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  • Pauta do Plenário de quarta inclui minerais críticos e Estatuto do Aprendiz

    Pauta do Plenário de quarta inclui minerais críticos e Estatuto do Aprendiz

    a sessão de votações desta quarta-feira (2) no Plenário do Senado, parte do esforço concentrado previsto para a semana, um dos itens da pauta é o projeto de lei que cria uma política nacional de investimentos em minerais críticos e estratégicos. O foco é o processamento no território nacional, com rastreabilidade, inovação e controle estatal (PL 2.780/2024).

    Os minerais críticos e estratégicos são essenciais para projetos de transição energética e de tecnologias de ponta, como painéis solares, smartphones, notebooks e carros elétricos. Também são importantes para a indústria militar.

    A política nacional prevê a possibilidade de investimentos de até R$ 7 bilhões no setor, por meio de incentivos a projetos de processamento e transformação dos minerais.

    O projeto consta da lista de prioridades legislativas definidas semana passada pelo presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, em conjunto com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o presidente da Câmara, Hugo Motta. O relator é o senador Eduardo Braga (MDB-AM).

    Aprendizes

    Também está pautado para votação no Plenário o projeto de lei que institui o Estatuto do Aprendiz (PL 6.461/2019). A proposta reorganiza as regras da aprendizagem profissional e agrega em uma só lei regras que hoje estão dispersas em diferentes decretos. O relator da matéria no Senado é Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

    A atual redação do projeto prevê a obrigação de contratação de aprendizes por empresas, com um percentual de no mínimo 5% e de no máximo 15% dos trabalhadores. Para alguns estabelecimentos, a cota tem regras específicas (como empresas do setor de saúde e prestadoras de serviços a terceiros).

    Transporte escolar

    Também deve ser votado o projeto que autoriza que professores e outros estudantes possam utilizar assentos que estejam sobrando nos veículos do transporte escolar rural, desde que isso não prejudique os alunos da educação básica pública que vivem no campo. O PL 743/2023 é relatado pela senadora Jussara Lima (PSD-PI).

    A prioridade continuará sendo dos alunos da educação básica pública residentes em áreas rurais. Somente quando houver lugares disponíveis, e sem prejudicar esse atendimento, os veículos poderão transportar os professores desses alunos e estudantes da zona urbana, da educação superior e da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

    Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

  • Após denúncias, MPAM ajuíza ação civil pública ambiental por incêndios florestais em Manicoré

    Após denúncias, MPAM ajuíza ação civil pública ambiental por incêndios florestais em Manicoré

    Incêndios florestais de grandes proporções registrados na zona rural de Manicoré motivaram o Ministério Público do Amazonas (MPAM), via Promotoria de Justiça local, a ajuizar ação civil pública ambiental (ACPA) contra dois homens, pai e filho, pelo crime, ocorrido em uma grande região florestal. A área atingida fica na Estrada do Barro Alto, em uma região estadual, e alcança 797,97 hectares.

    A denúncia, assinada pelo promotor de Justiça Venâncio Antônio Castilhos de Freitas Terra, aponta que o primeiro acusado, o filho, teria realizado queima de material vegetal e ateado fogo à vegetação ao ar livre, sem a autorização prévia e obrigatória do órgão ambiental competente.

    Conforme os autos, a ocorrência foi registrada entre os dias 16 e 21 de agosto, com monitoramento geoespacial e detecção via satélite.

    Segundo a apuração, mesmo diante da extensão e da propagação das chamas, o denunciado teria deixado de acionar as autoridades competentes para tentar conter o avanço do incêndio. A conduta teria contribuído para a proliferação de fumaça tóxica, além de danos à fauna e à flora e impactos sobre a saúde pública e a segurança coletiva.

    Após a autuação, novos focos de incêndio foram identificados na mesma região, o que levou ao deslocamento de bombeiros e brigadistas para o combate às chamas. No dia 24 de agosto, o pai do primeiro acusado também teria realizado o mesmo ato — ateando fogo à vegetação no mesmo local, igualmente sem autorização ambiental.

