Blog

  • Comissão aprova proposta de apoio a empreendedores negros

    Comissão aprova proposta de apoio a empreendedores negros

    A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui um programa nacional de apoio ao afroempreendedorismo. O objetivo é fortalecer, formalizar e desenvolver atividades econômicas lideradas por pessoas negras e ampliar a participação de comunidades quilombolas e grupos de matriz africana no mercado nacional.

    A redação aprovada é um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Erika Hilton (Psol-SP), que consolidou o projeto original (PL 4057/15) do ex-deputado Vicente Cândido (SP) e outras três propostas que tramitam em conjunto (PLs 10421/18, 304/19 e 5619/23).

    A proposta aprovada inclui o apoio à economia criativa, ao cooperativismo e à economia solidária. O novo texto também prevê a criação de uma Rede Nacional de Micro e Pequenos Afroempreendedores e de uma Comissão Nacional de Apoio ao Afroempreendedorismo, que contará com a participação da sociedade civil para monitorar as metas e os resultados do programa.

    Erika Hilton defendeu a importância de medidas concretas para enfrentar as dificuldades de acesso a crédito e educação formal enfrentadas pela população negra. “O novo marco legal pode se tornar um instrumento de desenvolvimento econômico e social, alinhado aos compromissos do Estado brasileiro com a promoção da justiça racial”, afirmou.

    Coordenação
    De acordo com a proposta, o programa será coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, em parceria com os ministérios da Igualdade Racial e do Empreendedorismo.

    As linhas de crédito serão operadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), utilizando recursos do orçamento federal, depósitos compulsórios e outras fontes, com taxas de juros baseadas na Taxa de Juros de Longo Prazo.

    As agências oficiais de fomento deverão fornecer aos beneficiários do programa informações e materiais de apoio sobre gestão empresarial, planejamento, inovação, marketing e finanças. Deverão, ainda, oferecer cursos de capacitação e consultoria técnica.

    Próximos passos
    A matéria ainda será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

    Fonte: Agência Câmara de Notícias

  • Entenda como funciona o banco de dados de celulares roubados que vai combater a receptação

    Entenda como funciona o banco de dados de celulares roubados que vai combater a receptação

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto nº 13.034, de 23 de junho de 2026, que institui o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), nova base nacional de dados destinada à consolidação, ao armazenamento e ao gerenciamento de informações sobre dispositivos móveis com restrição decorrente de roubo ou furto.

    A medida, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (24/6), fortalece a atuação integrada dos órgãos de segurança pública no enfrentamento aos crimes relacionados à subtração, receptação e comercialização ilícita de aparelhos celulares, além de contribuir para a recuperação e devolução dos equipamentos aos seus legítimos proprietários. O decreto entra em vigor na data de sua publicação.

    A criação do BNCR integra os esforços do Governo Federal para ampliar a integração das forças de segurança pública, modernizar o compartilhamento de informações e fortalecer o combate aos crimes relacionados ao roubo, furto e receptação de aparelhos celulares em todo o país.

    O BNCR passa a integrar o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp) e será administrado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

    Integração nacional de informações

    O novo banco substituirá o atual Cadastro Nacional de Celulares com Restrição. Caberá à Senasp garantir a integridade, a disponibilidade, a rastreabilidade e a segurança das informações armazenadas.

    Leia também:
    Em cooperação com estados, nova fase do programa Celular Seguro mira receptadores

    O Ministério da Justiça e Segurança Pública promoverá a migração segura e íntegra dos registros existentes para a nova plataforma, preservando a validade dos instrumentos de cooperação e dos registros atualmente constituídos até sua adequação às novas regras.

    O BNCR passa a integrar formalmente o rol de bases de dados que compõem o Sinesp, ampliando a capacidade de compartilhamento de informações e de cooperação entre os órgãos responsáveis pela segurança pública em todo o país.

    Além disso, os estados e o Distrito Federal deverão disponibilizar ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do modelo de interoperabilidade do Sinesp, informações relativas aos registros de roubo, furto e recuperação de aparelhos celulares. A integração seguirá as diretrizes de cooperação, compartilhamento e interoperabilidade estabelecidas no âmbito do Susp e do Sinesp.

    O banco também ficará sujeito às diretrizes de segurança da informação, controle de acessos, rastreabilidade, auditoria e proteção de dados aplicáveis ao sistema nacional.

