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  • Sesc Amazonas retoma atendimentos gratuitos da Unidade Móvel Sesc Saúde Mulher

    Sesc Amazonas retoma atendimentos gratuitos da Unidade Móvel Sesc Saúde Mulher

    O Sesc Amazonas retomou os atendimentos na Unidade Móvel Sesc Saúde Mulher, oferecendo gratuitamente o exame de Papanicolau no Sesc Balneário. Os atendimentos seguem até dezembro e devem ser agendados pelo WhatsApp (92) 98127-3999, enviando uma foto do RG e do CPF.

    Os atendimentos acontecem de segunda a quinta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 16h, no estacionamento da unidade localizada na Av. Constantinopla, nº 288, bairro Alvorada.

    Para a realização do preventivo, as pacientes agendadas devem chegar com 20 minutos de antecedência e ter diversos cuidados, como não usar gel, pomada, duchas ou creme íntimo e não manter relações sexuais (com ou sem preservativo) nos dois dias anteriores ao exame; nem estar menstruada ou próxima da menstruação no dia do exame.

    O exame é essencial para a prevenção do câncer do colo do útero em mulheres entre 25 e 64 anos.

    “No primeiro semestre levamos a unidade para o bairro Cidade Nova, onde realizamos centenas de atendimentos. Agora, vamos ampliar o acesso às moradoras da zona oeste da cidade com a expectativa de realizar mais de dois mil atendimentos”, explica a Diretora Regional do Sesc Amazonas, Adriana Nascimento.

    A iniciativa integra as ações do Sesc de promoção à saúde, contribuindo para o acesso a exames essenciais e para fortalecer a saúde da mulher. A instituição conta com 25 unidades móveis, em 21 estados, prestando atendimento médico a mulheres com maior propensão ao câncer de mama, além de exames citopatológicos, para prevenção do câncer do colo do útero. Em Manaus, a realização de mamografias está temporariamente suspensa, e a unidade funciona parcialmente.

  • Boletim Macrofiscal de julho mantém a projeção de crescimento do PIB em 2,3%

    Boletim Macrofiscal de julho mantém a projeção de crescimento do PIB em 2,3%

    A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda manteve em 2,3% a projeção de crescimento da economia brasileira em 2026. Já a estimativa de inflação medida pelo IPCA passou de 4,5% para 5,1%. Os dados constam do Boletim Macrofiscal de julho, divulgado na quarta-feira (15/7).

    O documento também apresenta projeções para os setores da economia, o resultado fiscal e dívida pública, além de analisar os riscos relacionados ao cenário internacional, ao preço da energia e à possibilidade de um El Niño mais intenso.

    Confira a edição de julho de 2026 do Boletim Macrofiscal

    Confira a Apresentação do Boletim MacroFiscal de Julho de 2026

    No cenário internacional, a análise aponta incerteza elevada, apesar da redução temporária dos riscos mais graves associados ao conflito entre Estados Unidos e Irã. A trégua entre os países reduziu o prêmio de risco sobre a oferta de petróleo e permitiu que a cotação do petróleo Brent recuasse momentaneamente. No entanto, com a interrupção do cessar-fogo em 8 de julho, o prêmio de risco e os preços do petróleo voltaram a subir. A retomada do conflito ocorreu após a data de corte do Boletim Macrofiscal e representa risco de alta para os preços de energia e de desaceleração do crescimento da economia mundial.

    Nos Estados Unidos, a atividade mantém sinais de resiliência, enquanto a inflação permanece acima da meta. Esse cenário elevou as expectativas para a trajetória dos juros e levou o Federal Reserve (Fed), o banco central norte-americano, a manter uma postura cautelosa.

    Na Zona do Euro, foi observada uma estabilização gradual em meio à inflação persistente. Na China, a melhora da indústria e das exportações contrasta com a fragilidade da demanda interna e do setor imobiliário. Já na América Latina, as pressões inflacionárias e cambiais levam os bancos centrais a manter cautela. O cenário também inclui os efeitos das novas tarifas dos Estados Unidos e a possibilidade de um El Niño mais intenso.