    Os acusados ainda teriam derrubado árvores de grande porte em via para tentar impedir acesso de órgãos de fiscalização.

    O promotor Venâncio Castilhos Terra destacou que, diante de um cenário de mudanças climáticas, estiagem e fenômenos naturais severos, a atuação do MP, em parceria com as demais instituições, é determinante.

    “Em resposta aos desmatamentos e queimadas criminosas que vem ocorrendo nas proximidades à zona urbana do município, desde a última semana, o Ministério Público esteve no local e se deparou com um cenário bastante assombroso, na medida em que uma grande área foi alvo de queimadas criminosas que geraram fumaça tóxica”, informou o promotor de Justiça.

    Além da responsabilização criminal, o MPAM ajuizou a ACPA para buscar a reparação integral dos danos causados. Entre os pedidos, está a recuperação da área degradada por meio de projeto de recuperação (prad), bem como o pagamento de indenização por danos materiais e morais causados à coletividade.

    Para os danos materiais, o Ministério Público calculou o valor de R$ 8.571.793,74, considerando a área de 797,97 hectares e o parâmetro de R$ 10.742 por hectare indicado em nota técnica do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

    Também foi requerida indenização de R$ 1 milhão por danos morais difusos, em razão dos impactos ambientais e da fumaça que alcançou o município de Manicoré.

    O documento prevê, caso os acusados reconheçam a prática e decidam colaborar com a reparação dos danos ambientais causados, a celebração de um termo de ajustamento de conduta (TAC).

  • Massacre no Haiti: Gangues armadas provocam sessão urgente na ONU

    Massacre no Haiti: Gangues armadas provocam sessão urgente na ONU

    O Conselho de Segurança da ONU se reúne nesta sexta-feira para debater os episódios recentes de violência extrema no Haiti.

    Na noite de 23 de agosto, cerca de 150 membros de gangues fortemente armados invadiram a comuna de Kenscoff, nos arredores da capital, Porto Príncipe, e abriram fogo contra moradores que tentavam fugir pelas ruas.

    Execuções e ameaças

    Em seguida, os agressores perseguiram mais de 50 pessoas que haviam buscado refúgio em uma igreja. Após forçá-los a sair do local, teriam sido executados 22 deles no pátio e outros 12 nos fundos do templo.

    Ao recuarem do centro de Kenscoff, os membros da gangue sequestraram 52 pessoas, incluindo um menino e quatro meninas. Em uma gravação de áudio compartilhada nas redes sociais em 24 de agosto, a gangue ameaçou executá-las caso as operações de segurança contra o grupo continuassem.

    Pelo menos 47 pessoas foram mortas no ataque de 23 de agosto, incluindo três meninos e duas meninas e outras 22 ficaram feridas.

     Fluxo ilícito de armas de fogo

    A porta-voz do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos afirmou nesta sexta-feira que o ataque armado em Kenscoff é “um lembrete contundente da brutalidade da violência de gangues”.

    Marta Hurtado disse que o massacre ressalta a necessidade urgente de as autoridades nacionais reforçarem a proteção da população, especialmente das comunidades que vivem em áreas afetadas pela violência.

    Em sua declaração, ela adicionou que o fluxo ilícito de armas de fogo e munições para o Haiti continua a fortalecer e empoderar gangues armadas.

    Em 24 de agosto, outra gangue que atua em Porto Príncipe exibiu, nas redes sociais, o que parecia ser uma nova remessa de armas chegando do exterior, apesar do embargo de armas da ONU ao Haiti, em vigor desde 2022.

    Dados alarmantes

    Entre 1º de abril e 30 de junho deste ano, o Serviço de Direitos Humanos do Escritório Integrado das Nações Unidas no Haiti, Binuh, registrou 1.408 pessoas mortas e 656 feridas no contexto da violência relacionada a gangues.

    No mesmo período, 326 pessoas foram vítimas de violência sexual, segundo dados coletados. Mas os números reais são potencialmente mais altos, pois muitas vítimas não fazem denúncias devido ao medo de represálias e do estigma social.

