Autor: Redação – Portal AM

  • Pessoas 50+ vão representar metade do consumo com saúde em 2044

    Pessoas 50+ vão representar metade do consumo com saúde em 2044

    Pessoas 50+ vão representar metade do consumo com saúde em 2044

    Em cerca de 20 anos, metade do consumo das famílias brasileiras com produtos e serviços relacionados a saúde será de pessoas com 50 anos ou mais. A chamada geração prateada ─ referência aos cabelos grisalhos ─ responderá por R$ 559 bilhões de um total de R$ 1,1 trilhão consumido com saúde em 2044.

    Essa projeção representa um avanço em relação a 2024, quando a geração 50+ representava 35% desse gasto com medicamentos, planos de saúde e suplementos, entre outros produtos.

    Os dados fazem parte do estudo Mercado Prateado: consumo dos brasileiros 50+ e projeções, feito pela data8, empresa especializada em pesquisas relacionadas a envelhecimento e longevidade.

    Uma das coordenadoras da pesquisa, Lívia Hollerbach conta que não é surpresa as pessoas gastarem mais com saúde à medida que envelhecem, mas, mesmo assim, as constatações são preocupantes.

    “Nos surpreendeu essa projeção de que muito rapidamente, em menos de 20 anos, essa população já vai ser responsável por movimentar metade do consumo no país em todo o setor de saúde”, disse ela à Agência Brasil.

    >> Leia aqui: Expectativa de vida no país sobe para 76,6 anos, a maior já registrada

    Peso no bolso

    O levantamento aponta que a relação entre faixa etária e consumo com saúde cresce de forma desproporcional quando se observa a população que forma a geração prateada.

    Em 2024, o Brasil tinha 59 milhões de pessoas 50+, o que representava 27% da população, mas 35% do consumo com saúde.

    Em 2044, a projeção é que o país tenha 92 milhões de pessoas nessa faixa etária. Esse contingente representará 40% da população e 50% do consumo.

    “A saúde realmente vai tomar parte grande do bolso do brasileiro”, afirma Lívia Hollerbach.

    De acordo com o estudo, planos de saúde, medicamentos e suplementos representam 79% da cesta mensal de consumo de saúde das pessoas com mais de 50 anos.

    Os pesquisadores estimaram o peso do consumo com saúde no orçamento pessoal. Na população com menos de 50 anos, 8% da renda vão para produtos e serviços relacionados à saúde. Para a geração prateada, o impacto no bolso é de 14%.

    O levantamento detalha mais por faixa etária. Pessoas de 50 a 54 anos direcionam 11% do consumo mensal para a saúde. Na faixa de 70 a 74 anos, o patamar passa para 18%. Entre as pessoas com 80 anos ou mais, o peso chega a 21%.

    Os demais gastos são com consultas médicas, exames, materiais de tratamento entre outros.

    Estrutura de saúde

    A coordenadora do estudo chama a atenção para a necessidade de o país se preparar para o envelhecimento da população, tanto na esfera pública quanto privada.

    “A população brasileira apresenta uma demanda por cuidado e atenção à saúde que, em territórios mais vulneráveis, supera a capacidade de resposta disponível, seja pelo Poder Público, seja pela iniciativa privada”, diz Lívia.

    Para a especialista, o “congestionamento recorrente” dos serviços públicos e privados é um indicativo de que a oferta existente já opera sob forte pressão, em um cenário em que a demanda tende a crescer de forma contínua nas próximas décadas.

    Caminhos

    Entre os caminhos para lidar com os desafios presentes e futuros, ela cita o desenvolvimento de cadeia de cuidados de longa duração. “É uma das maiores prioridades quando olhamos para a transição demográfica”.

    Ressalta ainda a necessidade de a medicina preventiva ganhar cada vez mais importância e espaço na sociedade. “É extremamente importante essa cultura”, enfatiza, acrescentando que enxerga avanços, como a redução do tabagismo e do consumo de álcool.

    A coordenadora assinala que o foco da sociedade deve ser relacionar aumento de expectativa com qualidade de vida.