    Apoio ao combate ao crime e à recuperação de aparelhos

    Entre as finalidades do BNCR estão o apoio às ações de prevenção, investigação e repressão de crimes relacionados ao roubo, furto, receptação e comercialização ilícita de dispositivos móveis.

    O banco também foi concebido para subsidiar a recuperação e a restituição de aparelhos celulares aos seus legítimos proprietários, além de viabilizar o compartilhamento e a integração de informações entre os órgãos e entidades que compõem o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

    Outra função prevista é fornecer dados e indicadores que possam apoiar a formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas voltadas à segurança e à proteção de dispositivos móveis.

    Compartilhamento de dados com proteção à privacidade

    O Decreto nº 13.034/2026 estabelece que o BNCR será integrado exclusivamente pelos dados necessários ao cumprimento de suas finalidades.

    O compartilhamento e o armazenamento das informações deverão se limitar aos dados estritamente necessários para a execução das atividades previstas na norma.

    O texto também proíbe expressamente o uso das informações para monitoramento de indivíduos, elaboração de perfis comportamentais ou qualquer finalidade diversa das previstas no decreto.

    O tratamento dos dados pessoais deverá observar os princípios da finalidade, adequação, necessidade, segurança, prevenção, responsabilização e prestação de contas, em conformidade com a legislação de proteção de dados pessoais e com as normas de segurança da informação.

    Para utilização de informações em estudos, estatísticas ou formulação de políticas públicas, o decreto determina a adoção de procedimentos de anonimização ou técnicas equivalentes destinadas à mitigação de riscos à privacidade.

    Consulta pública sobre restrições

    O Ministério da Justiça e Segurança Pública disponibilizará aplicação acessível por meios oficiais para que os cidadãos possam verificar a existência de restrições incidentes sobre aparelhos celulares.

    A consulta terá caráter informativo e preventivo e seguirá procedimentos a serem definidos pelo Ministério.

    A iniciativa contribuirá para ampliar a transparência das informações e reduzir a circulação de aparelhos com registro de roubo ou furto.

    Atualização e correção de informações

    Os registros constantes do BNCR deverão ser mantidos permanentemente atualizados e observar padrões de integridade, consistência, qualidade e confiabilidade.

    Os órgãos e entidades responsáveis pelos registros deverão promover sua atualização sempre que houver alteração relevante na situação do dispositivo móvel.

    O decreto assegura ainda ao cidadão o direito de solicitar a correção ou a revisão de informações incorretas ou desatualizadas, conforme regulamentação a ser estabelecida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

    A restrição incidente sobre o dispositivo móvel poderá ser removida mediante comunicação de recuperação do aparelho pela autoridade competente, comprovação de erro material no registro, determinação judicial ou outras hipóteses previstas em regulamentação.

    Auditoria e governança

    Para garantir a conformidade da iniciativa, o Ministério da Justiça e Segurança Pública realizará auditorias periódicas no BNCR.

    As consultas, alterações e compartilhamentos de informações deverão ser registrados em trilhas de auditoria, assegurando mecanismos de autenticação, controle de acesso e rastreabilidade das operações.

    Os resultados dessas auditorias poderão subsidiar relatórios periódicos de governança, transparência e efetividade do banco.

    O decreto também prevê a criação do Comitê Gestor do Banco Nacional de Celulares com Restrição, de caráter consultivo e de assessoramento, responsável por acompanhar a implementação, o funcionamento e o aperfeiçoamento do BNCR. A composição, a organização e o funcionamento do colegiado serão definidos em ato do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

  • Dupla suspeita de atacar homem com facão enquanto ele dormia é preso

    Dupla suspeita de atacar homem com facão enquanto ele dormia é preso

    Dois homens, de 24 e 25 anos, foram presos pela Polícia Militar do Amazonas (PMAM) na noite de sexta-feira (26), suspeitos de atacar um homem, de 27 anos, com golpes de facão no município de Pauini, a 923 quilômetros de Manaus.

    De acordo com a PM, a vítima procurou a sede do 1º Grupamento de Polícia Militar (GPM) por volta das 16h e relatou que foi surpreendida pelos suspeitos enquanto dormia. Apesar da agressão, o homem conseguiu escapar e buscar ajuda.

    Com as informações repassadas pela vítima, os policiais realizaram buscas e localizaram os dois suspeitos no endereço indicado. Durante a abordagem, eles confessaram participação no crime, segundo a corporação.