    Atividade econômica

    No Brasil, ainda conforme o Boletim Macrofiscal, a projeção de crescimento da economia em 2026 foi mantida em 2,3%. A estimativa para a agropecuária passou de 1,2% para 1,8%, enquanto a previsão para a indústria caiu de 2,2% para 2,1%. Para os serviços, a projeção permaneceu em 2,4%.

    No segundo trimestre, a estimativa é de crescimento de 0,8% em relação aos três meses anteriores, após alta de 1,1% no primeiro trimestre. A projeção para a indústria passou de 1,2% para 0,8%, enquanto a da agropecuária caiu de 2% para 0,6%. Para os serviços, a estimativa subiu de 0,5% para 0,7%.

    A redução do ritmo de crescimento repercute os efeitos defasados da política monetária restritiva, com recuperação prevista para o quarto trimestre, com maior contribuição da indústria de transformação e da construção. A intensidade prevista, no entanto, é menor do que a estimada anteriormente, diante da expectativa de um ciclo mais curto de redução dos juros.

    Inflação

    As pressões sobre a inflação ao consumidor permanecem, principalmente em razão dos preços dos alimentos e dos efeitos indiretos do conflito no Oriente Médio.

    A projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2026 passou de 4,5% para 5,1%, refletindo choques de oferta, repasses de preços do atacado ao consumidor e a possibilidade de um El Niño mais intenso, que pode afetar a produção agrícola.

    A estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) passou de 4,6% para 5,3%. Para 2027, a projeção do IPCA subiu de 3,5% para 3,6%.

    Projeções fiscais

    As projeções do mercado para o resultado primário de 2026, reunidas pelo Prisma Fiscal, apresentaram redução do déficit estimado em julho, após aumento registrado em junho.

    A mediana projetada para o déficit primário caiu R$ 0,9 bilhão e chegou a R$ 58,1 bilhões, equivalente a 0,43% do Produto Interno Bruto (PIB). Em junho, a estimativa correspondia a 0,44% do PIB. A revisão considera a expectativa de crescimento da receita líquida em ritmo superior ao das despesas primárias.

    Caso as estimativas do mercado se confirmem, o resultado considerado para o cumprimento da meta fiscal seria positivo em R$ 6,3 bilhões, acima do limite inferior do intervalo de tolerância. O cálculo considera as deduções de R$ 64,4 bilhões previstas no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do segundo bimestre.

    Para o médio prazo, o mercado projeta redução gradual do déficit e uma convergência nas projeções da Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG).

    Gastos tributários

    A edição de julho também apresenta informações sobre a revisão dos gastos tributários. Entre as medidas citadas estão a criação da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi) e a regulamentação da Lei Complementar nº 224/2025.

    A legislação estabelece novos critérios para a concessão de benefícios fiscais e fixa um limite de 2% do PIB para esses gastos.

    Perspectivas

    O Boletim Macrofiscal mantém a projeção de crescimento de 2,3% para a economia brasileira em 2026 e aponta riscos relacionados ao cenário externo, à inflação e aos efeitos da política monetária sobre a atividade.

    A evolução do mercado de trabalho, as projeções para as contas públicas e as medidas estruturais também aparecem entre os fatores relevantes para o desempenho da economia nos próximos anos.

  • Brasil não será afetado por rio atmosférico que atinge o Chile

    Brasil não será afetado por rio atmosférico que atinge o Chile

    O fenômeno climatológico do rio atmosférico que atingiu o Chile esta semana não chega ao Brasil nos próximos 5 dias, de acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).  O fenômeno trouxe chuvas intensas, suspensão de aulas, corte de luz, impacto nas estradas pelo território chileno, segundo a imprensa local.

    Conforme a equipe do Inmet, a chuva prevista para o Brasil, especialmente na Região Sul, não está associada ao rio atmosférico.