    “Isso só vai acontecer quando a gente tiver não só conscientização, mas realmente programas, produtos e serviços focados para uma saúde preventiva”, conclui.

  • Cinema de Arte promove exibição de filmes sobre identidade, resistência e vivências trans no Cineteatro Guarany

    Cinema de Arte promove exibição de filmes sobre identidade, resistência e vivências trans no Cineteatro Guarany

    Cinema de Arte promove exibição de filmes sobre identidade, resistência e vivências trans no Cineteatro Guarany

    O Cinema de Arte realiza neste sábado (16/05), às 18h30, no Cineteatro Guarany, localizado na Vila Ninita, anexo ao Palácio Rio Negro, na avenida Sete de Setembro, 1.546, Centro, uma sessão especial com a exibição dos filmes “O Extraordinário Evanescer” e “Marcia Antonelli: Das Palavras à Sobrevivência”. A programação é gratuita, possui classificação indicativa de 12 anos e será seguida por uma roda de conversa com as diretoras Nicka e Mariellen Kuma.

    A atividade integra as ações de contrapartida social de um projeto de pesquisa contemplado pela Lei de Incentivo Aldir Blanc – Ciclo 1, com apoio do Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. A iniciativa busca ampliar o acesso ao audiovisual independente, promover diálogos com o público e fortalecer a produção cultural local.

    Sinopses

    Com duração de 12 minutos, “O Extraordinário Evanescer”, dirigido por Nicka, acompanha a trajetória de Nara, personagem que vive entre tentativas frustradas de amor e o isolamento de um quarto marcado por sonhos, dores e memórias. Entre rejeições sociais, familiares e afetivas, a protagonista enfrenta conflitos internos enquanto busca compreender seu lugar no mundo.

    A narrativa utiliza elementos simbólicos e sensoriais para abordar temas como solidão, identidade e pertencimento, propondo um olhar íntimo sobre as vulnerabilidades e resistências da personagem.

    E o documentário “Marcia Antonelli: Das Palavras à Sobrevivência”, dirigido por Mariellen Kuma, mergulha na vida da escritora trans manauara Márcia Antonelli, que vive da venda de seus livros nas ruas do centro histórico de Manaus. Em 15 minutos, o filme apresenta uma narrativa marcada pela força da escrita como instrumento de sobrevivência, resistência e afirmação de existência.

    A produção acompanha o cotidiano da artista entre ruas, encontros e memórias, revelando como sua literatura atravessa temas como transfobia estrutural, invisibilidade, solidão e afeto. O documentário também evidencia a potência da palavra como forma de permanência e construção de identidade.

    Mais do que retratar dificuldades, o filme propõe um olhar sensível sobre a dignidade e a força criativa de Márcia Antonelli, destacando a arte como espaço de acolhimento e transformação social.

    Após as exibições, o público poderá participar de uma roda de conversa com as diretoras Nicka e Mariellen Kuma, em um momento de troca sobre processos criativos, audiovisual independente e representatividade nas produções cinematográficas contemporâneas.

  • Desigualdade econômica prejudica bem-estar de crianças até nos países mais ricos

    Desigualdade econômica prejudica bem-estar de crianças até nos países mais ricos

    Desigualdade econômica prejudica bem-estar de crianças até nos países mais ricos

    Viver num país rico não garante que todas as crianças sejam igualmente felizes, saudáveis ou tenham o mesmo nível de competências académicas e sociais, afirma o novo relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância, Unicef.

    Intitulado “Boletim 20: Oportunidades Desiguais: Infância e Desigualdade Económica”, o relatório do Instituto Innocenti conclui que a desigualdade económica nos países ricos está associada a piores condições de saúde física e a resultados académicos mais fracos entre as crianças.

    Pobreza infantil continua elevada

    O boletim analisou a relação entre as desigualdades e o bem-estar das crianças em 44 países da Ocde e de elevado rendimento. Entre estes, os níveis de desigualdade de rendimento e de pobreza infantil continuam “persistentemente elevados”, segundo o Unicef.

    Em média, famílias pertencentes aos 20% com maiores rendimentos recebem mais de cinco vezes o rendimento dos 20% com menores rendimentos.

