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  • Comissão aprova criação de política nacional de conservação do pau-brasil

    Comissão aprova criação de política nacional de conservação do pau-brasil

    A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria a Política Nacional de Conservação do pau-brasil.

    O objetivo é conciliar a preservação da espécie, os usos tradicionais e o desenvolvimento socioeconômico.

    A proposta aprovada é a versão do relator, deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), para o Projeto de Lei 3284/24, dos deputados Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES) e Fernanda Pessoa (PSD-CE). Gaguim apresentou novo texto para a proposta.

    Veja a íntegra do texto aprovado

    “O mero endurecimento de regras de proteção, sem medidas concretas de controle, fiscalização e fomento à pesquisa, estimula o mercado irregular e enfraquece quem atua segundo as regras”, disse Carlos Henrique Gaguim.

    Novas regras

    O substitutivo amplia a proteção da espécie (Paubrasilia echinata) para o gênero botânico (Paubrasilia sp.). A ideia é garantir segurança jurídica e rastreabilidade da madeira, desde a extração até o produto final.

    O texto deixa de proibir, de forma geral, a extração de árvores com menos de 30 anos. A definição passa a caber ao órgão ambiental competente.

    A proposta também autoriza o plantio em áreas de reserva legal em processo de recuperação.

    A nova política prevê ainda a criação de áreas protegidas, públicas ou privadas, e o fomento a pesquisas em biologia e genética.

    O texto incentiva a exploração econômica responsável da espécie a partir de plantios comerciais registrados e licenciados.

    Próximos passos

    O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

    Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

     

     

  • George Japa é atração do Sabadou SGC neste sábado, 22

    George Japa é atração do Sabadou SGC neste sábado, 22

    Quem procura uma programação diferente para o sábado pode aproveitar o fim de semana com música ao vivo no Shopping Grande Circular. O “Sabadou no SGC” recebe, neste sábado, 22/08, o cantor George Japa, a partir das 19h. A apresentação acontece no palco do Piso L3.

    Natural de Parintins, George Japa é cantor e compositor e construiu uma trajetória de destaque no forró amazonense. O artista iniciou a carreira em bandas no interior do Amazonas e ganhou projeção em Manaus, onde também integrou o Forró Ideal antes de seguir carreira solo.

    A programação do Sabadou no SGC será marcada por muita música e diversão. No palco, George Japa apresenta sucessos que fazem parte de sua trajetória e do repertório que conquistou os fãs do forró.

    Entre as músicas conhecidas pelo público estão “Cara de Braba”, “O Pai Tá On” e “Eu Não Vou Para Casa”, além de outros sucessos do artista.

    De acordo, Júlio Kitzinger, coordenador de marketing do Shopping Grande Circular, a expectativa é proporcionar uma noite de música e entretenimento para quem escolher o shopping como destino no fim de semana.

    “Queremos que o público aproveite o sábado, curta o show do George Japa e tenha uma experiência agradável. Estamos preparando tudo para receber as pessoas com muito carinho”, destaca Júlio.

    Mais informações podem ser obtidas no Instagram @shoppinggrandecircular

  • Homem é preso após agredir a própria mãe com um garfo em Manaus

    Homem é preso após agredir a própria mãe com um garfo em Manaus

    Um homem de 27 anos foi preso na madrugada desta sexta-feira (21) após agredir a própria mãe e tentar atacá-la com um garfo no bairro Parque das Tribos, Tarumã-Açu, zona oeste de Manaus.

    Segundo a polícia, a equipe foi acionada por volta das 1h30, após uma denúncia de agressão. Na residência, localizada na Rua Piranga, os agentes encontraram a vítima, que relatou ter sido puxada pelos cabelos e que o filho tentou atingi-la com um garfo.

    O suspeito foi encontrado escondido no corredor da casa. Conforme a polícia, ele apresentava sinais de embriaguez e foi preso.

    Mãe e filho foram encaminhados à Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DECCM). O homem deverá responder por violência doméstica.

  • Cresce projetos habitacionais em Manaus

    Cresce projetos habitacionais em Manaus

    O movimento de novos projetos habitacionais ganhou força em Manaus nos primeiros sete meses de 2026. Entre janeiro e julho, a Gerência de Aprovação de Projetos de Interesse Social (Gapis), do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), analisou 600 processos, aumento de 125,5% em relação às 266 análises realizadas no mesmo período de 2025.

    A renovação de alvarás também apresentou crescimento, passando de 34 processos em 2025 para 139 em 2026, alta de 308,8%. Já a emissão de Habite-se para empreendimentos residenciais multifamiliares passou de sete para 79 documentos, aumento de 1.028,6%.

    O Habite-se atesta a conclusão da obra conforme o projeto aprovado e autoriza o uso e a ocupação da edificação. O aumento das emissões acompanha o avanço da análise e da regularização dos empreendimentos habitacionais.