  • Operação Bairro Seguro e Ocupação reforça policiamento em todas as zonas de Manaus

    Operação Bairro Seguro e Ocupação reforça policiamento em todas as zonas de Manaus

    A Operação Bairro Seguro e Ocupação teve início nesta segunda-feira (31), em Manaus, com o objetivo de reforçar o policiamento preventivo e o combate à criminalidade em todas as zonas da capital.

    Coordenada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), a operação reúne Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e demais órgãos do sistema de segurança pública em ações integradas.

    A iniciativa é dividida em duas frentes. A Operação Ocupação concentra as equipes em áreas apontadas pelos dados de criminalidade, com atuação voltada ao combate ao crime organizado. Já a Operação Bairro Seguro reforça o policiamento preventivo e ostensivo nos bairros.

    A ação conta com mais de 500 alunos soldados da Polícia Militar, que iniciaram o estágio operacional supervisionado. Eles atuarão em patrulhamentos a pé e motorizados, abordagens e atendimento à população, sempre acompanhados por policiais experientes.

    Do total, 286 alunos soldados atuarão no radiopatrulhamento a pé, principalmente em áreas de grande circulação. Outros 160 serão empregados em viaturas nos Pontos de Relacionamento Comunitário e Visibilidade (PRCVs), enquanto 55 atuarão no radiopatrulhamento motorizado de duas rodas, integrados às Rondas Ostensivas Cândido Mariano (Rocam).

    Também participam da operação 120 alunos oficiais da PMAM, distribuídos em dois turnos para acompanhar as equipes e auxiliar na supervisão das atividades em campo.

    A operação prevê ainda a utilização de diferentes modalidades de policiamento, com viaturas de duas e quatro rodas, além da atuação integrada das forças de segurança em pontos estratégicos de Manaus.

  • Briga entre vizinhos termina com mulher baleada em Manaus

    Briga entre vizinhos termina com mulher baleada em Manaus

    Uma mulher foi baleada na tarde desta segunda-feira (31), durante uma briga entre vizinhos no bairro São José 1, na Zona Leste de Manaus.

    Segundo informações preliminares, o desentendimento entre os moradores evoluiu até o uso de uma arma de fogo. A vítima foi atingida durante a confusão e socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), sendo encaminhada ao Hospital e Pronto-Socorro João Lúcio.

    Após o disparo, policiais foram acionados e apreenderam a arma que teria sido utilizada no crime.

    O caso foi encaminhado ao 14º Distrito Integrado de Polícia (DIP), que ficará responsável pela investigação. Até o momento, não foram divulgadas informações sobre o estado de saúde da vítima nem sobre a motivação da discussão.

    A Polícia Civil deverá ouvir os envolvidos e testemunhas para esclarecer as circunstâncias do disparo e identificar o responsável.

  • Homem é preso suspeito de tentar matar jovem com facada no peito em Itacoatiara

    Homem é preso suspeito de tentar matar jovem com facada no peito em Itacoatiara

    Um homem de 41 anos foi preso pela Polícia Militar no sábado (29), suspeito de tentar matar um jovem de 22 anos com uma facada no peito, em Itacoatiara, a 176 quilômetros de Manaus. O crime ocorreu por volta das 22h38, na Rua 1, no bairro São Jorge.

    Segundo a Polícia Militar, a equipe do 2º Batalhão foi acionada inicialmente para atender a uma denúncia de tentativa de invasão de domicílio. No local, os policiais constataram que se tratava de uma tentativa de homicídio.

    Moradores tentavam deter o suspeito, que foi interceptado e preso pela guarnição. A faca usada na agressão não foi localizada.

    De acordo com os policiais, o homem teria confessado o ataque e relatado que consumia bebidas alcoólicas quando se desentendeu com a vítima. Já o jovem afirmou no hospital que não conhecia o agressor e que foi atacado repentinamente.

    O suspeito foi encaminhado à Delegacia da Polícia Civil de Itacoatiara, onde permanece à disposição da Justiça. O estado de saúde atualizado da vítima não foi informado.