    Por sua vez, quase uma em cada cinco crianças vive em situação de pobreza monetária, “o que significa que as suas necessidades básicas podem não estar asseguradas”.

    Entre as dezenas de países incluídos no relatório, Portugal ocupa a 25.ª posição em termos de desigualdade de rendimentos. Já no quesito pobreza infantil, aparece em 18.ª posição.

    Impacto da desigualdade nas crianças

    De acordo com o diretor do Instituto Innocenti, Bo Viktor Nylund, a desigualdade de rendimentos tem um impacto profundo na aprendizagem escolar, na alimentação e na saúde mental de milhões de crianças.

    Segundo o relatório, as crianças que vivem em países mais desiguais têm uma probabilidade 1,7 vezes superior de terem excesso de peso do que aquelas que crescem em países mais igualitários.

    Já nas salas de aula, as crianças dos países mais desiguais têm uma probabilidade de 65% de abandonar a escola sem competências básicas de leitura e matemática, comparativamente com 40% entre as crianças dos países mais igualitários.

    Por sua vez, apenas 58% das crianças de famílias pertencentes ao quinto com menores rendimentos apresentam um estado de saúde muito bom, em comparação com 73% das famílias do quinto com maiores rendimentos.

    Medidas de combate à pobreza infantil 

    Com o intuito de minimizar o impacto da desigualdade no bem-estar das crianças, o relatório do Unicef apela aos governos à adoção de medidas com vista a reduzir a pobreza infantil e os seus impactos.

    Entre as medidas propostas, destaca-se o reforço das redes de proteção social, o apoio à habitação subsidiada em comunidades desfavorecidas, o combate à desigualdade e à segregação socioeconómica nas escolas, bem como o desenvolvimento de soluções que promovam o bem-estar das crianças.

  • Governo vai monitorar presença de agrotóxico em bacias hidrográficas

    Governo vai monitorar presença de agrotóxico em bacias hidrográficas

    Governo vai monitorar presença de agrotóxico em bacias hidrográficas

    O governo federal lançou hoje (11) um painel de monitoramento de agrotóxicos nos recursos hídricos, com dados coletados nas diversas bacias hidrográficas do país, para identificar e mostrar o grau de presença desses pesticidas na vida aquática. 

    Entre outras informações, o painel mostra a quantidade de pontos de monitoramento distribuídos em todos os estados brasileiros, o número de agrotóxicos rastreados, percentuais de detecção e outros detalhes.

    Segundo o governo federal, o objetivo é ampliar a transparência e o acesso à informação, fortalecer o debate e auxiliar na construção de políticas públicas, além de identificar riscos e orientar ações preventivas.

    Durante o lançamento, o ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco destacou que os agrotóxicos representam um dos grandes desafios ambientais e sanitários do mundo, impactando organismos aquáticos, polinizadores, o solo e os seres humanos, especialmente quando há uso inadequado, excesso de aplicação ou persistência ambiental das substâncias.

    “Esse é um tema que nós temos que trabalhar com muita responsabilidade, por que o Brasil é uma potência agrícola global, mas sabemos que, no século XXI, a competitividade e sustentabilidade não podem mais caminhar separadas. Produzir alimentos exige também proteger as águas, bioinsumos, os territórios e a saúde humana”, afirmou.

    Pronara

    A ferramenta foi desenvolvida no âmbito do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara) pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), tendo como base o monitoramento realizado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

    “Após mais de uma década de mobilização de pesquisadores, movimentos sociais, órgãos e setores comprometidos com a transição ecológica da agricultura, o Pronara recoloca o Brasil em uma trajetória estratégica para redução de risco e fortalecimento da agroecologia que deixou de ser uma coisa de bicho grilo e passou a ser uma coisa amplamente comprovada de sucesso e de bons resultados e promoção de sistemas produtivos mais sustentáveis”, defendeu.

    Capobianco disse ainda que a ferramenta está em uma fase inicial. Atualmente, 49 tipos de agrotóxicos são monitorados, mas esse número deve crescer.

    O ministro afirmou que a ferramenta também traz informações sobre a representatividade agrícola, o uso predominante da terra e a vulnerabilidade ambiental das bacias hidrográficas monitoradas. 

