direito de representação dentro do prazo atualmente previsto na legislação.

    Com a nova regra, o ordenamento jurídico passa a reconhecer de forma mais adequada a complexidade da violência doméstica e familiar, ampliando as condições para que as vítimas exerçam seu direito de representação e tenham acesso aos mecanismos de proteção previstos em lei.

    A medida fortalece a atuação do Estado no enfrentamento à violência contra a mulher, amplia a efetividade da proteção às vítimas e contribui para o aperfeiçoamento dos instrumentos previstos na Lei Maria da Penha. Ao garantir mais tempo para que as mulheres possam buscar apoio e denunciar seus agressores, a nova legislação contribui para o rompimento de ciclos de violência e para a ampliação do acesso à Justiça.

  • Justiça condena acusados de matar mulher, crime ocorrido em São Sebastião do Uatumã /AM em 2023

    Justiça condena acusados de matar mulher, crime ocorrido em São Sebastião do Uatumã /AM em 2023

    O Conselho de Sentença da 3.ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus condenou Alberto Pereira Pinheiro Neto, Carlos Santos da Silva, Alain Mendonça Henrique e Alex Pereira Henrique em julgamento que iniciou na segunda-feira (15/6) e foi concluído na noite de quarta-feira (17), no Fórum Ministro Henoch Reis, em Manaus. Eles foram acusados da morte de Lenice Lourenço de Oliveira, ocorrida em 2 de outubro de 2023, por volta de 21h, às margens do Igarapé do Pantanal, no centro de São Sebastião do Uatumã (município do interior do Amazonas, distante 245 quilômetros da capital). Também réu no processo, Nicolas Daniel da Costa Gomes foi absolvido das acusações.

    Embora o crime tenha ocorrido em São Sebastião do Uatuma, o júri aconteceu em Manaus porque o processo n.º 0600980-47.2023.8.04.7100 foi desaforado (mudança de foro) por questão de segurança, devido a ameças contra testemunhas e até membros do Judiciário Estadual que atuam na Comarca, no decorrer da instrução.

    Alain Mendonça Henrique foi condenado pelo crime de homicídio qualificado (pelo motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que impossibilitou a defesa da vítima e prática delitiva para assegurar a impunidade de outro crime); pela associação criminosa com a causa de aumento pela participação de criança ou adolescente e pela corrupção de menores. Ele foi sentenciado a 33 anos e 07 meses de reclusão.

    Alberto Pereira Pinheiro Neto foi condenado pelo crime de homicídio qualificado (motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que impossibilitou a defesa da vítima e prática delitiva para assegurar a impunidade de outro crime afastando a tese desclassificatória e a causa de diminuição de pena sustentada, bem como pelos delitos de associação criminosa com a causa de aumento pela participação de criança ou adolescente e de corrupção de menores. El recebeu uma pena de 20 anos e 11 meses de reclusão.

    Carlos Santos da Silva foi condenado pelo crime de homicídio qualificado (pelo motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que impossibilitou a defesa da vítima e prática delitiva para assegurar a impunidade de outro crime), afastando a causa de diminuição de pena sustentada, bem como pelos delitos de associação criminosa e de corrupção de menores, com a sua pena ficando em 27 anos e 02 meses de reclusão.

    Alex Pereira Henrique foi absolvido das acusações de homicídio qualificado e condenado pelos delitos de associação criminosa com a causa de aumento pela participação de criança ou adolescente e de corrupção de menores, ficando sua pena em 02 anos e 02 meses de reclusão.

    Alberto Pereira Pinheiro Neto, Carlos Santos da Silva, Alain Mendonça Henrique e Alex Pereira Henrique estavam presos na Unidade Prisional de Itacoatiara e foram apresentados pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) para o julgamento. Com a condenação, a magistrada determinou o imediato cumprimento provisório da pena para os réus Alberto, Carlos e Alain. Condenado a dois anos e dois meses, Alex teve revogada a prisão preventiva e vai cumprir pena em regime aberto. Nicolas Daniel da Costa Gomes, que foi absolvido, respondia ao processo em liberdade.

    A Sessão de Julgamento Popular foi presidido pela juiza de direito titular da 3.ª Vara do tribunal do Júri, Maria da Graça Giulietta Cardoso de Carvalho, com o promotor de Justiça José Augusto Palheta Taveira Júnior, representando o Ministério Público. Os réus foram representados pela Defensoria Pública.

    Denúncia

    De acordo com o inquérito policial, que deu origem à denúncia do MP, no dia 2 de outubro de 2023, por volta de 21h, às margens do Igarapé do Pantanal, no centro de São Sebastião do Uatumã, os denunciados, acompanhados de um adolescente, imobilizaram Lenice Lourenço de Oliveira e desferiram 24 facadas por todo o seu corpo, para então assegurar a impunidade em outros crimes cometidos por eles em que ela era testemunha. Lenice teria registrado dois boletins de ocorrência por ameaça contra os acusados, supostos traficantes na cidade e por ela ser uma testemunha de outro homicídio ocorrido no início do mês de agosto de 2023.

     

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