  • PF destrói estruturas logísticas de grupos criminosos transnacionais

    PF destrói estruturas logísticas de grupos criminosos transnacionais

    Tabatinga/AM. A Polícia Federal e a Policía Nacional del Perú (PNP), no âmbito da Operação Amazônia 2026, desenvolvida mediante cooperação internacional, realizaram operações de interdição aérea, fluvial e terrestre na província de Mariscal Ramón Castilla, na região de Loreto, no Peru, voltadas à inutilização da infraestrutura logística utilizada por organizações criminosas transnacionais.

    As ações resultaram na localização e na destruição de quatro laboratórios clandestinos de processamento de drogas, além da identificação de centros de armazenamento de insumos químicos, de depósitos de armas e de estruturas de apoio aos grupos criminosos. Também foram inutilizadas cinco pistas de pouso clandestinas utilizadas para o transporte aéreo de drogas na região de fronteira.

    Durante as operações, foram destruídas, aproximadamente, 6,2 toneladas de sulfato de cocaína, mais de 12 toneladas de insumos químicos fiscalizados e cerca de 5,5 toneladas de insumos químicos não fiscalizados empregados na produção de entorpecentes. As equipes também localizaram cerca de 84 hectares de plantações de coca, além da destruição de, aproximadamente, 4 toneladas de folhas de coca em processo de beneficiamento.

    As intervenções resultaram, ainda, na apreensão de um fuzil tipo AR-15/M4, pistolas, revólver, espingardas, arma artesanal do tipo submetralhadora com silenciador,  carregadores e dezenas de munições de diversos calibres, além de aparelhos celulares, documentos, equipamentos de comunicação e seis coletes balísticos.

    Em uma das ações, um cidadão colombiano foi preso por suspeita de envolvimento com atividades relacionadas ao tráfico de drogas. No local também foram apreendidas porções de maconha, pasta básica de cocaína e insumos químicos utilizados na produção de entorpecentes.

    A Operação Amazônia 2026 contou ainda com o apoio do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), por meio do Programa de Assistência para Reduzir o Desmatamento de Florestas Tropicais (LEAP), que tem entre seus objetivos fortalecer redes de cooperação e as capacidades de aplicação da lei.

  • PF prende foragidos da Justiça em Manaus

    PF prende foragidos da Justiça em Manaus

    Manaus/AM. A Polícia Federal prendeu, nesta segunda-feira (31/8), três foragidos da Justiça em Manaus. Entre eles, um homem e uma mulher venezuelanos que eram procurados internacionalmente. As três pessoas tinham mandado de prisão em aberto.

    A ação foi realizada após o recebimento de informações compartilhadas mediante Difusão Vermelha emitida pelas autoridades chilenas. O casal era procurado por envolvimento no crime de roubo seguido de homicídio, ocorrido no Chile.

    Após diligências, os policiais localizaram e prenderam os dois estrangeiros, os quais foram apresentados à autoridade competente para os procedimentos legais cabíveis. Durante a investigação, um terceiro foragido também foi preso em cumprimento a mandado judicial em aberto.

    Os investigados permanecerão à disposição da Justiça para as medidas legais pertinentes

  • Horário eleitoral gratuito: veja as regras para as eleições de 2026

    Horário eleitoral gratuito: veja as regras para as eleições de 2026

    A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão começou na última sexta (28) e segue até 1º de outubro, no primeiro turno das eleições de 2026. Se houver segundo turno, a transmissão será retomada em 9 de outubro e seguirá até 23 de outubro.

    A propaganda é exibida de duas formas: em programas em bloco, com horários determinados conforme o cargo em disputa, e em inserções de 30 ou 60 segundos, distribuídas ao longo da programação. No primeiro turno, as emissoras reservam 70 minutos diários, de segunda-feira a domingo, para as inserções, exibidas entre 5h e meia-noite. Os programas em bloco são transmitidos de segunda-feira a sábado, em duas faixas diárias no rádio e duas na televisão.

    O horário é chamado de gratuito porque candidatos, partidos, federações e coligações não compram das emissoras o espaço de transmissão. A legislação proíbe propaganda eleitoral paga no rádio e na televisão. Isso não significa, porém, que a produção dos programas seja gratuita: os custos ficam a cargo das próprias campanhas e são considerados despesas eleitorais, sujeitas à prestação de contas. As emissoras, por sua vez, têm direito à compensação fiscal prevista na legislação.