    A dupla foi presa em flagrante e encaminhada à 63ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP), onde o caso foi registrado e serão adotados os procedimentos cabíveis.

    A Polícia Militar reforça que denúncias sobre ações criminosas podem ser feitas pelo telefone 190. A identidade do denunciante é mantida em sigilo.

  • Sete criminosos assaltam a restaurante em Manaus

    Sete criminosos assaltam a restaurante em Manaus

    Um restaurante localizado na avenida das Torres, no bairro Flores, zona centro-sul de Manaus, foi alvo de um assalto planejado na madrugada deste sábado (27). Sete criminosos invadiram o estabelecimento, renderam o vigilante e utilizaram um caminhão de pequeno porte para transportar equipamentos e bebidas roubados.

    Toda a ação foi registrada pelas câmeras de monitoramento do circuito interno. Nas imagens, o grupo aparece dominando o vigilante, de 46 anos, que foi amarrado para impedir qualquer reação ou pedido de ajuda.

    Com o local sob controle, os suspeitos circularam livremente pelo restaurante e retiraram diversos equipamentos, entre eles climatizadores, mesa de som, processadores de áudio, um tablet e bebidas alcoólicas. As gravações mostram os criminosos carregando os itens até o caminhão antes de deixarem o local.

    De acordo com informações preliminares, a organização da ação e o uso de um veículo de carga reforçam a suspeita de que os envolvidos tinham conhecimento prévio da estrutura do estabelecimento.

    O caso foi registrado no 23º Distrito Integrado de Polícia (DIP). A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) informou que analisa as imagens de segurança para identificar os sete suspeitos e esclarecer a dinâmica do crime. Até o momento, ninguém foi preso e os materiais levados não foram recuperados.

  • Mulher morre após carro colidir com viatura da Rocam e invadir supermercado em Manaus; veja vídeo

    Mulher morre após carro colidir com viatura da Rocam e invadir supermercado em Manaus; veja vídeo

    Uma mulher morreu na madrugada deste domingo (28) após um grave acidente envolvendo uma viatura da Rondas Ostensivas Cândido Mariano (Rocam) e um carro de passeio na avenida Autaz Mirim, no bairro Tancredo Neves, zona leste de Manaus.

    Imagens de câmeras de segurança registraram a colisão por diferentes ângulos. A viatura seguia para atender uma ocorrência quando o motorista de um carro vermelho tentou realizar um retorno na via, resultando na batida.

    Segundo a Rocam, o veículo oficial foi fechado pelo carro de passeio durante o deslocamento. Ainda conforme a corporação, o motorista apresentava sinais de embriaguez, recusou-se a fazer o teste do bafômetro e foi preso em flagrante.

    Com o impacto, o carro rodou na pista e foi lançado contra a estrutura de um supermercado, chegando a invadir o estabelecimento. Já a viatura capotou várias vezes antes de parar no meio da avenida, por pouco não atingindo um motociclista que aguardava na calçada.

    A passageira do carro morreu ainda no local. Os policiais que estavam na viatura foram socorridos e encaminhados a um hospital, onde passaram por exames.

    As circunstâncias do acidente serão investigadas pelas autoridades para esclarecer a dinâmica da colisão e apurar as responsabilidades pelo caso.

  • Senacon e UnB oferecem mais de 30 cursos gratuitos para fortalecer defesa do consumidor

    Senacon e UnB oferecem mais de 30 cursos gratuitos para fortalecer defesa do consumidor

    Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC), vinculada à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), está com inscrições abertas para mais de 30 cursos gratuitos de capacitação na área de relações de consumo. A iniciativa, realizada em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), busca ampliar o conhecimento de integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), servidores públicos e da sociedade em geral sobre temas estratégicos relacionados à proteção dos consumidores.

    As inscrições podem ser realizadas até 20 de julho pelo portal da ENDC . As aulas começam a partir de 27 de julho e são realizadas totalmente on-line.

    A programação reúne cursos sobre diferentes áreas da defesa do consumidor, incluindo direitos básicos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC), práticas abusivas, oferta e publicidade, proteção contratual, bancos de dados, proteção de dados pessoais, consumo seguro, saúde suplementar, transporte aéreo, combustíveis, educação financeira e prevenção ao superendividamento.