    “Embora ambos os países estejam sob influência de sistemas meteorológicos de grande escala, trata-se de configurações distintas, que atuam de forma independente”, afirmam os meteorologistas.

    O instituto explica que os rios atmosféricos são corredores estreitos e alongados de umidade que transportam grandes quantidades de vapor d’água dos oceanos para o continente. Quando esse fluxo encontra barreiras montanhosas, como a Cordilheira dos Andes, o ar úmido é forçado a subir, resfria-se e favorece a formação de precipitação.

    “Esses sistemas desempenham papel fundamental no abastecimento hídrico de diversas regiões do planeta. No entanto, quando são particularmente intensos ou persistentes, podem provocar episódios de chuva extrema, elevando o risco de enchentes, deslizamentos de terra e outros impactos associados aos eventos meteorológicos severos”, diz o Inmet.

    As condições de instabilidade previstas para o Sul do Brasil decorrem da formação e atuação de um sistema de baixa pressão atmosférica sobre a Argentina e o Paraguai. Esse sistema exercerá forte influência sobre a Região Sul brasileira, favorecendo a ocorrência de chuva intensa, que poderá ser acompanhada por trovoadas, rajadas de vento e eventual queda de granizo.

    O Rio Grande do Sul deve concentrar os maiores volumes de precipitação e, consequentemente, o maior potencial para transtornos associados ao tempo severo.

  • Vacinação de gestantes no SUS reduz à metade bronquiolite grave em bebês de até seis meses

    Vacinação de gestantes no SUS reduz à metade bronquiolite grave em bebês de até seis meses

    A vacinação de gestantes contra o Vírus Sincicial Respiratório (VSR) , principal causador de bronquiolite em crianças, reduziu em 52,5% os casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em bebês menores de 6 meses.

    Disponível na rede pública desde dezembro, a vacina protege o bebê ainda durante a gestação, garantindo proteção nos primeiros meses de vida, período em que o risco de complicações respiratórias é maior.

    Os dados, apresentados nesta terça-feira (14) durante a 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) do SUS, reforçam a importância da adesão de todas as gestantes à vacinação. Até agora, mais de 1,2 milhão de doses foram aplicadas no país.

    No primeiro semestre de 2026, os casos graves em bebês menores de 6 meses caíram de 14.061 para 6.674, na comparação com o mesmo período de 2025. Nas demais faixas etárias infantis, a redução variou entre 8% e 13%, indicando um impacto mais expressivo justamente entre os bebês protegidos pela vacinação materna.

    Além disso, um estudo em andamento estima que aproximadamente 6,8 mil casos graves tenham sido evitados entre crianças menores de 6 meses. A análise também mostra que, em 2026, os bebês nessa faixa etária responderam por cerca de 35% das hospitalizações entre crianças de até 4 anos durante o período de maior circulação do VSR, percentual inferior ao observado antes da introdução da vacina.

    Estudo em andamento estima também que aproximadamente 6,8 mil casos graves tenham sido evitados entre crianças menores de 6 meses

    A vacina é indicada para gestantes a partir da 28ª semana de gestação. O imunizante estimula a produção de anticorpos pela mãe, que são transferidos ao bebê durante a gestação, protegendo-o nos primeiros meses de vida, quando o risco de hospitalização por VSR é mais elevado.

    Prevenção

    Além da vacinação de gestantes, o SUS oferta o nirsevimabe, um imunobiológico que também garante proteção imediata contra o VSR. O medicamento é indicado para recém-nascidos prematuros (até 36 semanas e 6 dias de gestação) e crianças de até 23 meses com comorbidades, como cardiopatias congênitas e doenças pulmonares crônicas.

    Diferentemente das vacinas tradicionais, o nirsevimabe é um anticorpo monoclonal pronto, que passa a atuar logo após a aplicação, sem a necessidade de o organismo produzir anticorpos ao longo do tempo.