    As regras estão previstas na Resolução TSE nº 23.610, de 2019, atualizada para as eleições de 2026 pela Resolução TSE nº 23.755, de 2 de março de 2026. A regulamentação também estabelece normas sobre conteúdo, inteligência artificial, distribuição do tempo e acessibilidade.

    Divisão do tempo

    O tempo destinado às inserções é distribuído entre as eleições majoritárias e proporcionais. Nas eleições majoritárias estão as disputas para presidente da República, governador e senador. Nas proporcionais, estão as eleições para deputado federal, estadual e distrital.

    O tempo reservado a cada eleição é distribuído entre os partidos, federações e coligações que tenham candidaturas, segundo os critérios previstos na legislação. Do tempo destinado à propaganda eleitoral gratuita, 90% são distribuídos proporcionalmente à representação na Câmara dos Deputados e 10% de forma igualitária.

    Para a disputa à Presidência da República, o Tribunal Superior Eleitoral definiu nesta quinta-feira (20) o tempo destinado a cada partido ou coligação no primeiro turno. Dos 12 minutos e 30 segundos de cada bloco, a Coligação Brasil Pronto para Mais terá 5 minutos e 31 segundos; o PL, 4 minutos e 20 segundos; o PSD, 2 minutos e 2 segundos; e o Avante, 35 segundos.

    Cabe a cada partido, federação ou coligação distribuir entre suas candidaturas o tempo recebido da Justiça Eleitoral. Nas eleições proporcionais, a distribuição deve observar também as regras relativas às candidaturas de mulheres, pessoas negras e pessoas indígenas.

    No segundo turno, o tempo dos programas em bloco é dividido igualmente entre as candidaturas que permanecem na disputa. A regra vale para presidente e governador. As inserções também são distribuídas igualmente entre as candidaturas.

    Grade de exibição

    Às segundas, quartas e sextas-feiras, serão exibidos os programas para senador, deputado estadual ou distrital e governador. Às terças, quintas e sábados, vão ao ar os de presidente da República e deputado federal.

    Em 2026, como haverá renovação de dois terços do Senado, os programas em bloco terão sete minutos para senador, nove minutos para governador, nove minutos para deputado estadual ou distrital e 12 minutos e 30 segundos para presidente da República e deputado federal.

    Horário de início dos blocos – horário de Brasília

    Dias
    Cargos
    Rádio
    Televisão

    Segunda, quarta e sexta
    Senador
    7h e

    12h

    13h e

    20h30

    Deputado estadual/distrital
    7h07 e

    12h07

    13h07 e

    20h37

    Governador
    7h16 e

    12h16

    13h16 e

    20h46

    Terça, quinta e sábado
    Presidente da República
    7h e

    12h

    13h e

    20h30

    Deputado federal
    7h12min30s e 12h12min30s
    13h12min30s e 20h42min30s

     

    A ordem de exibição das propagandas no primeiro dia é definida por sorteio da Justiça Eleitoral. Nos dias seguintes, a sequência é alterada conforme as regras de distribuição do horário eleitoral gratuito. A legislação estabelece que a propaganda veiculada por último em um dia seja a primeira no dia seguinte.

    No segundo turno, os programas em bloco são exibidos de segunda-feira a sábado, com 10 minutos para cada cargo em disputa em cada faixa de transmissão. As emissoras também reservam tempo diário para inserções de 30 ou 60 segundos, conforme as regras previstas na legislação eleitoral.

    O que pode aparecer

    Nos programas e nas inserções podem ser exibidos, entre outros elementos, candidatos, propostas escritas, fotografias, jingles, clipes musicais, vinhetas, números dos candidatos e dos partidos e manifestações de apoiadores, observadas as regras previstas na legislação.

    A participação de apoiadores pode ocupar até 25% do tempo de cada programa ou inserção. Não entram nesse limite apresentadores ou interlocutores que apenas emprestem a voz para transmitir a mensagem eleitoral.