    Entre os destaques da nova formação está o curso Direitos dos consumidores-apostadores e as bets: além do jogo, desenvolvido em parceria com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda. A capacitação aborda os direitos dos consumidores diante do mercado regulado de apostas de quota fixa e os impactos das novas relações de consumo envolvendo o setor.

    Também integra a programação o curso Consumo de crédito, prevenção e tratamento do superendividamento, elaborado em parceria com o Instituto Brasileiro de Política e Defesa do Consumidor (Brasilcon), com foco na educação financeira e na proteção dos consumidores em situação de vulnerabilidade.

    Atualmente, a ENDC disponibiliza 31 cursos, com cargas horárias que variam entre 15 e 60 horas-aula. Desde sua criação, em 2007, a Escola já registrou mais de 300 mil matrículas, contribuindo para a formação de agentes públicos e para o aprimoramento das políticas de proteção e defesa do consumidor no País.

    As capacitações têm como objetivo fortalecer a atuação dos órgãos que integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e ampliar o acesso da população a informações sobre direitos, deveres e mecanismos de proteção nas relações de consumo.

    Escola Nacional de Defesa do Consumidor

    Criada em 13 de agosto de 2007, por meio da Portaria Ministerial nº 1.387, a Escola Nacional de Defesa do Consumidor promove a formação e capacitação técnica de agentes e técnicos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, além da sociedade em geral.

    A instituição atua para fortalecer a estrutura nacional de proteção ao consumidor e aprimorar a qualidade dos serviços prestados pelos órgãos responsáveis pela defesa dos direitos dos consumidores em todo o Brasil.

  • Menos emissões, mais qualidade de vida: o impacto da bicicleta nas cidades

    Menos emissões, mais qualidade de vida: o impacto da bicicleta nas cidades

    A bicicleta é muito mais do que um meio de transporte. Além de facilitar os deslocamentos diários, ela melhora a qualidade do ar e promove benefícios para a saúde da população. Em um cenário de crescimento das cidades e preocupação com as mudanças climáticas, a mobilidade ativa tem se consolidado como uma alternativa cada vez mais importante para os deslocamentos urbanos.

    Nesse contexto, a bicicleta ganha destaque como uma solução sustentável, acessível e eficiente. Ao substituir veículos motorizados em trajetos curtos e médios, ela ajuda a reduzir a emissão de poluentes e contribui para a construção de cidades mais humanas e sustentáveis.

    O Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana (Semob), vem desenvolvendo ações para incentivar o uso da bicicleta em todo o país. Uma delas é o Prêmio Bicicleta Brasil, que reconhece iniciativas voltadas à promoção da mobilidade por bicicleta. Em sua segunda edição, realizada em 2026, a premiação contemplou 72 projetos distribuídos em 24 categorias.

    O secretário Nacional de Mobilidade Urbana, Marcos Daniel Souza dos Santos, destaca que ampliar o uso da bicicleta significa investir em qualidade de vida e sustentabilidade.

    “Quando investimos em infraestrutura e incentivamos o uso da bicicleta, estamos promovendo cidades mais humanas, reduzindo congestionamentos, melhorando a qualidade do ar e ampliando as opções de deslocamento da população. A bicicleta é uma ferramenta importante para construir cidades mais sustentáveis e acessíveis para todos”, afirmou.

    A promoção da mobilidade ativa também está alinhada aos esforços de adaptação e mitigação das mudanças climáticas. Ao incentivar deslocamentos por bicicleta e a pé, as cidades reduzem emissões de poluentes, melhoram a qualidade do ar e contribuem para uma ocupação urbana mais sustentável. Nesse sentido, a bicicleta se consolida como uma ferramenta importante para a construção de cidades mais resilientes, saudáveis e preparadas para os desafios ambientais do futuro.

    Outra iniciativa importante é a Estratégia Nacional de Promoção da Mobilidade por Bicicleta (Enabici), construída de forma colaborativa e liderada pela União de Ciclistas do Brasil (UCB), em parceria com diversas instituições, entre elas o Ministério das Cidades. A estratégia reúne objetivos e ações a serem alcançados até 2030 para ampliar a participação da bicicleta nos deslocamentos urbanos e fortalecer a mobilidade ativa em todo o país.