    A habitação de interesse social contribui para ampliar o acesso à moradia regular, reduzir ocupações irregulares e melhorar as condições de infraestrutura e segurança das edificações.

    A Gapis atua na análise e aprovação de projetos habitacionais, incluindo empreendimentos vinculados ao programa federal Minha Casa, Minha Vida, além de procedimentos de regularização e licenciamento de imóveis.

    O setor também desenvolve ações de Arquitetura Social voltadas principalmente à população de baixa renda, com elaboração de projetos básicos, orientação e apoio à regularização de imóveis.

    O atendimento é destinado a edificações de até 100 metros quadrados, exclusivamente residenciais ou de uso misto, com até dois pavimentos. Para projetos de até 70 metros quadrados, podem ser atendidas famílias com renda de até três salários mínimos. Para imóveis de até 100 metros quadrados, a renda pode chegar a cinco salários mínimos.

    Para solicitar o atendimento, é necessário apresentar documento de posse do imóvel, como registro, título definitivo ou escritura pública, além da comprovação da faixa de renda. Após a abertura do processo, a equipe técnica realiza o levantamento da edificação ou obra e elabora o projeto conforme as normas urbanísticas vigentes.

    O atendimento da Gapis pode ser solicitado pelo e-mail gapis.implurb@manaus.am.gov.br.

  • Sobrevivente de chacina em Manaus recebe alta da UTI

    Sobrevivente de chacina em Manaus recebe alta da UTI

    Dilma Cilene Lima Sampaio, única sobrevivente da chacina que deixou três mortos em Manaus, recebeu alta da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital e Pronto-Socorro João Lúcio nesta quinta-feira (20). Ela agora se recupera em uma enfermaria e não corre risco de morte.

    O crime aconteceu no bairro São Jorge, na zona oeste da capital. As vítimas foram o pastor Francisco das Chagas, a filha dele, Isabela Coelho Moraes, e o professor da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Guilherme Pereira de Lima. Os três foram mortos a golpes de martelo.

    O suspeito, Ezenilson Silva de Sousa, foi preso na segunda-feira (17) e participou da reconstituição do crime. Segundo a Polícia Civil, ele devia R$ 19 mil a um agiota e teria ido à residência do pastor para pedir dinheiro.

    Conforme as investigações, após a negativa, Ezenilson iniciou as agressões. Francisco foi atacado primeiro. Guilherme teria sido morto ao verificar os barulhos, enquanto Isabela foi atingida ao tentar defender o pai e o professor. Dilma foi ferida ao sair do térreo para verificar a movimentação.

    Ainda segundo a polícia, após os homicídios, o suspeito permaneceu cerca de duas horas no imóvel procurando dinheiro e objetos de valor. Ele teria furtado celulares e um cofre com R$ 900 antes de fugir.

    Ezenilson permanece preso à disposição da Justiça.

  • Sargento da PM é flagrado destruindo loja de conveniência em Manaus

    Sargento da PM é flagrado destruindo loja de conveniência em Manaus

    Um 1º sargento da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), identificado como Hevertoh Ribeiro de Brito, foi flagrado por câmeras de segurança destruindo uma loja de conveniência no bairro Dom Pedro I, na zona centro-oeste de Manaus. O caso aconteceu em 6 de dezembro de 2025.

    Segundo relatos, o policial apresentava sinais de embriaguez e teria assediado e proferido ofensas homofóbicas contra um funcionário do estabelecimento antes de iniciar a confusão.

    As imagens mostram o sargento retirando e arremessando produtos das prateleiras. Em determinado momento, ele teria pegado uma garrafa de vinho e lançado na direção do funcionário, atingindo a porta de vidro de um freezer e causando danos.

    Parte do interior da loja também ficou destruída. Uma funcionária tentou intervir e acalmar o policial, mas não conseguiu conter a situação.

    Até o momento, a Polícia Militar do Amazonas não havia se pronunciado sobre o caso.

  • Mulher denuncia agressões do ex-namorado e da mãe dele em Manaus

    Mulher denuncia agressões do ex-namorado e da mãe dele em Manaus

    Uma mulher de identidade preservada denunciou ter sido vítima de violência física e psicológica na madrugada do último domingo (16), em Manaus. Segundo o relato, as agressões teriam sido cometidas pelo ex-namorado e pela mãe dele.

    A vítima contou que manteve um relacionamento de três anos com o homem e estava separada havia quase um ano. Mesmo após o término, ele insistia em uma reconciliação e enviava mensagens, flores e presentes.

    Ainda conforme o relato, episódios de violência já haviam ocorrido durante o relacionamento. Em uma ocasião anterior, a mulher precisou de atendimento médico após ser atingida na cabeça, mas não registrou ocorrência na época.