    Administrado em dose única, o medicamento oferece proteção por até seis meses e foi disponibilizado prioritariamente em maternidades e na Rede de Imunobiológicos para Pessoas com Situações Especiais (CRIE). Mais de 100 mil doses foram registradas.

    Gestantes e responsáveis por crianças elegíveis devem procurar uma unidade de saúde para verificar a indicação da vacinação e do nirsevimabe, conforme os critérios estabelecidos para cada público.

  • OMS afirma que até 45% do risco de demência pode ser prevenido ou adiado

    OMS afirma que até 45% do risco de demência pode ser prevenido ou adiado

    Mais de 57 milhões de pessoas vivem com demência em todo o mundo, mais de 60% delas em países de baixa e média renda, e quase 10 milhões recebem um novo diagnóstico da doença a cada ano.

    Embora ainda não exista cura, a Organização Mundial da Saúde, OMS, diz que até 45% dos riscos podem ser atribuídos a fatores modificáveis. Entre eles, a OMS destaca o tabagismo, consumo de álcool, isolamento social, falta de atividade física, poluição do ar e doenças não transmissíveis, como hipertensão e diabetes.

    Países podem proteger a saúde cognitiva da população

    A demência é uma condição causada por doenças que afetam o cérebro e compromete a memória, o pensamento e a capacidade de realizar atividades do dia a dia. Além da saúde, a demência afeta a independência, a dignidade e a segurança da pessoa.

    A OMS divulgou novas diretrizes sobre a redução do risco de declínio cognitivo, com recomendações para ajudar a prevenir ou retardar o surgimento da demência ao longo da vida. A doença de Alzheimer é a forma mais comum e representa, segundo estimativas, entre 60% e 70% dos casos.

    Segundo o diretor-geral da OMS, Tedros Ghebreyesus, hoje sabemos muito mais do que nunca sobre os fatores que aumentam o risco de demência. E estas diretrizes transformam esse conhecimento em ações concretas.

    Agora, de acordo com ele, os países dispõem de recomendações claras e baseadas em evidências que podem ser implementadas imediatamente para proteger a saúde cognitiva da população.

    O que pode ser feito para prevenir a demência?

    O documento da OMS reúne orientações para enfrentar comportamentos prejudiciais à saúde, controlar condições médicas e reduzir a exposição a fatores ambientais que podem contribuir para o declínio cognitivo e a demência.

    As diretrizes recomendam, por exemplo, treinamento e estimulação cognitivos e participação em atividades sociais para adultos com cognição preservada ou com comprometimento leve.

    Dentre as recomendações também estão intervenções que reduzam o risco de doenças não transmissíveis, como aumentar a prática de atividade física, parar de fumar, reduzir o consumo de álcool, ter uma alimentação saudável e reduzir a exposição à poluição do ar.

    Controlar condições cardiometabólicas, como hipertensão, diabetes e colesterol elevado também pode contribuir para diminuir o risco. Além disso, aparelhos auditivos podem ser oferecidos como parte das estratégias de redução desse risco.

    O que não é recomendado

    As diretrizes da OMS não recomendam a suplementação com vitaminas B e E, ácidos graxos poli-insaturados, ômega-3 nem multivitamínicos e suplementos minerais na ausência de deficiência diagnosticada. Isso se dá devido à falta de evidências de benefícios que superem possíveis efeitos adversos inesperados.

    Compreender os fatores de risco e adotar medidas para prevenir a demência pode melhorar a saúde e a qualidade de vida, ajudando as pessoas a viver por mais tempo, com mais saúde e maior independência.

    Custo humano e econômico

    A demência compromete a capacidade das pessoas de viver de forma independente, trabalhar e desempenhar suas atividades cotidianas, além de impor uma carga significativa às famílias e aos cuidadores.

    A doença também gera um enorme impacto econômico, estimado em US$ 1,3 trilhão por ano para a economia global. Cerca de metade desse valor decorre dos cuidados não remunerados prestados por familiares e amigos.