    Participe da consulta pública do PlanMob-Brasil

    O incentivo ao uso da bicicleta não se limita a ações pontuais. Ele faz parte de uma visão mais ampla para o futuro da mobilidade urbana brasileira. Por isso, a mobilidade ativa ocupa papel de destaque na construção do Plano Nacional de Mobilidade Urbana, PlanMob-Brasil, instrumento que irá orientar o planejamento e os investimentos do setor em todo o país.

    O plano está sendo elaborado pelo Ministério das Cidades com o objetivo de promover cidades mais acessíveis, seguras, sustentáveis e integradas. Entre os temas debatidos estão o transporte público coletivo, a mobilidade ativa, a segurança viária, a acessibilidade e a sustentabilidade ambiental.

    As contribuições recebidas durante a consulta pública, atualmente aberta à participação da sociedade, vão ajudar a definir as próximas etapas da construção do PlanMob-Brasil. Na sequência, serão estabelecidas metas, indicadores e estratégias para fortalecer a mobilidade urbana e ampliar o acesso da população às oportunidades oferecidas pelas cidades.

  • Brasil é um dos primeiros a ter plano de descarbonização aprovado por fundo global

    Brasil é um dos primeiros a ter plano de descarbonização aprovado por fundo global

    O Climate Investment Funds (CIF) aprovou o Plano de Investimento do Brasil para o Programa de Descarbonização Industrial. Com a decisão, anunciada no último dia 17, o Brasil se torna um dos primeiros países entre os sete selecionados pela iniciativa global a concluir essa etapa.

    A secretária de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria (SEV) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Julia Cruz, comemorou a aprovação afirmando que ela representa um avanço na estratégia que busca de acelerar a transformação da indústria brasileira. “É assim que transformamos metas climáticas em investimento, em emprego verde e em competitividade para a indústria nacional, num cenário internacional cada vez mais exigente em sustentabilidade”, afirma.

    Dentro da estratégia, o MDIC atua como articulador da agenda, em articulação com outros órgãos federais e bancos multilaterais de desenvolvimento. O Plano, que é coordenado pelo Ministério da Fazenda, em parceria com o Ministério de Minas e Energia (MME), o BNDES, o BID, o BID Invest, o Banco Mundial e a IFC, prevê aporte de US$ 250 milhões em projetos de descarbonização, com potencial para mobilizar mais de US$ 3 bilhões em cofinanciamentos, incluindo US$ 1,36 bilhão do setor privado. Os recursos serão direcionados aos setores de ferro e aço, cimento, produtos químicos e fertilizantes, responsáveis por aproximadamente 65% das emissões industriais do País.

    A estratégia apoiará processos produtivos de baixa emissão de carbono, projetos de eficiência energética e o desenvolvimento de clusters e infraestruturas industriais voltados à descarbonização. A implementação ocorrerá por meio da Plataforma Brasil de Investimentos Climáticos e para a Transformação Ecológica (BIP), que apoiará a formação e a seleção da carteira de projetos.

    Intensidade energética

    A iniciativa vai ampliar o acesso a financiamento para setores de maior intensidade energética, promovendo a redução de emissões, a atração de investimentos, a geração de empregos verdes e o fortalecimento da competitividade da indústria brasileira.

    Estimativas apontam que os projetos apoiados poderão evitar a emissão de 1,2 milhão de toneladas de dióxido de carbono equivalente por ano. A iniciativa também deverá ampliar o uso de energias renováveis na indústria, estimular práticas de economia circular e contribuir para a geração de empregos alinhados à transição para uma economia de baixo carbono.

  • Comissão aprova nova regra sobre divisão de lucros de empresa em caso de divórcio

    Comissão aprova nova regra sobre divisão de lucros de empresa em caso de divórcio

    A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê o direito do cônjuge, ex-cônjuge, companheiro ou ex-companheiro de receber, de forma proporcional, lucros, dividendos, juros sobre capital próprio e outros valores distribuídos por empresa cuja participação societária esteja sujeita à divisão de bens.

    A regra vale para casos de dissolução de casamento ou de união estável sob regime patrimonial que permita a comunicação de bens, como a comunhão parcial ou universal. O direito permanece da data comprovada da separação de fato até a conclusão da partilha das cotas, ações ou participações societárias, ou até a liquidação dessa participação.

    A medida busca preencher uma lacuna nos casos em que a divisão dos bens demora e apenas o sócio formal continua recebendo os rendimentos de um patrimônio que ainda será partilhado.