    Também podem ser exibidas entrevistas com os próprios candidatos e cenas externas nas quais eles apresentem realizações de governo ou da administração pública, apontem falhas em obras e serviços públicos ou abordem atos parlamentares e debates legislativos, nos limites estabelecidos pela legislação.

    Há restrições para a utilização do horário destinado a uma eleição na propaganda de outra. Em regra, o espaço destinado às eleições proporcionais não pode ser usado para propaganda das candidaturas majoritárias, nem o contrário. A legislação prevê, contudo, situações em que podem ser mencionados nomes e números ou exibidas imagens de candidatos de outra eleição, desde que observadas as condições e os limites estabelecidos nas normas eleitorais.

    O que é proibido

    A propaganda eleitoral gratuita está sujeita a restrições de conteúdo. São proibidas a promoção comercial de marcas ou produtos e a veiculação de material que degrade ou ridicularize candidatos. A legislação também estabelece restrições ao uso de montagens, trucagens, computação gráfica, desenhos animados e efeitos especiais.

    Também há restrições à exibição de pesquisas ou consultas eleitorais que permitam identificar entrevistados ou apresentem dados de forma manipulada. É proibida ainda a utilização de conteúdo sintético gerado ou alterado por inteligência artificial em desacordo com as regras eleitorais.

    A Justiça Eleitoral pode determinar a retirada ou impedir a reapresentação de conteúdo irregular, além de aplicar as sanções previstas na legislação.

    Inteligência artificial

    Conteúdos sintéticos multimídia gerados ou alterados por inteligência artificial ou tecnologia equivalente devem informar, de maneira explícita, destacada e acessível, que foram fabricados ou manipulados e qual tecnologia foi utilizada. A regra vale para conteúdos que criem, substituam, omitam, mesclem ou alterem a velocidade de imagens ou sons, entre outras formas de manipulação previstas na resolução.

    Em peças de áudio, a informação deve aparecer no início. Nas imagens, deve haver rótulo ou marca d’água e informação na audiodescrição. Nos vídeos, devem ser observadas as exigências correspondentes ao áudio e à imagem. A regulamentação prevê exceções, entre elas ajustes destinados exclusivamente a melhorar a qualidade de imagem ou som e elementos de identidade visual, como vinhetas e logomarcas.

    Nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores ao término da votação, é proibida a publicação ou republicação, mesmo gratuita, e o impulsionamento pago de novos conteúdos sintéticos produzidos ou alterados por inteligência artificial que utilizem imagem, voz ou manifestação de candidata, candidato ou pessoa pública, ainda que identificados como artificiais.

    Acessibilidade

    Na televisão, a propaganda eleitoral gratuita deve contar com recursos de acessibilidade. Entre eles estão legenda aberta, janela com intérprete de Libras e audiodescrição. A responsabilidade pela inclusão desses recursos é dos partidos, federações e coligações, conforme as regras da Justiça Eleitoral.

    A janela de Libras deve observar as dimensões mínimas estabelecidas pela regulamentação. Durante a transmissão na televisão, tanto nos programas em bloco quanto nas inserções, também deve aparecer a identificação “Propaganda Eleitoral Gratuita”.

    Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

    Fonte: Agência Senado

  • Data centers, ‘taxa das blusinhas’ e MP do mototáxi estão na pauta de terça

    Data centers, ‘taxa das blusinhas’ e MP do mototáxi estão na pauta de terça

    O Plenário vota nesta terça-feira (1º) o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), que incentiva a instalação, no Brasil, das estruturas necessárias para a tecnologia de Inteligência Artificial. Trata-se de uma das cinco prioridades acordadas entre os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva — todas a serem votadas nesta semana de esforço concentrado.

    Cinco medidas provisórias também podem ser votadas, desde que sejam previamente aprovadas pela Câmara dos Deputados. Entre elas está a MP 1.357/2026, que deu fim à chamada “taxa das blusinhas”, acabando com o Imposto de Importação para compras de até 50 dólares; a MP 1.360/2026, que simplifica regras para atividade de mototaxistas; e a MP 1.366/2026, cria linha de financiamento para entregadores de aplicativo comprarem motos e bicicletas elétricas. As três medidas têm previsão de votação nesta segunda-feira (31) na Câmara e perderão a validade caso não sejam votadas até setembro.

