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A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), realizou, nesta terça-feira, 7/7, uma ação de fiscalização contra a publicidade irregular com lambe-lambe na avenida Coronel Teixeira, esquina com a avenida Pedro Teixeira, na zona Oeste da capital.

Durante a operação, as equipes do Implurb flagraram um cidadão realizando a colagem de cartazes em espaço público. Ao abordar o responsável, os fiscais constataram que ele já havia sido notificado anteriormente pela mesma prática. Diante da reincidência, foi determinada a retirada imediata do material, além da lavratura do auto de infração e aplicação da multa prevista na legislação municipal.

A ação contou com o apoio da Guarda Municipal de Manaus, que acompanhou todo o procedimento. O material utilizado na infração foi apreendido e encaminhado ao 19º Distrito Integrado de Polícia (DIP) para as providências cabíveis.

A fiscalização é realizada com base no artigo 69 do Código de Posturas do Município de Manaus (Lei Complementar nº 005/2014), que proíbe expressamente a instalação de engenhos publicitários irregulares, como cartazes e lambe-lambes, em mobiliários urbanos, muros, paredes, tapumes, postes e demais bens públicos, por contribuírem para a poluição visual e a degradação da paisagem urbana.

O Implurb reforça que continuará intensificando as ações de fiscalização para coibir a publicidade irregular, preservar a organização dos espaços públicos e garantir o cumprimento da legislação municipal. A autarquia orienta que pessoas físicas, empresas e organizadores de eventos utilizem apenas os meios autorizados para divulgação de publicidade, evitando sanções administrativas e outras medidas legais.

Poluição visual

A mídia publicitária, em excesso, acaba formando poluição visual, deixando cidades mais feias, especialmente com o uso de material gráfico em papel e plástico, deteriorando a paisagem urbana.

Empresas e pessoas físicas ou jurídicas que fazem publicidade irregular, em locais como postes, árvores, logradouros públicos, calçadas, sinalização de trânsito, pontes, viadutos, passarelas e outros espaços similares, estão sujeitas ainda a aplicação de multas pela infração, variando de 4 UFMs (Unidade Fiscal do Município), R$ 611,12 até 70 UFMs, R$ 10.694,60, conforme o Código de Posturas da cidade, a lei complementar 005/2014. A UFM está em R$ 152,78.

É proibido, por exemplo, instalar engenhos em leitos dos rios, igarapés e praias; postes de iluminação pública ou rede de telefonia, faixas ou placas acopladas à sinalização de trânsito; obras públicas, como pontes, viadutos, passarelas, além de estátuas, esculturas, monumentos e bancos em logradouros e similares; e no passeio público, salvo quando os mobiliários urbanos são regularizáveis e não prejudiquem a mobilidade urbana. A regulamentação dos engenhos é prevista no Plano Diretor, no Código de Posturas de Manaus (Lei 005/2014).

Fiscalização

Denúncias são atendidas pelo Disque Denúncia no telefone (92) 3673-9305 e pelo 161, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos, e no disquedenuncia.implurb@manaus.am.gov.br. Para assuntos relacionados à publicidade urbana, por exemplo, deve-se acessar a Gerência de Engenhos Publicitários (GEP), que atende pelo número de WhatsApp (92) 98855-1628, das 8h às 14h (exceto feriados e pontos facultativos).

A Prefeitura de Manaus está selecionando candidatos de nível médio e superior para atuação como bolsistas extensionistas no “Samuzinho Manaus”, projeto do Programa de Extensão em Serviços de Saúde (Proext Saúde), da Escola de Saúde Pública de Manaus (Esap), vinculada à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). As inscrições podem ser feitas até as 23h59 da sexta-feira, 10/7, exclusivamente pelo site psesap.manaus.am.gov.br.

O projeto “Samuzinho Manaus” é desenvolvido em escolas da rede municipal de ensino de Manaus, vinculadas à Secretaria Municipal de Educação (Semed), com o objetivo de capacitar estudantes na faixa etária de 9 a 12 anos em ações de urgência e emergência.

O processo seletivo é voltado para acadêmicos dos cursos de Medicina, Enfermagem e Pedagogia, cursando a partir do 3º período, com ou sem vínculo com a Semsa Manaus, com uma vaga para cada área, mais formação de cadastro de reserva. Também serão selecionados profissionais vinculados à Semsa, lotados no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), sendo quatro técnicos em enfermagem, dois médicos e dois enfermeiros.