    Pelo texto, o beneficiário terá direito apenas aos valores efetivamente distribuídos, pagos, creditados ou colocados à disposição do sócio formal. A proposta não cria obrigação de a empresa distribuir lucros.

    Direito apenas financeiro
    O projeto deixa claro que esse direito tem natureza exclusivamente patrimonial. Isso significa que o beneficiário não se torna sócio da empresa, não tem direito a voto, não participa da administração e não interfere nas decisões societárias.

    A distribuição ou retenção de lucros continuará seguindo a legislação societária e o contrato ou estatuto social da empresa.

    Acesso a informações
    O beneficiário terá acesso apenas aos documentos contábeis e societários necessários para verificar os valores efetivamente distribuídos ao sócio formal.

    Esse acesso não inclui informações estratégicas nem acesso amplo à contabilidade da empresa. As informações deverão respeitar o sigilo empresarial, a proteção de dados de terceiros e os direitos dos demais sócios.

    Pagamento
    Em regra, o pagamento será feito pelo próprio sócio formal que recebe os lucros. As partes, porém, poderão fazer acordo, ou a Justiça ou a arbitragem poderão determinar depósito ou pagamento direto pela sociedade.

    Se o responsável deixar de pagar sem justificativa, deverá repassar os valores devidos com atualização monetária e juros. Também poderá haver perdas e danos e multa de até 20% sobre o valor retido indevidamente.

    Mudanças no texto original
    O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Professor Alcides (PSDB-GO), ao Projeto de Lei 5669/25, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ).

    O relator afirma que, quando a partilha se prolonga, a ausência de parâmetros claros pode gerar assimetria entre as partes.

    O projeto original, segundo Alcides, tinha pontos que poderiam afetar a empresa como um todo, não apenas o sócio. O substitutivo, acrescenta o relator, preserva a segurança jurídica das empresas e evita que elas sejam afetadas por conflitos entre os ex-cônjuges.

    Próximos passos
    A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

    Fonte: Agência Câmara de Notícias

  • Corrida da Compensa’ acontece no domingo

    Corrida da Compensa’ acontece no domingo

    Com o apoio da Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Semjel), acontece, neste domingo, 28/6, a partir das 6h, a “Corrida da Compensa”, um evento de incentivo à prática de atividades físicas, lazer e solidariedade na zona Oeste da cidade. A ação integra a programação alusiva ao aniversário do bairro, comemorado em 13 de junho.

    O sucesso do evento foi evidenciado antes mesmo da largada. Os 2.000 kits disponibilizados pela organização foram esgotados em apenas uma hora após a abertura das inscrições, demonstrando o interesse da população. Para participar, cada inscrito realizou a doação de um quilo de alimento não perecível, que será destinado a ações sociais em benefício de famílias em situação de vulnerabilidade.

    “Ver as 2 mil vagas esgotadas em apenas uma hora mostra que a população abraçou esse projeto. Mais do que uma corrida, estamos promovendo saúde, qualidade de vida e solidariedade, já que cada inscrição representa a doação de um quilo de alimento para quem mais precisa. Com o apoio da Prefeitura de Manaus, a partir da Semjel, queremos fazer deste evento uma grande celebração do esporte e da união da comunidade”, destacou o secretário municipal de Esporte e Lazer, Joel Silva.

    A concentração no domingo será em frente à escola municipal Elvira Borges, onde os participantes iniciarão a manhã com aulas de ritmo antes da largada. O percurso será encerrado na lagoa da Compensa, que receberá uma programação especial com show ao vivo, sorteios e diversas programações, celebrando o esporte e a integração da comunidade.

    Os atletas inscritos devem retirar seus kits até esta sexta-feira, 26/6, na escola Elvira Borges. O kit é composto pela camisa oficial do evento e pelo número de peito, itens obrigatórios para os participantes inscritos.

    Mesmo com as inscrições encerradas, a organização informa que quem desejar participar poderá correr na modalidade conhecida como “Pipoca”, acompanhando o percurso livremente, porém sem direito ao kit oficial e aos benefícios destinados aos inscritos.

    A expectativa é reunir milhares de pessoas ao longo da programação, consolidando a “Corrida da Compensa” como um dos maiores eventos esportivos comunitários da capital e fortalecendo o compromisso da Prefeitura de Manaus, por meio da Semjel, com a promoção do esporte, da saúde e da qualidade de vida da população.

Social Media Auto Publish Powered By : XYZScripts.com