    As novas diretrizes da OMS refletem as evidências científicas mais recentes e os avanços na redução do risco de demência, apresentando intervenções comprovadas.

    Elas representam uma importante oportunidade para reduzir a carga da doença nas próximas décadas, por meio de uma integração mais sólida entre os serviços voltados às condições crônicas e à saúde mental.

    *Valéria Maniero é correspondente da ONU News em Genebra.

  • Financiamentos de projetos rurais sustentáveis terão juros mais baixos

    Financiamentos de projetos rurais sustentáveis terão juros mais baixos

    Produtores rurais que investirem em projetos de sustentabilidade terão acesso às menores taxas de juros dos Fundos Constitucionais de Financiamento na safra 2026/2027. Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou novas regras para as operações de crédito rural com recursos dos fundos do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO).

    As iniciativas de agricultura de baixo carbono, preservação ambiental, inovação tecnológica, geração de energia renovável para consumo próprio e ampliação da capacidade de armazenagem terão juros a partir de 7,52% ao ano.

    As condições passam a valer de 15 de julho de 2026 a 30 de junho de 2027. Elas também estabelecem taxas diferenciadas conforme a região, o porte econômico do produtor e a finalidade do financiamento.

    Projetos sustentáveis

    As linhas voltadas à sustentabilidade terão os menores encargos financeiros entre todas as modalidades de crédito rural financiadas pelos fundos constitucionais.

    Nas operações com taxas prefixadas e bônus de adimplência (bônus para quem paga em dia), os juros serão de:

  • 7,52% ao ano no Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE);
  • 7,64% ao ano no Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO);
  • 8,14% ao ano no Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).
  • Nas modalidades com taxas pós-fixadas, os encargos poderão ser ainda menores.

    Demais financiamentos

    Para as demais operações de investimento, os juros variam conforme o fundo, a finalidade do crédito e o porte do produtor.

    No FNE e no FCO, as taxas efetivas prefixadas com bônus de adimplência ficarão entre 7,65% e 12,45% ao ano.

    No FNO, os encargos vão de 7,80% a 10,20% ao ano.

    Segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo é oferecer condições de financiamento compatíveis com o perfil do produtor e estimular investimentos nas diferentes regiões do país.

    Nova classificação

    A resolução também altera a forma de enquadramento dos produtores rurais.

    Até agora, produtores com receita bruta anual de até R$ 16 milhões eram tratados em uma única faixa. Com a mudança, o grupo passa a ser dividido em duas categorias:

  • Produtores com faturamento de até R$ 4,8 milhões;
  • Produtores com receita entre R$ 4,8 milhões e R$ 16 milhões.
  • A medida busca direcionar de forma mais precisa os recursos dos fundos constitucionais, adequando as condições de financiamento ao porte econômico dos beneficiários.

    Fundos regionais

    Os Fundos Constitucionais de Financiamento foram criados para estimular o desenvolvimento econômico das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste por meio da oferta de crédito com condições diferenciadas para investimentos produtivos, incluindo o setor agropecuário.

    As diretrizes foram aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão responsável por definir as políticas de crédito, câmbio e moeda no país. Presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o colegiado também é composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

  • TSE promove Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação

    TSE promove Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação

    O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promoverá, de 3 a 9 de agosto, a Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação. A iniciativa reunirá ações para aproximar a sociedade da Justiça Eleitoral e ampliar o conhecimento sobre o funcionamento, a transparência, a segurança e a auditabilidade do processo eleitoral brasileiro. Os 27 tribunais regionais eleitorais (TREs) do país foram convidados a participar da Semana.

    Durante a Semana, a população poderá conhecer de perto as etapas do sistema eletrônico de votação, os mecanismos de segurança adotados pela Justiça Eleitoral e os procedimentos de auditoria que garantem a integridade das eleições.

    As ações da Semana vão abordar, entre outros temas, a evolução do sistema eletrônico de votação, a história do voto no Brasil e o combate à desinformação. Os TREs desenvolverão programação própria voltada ao público local.