    O caso mais recente começou no sábado (15), após a mulher encontrar o ex-companheiro por acaso. Ele teria oferecido acompanhá-la a uma clínica odontológica e, posteriormente, a convidado para sua residência.

    Segundo a denúncia, durante a visita, o homem teria mexido no celular da vítima, encontrado contatos de outros homens e iniciado uma discussão. Quando ela tentou deixar o imóvel, teria sido impedida e agredida.

    A mulher também relatou que a mãe do ex-companheiro entrou no quarto durante a discussão e teria participado das agressões.

    O caso está sendo investigado pela polícia.

  • Jovem é morta a tiros em Tabatinga, no Amazonas

    Jovem é morta a tiros em Tabatinga, no Amazonas

    Uma jovem, ainda não identificada, foi morta a tiros na noite desta quarta-feira (19), em Tabatinga, no interior do Amazonas. O crime aconteceu por volta das 18h49, na Rua Oswaldo Cruz, próximo à Escola Jociedes Andrade.

    O homicídio foi registrado por uma câmera de segurança. Nas imagens, um homem aparece em uma motocicleta, acompanhado de uma mulher. Segundo o registro, a suspeita sacou uma arma e atirou contra a vítima. Em seguida, o homem também efetuou disparos.

    A dupla fugiu do local na motocicleta após o ataque. Moradores tentaram socorrer a jovem, mas ela morreu ainda no local.

    A identidade da vítima e a motivação do crime ainda são desconhecidas. A Polícia Civil deve investigar o caso para identificar e localizar os envolvidos.

  • Empresas com 100 ou mais empregados devem atualizar dados até dia 31

    Empresas com 100 ou mais empregados devem atualizar dados até dia 31

    As empresas privadas com 100 ou mais empregados devem atualizar suas informações até 31 de agosto. Os dados servirão para elaboração do 6º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, elaborado e publicado semestralmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

    O procedimento obrigatório deve ser feito diretamente no Portal Emprega Brasil, na área do empregador. Para atualização dos dados, é preciso fazer login da plataforma Gov.br.

    As informações são sobre critérios remuneratórios, ações voltadas à promoção da diversidade e iniciativas de apoio à família e à parentalidade.

    As empresas com 100 ou mais empregados que não apresentarem os dados para o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios duas vezes ao ano estarão sujeitas à multa.

    Relatório de Transparência Salarial

    O documento semestral de preenchimento obrigatório está previsto na Lei da Igualdade Salarial (nº 14.611/2023) que termina que homens e mulheres devem receber a mesma remuneração para a realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função.

    De acordo com o 5º Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios, divulgado no fim de abril pelo MTE, as mulheres recebem, em média, 21,3% menos que os homens no setor privado do país, com a análise das informações prestadas por 53 mil empresas.

    Uma vez constatada a desigualdade salarial, as empresas devem elaborar um plano de ação para mitigá-la, com metas e prazos.

    Lei constitucional

    Em maio deste ano, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou as regras desta legislação e a julgou constitucional.

    A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo (CNC) questionaram a lei por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7612.

    A ADI 7631 é autoria do Partido Novo. Já a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 92 foi proposta pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), pela Confederação Nacional dos Metalúrgicos e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias Têxtil, Couro, Calçados e Vestuário.

  • Comissão aprova projeto que proíbe cobrança de taxas por atividades em parques públicos concedidos

    Comissão aprova projeto que proíbe cobrança de taxas por atividades em parques públicos concedidos

    A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto que proíbe a cobrança de taxas para atividades sociais, culturais, esportivas ou recreativas em parques públicos concedidos à iniciativa privada.

    A isenção valerá para o uso do parque com finalidade econômica, desde que não haja ocupação exclusiva da área, instalação de estrutura própria ou impedimento à circulação.

    Exceções

    O texto aprovado é a versão (substitutivo) do relator, deputado Gilson Marques (Novo-SC), para o Projeto de Lei 4272/25, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).

    Veja a íntegra do texto aprovado

    O parecer permite a cobrança em três situações:

  • eventos privados com uso exclusivo de uma área delimitada ou controle de acesso;
  • uso temporário do espaço mediante autorização específica do poder público responsável pela concessão;
  • quando houver previsão no contrato de concessão de cobrança de taxa de acesso ao parque e esses recursos forem destinados à manutenção e preservação do espaço.

    • Equilíbrio das relações

    Gilson Marques explicou que a alteração preserva o acesso da população aos parques sem alterar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão.

    “[O substitutivo] harmoniza o interesse público primário com a segurança jurídica e a liberdade econômica, sem permitir abusos na gestão de bens públicos concedidos”, resumiu o relator.

    Só contratos novos

    Pela proposta, que altera a Lei de Concessões, as novas regras serão aplicadas somente aos contratos celebrados entre o poder público e as concessionárias após a vigência das novas regras.

    Próximos passos

    O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

    Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

    Fonte: Agência Câmara de Notícias

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