    “É importante destacar que estamos diante de iniciativa ainda em fase inicial de consolidação. O painel representa um primeiro esforço estrutural do governo federal para entregar e dar transparência aos dados nacionais de monitoramento ambiental de agrotóxicos, sua importância crescerá progressivamente à medida que ampliarmos a cobertura territorial”, disse.

    Os dados iniciais do painel mostram que foram realizadas mais de 10 mil análises de agrotóxicos, com uma frequência de detecção de 7,2%. O S-Metolacloro foi o agrotóxico que mais apareceu, tendo sido observado em 69,48%.

    O ministro frisou ainda que antes do painel, o cenário era de fragmentação de informações a respeito do monitoramento de agrotóxicos e que isso dificultava a tomada de decisão por parte de gestores e agentes públicos.

    “Os dados existiam, mas estavam dispersos, dificultando a análise integrada e a formulação de políticas públicas consistentes”, lembrou.

    “Estamos agora oferecendo à sociedade brasileira uma plataforma pública de transparência e inteligência ambiental que permitirá acompanhar tendências, identificar riscos, orientar ações preventivas e corretivas”, ressaltou.

  • Governo do Brasil reforça ações para evitar impactos de nova seca na navegação da Amazônia

    Governo do Brasil reforça ações para evitar impactos de nova seca na navegação da Amazônia

    Governo do Brasil reforça ações para evitar impactos de nova seca na navegação da Amazônia

    Após as secas históricas registradas em 2023 e 2024, o Governo Federal antecipou ações para reduzir os efeitos de uma possível nova estiagem na Amazônia em 2026. As medidas incluem planejamento de dragagens, manutenção hidroviária, reforço da sinalização náutica e avaliação permanente das condições de navegabilidade para evitar prejuízos ao transporte de passageiros, ao abastecimento de cidades e ao fluxo de cargas na região Norte.

    Rios como o Amazonas e o Solimões registraram níveis críticos nos últimos anos, comprometendo a navegação e afetando diretamente a mobilidade e o abastecimento de municípios da região. Diante desse cenário, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) passaram a estruturar ações permanentes para períodos de seca.

    O MPor, por meio da Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação (SNHN), prepara o lançamento do Painel de Monitoramento das Hidrovias, ferramenta que permitirá acompanhar, em tempo real, as condições de navegabilidade em diferentes regiões do país. O sistema reunirá dados hidrológicos, informações operacionais e alertas estratégicos para apoiar decisões sobre dragagem, manutenção dos canais e operação logística durante eventos climáticos extremos.

    Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, a atuação antecipada é fundamental para reduzir impactos sociais e econômicos na Amazônia. “Estamos atuando de forma preventiva para reduzir os impactos de uma possível nova seca na região. Fortalecer o acompanhamento das hidrovias e preparar previamente as ações operacionais é fundamental para garantir abastecimento, mobilidade e segurança à população que depende dos rios no dia a dia”, afirmou.

    Secas históricas e impactos no Norte

    As secas registradas em 2023 e 2024 provocaram efeitos diretos no abastecimento e na mobilidade na região Norte. Municípios como Manacapuru, Tabatinga, Itacoatiara e Parintins (todos no Amazonas) registraram níveis críticos dos rios, afetando o transporte de alimentos, medicamentos e água potável, além de comprometer atividades econômicas como pesca e agricultura familiar.

    Em Itacoatiara, o Rio Amazonas chegou a atingir 83 centímetros em 2024. Em Parintins, os níveis chegaram a 1,9 metro, menor marca registrada em 49 anos. Além das dificuldades logísticas, a estiagem provocou isolamento de comunidades ribeirinhas e indígenas e aumentou os desafios de abastecimento em municípios dependentes do transporte hidroviário.

    Segundo especialistas, eventos climáticos extremos, associados ao aumento da temperatura global e à influência do fenômeno El Niño, têm ampliado os períodos de seca na Amazônia e aumentado os desafios para a navegação na região.