Os candidatos selecionados e convocados receberão bolsa de extensão, por período de até 12 meses, para participação no projeto “Samuzinho Manaus”, no âmbito da Semsa, nas modalidades presencial e remota. O valor da bolsa é de R$ 1.160, para profissionais de Enfermagem e Medicina, com carga horária semanal de 12 horas; e de R$ 1.100, para acadêmicos e técnicos de enfermagem, com carga horária de 20 horas.

Para participar do processo seletivo, os interessados devem enviar os documentos obrigatórios para inscrição, conforme a vaga escolhida, em cópias legíveis, no formato PDF, exclusivamente por meio do portal de inscrição da Esap/Semsa, no endereço psesap.manaus.am.gov.br.

A lista de documentos exigidos para cada categoria consta no item 11 do edital e inclui documento de identificação oficial com foto e CPF, entre outros, além de documentos comprobatórios de experiências profissionais, estágios e atividades acadêmicas, quando houver.

A seleção será realizada por meio de análise curricular, de caráter classificatório e eliminatório, consistindo na avaliação quantitativa das experiências profissionais, estágios e atividades acadêmicas de cada candidato, conforme pontuação definida no edital do processo seletivo.

Os candidatos aprovados serão convocados para adesão ao Proext Saúde, segundo a ordem de classificação e a disponibilidade de vagas. Para efetuar a adesão, entre outros requisitos informados no edital, os candidatos devem possuir título de eleitor e certidão de quitação com a justiça eleitoral e não devem ter vínculo de serviço com carga horária incompatível com a vaga pretendida.

O edital do processo seletivo foi divulgado no Diário Oficial do Município (DOM), edição nº 6.341, do dia 30/6. A publicação pode ser consultada na íntegra no portal de inscrição psesap.manaus.am.gov.br.

A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) aplicou auto de infração à concessionária Águas de Manaus após vistoria técnica realizada na manhã desta segunda-feira, 6/7, no trecho da rua Omágua, no bairro Nossa Senhora de Fátima, onde uma motociclista sofreu um acidente no último domingo, 5. Diante das irregularidades verificadas, a concessionária foi autuada e notificada a promover, com a máxima urgência, a recuperação adequada da via, garantindo condições seguras de trafegabilidade para motoristas, motociclistas e pedestres.

A multa aplicada foi de R$ 279.284,14. A decisão foi tomada após equipes da agência inspecionarem o local e constatarem diversas não conformidades na recomposição do pavimento asfáltico em área onde foram executadas obras de implantação da rede de esgotamento sanitário.

A autuação reforça o trabalho desenvolvido pela força-tarefa da Ageman, que vem intensificando a fiscalização das obras executadas pela concessionária em toda a capital. Somente nos últimos dias, mais de 300 ruas e avenidas já foram vistoriadas pelas equipes da agência, que percorrem diariamente os locais onde houve intervenções para verificar a qualidade da recomposição do pavimento asfáltico.

As inspeções atendem à determinação do prefeito Renato Junior de ampliar o acompanhamento das obras realizadas pelas concessionárias, assegurando que os serviços sejam executados dentro dos padrões técnicos e com segurança para a população. Além da programação diária encaminhada pela empresa, os fiscais também identificam intervenções não previstas como a ocorrência de vazamentos que necessitam de correção imediata, notificando a concessionária sempre que constatadas irregularidades.

O diretor-presidente da Ageman, Ebenezer Bezerra, destacou que a fiscalização continuará rigorosa e que a agência adotará todas as medidas previstas no contrato de concessão sempre que forem verificadas falhas na prestação do serviço.

“Estamos nas ruas de segunda a sábado intensificando as fiscalizações em toda a cidade e já vistoriamos mais de 300 ruas e avenidas. O acidente ocorrido neste fim de semana reforça a importância desse trabalho. Sempre que forem constatadas irregularidades que comprometam a qualidade do serviço prejudicando a segurança da população, a Ageman aplicará as medidas administrativas cabíveis, incluindo a imposição de penalidades à concessionária”, afirmou.

A Ageman reforça que a população também pode colaborar com esse trabalho de fiscalização, informando locais onde a recomposição do pavimento asfáltico apresenta problemas, após obras executadas pela Águas de Manaus. As manifestações podem ser registradas pelos canais oficiais da Ouvidoria da agência no Whatsapp 98842-2919 e 98410-3247. A iniciativa auxilia na ampliação do monitoramento dos serviços prestados à população.