    Redata

    O Projeto de Lei (PL) 278/2026 incentiva empresas a instalarem ou ampliarem os centros de processamento de dados no Brasil, ao suspender os seguintes impostos na venda e importação de peças eletrônicas e produtos de tecnologia da informação:

  • Imposto de Importação;
  • PIS/Cofins;
  • PIS/Cofins-Importação; e
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

    • O texto será relatado em Plenário pelo senador Cid Gomes (PSB-CE), que ainda não divulgou seu relatório.

    Em audiências públicas sobre o tema, especialistas apontaram que há uma oportunidade de o Brasil para atrair parte da expansão mundial dos data centers, favorecido por sua matriz elétrica predominantemente renovável e pela disponibilidade de energia excedente em algumas regiões. No entanto, houve alertas de que o avanço do setor exige cuidados com o alto consumo de energia e água e com os impactos ambientais.

    Os data centers (centros de processamento de dados) são locais que guardam os sistemas de computação de uma empresa, com recursos de armazenamento, de processamento e de rede. Os locais são estratégicos e cada vez mais demandados para o desenvolvimento da inteligência artificial.

    A proposta analisada é do deputado José Guimarães (PT-CE), que reaproveitou o texto da Medida Provisória (MP) 1.318/2025, cujo prazo venceu em 25 de fevereiro.

    “Taxa das blusinhas”

    Listada entre as cinco prioridades, a MP 1.357/2026 altera regras do Regime de Tributação Simplificada retornar a 0% a cobrança do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50 (hoje cerca de R$ 260). Essa era a realidade do consumidor antes de junho de 2024, quando a Lei 14.902 determinou 20% de Imposto de Importação para essas mercadorias. A taxa perdurou até 12 de maio, data de edição da MP 1.357/2026, que perde a validade em 8 de setembro. Caso se torne lei, o fim do imposto será definitivo.

    Relatora na comissão mista que analisa o texto, a senadora Leila Barros (PDT-DF) ainda não apresentou o relatório, até a data de fechamento desta matéria.

    Mototáxis

    A MP 1.360/2026 retira, para os mototaxistas, motoboys e profissionais de motofrete, a obrigatoriedade de autorização emitida pelos órgãos executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal, além de dispensar o registro do veículo na categoria aluguel e a inspeção semestral dos equipamentos obrigatórios e de segurança.

    A comissão mista que analisa o texto ainda não recebeu o relatório do deputado Alfredinho (PT-SP). As regras expiram em 15 de setembro, se não se tornarem lei.

    Motorista de aplicativo

    A MP 1.366/2026 criou, em junho, uma nova linha de financiamento destinada a motociclistas profissionais que atuam no transporte individual de passageiros e em serviços de entrega por aplicativos, autônomos ou com vínculo formal (CLT).

    A versão aprovada na comissão mista na sexta-feira (28), proposta pela deputada Amanda Gentil (PP-MA), inclui taxistas e motoristas de transporte escolar entre os beneficiários. O parecer ainda prevê que seguros, adaptações para pessoas com deficiência e custos extras (cartório e tributos de transferência de veículos, por exemplo) podem ser financiados pela medida.

    A MP, em vigor, expira em 9 de outubro. Segundo as normas infralegais que regem o programa:

  • os entregadores e motociclistas devem estar cadastrados em plataformas digitais por pelo menos seis meses e terem feito, no mínimo, 100 corridas ou entregas;
  • poderão ser financiadas motocicletas, motonetas e ciclomotores flex produzidos no Brasil, com até 160 cilindradas. A medida também inclui motocicletas e bicicletas elétricas fabricadas no país ou vinculadas a projetos de investimento produtivo nacional. A versão a ser votada pelo Senado limita o benefício a um veículo por beneficiário;
  • as operações terão juros de 12,5% ao ano para homens e de 11,5% para mulheres, e o prazo de pagamento será de até 48 meses.