    Monitoramento e planejamento

    Para ampliar a atuação durante períodos críticos, o MPor e o Dnit vêm reforçando o planejamento das intervenções hidroviárias em pontos considerados estratégicos para a navegação. As ações incluem acompanhamento técnico contínuo das cotas dos rios, definição antecipada de trechos prioritários para dragagem e articulação com operadores logísticos da região Norte.

    Segundo o secretário nacional de Hidrovias e Navegação, Otto Luiz Burlier, a atuação preventiva é essencial para reduzir prejuízos à população amazônica. “A Amazônia depende diretamente dos rios para garantir abastecimento, mobilidade e integração regional. Por isso, o governo federal vem atuando de forma preventiva, com acompanhamento contínuo das condições de navegabilidade e planejamento das ações necessárias para reduzir impactos à população e à logística da região”, afirmou.

    O diretor de Gestão Hidroviária, Eliezé Bulhões, destacou que a integração de dados e o acompanhamento técnico contínuo devem ampliar a rapidez das respostas operacionais em períodos críticos. “As secas dos últimos anos mostraram a importância de ampliar o acompanhamento técnico das hidrovias e antecipar respostas operacionais. Com maior integração das informações e monitoramento contínuo, será possível identificar pontos críticos com mais rapidez e fortalecer as ações voltadas ao transporte de passageiros, cargas e abastecimento das comunidades amazônicas”, destacou.

    De acordo com o diretor do Dnit, Edme Tavares, o governo federal possui atualmente contratos permanentes de manutenção hidroviária, o que amplia a capacidade de atuação em comparação aos anos anteriores. “Hoje temos uma estrutura mais preparada para agir preventivamente. Os contratos em vigor permitem maior planejamento das intervenções necessárias para manter a navegabilidade e reduzir impactos logísticos e sociais na região amazônica”, concluiu.

  • Proteção digital ganha reforço com novas regras, IA e fiscalização de plataformas

    Proteção digital ganha reforço com novas regras, IA e fiscalização de plataformas

    Proteção digital ganha reforço com novas regras, IA e fiscalização de plataformas

    O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) consolidou, no primeiro quadrimestre de 2026, uma série de ações estratégicas no campo dos direitos digitais e da proteção de crianças, adolescentes e mulheres no ambiente on-line.

    As ações integram o eixo 3 do Relatório de Gestão Quadrimestral e abrangem desde a regulamentação do Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital) até ações de fiscalização contra plataformas que descumprem a legislação vigente.

    Regulamentação

    Em 18 de março de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um pacote de três decretos que operacionalizam a Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital. As medidas criam uma estrutura integrada de proteção no ambiente virtual.

    O Decreto nº 12.880/2026 regulamenta a lei de forma substantiva, estruturando três frentes de operacionalização: verificação de idade com preservação de privacidade, regras para coibir a adoção de design manipulativo em aplicativos digitais e criação da Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente na Polícia Federal. O instrumento reforça que verificação de idade não se confunde com verificação de identidade e combate práticas de design manipulativo em plataformas digitais.

    O Decreto nº 12.881/2026 reestrutura a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), consolidando sua autonomia funcional, técnica, decisória, administrativa e financeira. A medida amplia a capacidade da agência de regulamentar, fiscalizar e aplicar sanções previstas no ECA Digital.

    Já o Decreto nº 12.882/2026 institui, na estrutura da Polícia Federal (PF), o Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente, responsável por receber e triar denúncias, coordenar respostas operacionais com órgãos competentes e produzir inteligência sobre padrões de violação de direitos digitais.

    É a primeira vez que plataformas serão obrigadas a reportar crimes diretamente às autoridades policiais brasileiras, o que reforça a soberania nacional sobre o tema da proteção da infância.

    Influenciadores mirins

    Em paralelo à regulamentação, o MJSP constituiu, em 1º de abril de 2026, o Comitê Interinstitucional sobre Trabalho Artístico de Crianças e Adolescentes em Plataformas Digitais, por meio da Portaria Sedigi/MJSP nº 1/2026. O órgão reúne entidades do sistema de Justiça, do Poder Executivo e da sociedade civil para tratar da proteção de criadores mirins — tema que ganhou relevância após acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Estadual (MPE) e a Meta, em março deste ano.