  • Justiça manda Prefeitura de Itacoatiara cumprir acordo e criar programa para crianças vulneráveis

    Justiça manda Prefeitura de Itacoatiara cumprir acordo e criar programa para crianças vulneráveis

    O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio da 2.ª Vara da Comarca de Itacoatiara, deferiu pedido do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) de execução de multa e obrigação de fazer para cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Prefeitura de Itacoatiara – Município localizado a 270 quilômetros de Manaus. O objetivo é assegurar a implantação do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes e do Programa Família Acolhedora. A decisão objetiva garantir o cumprimento das obrigações assumidas pelo Município e a implementação de políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, até então não cumpridas no prazo estabelecido no TAC.

    Na decisão, a juíza Mychelle Martins Auatt Freitas, titular da 2.ª Vara da Comarca de Itacoatiara, recebeu a ação de execução proposta pelo Ministério Público, determinou o prosseguimento do processo, intimando o Município para informar, de maneira detalhada, quais medidas já foram adotadas para implantar cada um dos serviços previstos no acordo. As informações também subsidiarão a análise do pedido do MPAM para aplicação de multa diária, caso seja constatado o descumprimento das obrigações previstas no TAC.

    Ao analisar o caso, a magistrada entendeu que os argumentos apresentados pelo Município não eram suficientes para comprovar o cumprimento do acordo firmado entre as partes. Por esse motivo, determinou o prosseguimento da execução para acompanhar a efetiva implantação dos serviços e verificar se as medidas assumidas estão sendo cumpridas.

    Na decisão, a juíza destaca que compete ao Poder Judiciário acompanhar o cumprimento do acordo e garantir a efetivação das medidas previstas na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assegurando a proteção integral de crianças e adolescentes.

    “Recebemos o pedido de execução de multa e de obrigação de fazer em razão do descumprimento do TAC firmado entre as partes. Após a análise do caso, deferimos o pedido para assegurar a implementação da política pública de proteção da infância e da adolescência, até então inexistente em Itacoatiara. Temos trabalhado de forma incessante para criar e ampliar os mecanismos de garantia de direitos desse público. Desde a criação do ECA, a população aguarda a implantação desses dois importantes serviços de acolhimento e proteção”, relatou a magistrada.

    O Termo de Ajustamento de Conduta foi firmado em 2025, após articulação entre as instituições que integram a rede de proteção da infância e da adolescência no Município. O compromisso prevê a implantação do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes e do Programa Família Acolhedora, destinados ao atendimento de crianças e adolescentes que precisam ser afastados temporariamente do convívio familiar em razão de abandono, negligência, violência e/ou de outras situações de violação de direitos.

    O Programa Família Acolhedora consiste na preparação e no acompanhamento de famílias da comunidade para receber temporariamente crianças e adolescentes até que possam retornar ao núcleo familiar de origem ou sejam encaminhados para uma família substituta. Já o Serviço de Acolhimento Institucional prevê a criação de um espaço adequado para acolher crianças e adolescentes quando o acolhimento familiar não for possível.

    Em maio de 2026, ao verificar que as obrigações previstas no acordo ainda não haviam sido integralmente cumpridas, o Ministério Público ingressou com a ação de execução. No ensejo, o Município informou que o Serviço de Acolhimento Institucional ainda não havia sido implantado e que havia iniciado apenas as providências para colocar em funcionamento o programa Família Acolhedora, criado pela Lei Municipal n.º 519, de março de 2025.

    Atualmente, como Itacoatiara ainda não dispõe dessas estruturas de acolhimento, crianças e adolescentes que necessitam do atendimento são encaminhados para instituições localizadas em outros Municípios. A atuação do MPAM, acompanhada pelo Poder Judiciário, busca assegurar que os serviços sejam efetivamente implantados em Itacoatiara, permitindo que o atendimento ocorra mais próximo da família, da comunidade e da rede local de proteção.