    • Outras medidas provisórias

    As seguintes medidas provisórias podem ser analisadas, mas ainda sem previsão oficial para votação na Câmara dos Deputados, cuja aprovação é condição necessária para ser votada no Senado:

  • MP 1.369/2026: determina que os processos de reconhecimento inicial de direitos e de revisão de benefícios previdenciários, expirados ou em tramitação há mais de 30 dias, deverão ser monitorados. A atividade integra o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), criado para reduzir as filas de análise de benefícios do INSS e da Perícia Médica Federal. A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) apresentou relatório na comissão mista pela aprovação do texto original, que vale até 16 de outubro;
  • MP 1.375/2026: concede o direito a “adicional de fronteira” a servidores de carreira da Controladoria-Geral da União (CGU) e da nova carreira de analistas técnicos do Poder Executivo Federal (ATE) que atuam em localidades estratégicas. O valor é de R$ 91 por dia de trabalho, e a regra tem prazo de validade até 30 de outubro, caso a MP não virar lei. O relator da Comissão Mista, o senador Eduardo Gomes (PL-TO), ainda não apresentou seu relatório.

    • Multas a notários

    O PL 3.453/2024 determina o prazo de cinco anos para que o poder público tenha a prerrogativa de punir administrativamente os notários e registradores — responsáveis por serviços prestados em cartórios, como registros públicos e atos notariais.

    O texto altera a Lei dos Cartórios para estabelecer que a ação para aplicação de sanções previstas na legislação prescreverá em cinco anos, contados a partir da ocorrência do fato.

    No caso de infrações permanentes, ou seja, aquelas que se prolongam no tempo, o prazo de cinco anos para aplicação da sanção administrativa só começará a ser contado quando a irregularidade deixar de existir. Assim, enquanto a conduta irregular continuar a ocorrer, a contagem do prazo prescricional não terá início.

    A legislação atual não define os prazos de prescrição nem o momento inicial de contagem.

    O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 12 de agosto. A relatora, senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL), apoiou o texto como veio da Câmara dos Deputados.

    Orçamento Mercosul

    O PDL 162/2022 unifica os orçamentos de quatro órgãos da estrutura institucional do Mercosul:

  • Secretaria do Mercosul;
  • Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão;
  • Instituto Social do Mercosul;
  • Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos.

    • Ficam fora do orçamento unificado o Parlamento do Mercosul e o Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul.

    Segundo o relator na Comissão de Relações Exteriores (CRE), senador Carlos Viana (PSD-MG), a unificação poderá aprimorar a gestão financeira e a transparência dos gastos do bloco composto por Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Bolívia (que está em processo de adoção das normas do bloco). A Venezuela também é considerada Estado Parte, mas está suspensa de todos os direitos e obrigações.

    A CRE aprovou o texto no dia 11 de agosto. A proposta foi submetida ao Congresso Nacional pela Presidência da República, que encaminhou o texto decidido em julho de 2019 pelo Conselho do Mercado Comum, órgão superior do bloco.

    Dívida de Senegal

    Já o PRS 53/2025 permite à Presidência da República confirmar acordo feito com Senegal para estender o prazo de pagamento de quase US$ 4,9 milhões que o país africano deve ao Brasil. Os valores são divididos em partes que devem ser quitadas em parcelas semestrais que variam de seis a 10 parcelas, com 0,5% de juros ao ano.

    A dívida senegalesa decorreu do Programa de Financiamento às Exportações (Proex), que possui modalidade em que o governo brasileiro empresta recursos para outros países comprarem produtos brasileiros. A dívida se refere a parcelas vencidas entre maio de 2020 e dezembro de 2021, período em que os pagamentos foram suspensos por conta da pandemia da Covid, para que Senegal gastasse em saúde pública, proteção social e estabilização econômica. Na época, a negociação foi coordenada pelo Clube de Paris, fórum que reúne credores oficiais bilaterais desde 1956.

    A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) propôs o PRS ao aprovar o acordo, submetido pela Presidência da República na forma da Mensagem (MSF) 28/2024.

    Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

    Fonte: Agência Senado

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