    O Comitê trabalha na elaboração de diretrizes para alvarás judiciais de atividade artística de crianças e adolescentes em ambiente digital e de mecanismos de monitoramento do trabalho infantil digital.

    Também foi concluído, em 29 de abril de 2026, um ciclo de reuniões bilaterais com YouTube, TikTok, Instagram, Twitch e Kwai.

    Classificação Indicativa

    O primeiro ciclo completo da política de Classificação Indicativa sob o novo eixo de interatividade, introduzido pela Portaria MJSP nº 1.048/2025 e pelo Decreto nº 12.880/2026, registrou 2.204 atos de classificação entre 17 de março e 28 de abril de 2026, com média de 22 atos por dia.

    A análise técnica para classificação das redes sociais, de jogos e de aplicativos passa a levar em conta, além do conteúdo, fatores de risco associados à interatividade, o que resultou em alguns casos na reclassificação para faixas etárias mais elevadas.

    Jogos digitais com mecanismos de recompensa aleatória (loot boxes) passam a ser não recomendados para menores de 18 anos por conta dessa funcionalidade. Conteúdos televisivos com publicidade de apostas também tiveram restrição de horário.

    Guia do Usuário Brasileiro de Inteligência Artificial

    O MJSP elaborou o Guia do Usuário Brasileiro de Inteligência Artificial — Definições, Direitos e Governança de IA no Brasil, documento elaborado em linguagem acessível. O instrumento foi submetido à consulta pública na plataforma Brasil Participativo entre 20 de março e 4 de maio de 2026, com lançamento oficial previsto para junho deste ano.

    Estruturado em três eixos — fundamentos conceituais, explicação de sistemas algorítmicos e direitos e governança —, o guia representa a primeira iniciativa voltada diretamente ao cidadão no eixo regulatório do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA 2024–2028).

    Fiscalização ativa

    O Ministério promoveu atuação direta de fiscalização sobre plataformas digitais em três frentes. Em março de 2026, o MJSP notificou o TikTok Brasil diante da disseminação de conteúdos misóginos associados à trend “caso ela diga não”, que simulavam agressões físicas contra mulheres, resultando na instauração de inquérito pela Polícia Federal.

    Em abril, ofícios foram encaminhados ao Google Brasil e à Apple requisitando esclarecimentos sobre a disponibilização de aplicativos de apostas sem a verificação de idade exigida no ECA Digital, de modo a coibir o acesso por crianças e adolescentes a esses aplicativos.

    Impacto estruturante

    As ações do eixo 3 representam mudança estrutural na atuação do Estado brasileiro no ambiente digital, com regulação baseada em evidências, proteção estruturada de crianças e adolescentes, fiscalização ativa de grandes plataformas e fortalecimento dos direitos dos cidadãos diante de sistemas algorítmicos.

    O MJSP reforça que a construção de um ambiente virtual mais seguro passa por garantir que a legislação brasileira também seja corretamente aplicada na Internet.

  • Acesso ao saldo do FGTS para quitar dívidas estará disponível a partir de 25 de maio

    Acesso ao saldo do FGTS para quitar dívidas estará disponível a partir de 25 de maio

    Acesso ao saldo do FGTS para quitar dívidas estará disponível a partir de 25 de maio

    Os trabalhadores poderão consultar, a partir do dia 25 de maio, o saldo do FGTS disponível para utilização no programa de renegociação de dívidas Novo Desenrola, informa o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A medida permitirá o uso de até 20% do saldo do Fundo de Garantia ou até R$ 1 mil — prevalecendo o maior valor — para amortização ou quitação de dívidas em atraso.

    Após a consulta do saldo, as instituições financeiras terão um prazo estimado de até 30 dias para formalizar os contratos com os trabalhadores e registrar as informações nos sistemas da Caixa Econômica Federal. Após a validação do contrato, a Caixa fará a transferência direta do valor do FGTS à instituição financeira.

    A estimativa é de que até R$ 8,2 bilhões do FGTS possam ser utilizados para renegociação de dívidas por meio do programa.