     

     

    #PraTodosVerem: A imagem mostra a fachada do Fórum de Justiça Desembargador José Rebelo de Mendonça, em Itacoatiara. Em destaque, o prédio de formato curvo e pintura branca, com a identificação da unidade em letras metálicas. À frente, há um caminho de concreto cercado por gramado, jardins e uma grande árvore à esquerda.

  • Autorizado, importado, experimental ou falsificado? Quais diferenças entre os medicamentos

    Autorizado, importado, experimental ou falsificado? Quais diferenças entre os medicamentos

    O crescimento do uso de medicamentos análogos ao GLP-1, popularmente conhecidos com canetas emagrecedoras, no Brasil também ampliou as dúvidas da população sobre a origem e a regularidade desses produtos. Termos como medicamento autorizado, falsificado, experimental e importado irregularmente passaram a fazer parte do debate, mas nem sempre são compreendidos corretamente.

    Para esclarecer essas diferenças, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reuniu as principais definições. Conhecer a classificação de cada produto é fundamental para que pacientes façam escolhas mais seguras e reduzam os riscos à saúde decorrentes do uso de medicamentos sem garantia de qualidade, segurança e eficácia.

    O que é um medicamento autorizado?

    É aquele que possui registro sanitário ou outra forma de regularização válida concedida pela Anvisa. Isso significa que o produto passou pelas etapas exigidas pela agência e pode ser fabricado, importado, distribuído, vendido e utilizado dentro das condições aprovadas.

    Esses medicamentos atendem aos requisitos regulatórios estabelecidos para assegurar qualidade, segurança e eficácia.

    O que caracteriza um medicamento falsificado?

    É aquele que teve sua identidade, origem, composição, embalagem, rotulagem ou qualquer outra característica adulterada ou fraudada para induzir consumidores e profissionais de saúde ao erro.

    Esses produtos representam um grave risco à saúde pública, pois podem conter substâncias diferentes das informadas, concentrações inadequadas ou até mesmo não possuir o princípio ativo esperado.

    O que é um medicamento experimental?

    O medicamento experimental, também chamado de medicamento investigacional, é utilizado exclusivamente em pesquisas clínicas autorizadas.

    Nesta fase, o produto ainda está sendo avaliado por meio de ensaios clínicos para gerar evidências científicas sobre sua segurança, eficácia e qualidade. Os resultados dessas pesquisas poderão subsidiar um futuro pedido de registro sanitário junto à Anvisa. Enquanto permanece em investigação, o medicamento não é considerado um produto autorizado para uso comercial.

    O que é um medicamento importado irregularmente?

    O medicamento importado irregularmente é aquele que entra no Brasil sem cumprir os requisitos sanitários e regulatórios exigidos pela Anvisa. Isso pode ocorrer quando há ausência de registro, autorização, licença ou qualquer outra condição obrigatória para a importação do produto. Nesses casos, o medicamento ingressa no país fora das normas legais, sem a garantia de que atende aos padrões exigidos para venda e uso.

  • Programa organiza transporte para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida

    Programa organiza transporte para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida

    Eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que precisarem de apoio para chegar ao local de votação nas Eleições Gerais de 2026 deverão solicitar transporte especial com antecedência à Justiça Eleitoral. O pedido faz parte da organização do programa Seu Voto Importa, iniciativa nacional voltada a ampliar as condições de acesso ao voto e reduzir barreiras de deslocamento no dia da votação.

    Pelas regras do programa, a solicitação de transporte individual gratuito deverá ser feita até 20 dias antes da data da eleição. O pedido poderá ser apresentado pela própria eleitora ou pelo próprio eleitor, ou por curadora, curador, apoiadora, apoiador, procuradora ou procurador, no cartório eleitoral ou em outro canal de atendimento definido pelo respectivo tribunal regional eleitoral (TRE).

    A norma assegura que haja ao menos um meio não presencial para a solicitação. Também será necessária autodeclaração ou documentação que comprove a deficiência ou a dificuldade de locomoção.