    Saiba mais sobre o Novo Desenrola Brasil

    Neste momento, a Caixa Federal está finalizando a integração dos sistemas e iniciando os testes operacionais. Na terça-feira (13/05), foi disponibilizado às instituições financeiras o swagger , documento que reúne as regras e especificações técnicas da API que será utilizada no processo.

    Saque complementar do FGTS

    No dia 26 de maio, mais de 10,5 milhões de trabalhadores receberão em suas contas os valores complementares, que foram autorizados pela Medida Provisória nº 1.331, de 23 de dezembro de 2025. A medida autorizou o saque do FGTS para trabalhadores optantes pelo saque-aniversário que foram demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025.

    Para esse público, será liberado um desbloqueio adicional estimado em R$ 8,4 bilhões, com depósito automático nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS. Permanecerão bloqueados apenas os valores vinculados a operações de antecipação do saque-aniversário contratadas junto às instituições financeiras, conforme as condições previstas em cada contrato.

    O MTE alerta que, antes do dia 25 de maio, os valores que serão creditados aos trabalhadores deixarão de aparecer no saldo disponível das contas do FGTS, em razão do processamento da operação.

  • Operação Caminhos Seguro fiscaliza violência infantil em Manaus

    Operação Caminhos Seguro fiscaliza violência infantil em Manaus

    Operação Caminhos Seguro fiscaliza violência infantil em Manaus

    As Forças de Segurança, coordenados pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), em conjunto com a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e demais órgãos da rede de proteção, realizaram, nesta sexta-feira (15/05), ações integradas no escopo da Operação Caminhos Seguros/Segurança Presente. A ação teve como foco no combate à violência sexual contra crianças e adolescentes em áreas portuárias da cidade.

    Em âmbito nacional, a operação é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

    Os pontos de fiscalização foram o Porto da Ceasa e o Porto do Roadway, onde houve abordagens em embarcações. Durante a ação, uma família foi impedida de viajar com um bebê recém-nascido sem registro de nascimento. O bairro São Raimundo, na zona oeste da capital, também recebeu fiscalizações em locais como hotéis, motéis, pousadas e semáforos.

    Participaram da operação, prestando apoio às ações, a Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), a Polícia Militar do Amazonas (PMAM), a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), a Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas), a Secretaria da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), o Juizado da Infância e da Juventude, além da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e de outros órgãos que compõem a rede de proteção.

    Conforme o delegado adjunto da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca) da PC-AM, Jeferson Vicente, a ação tem como principal objetivo alertar a população sobre os cuidados necessários para garantir a segurança de crianças e adolescentes. Durante a fiscalização, foram realizadas abordagens para verificação de documentação, panfletagem e orientações preventivas.

    “Fizemos a fiscalização em embarcações no Porto da Ceasa com o objetivo de coibir a viagem de crianças e adolescentes de até 16 anos sem a presença de seus responsáveis. Essa operação está sendo realizada no âmbito da Operação Caminhos Seguros, uma ação de abrangência nacional que tem como objetivo proteger nossas crianças e adolescentes”, afirmou o delegado.

    O delegado acrescentou que, durante a fiscalização em uma embarcação, uma família foi impedida de viajar com um bebê recém-nascido sem registro de nascimento. A equipe realizou os encaminhamentos necessários junto aos órgãos competentes para garantir a emissão da documentação da criança e evitar complicações futuras.

    O supervisor Eduardo Santos, do Departamento de Atendimento Socioeducativo (Dase), vinculado à Secretaria Executiva de Direitos da Criança e do Adolescente (Sedca) da Sejusc, destacou que a atuação da pasta é voltada ao apoio às ações de proteção, acolhimento e garantia de direitos. O trabalho ocorre por meio de fiscalizações, ações preventivas e atividades educativas.

    “Nós acompanhamos os órgãos de fiscalização por meio da Operação Caminhos Seguros para verificar se as crianças e adolescentes estão com documentação e acompanhadas pelos pais ou responsáveis, além de realizar ações preventivas relacionadas à violência sexual e psicológica”, explicou o supervisor.

    Durante a operação, também foi realizada uma Central Integrada de Fiscalização (CIF), com abordagens voltadas à orientação de pais e responsáveis sobre os cuidados necessários para garantir a proteção de crianças e adolescentes. O município de Iranduba (a 27 quilômetros de Manaus), foi ponto de fiscalização, em locais como bares e similares.

    Operação Caminhos Seguros

    A Operação Caminhos Seguros tem como foco o combate à violência sexual contra crianças e adolescentes, além da repressão a crimes como estupro de vulnerável. A iniciativa reforça ações de segurança física e digital para proteger crianças e adolescentes e inibir a atuação de abusadores no estado.

    Caso a população tome conhecimento de casos de violências contra crianças e adolescentes, as denúncias devem ser feitas no Disque 100 e 181.

  • Mãe é presa suspeita de fornecer bebida alcoólica à filha adolescente

    Mãe é presa suspeita de fornecer bebida alcoólica à filha adolescente

    Mãe é presa suspeita de fornecer bebida alcoólica à filha adolescente

    A Polícia Militar do Amazonas (PMAM), por meio do 9º Batalhão de Polícia Militar (BPM), prendeu a mãe e o companheiro de uma adolescente, suspeitos de fornecer bebida alcoólica à menor, na noite de quinta-feira (14/05), em Manacapuru (a 68 quilômetros de Manaus).

    A ocorrência foi registrada por volta das 23h45, durante patrulhamento ostensivo na rua Gilberto Mestrinho, bairro Liberdade, zona urbana do município, quando os policiais militares identificaram uma adolescente, de 17 anos, consumindo bebida alcoólica em um bar.

    Questionada, uma mulher, de 43 anos, que é a mãe da adolescente, confirmou ter comprado e fornecido a bebida alcoólica para a menor. Segundo a proprietária do estabelecimento, a adolescente teria informado possuir 18 anos quando questionada sobre sua idade.

    Durante a ocorrência, um homem, de 23 anos, se apresentou como companheiro da adolescente. Todos os envolvidos foram conduzidos à Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Manacapuru.

    Na unidade policial, durante revista na bolsa da adolescente, foi encontrado um cigarro de maconha. Inicialmente, ela negou ser proprietária do material.

    Posteriormente, o homem assumiu a posse do entorpecente e afirmou ter entregue à adolescente porções de drogas para que ela guardasse em sua bolsa. No entanto, apenas o cigarro de maconha foi localizado pela equipe policial. Também foram apreendidos R$ 47 em espécie e dois celulare.

    O homem possui antecedentes criminais, incluindo duas condenações, sendo uma por tráfico de drogas e uma por porte ilegal de arma de fogo, respondendo atualmente em liberdade.

    Denúncia

    A Polícia Militar do Amazonas orienta a população a informar, imediatamente, ao tomar conhecimento da ação criminosa, por meio do disque denúncia 190. A identidade do denunciante será mantida em sigilo.

  • Polícia apreende 104 porções de entorpecentes no bairro Cidade de Deus

    Polícia apreende 104 porções de entorpecentes no bairro Cidade de Deus

    Polícia apreende 104 porções de entorpecentes no bairro Cidade de Deus

    A Polícia Militar do Amazonas (PMAM), por meio da 13ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom), apreendeu, na noite de quinta-feira (14/05), uma sacola com 104 porções de entorpecentes dentro de uma lixeira, localizada na rua Criciúma, no bairro Cidade de Deus, zona norte de Manaus.

    Os PMs realizavam patrulhamento de rotina, por volta das 21h30, naquela região, quando notaram um homem com atitudes suspeitas mexendo numa lixeira em frente a um estabelecimento comercial que funciona como adega.

    Segundo a equipe policial, o suspeito conseguiu fugir com apoio de um motociclista. Porém, após a averiguação da lixeira, os PMs encontraram uma sacola contendo 102 possíveis porções de cocaína, uma porção do tipo maconha, e uma de pedra oxi.

    O material foi apreendido e levado para o 6º Distrito Integrado de Polícia (DIP).

    Denúncia

    A Polícia Militar do Amazonas orienta a população a informar, imediatamente, ao tomar conhecimento da ação criminosa, por meio do disque denúncia 190. A identidade do denunciante será mantida em sigilo.

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