    O programa foi regulamentado pela Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.753/2026 e será executado de forma descentralizada pelos TREs, de acordo com a realidade de cada unidade da Federação.

    Cooperação técnica

    A iniciativa prevê que os tribunais regionais celebrem acordos de cooperação técnica para disponibilizar o serviço às pessoas que não dispõem de meios próprios para comparecer aos locais de votação.

    O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, encaminhou ofício recomendando aos presidentes dos TREs que realizem a celebração de acordos de cooperação técnica com os respectivos Tribunais de Justiça.

    De acordo com o ofício, a celebração das parcerias “contribuirá para promover a inclusão no processo eleitoral, a igualdade no exercício do direito de voto e a equiparação de oportunidades para o exercício da cidadania por eleitoras e eleitores com deficiência ou com mobilidade reduzida, bem como para assegurar o exercício do direito de voto pelas populações indígenas, pelas comunidades remanescentes de quilombos e pelas demais comunidades tradicionais, nos termos dos arts. 1º e 4º da Resolução TSE nº 23.753, de 26 de fevereiro de 2026”.

    Como os acordos de cooperação não envolvem transferência de recursos financeiros, a política não gera impacto orçamentário direto para o TSE.

    Boas práticas

    A construção do programa Seu Voto Importa levou em conta experiências já desenvolvidas pela Justiça Eleitoral nos estados.

    Entre as iniciativas que serviram de referência, estão o Projeto Eleições Acessíveis, do TRE de Pernambuco (TRE-PE), e o serviço Atende+, do TRE de São Paulo (TRE-SP).

    Também contribuíram para a formulação do programa os subsídios apresentados em audiência pública realizada no TSE em fevereiro de 2026.

    Estimativa

    De acordo com a modelagem do programa, a estimativa de pessoas beneficiadas dependerá da abrangência dos acordos firmados por cada TRE e da manifestação dos próprios eleitores interessados, que deverão solicitar formalmente o atendimento dentro do prazo previsto.

    Os dados consolidados sobre o eleitorado apto a votar em 2026, incluindo informações estatísticas sobre pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida por unidade da Federação, têm divulgação oficial prevista para 20 de julho, conforme o calendário eleitoral.

    Acessibilidade

    Além do transporte especial, a Justiça Eleitoral mantém o acompanhamento dos locais de votação com seções acessíveis.

    Como muitos desses espaços funcionam em prédios de redes públicas de ensino ou de parceiros privados, as condições estruturais podem mudar ao longo do tempo. Por isso, os TREs e as zonas eleitorais realizam vistorias periódicas para atualizar o panorama de acessibilidade em cada localidade.

    Após as Eleições 2026, o TSE deverá realizar um diagnóstico global da política pública. A avaliação levará em conta diversos indicadores, tais como:

  • Número de pessoas transportadas no dia da eleição;
  • Percentual de atendimento em relação às solicitações recebidas;
  • Taxa de comparecimento do público beneficiado; e
  • Percepção das eleitoras e dos eleitores sobre acessibilidade e inclusão.
  • Os resultados deverão orientar ajustes e aprimoramentos para os próximos pleitos.

    “O Programa Seu Voto Importa traduz a compreensão de que a democracia se realiza plenamente quando todas as pessoas podem exercer seus direitos políticos em condições reais de igualdade. Como bem tem destacado o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, ninguém será deixado para trás em nossa jornada democrática. Esse é o compromisso que orienta esta iniciativa”, afirmou William Akerman, Diretor de Assuntos Estratégicos do Tribunal Superior Eleitoral.

    “Mais do que remover barreiras de acesso aos locais de votação, o programa representa atuação proativa da Justiça Eleitoral. Trata-se de reconhecer a dignidade política de cada cidadã e de cada cidadão, transformando compromissos constitucionais e internacionais em medidas concretas e reafirmando que a democracia se fortalece quando todas as vozes podem ser efetivamente ouvidas e todos podem participar da construção do destino do país”, completou Akerman.

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